VAI COMEÇAR O AFOGARÊTA 2012!

Hoje deve ter ínicio o maior carnaval fora de época da região do Pajeú. O Afogareta 2012 chega ao seu décimo quarto ano e apresenta atrações de renome nacional, como a banda Araketu. Confira abaixo a programação completa do bloco Arere: Hoje (13) - Dona Menina Sábado (14) - Joka Barreto Domingo (15) - Araketu BlogdoSertão

11º ENCONTRO DE MOTOCICLISTAS SERTÃO DO ALTO PAJEÚ

BlogdoSertão

Charge de Nabor e Dinaldo provoca risos em Patos-PB

No fim de 2011 uma charge da Folha Patoense, criada por Wandecy Medeiros e desenhada por Alex Souto, provocou e continua provocando o riso dos patoenses.

Na atual conjuntura da política patoense, em que Nabor Wanderley conseguiu eleger o seu filho Hugo Motta para deputado federal, e Dinaldo Wanderley apresenta seu filho Dinaldinho para candidato a prefeito de Patos, a charge veio bem a calhar, mostrando uma provocação de Nabor, onde ele diz que elegeu seu filho Hugo e põe em dúvida se Dinaldo conseguirá eleger o dele. Dinaldo não fica atrás e dá a seguinte resposta: “Você não perde por esperar”.

Confira a charge, cuja publicação foi autorizada por Wandecy Medeiros, editor da Folha Patoense.

Patosonline.com 

Conselho curador do FGTS aprova linha de crédito para compra de material de construção

Brasília – O Diário Oficial da União publica hoje (13) a resolução do conselho curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que aprovou investimentos de R$ 300 milhões para a aquisição de material de construção.

De acordo com dados do governo, 33 milhões de brasileiros com carteira assinada que recolhem recursos ao FGTS terão direito a essa nova linha de crédito, mediante empréstimo a ser concedido pelos bancos, especialmente a Caixa Econômica Federal.

A linha de crédito voltada para reforma e ampliação de imóveis residenciais é de até R$ 20 mil por pessoa, a uma taxa de 12% ao ano, num prazo de 120 meses. De acordo com o assessor especial do Ministério do Trabalho e Emprego, Paulo Furtado, é a taxa mais barata do mercado. Os recursos poderão ser usados também para a aquisição de materiais específicos como de aquecimento solar, hidrômetros e equipamentos que melhorem a sensibilidade das pessoas com necessidades especiais.

Segundo Furtado, a Caixa tem 30 dias para regulamentar essa medida. A expectativa é que, a partir da primeira quinzena de fevereiro, esses recursos estejam disponíveis para acesso do trabalhador.

Christina Machado - