Ação da OAB-PE acusa internauta de racismo contra nordestinos

Reprodução de imagem do perfil no Twitter atribuído
a Sophia Fernandes (Foto: Reprodução)

A seção Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE) protocolou, nesta segunda-feira (12), uma notícia-crime contra o autor de um perfil no Twitter atribuído a  Sophia Fernandes, depois de posts com comentários pejorativos contra nordestinos, publicados no microblog, na sexta (09). Os comentários foram considerados racistas pela entidade, o que motivou a ação jurídica. O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul (MPF-RS) já recebeu a documentação, segundo a OAB-PE. O G1 tentou localizar a pessoa responsável pela conta no microblog, mas 

"As pessoas têm essa falsa ideia de que as redes sociais são um campo à margem da lei, mas não são. Elas são entendidas, juridicamente, como um meio de comunicação e as pessoas têm que ter responsabilidade pelas mensagens que postam, seja Twitter, Facebook, o que for", diz o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano. O perfil atribuído a Sophia Fernandes, no qual haviam sido publicadas as mensagens, na semana passada, foi invadido por hackers.

A base da notícia-crime são os comentários postados no microblog, entre os quais  "(Oimacacos)-nordestinos-piauienses-cearenses", "Sai do Twitter e vai cortar tua cana pra comprar teu arroz NORDESTINO", "Tem que usar câmara de gás pra matar teu povo” e “O Nordestino é a própria sujeira”, de acordo com nota da OAB-PE.

Simultaneamente ao encaminhamento da documentação para o Ministério Público Federal, a OAB-PE enviou o material reunido para a Polícia Federal do Rio Grande do Sul, responsável pela investigação da autoria e da materialidade do crime. Mesmo que o perfil investigado não pertença a Sophia Fernandes, a pessoa que publicou os comentários pode ser responsabilizada, segundo a OAB.

Para Mariano, "é muito triste ver uma jovem de 18 anos ter esse tipo de postura, tão preconceituosa. Essa atitude atinge não uma pessoa determinada, mas uma coletividade, cerca de 30% da população brasileira. A acusação é pela prática do crime de racismo, que é inafiançável e imprescritível. Temos que repudiar e dar o exemplo".

No ano passado, a estudante de direito Mayara Petruso também foi alvo de ação da OAB-PE, cuja denúncia foi aceita pelo Ministério Público Federal de São Paulo. "Ela foi uma das responsáveis pela onda de manifestações de preconceito contra nordestinos, surgida na internet, após o anúncio da vitória de Dilma Rousseff nas eleições presidenciais”, relembra Mariano. O processo ainda está em andamento, em fase de instrução, mas ele considera que foi um precedente importante. "Está havendo um efeito prático positivo, porque foi o primeiro caso no Brasil de uma ação penal movida contra uma pessoa por crime de racismo a partir de comentários postados em redes sociais", assegura o presidente da OAB-PE.

Uma vez recebida pelo MPF, a argumentação da notícia-crime é verificada pelo procurador que for designado para o caso. "Se ele entender que os documentos reunidos são suficientes, já pode oferecer a denúncia de imediato; se não, ele pode solicitar outras diligências ou um pedido de quebra de sigilo cibernético, como aconteceu no caso de Mayara. O MPF de São Paulo constatou que a autoria das mensagens era dela e, por isso, ofereceu a denúncia", diz Henrique Mariano.

G1-PE

Em PE, prefeituras terão que relatar gasto com propaganda institucional

Pela primeira vez, a Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco vai pedir informações a respeito dos gastos com publicidade institucional nos três anos anteriores ao ano eleitoral. Isto é, os gestores municipais terão que relatar quanto gastaram em 2009, 2010 e 2011 com esta atividade para fins de comparação com a folha de 2012, quando ocorrem as eleições para prefeito e vereadores.

De acordo com o procurador Regional Eleitoral de Pernambuco, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, a ação é para evitar o uso da máquina administrativa ou de recursos públicos para beneficiar determinado candidato. “É muito comum a utilização de bens, serviços e verba pública em campanha eleitoral. Então, fomos provocados pela Corregedoria Regional Eleitoral para emitir essa requisição aos chefes do executivo municipal. O volume gasto em propaganda institucional no ano de eleição não pode ultrapassar o volume médio dos outros anos”, explicou.

A requisição será emitida no dia 18 de janeiro de 2012 pelos 168 promotores eleitorais do Estado. “Nós vamos pedir apoio do Tribunal de Contas para fazer a leitura e batimento dos gastos, observando as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Acredito que esta ação é pioneira no Brasil. Estou sempre em contato com outros ministérios e não observei nada semelhante”, falou o procurador.

O uso da máquina administrativa não é crime eleitoral, mas configura infração à legislação eleitoral, passível de punição. Dependendo do caso, pode acarretar o cancelamento do registro de candidatura, a cassação do diploma e até perda do mandato, de acordo com a Lei 9.504/1997.

Propaganda antecipada

Procurador Regional Eleitoral de Pernambuco,
Antônio Edílio Teixeira (Foto: Luna Markman/G1)

A requisição faz parte de uma ação conjunta do Ministério Público no combate à propaganda eleitoral antecipada, aquela realizada antes de 6 de julho do ano das eleições. Nesta segunda-feira (12), os promotores eleitorais começaram a distribuir uma recomendação sobre o assunto a representações locais dos partidos políticos.

A Recomendação Eleitoral Nº 001/2011, expedida pela promotoria da capital, considera como propaganda eleitoral, dentre outras, “as pichações, pinturas, adesivos, faixas, placas, cartazes, outdoors, mensagens em rádios comunitárias ou via internet que contenham, isolada ou conjuntamente, o nome, apelido, iniciais do nome, símbolos, cores, mensagens ideológicas ou de promoção pessoal e felicitações daquelas pessoas que publicamente já se sabem pré-candidatos, acompanhadas ou não de menção às eleições de 2012, que sejam capazes de transmitir ao eleitorado, ainda que de maneira subliminar, a vinculação de determinada pessoa à disputa das eleições de 2012”.

A propaganda eleitoral irregular também não é crime. Porém, a infração sujeita os responsáveis pela divulgação da propaganda e, quando comprovado o prévio conhecimento, os beneficiários a multa que varia de R$ 5 a 25 mil ou o equivalente ao custo da propaganda. A violação da legislação também pode configurar abuso de poder político ou econômico – neste último, não há participação de servidores ou recursos públicos.

“Esta recomendação é a formalização do Ministério Público em relação à propaganda eleitoral. Hoje, pode ter certeza que o custo-benefício de uma irregularidade caiu bastante. Então, queremos atrair os candidatos para a realização de uma eleição equilibrada”, informou o procurador Antônio Edílio Magalhães Teixeira.

Além da requisição e da recomendação, o Ministério Público Eleitoral de Pernambuco também anunciou que vai produzir uma cartilha para os cidadãos com informações sobre legislação, irregularidades, funcionamento da Justiça Eleitoral e atuação do Ministério na fiscalização das eleições. O material deverá ser distribuído em março do próximo ano.

O Mistério Público Federal mantém uma página na internet onde é possível comunicar irregularidades eleitorais. No caso de propaganda eleitoral irregular, é importante anexar uma foto à mensagem. A Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco também conta com um telefone de contato: (81) 3081.9980.

Luna Markman - G1 PE

Guerra entre famílias causa, pelo menos, cem mortes no sertão do Brasil

reprodução

O Fantástico conta a história de uma guerra entre duas famílias no sertão do Brasil. Elas se odeiam há mais de 30 anos, e pelo menos cem pessoas já foram mortas. Muitas vezes, os assassinos são pistoleiros de aluguel. 

A reportagem é de Maurício Ferraz e Alberto dos Santos. 

Um assassinato durante o dia, no meio da rua. A vítima é Aldo Suassuna, um preso em regime semiaberto. A data: 25 de junho passado. Para a polícia, esse é o crime mais recente de uma rivalidade sangrenta: cerca de cem mortos nos últimos 30 anos. Só agora, em 2011, foram pelo menos 15 assassinatos. 

A guerra que se concentra na região de Catolé do Rocha, no sertão paraibano, envolve duas famílias tradicionais: os Suassuna e os Batista Mesquita, conhecidos na região como família Oliveira. No começo, a briga era por questões políticas. 

“O motivo, hoje, não é poder, não é dinheiro. É só vingança pessoal. Você matou meu pai, eu vou matar seu filho”, explica o delegado regional André Rabelo. 

Por causa dessa guerra de famílias, 21 pessoas foram presas neste ano na operação policial Laços de sangue. Entre os detidos, estava Marcelo Oliveira, suspeito de ser um dos mandantes do assassinato de Aldo Suassuna. Marcelo tinha dois irmãos. Os dois foram assassinados. 

Em um depoimento à polícia, obtido com exclusividade pelo Fantástico, Marcelo confessa um homicídio e confirma a guerra entre os Oliveira e os Suassuna. 

“O primeiro que eu perdi foi meu pai e meu tio. Aí começaram a matar meus irmãos, meus primos”, afirma Marcelo.

-Aí teve que ser trocado? 

“Que nem naquele ditado: se correr o bicho pega, se ficar o bicho come”. 

Depois que prestou depoimento, Marcelo Oliveira foi para um presídio de segurança máxima. Mas ficou menos de 12 horas preso. Ele foi encontrado morto e queimado. A polícia suspeita que Marcelo tenha sido mais um alvo dessa guerra no sertão paraibano. 

Quem não tem dúvida disso são as irmãs de Marcelo, que também foram presas na época da operação Laços de Sangue. Segundo as investigações, as irmãs Cleide e Nalva são as chefes da família Oliveira. Ao ser presa, Cleide estava com um revólver. 

Na outra família, diz a polícia, quem manda é Humberto Suassuna. Ele não tem porte de arma, mas também estava com uma pistola quando foi preso. Nalva, Cleide e Humberto estão na cadeia, aguardando o julgamento.

O delegado regional Cristiano Jacques conta: “As famílias se reuniam, contratavam pistoleiros. Geralmente eram pessoas que eram ex-presidiários ou presidiários que estavam no regime semiaberto”. 

E parte do dinheiro para pagar os pistoleiros vinha de uma fonte inusitada, diz o delegado: “As famílias colocavam os seus integrantes no seguro de vida, já que se houvesse a morte de alguns, esse dinheiro era utilizado para financiar a morte como vingança daquela pessoa que foi perdida pela família”. 

De acordo com as investigações, outra parte do dinheiro para bancar os assassinatos vinha de parentes que se mudaram para São Paulo. No estado paulista, cinco pessoas estão com prisão decretada e são consideradas foragidas da Justiça. Entre elas, Geneton Oliveira, réu em vários processos de homicídios. Segundo a polícia, mesmo morando em São Paulo, ele ordenava e financiava parte das mortes. 

Para o procurador-geral de Justiça da Paraíba Oswaldo Trigueiro, Geneton Oliveira conta hoje com proteção ilegal de policiais paulistas. “Esse esquema envolve realmente na liderança policiais civis e militares do estado de São Paulo. A gente sabe dessa relação e a dificuldade está aí”, conta ele. 

O Ministério Público de São Paulo diz que tenta, junto com os promotores da Paraíba, prender os foragidos e identificar quem daria proteção. 

Depois das prisões realizadas na operação Laços de Sangue, o medo de ser a próxima vítima não fica restrito mais aos integrantes das duas famílias. No fórum de Catolé do Rocha se concentra a maior parte dos processos contra as famílias Oliveira e Suassuna. No local, existe todo um esquema de segurança para proteger os dois juízes da cidade. Os policiais ficam armados inclusive com fuzil. 

O juiz Fabrício Meira Macedo conta: “Só mesmo com esse aparato de segurança para que a gente tenha a tranquilidade necessária para se concentrar nos processos”. 

Os juízes estão fazendo um mutirão para que os processos sejam julgados rapidamente.

“A gente tem que desenvolver o nosso trabalho com imparcialidade, com independência e sem deixar se intimidar”, alega o juiz Antônio Eimar de Lima.

Às cinco horas da tarde, os juízes deixam o fórum. Policiais de elite da Civil e da Militar se preparam para fazer a escolta. Entre as autoridades que já foram ameaçadas, estão o delegado que investigou o caso e a juíza da cidade de Patos, também na Paraíba, Higyna Bezerra. Foi ela quem decretou as prisões de integrantes das duas famílias. 

O Fantástico acompanhou um dia de trabalho dessa juíza. Higyna anda escoltada e sempre deixa uma arma pronta para o uso. E não é só. “Foi necessário mandar blindar o carro, porque não me sentia segura para andar mais em carro normal”, conta a juíza. 

A morte da juíza Higyna Bezerra teria sido encomendada por R$ 100 mil, a mando da família Oliveira. Quem denunciou foi um preso acusado de homicídio. A equipe do Fantástico foi atrás dele em um presídio de segurança máxima. Segundo a polícia, Kléber do Nascimento Neres, o Kléber Chocolate, é um pistoleiro. Ele confirma que autoridades estão marcadas para morrer: “Os juízes correm risco de vida. E muito. Porque eles entraram em uma guerra que não tem nada a ver com eles”.

Para a equipe do Fantástico, Kléber Chocolate diz que não é pistoleiro e nunca matou ninguém, mas confirma ter recebido várias propostas: “Já falaram que tem uma pessoa para matar e paga R$ 20, R$ 30 mil. Oferecia pistola, carro, moto. Tem mais pessoas marcadas para morrer. Essa guerra não acabou nem vai acabar”. 

“Isso não vai impedir de agir, isso não vai me impedir de continuar à frente desse processo, buscando justiça para as pessoas”, garante a juíza Higyna Bezerra. 

Só por uma questão de segurança, os policiais estão escoltando a gente ate a saída da cidade. Até a gente pegar a estrada. Procuramos os advogados dos Suassuna e dos Oliveira. Em nota, o advogado de Humberto Suassuna, que é o chefe dessa família, diz que seu cliente é um cidadão de bem e que nunca se envolveu em brigas desse tipo.

Alega também que Humberto estava armado no dia da prisão para sua defesa pessoal porque tinha sofrido um atentando. 

O advogado dos Oliveira também mandou uma nota ao Fantástico. Diz que as irmãs Cleide e Nalva, apontadas como chefes desse grupo, são inocentes e que não financiavam os assassinatos. O advogado também diz que é falsa acusação de que elas encomendaram a morte de um juiz.

“São pessoas que realmente viviam exclusivamente dentro dessa guerra, mas agora foi dado um basta”, diz o delegado Cristiano Jacques. 

fantastico.globo.com/

Igreja das Filipinas envia fiéis para site pornográfico por engano

Igreja colocou link errado para acompanhar
posse de novo arcebispo (Foto: Reprodução)

A Igreja Católica das Filipinas enviou seus fiéis nesta segunda-feira (12) para um site pornográfico ao se equivocar com o link, que, teoricamente, seria para acompanhar ao vivo a cerimônia de posse do novo arcebispo de Manila.

Em seu portal na internet, a arquidiocese anunciou na manhã desta segunda-feira (12) que a nomeação do arcebispo Luis Antonio Tagle poderia ser acompanhada por meio da página "tvmaria.com". No entanto, os fiéis que abriram o site encontraram a imagem de um travesti.

Posteriormente, a Igreja, que achou que se tratava de um ataque hacker, percebeu seu equivoco e reenviou a chamada para o endereço "tvmaria.net". Mais de 80% dos 94 milhões de filipinos são católicos.

EFE - G1

Corredores participam de prova contra a corrupção em Brasília

Participante da corrida protesta contra a
corrupção (Foto: Antonio Cruz/ABr)

G1-DF

Em comemoração ao Dia Internacional contra Corrupção, celebrado no dia 9 de dezembro, Brasília recebeu neste domingo (11), a 2ª Corrida e Caminhada Venceremos a Corrupção.

Mais de mil pessoas se inscreveram para participar do evento, informa a organização. Com largada em frente ao Congresso Nacional, às 9h, a prova teve percursos de corrida de 4 km e 10 km e uma caminhada de 1 km.

O organizador da prova, Gil Castelo Branco, reforçou o caráter político da corrida.

“Precisamos que o povo entenda que o Estado somos nós. Para diminuir a corrupção, é de suma importância que o cidadão participe. Esse evento e tantos outros que têm sido feito são provas de que o cidadão está indignado e que todos nós, de alguma maneira, queremos contribuir para redução desse mal no Brasil”, afirmou.

O ex-jogador de basquete Pipoca participou da corrida. "Está todo mundo reunido, apoiando o movimento. Chega de corrupção, ninguém aguenta mais, ninguém aguenta mais pizza. A gente quer que esse país se torne um país limpo", falou. O ator Marcelo Novaes e a atriz Suzana Pires também estavam na prova.

Premiação da 2ª Corrida e Caminhada Venceremos a Corrupção, que faz parte das atividades para lembrar o Dia Internacional contra a Corrupção (Foto: Antonio Cruz/ABr)

Mensagem de Benone Leão Presidente Municipal do Democratas de São José do Egito

O fim de cada ano não é apenas mais uma página que passa na história. Mais do que isso, é a PAUSA PARA MEDITAÇÃO, que todos nós devemos fazer sobre os DIAS ATUAIS, onde até nossos filhos estão ameaçados pelos fantasmas das drogas, da corrupção, da incompetência, do desamor... é preciso MUDAR urgentemente.

Os dias passam é bem verdade, mas não devemos deixar passarem por nós os mais puros sentimentos de mudanças

Em 2012, A CERTEZA DE UM NOVO TEMPO...

FELIZ NATAL E UM ANO NOVO DE VITÓRIAS! 

Benone Leão

Presidente do Democratas

São José do Egito

Receita Federal vai criar malha fina para empresas

reprodução

Brasília - As pessoas jurídicas também terão a sua malha fina. A informação é do secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. A malha fina é o banco de dados do Fisco, onde são armazenadas as declarações que apresentam inconsistências após os diversos cruzamento realizados pelos sistemas informatizados do Fisco.

Hoje, já é possível, por exemplo, com dados das notas fiscais eletrônicas, cruzar informações sobre subfaturamento e omissão de receitas. Sendo assim, é possível fazer auditorias eletrônicas, disse Barreto, por meio dos valores de compra e assim estimar as receitas do contribuinte. Se a Receita detectar irregularidades, a empresa será chamada a se regularizar.

“Se não fizer a regularização, sofrerá a ação fiscal. Os sistemas estão sendo finalizados e já têm capacidade de entrar em produção em 2012”, disse.

A base do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) permite atualmente o acesso aos dados das empresas tanto pelo Fisco federal quanto pelos fiscos estaduais. Mesmo com os convênios para a troca de dados com os estados, não é necessário nenhum tipo de solicitação da Receita Federal, porque com o Sped as informações estão disponíveis para todos.

“Assim como temos a malha da pessoa física, teremos a instituição da malha da pessoa jurídica dando maior abrangência à presença fiscal e alcançando todos os níveis de contribuintes. É importante notar que a malha consiste, sem ter a presença da fiscalização, do cruzamento de informações internas e externas”, disse Barreto.

Barreto informou ainda que a fiscalização continuará, em 2012, voltada para os grandes contribuintes. Principalmente, os que fazem, segundo ele, planejamento tributário abusivo. O planejamento tributário consiste em usar brechas na lei para reduzir o pagamento de impostos. “O foco vai ser os grandes contribuinte, principalmente, na fiscalização do planejamento tributário abusivo, mas ampliaremos, também, a atuação em todas as empresas, da malha da pessoa jurídica”.

Daniel Lima

Agência Brasil

Receita permitirá parcelamento das contribuições previdenciárias pela internet

reprodução

Brasília - A Receita Federal irá permitir o parcelamento das contribuições previdenciárias pela internet a partir de 2012. A medida evitará a necessidade do atendimento presencial. Ao acessar o serviço, o contribuinte formalizará o parcelamento e o sistema fornecerá o cálculo da parcela mínima que será permitida. O parcelamento poderá ser feito pelo contribuinte ou por uma pessoa legalmente habilitada por ele com certificação digital.

Para delegar a função a terceiros, já existe na Receita Federal, o serviço de procuração eletrônica

A Receita Federal divulgou outra novidade para 2012. Os ressarcimentos, como no caso de um pagamento maior por parte de uma empresa, serão feitos diretamente na conta-corrente do contribuinte. A medida irá agilizar o tempo de tramitação dos processos. A expectativa é que dessa forma aumentem a eficiência da administração tributária e a satisfação do contribuinte.

A Receita também quer estimular o uso do serviço de caixa postal. O serviço criado pelo Fisco possibilita ao contribuinte acessar e gerenciar, por meio da página da própria Receita, as mensagens armazenadas em uma caixa específica mantida nos computadores do órgão. O contribuinte pode utilizar o serviço no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento), acessando-o por meio de código fornecido pela Receita ou do certificado digital. Algumas mensagens poderão ser acessadas somente por quem tem o certificado digital.

“A gente destaca essas facilidades como importantes, como novidades que têm sido ampliadas pela nossa área de atendimento para facilitar a vida do contribuinte, [para] melhorar essa interação do Fisco com o contribuinte.”, disse à Agência Brasil o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.

A Receita lembra que não envia e-mails, ou qualquer outro tipo de correspondência pela internet, nem solicita o fornecimento de informações fiscais, bancárias e cadastrais. Por isso, o contribuinte deve ficar atento aos criminosos que enviam correspondências falsas em nome do Fisco a fim de obter dados confidenciais das pessoas.

Daniel Lima
Agência Brasil

Não, para a divisão do Pará

Os eleitores paraenses decidiram, em plebiscito realizado neste domingo (11), manter o estado do Pará com o território original, segundo informou às 20h08 (horário de Brasília, 19h08 locais) o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Ricardo Nunes. A confirmação do resultado foi dada com 78% de urnas apuradas, duas horas depois do término da votação.

A apuração foi concluída por volta de 1h20 desta segunda (horário de Brasília). Com 100% das urnas apuradas, o resultado indicou que 66,6% escolheram "não" para a criação do estado de Carajás e 66,08% rejeitaram a criação do estado de Tapajós.

Foram apurados os votos das 14.249 urnas do estado. A abstenção foi 25,71%.

Do total apurado em relação a Carajás, pouco mais de 1% era de votos nulos e 0,41% de brancos. Em relação a Tapajós, 1% foi de votos nulos e 0,49% de votos.

Os eleitores responderam a duas perguntas "Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado de Carajás?" e "Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado do Tapajós?". O número 77 correspondeu à resposta "sim" para qualquer uma das perguntas. E o número 55 foi usado para o "não".

