Pedro Simon quer divulgação de documentos secretos

Em pronunciamento nesta terça-feira (14), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) fez um apelo aos ex-presidentes da República para que defendam a divulgação de documentos oficiais mantidos em sigilo. Ele disse ser importante que informações históricas do país venham ao conhecimento do público.

- Faço um apelo com todo o respeito aos ex-presidentes da República, dois deles estão nesta Casa [José Sarney e Fernando Collor] e os dois reivindicam essa tese de que é melhor deixar, esquecer, não publicar, o que não é o melhor. Não é o melhor. Nós não temos por que não publicar. Nós não temos por que não conhecer a verdade, não saber a verdade - defendeu.

Agência Senado

Será que o Senador  Pedro Simon  tem um plano contingente caso a publicação desses documentos saiam pela culatra, pois há assuntos que talvez ninguém queira realmente saber. 

Ricardo Ferraço manifesta contrariedade com emenda que beneficia banqueiros em MP

Matéria corrigida às 15h25

Em discurso no Plenário nesta terça-feira (14), o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) criticou o rito atual de medidas provisórias (MP). Segundo o senador, a cada semana, o Senado se vê "constrangido" a aprovar MPs sem tempo para uma análise profunda do mérito.

O senador citou matéria da revista Veja, segundo a qual a MP 517/2011, já aprovada, traz um conjunto de matérias em vez de um tema só. Segundo Ricardo Ferraço, a matéria informa que um dos itens concede um conjunto de benefícios e incentivos para "banqueiros ajustarem suas contas com o erário".

Segundo Ferraço, a emenda foi "de certa forma patrocinada" pela bancada do PMDB. O senador manifestou contrariedade com a matéria e disse que "isso não honra o partido nem o Senado Federal".

- Não pode um membro do PMDB patrocinar esse tipo de tema - afirmou.

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Projeto que prevê mapeamento de áreas de risco será votado na terça-feira

Em reunião na próxima terça-feira (14), às 14h, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deverá analisar o projeto de lei que obriga os municípios a elaborarem mapeamentos de áreas de risco em seus territórios, fixar prazos e sanções por seu descumprimento. O projeto (PLS 26/11) também autoriza a União a criar o Cadastro Nacional das Áreas de Risco, com a finalidade de dimensionar, estabelecer diretrizes e prioridades para a ação integrada dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec).

A proposta altera a Lei 12.340/10, que criou o Sindec, para estender aos municípios o dever de elaborarem mapeamentos de áreas de risco em seus territórios. Essa obrigação é hoje limitada aos estados e ao Distrito Federal. Sua extensão aos municípios deixaria de depender da adesão do ente federativo ao Sindec. O prazo para o cumprimento da norma será de 180 dias, após a publicação da lei.

O ente federativo que descumprir as obrigações fixadas não poderá receber transferências voluntárias da União, exceto em áreas em estado de calamidade pública ou de emergência. O descumprimento será tipificado como crime de responsabilidade do prefeito ou governador. A União fica autorizada a dar apoio técnico e financeiro para a realização do mapeamento, bem como a criar um cadastro nacional, que permitirá a obtenção de informações atualmente inexistentes, em que cada área seria classificada segundo o risco presente e o impacto socioeconômico potencial associado.

 Agência Senado

Frente Parlamentar da Adoção quer desburocratizar legislação

Brasília - A Frente Parlamentar Mista da Adoção, instalada hoje (13) no Senado, quer desburocratizar e agilizar os processos de adoção de crianças e adolescentes no Brasil. Na primeira reunião da frente, os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Lindberg Farias (PT-RJ) e os deputados Gabriel Chalita (PMDB-SP), Antônio Reguffe (PDT-DF) e Alessandro Molon (PT-RJ) prometeram unir forças para colocar o assunto em pauta com a sociedade e modernizar a legislação.

De acordo com o senador Lindberg Farias, questões como a do tempo de licença-maternidade e paternidade devem ser tratadas pela frente. “Hoje, o tempo de licença diminui de acordo com a idade da criança. Quanto mais velha ela vai ficando, menor o tempo de licença que os pais têm. Isso é um erro. Às vezes, uma criança de 10 anos precisa mais dos pais do que um bebê.”

Para o deputado Reguffe, a frente deverá trabalhar para desburocratizar as ações de adoção. Segundo ele, é preciso manter as precauções para que as crianças sejam recebidas por famílias preocupadas com a formação moral e intelectual delas, mas é possível agilizar os processos.

                           

“Há algumas coisas na legislação e na própria prática que são cuidados importantes. Mas isso não impede que a gente crie mecanismos que agilizem isso”, afirmou o deputado. Ele pretende propor aos outros parlamentares da frente um estudo das legislações de adoção de outros países para tentar aplicar as boas experiências ao Brasil.

A frente deverá ainda buscar parcerias com empresas de comunicação e publicidade para criar uma campanha nacional sobre o assunto. Segundo Aécio Neves, esse deverá ser um dos focos principais do trabalho dos parlamentares.

“Queremos fazer uma ação mobilizadora. Existe um certo preconceito em relação à adoção de crianças a partir de uma certa faixa etária. Queremos nos comunicar com a sociedade brasileira, mostrar para as pessoas que é preciso vencer esse preconceito com essas crianças acima de 3 ou 4 anos, que têm uma dificuldade enorme de serem adotadas.”
                                                                          

Segundo dados apresentados pelos parlamentares, existem hoje cerca de 4,6 mil crianças em condições de serem adotadas e em torno de 27 mil famílias na lista de adoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As informações sobre o total de crianças em abrigos são divergentes. O CNJ estima que sejam 30 mil ao todo, mas organizações não governamentais (ONGs) chegam a cogitar que 80 mil crianças estejam nessas condições atualmente.

A situação desses abrigos também deverá ser investigada pela frente parlamentar, de acordo com Lindberg Farias. “As instituições de acolhimento vivem numa situação muito difícil e, de fato, não vai dar para discutir a questão da adoção sem discutir também a situação dos abrigos.”

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Centro vai unificar dados sobre exploração sexual infantojuvenil pela internet

Brasília – O combate à exploração sexual de crianças e adolescentes pela internet vai ganhar mais um instrumento para melhorar o trabalho de investigações. O Centro Nacional de Proteção Online à Criança e ao Adolescente (Cenapol), que será lançado no mês que vem, vai reunir dados sobre os casos de abuso e exploração pela rede mundial de computadores.

De acordo com o gerente do projeto e delegado da Polícia Federal, Stenio Sousa, a ideia é concentrar em um único local informações colhidas pelas polícias Federal, Civil e Militar, evitando duplicidade nas investigações. Outra linha de atuação prevê treinamento de agentes para identificar como os agressores operam na internete o perfil das vítimas.

Atualmente, não se sabe, por exemplo, o número de sites usados no país para pornografia e e exploração sexual, disse o delegado que participou hoje (13) de um encontro com autoridades canadenses sobre o combate à violência sexual infantojuvenil pela internet, promovido pela organização internacional Proteção da Criança e do Adolescente (CPP).

Sousa afirmou que o treinamento e a integração de dados deve começar pelo Distrito Federal, por São Paulo e pelo Rio de Janeiro. A implantação em todo o país está prevista até 2016. No entanto, o lançamento do Cenapol não significa que o centro sairá efetivamente do papel. Segundo o delegado, os recursos ainda não estão garantidos. “Estamos em busca dos recursos. Esperamos que venham do Pronasci [Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania]”, disse.

Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Ministro do STF diz que licitação viabiliza igualdade da disputa, mas não pode cogitar apenas quesito de melhor preço

Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse hoje (13), durante a abertura do Encontro Jurídico sobre Concessão de Rodovias, que ocorre em Brasília até a próxima quarta-feira (15), que a licitação viabiliza a igualdade na disputa e não se pode cogitar igualdade tomando apenas o quesito do melhor preço.

“É preciso ter requisitos que sinalizem a possibilidade de a vencedora no certame cumprir o que previsto no contrato de concessão. Aí os dados técnicos e econômicos devem ser sopesados. Devem estar previstos no próprio edital, que direcione, no bom sentido, a escolha do vencedor”, afirmou.

O ministro também defendeu que todos os detalhes dos contratos das concessionárias com órgãos públicos estejam previstos em lei, assim como os direitos dos beneficiários. “O regime das concessionárias e permissionárias é um contrato de direito público, e detalhes dos contratos devem estar previstos na lei”.

Para Marco Aurélio Mello, o Poder Público não pode, “como que cumprimentando com o chapéu alheio”, introduzir modificações no contrato depois que ele estiver formalizado. Defendeu que a licitação deve ser a única forma de contrato com o Poder Público, conforme prega a Constituição, e que nenhuma lei pode passar por cima do texto constitucional. “O que eu não posso conceber é que se implemente, a partir do pretexto de proteger o interesse público, um tratamento diferenciado que fica à margem da Constituição Federal”.

O ministro do STF também defendeu que o Estado deve delegar à iniciativa privada o máximo possível do papel de prestador de serviços. “O Estado é um péssimo administrador público, e o que ele puder deixar para a iniciativa privada – porque a opção da Carta de 88 foi pelo privado - ele deve deixar”, disse.

Edição: Aécio Amado

Em carta, presidente Dilma elogia Fernando Henrique

                   

SÃO PAULO (Folhapress) - Em carta recheada de elogios, a presidente Dilma Rousseff classificou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso como “acadêmico inovador’’, “político habilidoso’’ e “o presidente que contribuiu decisivamente para a consolidação da estabilidade econômica’’. A mensagem foi publicada, ontem, em site especial, criado para comemorar os 80 anos de FHC, que faz aniversário no próximo sábado. No texto, Dilma diz que o tucano acredita no “diálogo como força motriz da política’’, “foi essencial para a consolidação da democracia brasileira’’ e luta por seus ideais “até os dias de hoje’’.

“Não escondo que nos últimos anos tivemos e mantemos opiniões diferentes, mas justamente por isso maior é a minha admiração por sua abertura ao confronto franco e respeitoso de ideias”. A presidente também elogiou FHC por ter sido o primeiro antecessor desde Juscelino Kubitschek a entregar a faixa a um político oposicionista também eleito. E despediu-se chamando o adversário de “querido presidente’’ e transmitindo-lhe um “afetuoso abraço’’. Dilma conviveu com FHC em 2002, quando integrou a equipe de transição montada pelo então presidente eleito Lula.

Hospitais Públicos parecem campos de concentração - Senador Jayme Campos

Em pronunciamento no senado, o senador Jayme Campos (DEM-MT) lamentou a situação da saúde no país. Para ele, os mais pobres estão condenados à doença, já que os hospitais estão lotados, com pacientes acomodados em colchonetes nos corredores. O senador comparou os hospitais a campos de concentração.

- São cenas de guerra, uma guerra onde não há honra nem heroísmo, só mortes e ultraje. As clínicas e hospitais públicos mais parecem campos de concentração. Não há mais como esconder essa dura realidade - lamentou.

Para Jayme Campos, o principal problema não é a falta de recursos, mas a falta de gestão. Ainda assim, o senador defendeu a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que fixa percentuais mínimos de investimentos na saúde por parte da União, dos estados e dos municípios.

- O senado já aprovou, o texto está na Câmara e o governo [federal] mandou ficar quieto, está engavetado. O governo não tem nenhuma intenção de votar.

Agência Senado

Presidente da Câmara se distancia de Dilma

                

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), anda distante da presidenta Dilma, queixando-se de “falta de prestígio”, em razão do não atendimento de seus pedidos. Havia dois meses que mal se falavam. O clima azedou após a acachapante derrota do governo no Código Florestal. A situação é tão delicada que Maia somente saiu em defesa do ex-ministro Antonio Palocci quando sua queda era iminente. E não foi à posse da ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil). CH,13/Jun/11.

Caciques do DEMOCRATAS torcem por Serra

Depois de toda a briga na campanha presidencial, o DEM agora torce por José Serra. Pelo menos dois caciques do partido – que nunca morreram de paixão pelo ex-governador – querem que ele dispute a prefeitura de São Paulo.

Primeiro porque tumultuaria os planos do prefeito Gilberto Kassab e, segundo, porque é a chance de o partido produzir um novo Kassab, ou seja, um outro vice de Serra.

Aliás, o DEM paulistano é a noiva da campanha do ano que vem. Com o terceiro tempo de televisão (só perde para o PMDB e para o PT), o partido está sendo muito cobiçado pelo PMDB de Gabriel Chalita e pelo PSDB de Serra e Geraldo Alckmin.

Por Jorge Félix

ENCONTRO ESTADUAL DO DEMOCRATAS EM CARUARU

O presidente estadual do Democratas, deputado federal Mendonça Filho, convida todos os filiados para o Encontro Estadual, no próximo dia 17/06 (Sexta-feira), às 10h, no Auditório do Shopping Difusora de Caruaru.

DEMOCRATAS realiza encontro municipal em São José do Egito

Em uma agradável tarde de domingo no Chácara Bar foi realizado, o encontro municipal do DEM de São José do Egito. 

 Roninha Souto, Damião São João, Benone Leão, Robcell e Cmt. Pereira na Chácara Bar

Democratas Mulher - Mulheres do DEM de São José do Egito - Gildete Pereira, Flávia Souza e Maria de Lourdes.

Programação do São João de Caruarú

Considerado uma das maiores e melhores festas juninas do Mundo, esse é o São João de Caruaru, cidade do interior de Pernambuco, de temperatura agradável, sem muita violência e com muita gente divertida e bonita, localizada a 130km da capital Recife. O São João de Caruaru a cada ano atrai mais pessoas para a sua festa, ano passado durante os 30 dias de festa, foram mais de 1,5 milhão de pessoas, é realmente um número muito expressivo, as festas de 2011 prometem atrai também muita pessoas para muita música e diversão.

PrefeituaCaruau e linkatual

Fim de coligações em eleição proporcional tem apoio do relator na CCJ

                 

Foi lido nesta quarta-feira (8) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) favorável à PEC 40/2011, de autoria da Comissão da Reforma Política, que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais. O presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu vista coletiva ao texto e anunciou que a matéria será votada na próxima semana.

De acordo com a proposta, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (para presidente, governador, prefeito e senador). O texto mantém determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.


Para justificar a proposta, seus autores argumentam que coligações em eleições proporcionais (vereador e deputado federal, distrital e estadual) têm sido uniões passageiras, visando aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV de partidos maiores e viabilizar um maior número de cadeiras por partidos menores.

AgenciaSenado

Senado aprova tratado entre Brasil e Países Baixos sobre transferência de condenados

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Em votação simbólica, na tarde desta quinta-feira (9), o Plenário do Senado Federal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 125/11 sobre o tratado de transferência de pessoas condenadas e execução de penas firmado pelo Brasil e o Reino dos Países Baixos, que compreende a Holanda, as Antilhas Neerlandesas e Aruba. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), onde foi relatada pelo senador Cyro Miranda (PSDB-GO). O projeto segue para promulgação.

O relator explica que o objetivo do acordo de cooperação na área de execução penal é permitir, caso haja vontade do condenado, o seu traslado para o país de origem, com todas as vantagens humanitárias, sociais e econômicas que a medida pode propiciar.