Eleitores festejam em Belém o resultado do plebiscito no Pará, que rejeitou a divisão do estado (Foto: Raimundo Paccó / Frame / Agência Estado)

Com a decisão das urnas, o trâmite para a divisão do estado se encerrou junto com o plebiscito. Dessa forma, a Assembleia Legislativa paraense e o Congresso Nacional não precisarão analisar a divisão do território e criação dos novos estados.

'Forma eficiente'

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, comemorou a rapidez na divulgação do resultado parcial do plebiscito cerca de duas horas após o encerramento da votação. 

"Penso que não apenas a cidadania está madura do ponto de vista cívico, mas a tecnologia eleitoral brasileira está muito avançada, conseguimos apurar o resultado matematicamente consolidado em duas horas depois do fechamento das urnas. Hoje foi um teste importante e verificou-se que o povo pode ser consultado rapidamente de forma eficiente e econômica", disse.

Para Lewandowski, o percentual de abstenção (25,4% às 20h11 - horário de Brasília) está dentro da normalidade. "Os índices de abstenção são relativamentes pequenos em um país de dimensões continentais. Acredito que a democracia no Brasil está consolidada", completou o presidente do TSE.

Eleitores em colégio eleitoral de Belém  (Foto:
Tarso Sarraf / O Liberal)

Votação

A votação começou às 8h, em mais de 14 mil seções eleitorais do estado do Pará. Os eleitores responderam a duas perguntas "Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado de Carajás?" e "Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado do Tapajós?". O número 77 correspondeu à resposta "sim" para qualquer uma das perguntas. E o número 55 foi usado para o "não".

Em 277 locais considerados de difícil acesso, a votação foi feita em urnas ligadas a baterias, que transmitiram os votos via satélite.

Durante todo o dia, mais de três mil militares do Exército reforçaram a segurança em 16 cidades do Pará, incluindo os municípios de Santarém e Marabá, que seriam as capitais dos novos estados.

Os outros municípios que contaram com segurança foi Altamira, Brasil Novo, Monte Alegre, Alenquer, Óbidos, Juriti, Oriximiná, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Redenção, Tucumã, Orilândia do Norte, Bacajá e Anapu.

Ausência

Os eleitores que não compareceram para votar terão 60 dias para justificar a ausência nas zonas eleitorais em que estiveram inscritos. Mesmo se tratando de um plebiscito, as exigências são as mesmas para eleições regulares. Quem deixou de votar e não apresentou a justificativa será multado e pode ter o título de eleitor cancelado.

Pesquisa

Uma pesquisa realizada pelo Datafolha e divulgada na noite de sexta-feira (9) já apontava que a maioria dos eleitores do Pará rejeitaria a divisão do estado. O levantamento, terceiro e último feito pelo instituto antes do plebiscito, apontou que 65% dos entrevistados eram contrários ao desmembramento do Pará para a criação do estado de Carajás, e 64%, contrários à divisão para a criação de Tapajós.

A pesquisa foi feita de terça (6) a quinta (8), com 1.213 eleitores em 53 cidades paraenses e encomendada pelas TVs Liberal e Tapajós, afiliadas da TV Globo no Pará, e pelo jornal "Folha de S.Paulo". A margem de erro é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

No Pará, moradores de comunidade ribeirinha faz campanha contra a divisão do Pará (Foto: Tarso Sarraf/AE)

Armação petista na Lista de Furnas

QUADRILHA - Nilton Monteiro, quando foi preso em outubro passado, e os deputados petistas Rogério Correia e Agostinho Valente (hoje no PDT): os políticos mineiros prometeram ao estelionatário dinheiro e “negócios” em bancos do governo federal como pagamento pela falsificação da chamada “lista de Furnas”

Parlamentares citados na Lista de Furnas – documento forjado para atingir a oposição e abafar investigações sobre o escândalo do Mensalão – mostraram-se indignados diante da revelação de que dois deputados petistas estavam por trás do esquema que pretendia minar a CPI dos Correios, em 2006. As informações, obtidas por escutas da Polícia Federal, foram reveladas por reportagem da edição de VEJA desta semana. O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma das vítimas da farsa, vai pedir à Polícia Federal informações sobre o resultado das investigações. E cobrar um aprofundamento dos trabalhos sobre um ponto específico da fraude: a coleta de sua assinatura, que se deu dentro da Câmara Federal em circunstâncias ainda não explicadas.