Com 17 artigos, o tratado estabelece condições para as transferências dos presos e a execução de penas. A solicitação da transferência pode ser expressa pela pessoa objeto da condenação ou da execução e pode ser formulada tanto pelo Estado de condenação quanto pelo de execução.

Exige-se que o condenado seja nacional do Estado de execução; que o restante da pena seja de pelo menos 12 meses; que a sentença condenatória seja definitiva e exequível; e que haja a prévia anuência do condenado. A causa da condenação deve ser tipificada como crime na legislação do Estado de execução, e deve haver ainda a concordância de ambas as partes com a transferência.

AgenciaSenado

Demostenes Torres pede desculpas à Itália pela libertação de Cesare Battisti

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO), em discurso nesta quinta-feira (9), pediu desculpas à nação italiana pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não extraditar Cesare Battisti, condenado naquele país à prisão perpétua, mesmo com a existência de tratado de extradição firmado entre os dois países.

- ­ É uma pergunta que me faço: por que comprar uma briga com o governo da Itália, com o povo italiano, com os descendentes de italianos que vivem no Brasil, são 30 milhões de pessoas, quase um quinto da população brasileira? O que aconteceu para que o governo brasileiro tomasse essa decisão infeliz? - perguntou.

Cesare Battisti foi condenado pela Justiça italiana e pela Corte Suprema da União Europeia pelo assassinato de cidadãos quando integrava o Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), braço das Brigadas Vermelhas, grupo extremista que atuava na década de 1970. Foi libertado nesta madrugada por decisão do STF, que corroborou a intenção do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de mantê-lo em território brasileiro.

Na opinião de Demóstenes, os ministros do Supremo não agiram com correção ao seguir o parecer do Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, que dizia ser do presidente da República a última palavra a respeito da extradição. E segundo a Constituição, disse Demóstenes, a última palavra cabe ao Supremo. Ele também lembrou que os brasileiros não têm a prerrogativa de rescindir uma decisão da corte italiana nem da de qualquer outro país do mundo, assim como nenhum outro país do mundo tem a prerrogativa de derrubar e rescindir uma decisão da corte brasileira.

- Temos que respeitar os países. Fizemos um tratado de extradição com que finalidade? Para rasgar o tratado, o contrato, em nome da ideologia? Ora, tenha paciência, temos que respeitar o povo italiano - afirmou.

Vários senadores fizeram aparte condenando a decisão do STF, como José Agripino (DEM-R), que se lembrou da intenção do governo de criar uma "comissão da verdade" para esclarecer os crimes do regime de exceção brasileiro e nega tal direito à Itália ao não extraditar Battisti.

Já Pedro Taques (PDT-MT) criticou o enfraquecimento do Judiciário e do Legislativo frente ao Executivo e assegurou que a Constituição federal não diz que a última palavra na extradição é do presidente da República, e que a interpretação no caso é equivocada e deve ser contestada.

- A decisão judicial deve ser cumprida, mas no estado democrático de direito pode ser debatida sim. A decisão do supremo é equivocada - afirmou.

AgenciSenado

Líderes da oposição vão representar contra Palocci no Ministério Público Federal de São Paulo

Os líderes do PSDB e do DEM, senadores Alvaro Dias (PR) e Demóstenes Torres (GO), respectivamente, anunciaram nesta quinta-feira (9) que vão protocolar na próxima segunda-feira representação na Procuradoria Regional da República de São Paulo contra o ex-ministro chefe da Casa Civil Antônio Palocci. Os senadores de oposição pedem a apuração de "prática de atos de improbidade administrativa" por parte do ex-ministro.

Os líderes da oposição usam como fundamento denúncia publicada na revista Veja do último dia 4 de junho, de que o apartamento em que reside Antônio Palocci pertenceria a uma empresa de fachada, a Lion Franquia e Participações Ltda, registrada em nome de um laranja.

"O ministro afirma pagar aluguel, estimado pelo mercado imobiliário em R$ 15 mil mensais, para a ocupação do imóvel, enquanto o suposto proprietário do imóvel, tem renda de R$ 700 por mês, exercendo a profissão de representante comercial, e está atolado em dívidas que, mesmo em valores módicos, lhe sobrepujam a capacidade de adimplemento", diz o texto da representação.

Para Demóstenes e Alvaro Dias, o episódio seria uma evidência de fraude, poris o "apartamento teria sido adquirido pelo ex-ministro e registrado no nome da empresa Lion Franquia e Participações Ltda". A representação será apresentada em São Paulo por ser lá a sede da empresa citada na denúncia.

AgenciaSenado

Secretaria de Administração na Paraíba

A procuradora geral do Estado, Livânia Farias, passa a acumular a partir de hoje as funções de secretária de Administração do Estado em substituição ao titular da pasta, Gilberto Carneiro.

                                              

De acordo com o ato governamental publicado no DO, a substituição ocorrerá até o dia 30 – período em que Gilberto Carneiro permanecerá afastado.O afastamento de Carneiro e sua substituição por Livânia Farias está no Diário Oficial de hoje.

De acordo com fontes ligadas ao governo, o afastamento foi solicitado pelo próprio secretário para tratar de uma arritmia cardíaca.

PortalCorreio

PF confirma escuta clandestina na AL-PB; MP deve investigar origem dos grampos

                                  
                                    

Laudo pericial da Polícia Federal confirmou existência de escuta clandestina na Assembléia Legislativa. O grampo foi localizado no gabinete do presidente da AL-PB, Ricardo Marcelo.

De acordo com relatório da PF, a escuta plantada tinha capacidade de captar e amplificar sons do ambiente do gabinete e também conversas via telefone.

Escuta estava em caixa telefônica

Segundo o laudo pericial nº 233/2011, o equipamento, medindo cerca de 23 por 07 milímetros, estava encapsulado em material plástico termocontrátil de cor

preta, ligado a três fios de cores preto, branco e vermelho.

Esse equipamento de espionagem se encontrava conectado, ainda segundo o laudo da PF, nos fios de telefone, ocultado no interior de uma das caixas de telefonia.

O laudo pericial revela também que, durante os trabalhos de investigação, foi realizado acompanhamento do cabo telefônico pelo forro do imóvel desde a sala da Presidência da AL-PB, onde o equipamento estava ligado.

Os peritos constaram que os fios estavam conectados a uma central telefônica.

A Polícia Federal recolheu todo equipamento eletrônico, que não possuía circuito de transmissão por radiofrequência.

A perícia da PF foi solicitada no começo do mês passado pelo próprio Ricardo Marcelo, que decidiu estendê-la a todos os gabinetes da AL-PB. Ele antecipou que pedirá ao Ministério Público para investigar a origem da arapongagem.

“Diante da minha responsabilidade como presidente do Poder Legislativo da Paraíba, jamais me permitiria levantar qualquer suspeita ou a mínima insinuação de quem estaria por trás disso ou mesmo quem teria interesse de escutar ilegalmente o que se passava no meu gabinete. Mas é preciso que esse fato, que considero de extrema gravidade, seja completamente apurado”, disse Ricardo Marcelo.

O presidente da Assembleia Legislativa Paraibana frisou que o princípio da privacidade é assegurado constitucionalmente e não pode ser desrespeitado.

“Queremos apenas a investigação completa dos fatos. Temos que ter muita prudência e cautela nesse momento, para que não haja qualquer tipo de insinuação, seja ela no campo político ou pessoal. Somente com a conclusão do inquérito que estamos solicitando, após ouvido o Ministério Público, é que vamos saber realmente o que se passava”, afirmou.

PortalCorreio