Deputado Rodrigo Maia quer mais investigações. Escutas da PF reveladas por VEJA mostram como PT tentou minar apuração do Mensalão

Maia sabe que sua assinatura foi obtida na Câmara porque a rubrica que consta do material fraudulento é a que ele usava para subscrever requerimentos na Casa. Em documentos que não tinham relação com a atividade parlamentar, ele usava outra assinatura. "A ocultação passou por dentro da Câmara dos Deputados. Temos que pedir que se avance nessa questão."

Outra vítima da montagem, o ex-deputado Raul Jungmann (PPS-PE) condenou a armação por trás da Lista de Furnas: "Ao PT, faltam limites éticos e morais, porque eles nunca aderiram à institucionalidade da democracia totalmente. O PT desenvolveu uma moral própria, que é aquela que lhe convém", disse.

José Carlos Aleluia (DEM-BA), ex-deputado também citado na lista falsa, foi à Justiça contra Nilton Monteiro, o criminoso que montou o documento sob encomenda dos petistas. Ele afirmou que a relação entre Monteiro e o PT era conhecida: "Na primeira audiência, ele foi representado por um advogado do PT. Depois, o PT começou a pagar outros advogados para ele." Aleluia também se mostrou indignado com a fraude: "É difícil fazer política quando você sabe que tem uma quadrilha, cujos nomes dos chefes são conhecidos, agindo nas barbas da polícia e da Justiça."

Osmar Serraglio (PMDB-PR), que era o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Correios, lembra-se de ter encontrado o envelope com a Lista de Furnas em sua mesa. "Não tinha identificação, não tinha origem. Eu fiquei em dificuldade. O que eu iria fazer com aquilo? Dali a pouco, iriam dizer que o relator inventou a lista", diz o parlamentar.

Ironicamente, muitos daqueles que eram alvo do PT há seis anos agora são aliados do governo federal. A lista inclui, por exemplo, o govenador Sérgio Cabral (PMDB), os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Zezé Perrela (PDT-MG). O último, aliás, acredita que o episódio foi provocado por "uns malucos". "Eu não acredito que isso tenha sido uma coisa orgânica, centralizada. São uns malucos, uns outros aloprados", avalia o peemedebista.

Revelação – VEJA teve acesso a conversas gravadas pela Polícia Federal com autorização judicial, no primeiro semestre de 2006. Elas evidenciam que o estelionatário Nilton Monteiro – preso em outubro deste ano por forjar notas promissórias – agiu sob os auspícios dos deputados Rogério Correia e Agostinho Valente (hoje no PDT) com o objetivo de fabricar a lista. Há diálogos seguidos entre Monteiro e Simeão de Oliveira, braço direito de Rogério Correia.

Os dois discutem os padrões das assinaturas de figuras importantes da oposição naquele momento, como o líder da minoria na Câmara, José Carlos Aleluia, do DEM, e o então líder do PSDB, Antônio Carlos Pannunzio. Em troca das falsificações, Monteiro, além de receber pagamento diretos, exigia a liberação de recursos em bancos públicos. É o que demonstram as gravações.

A Lista de Furnas era uma espécie de planilha com valores supostamente repassados a campanhas eleitorais de parlamentares e governantes de oposição durante o pleito de 2002. O Caixa 2 seria comandado por Dimas Toledo, então comandante da estatal.

Gabriel Castro - veja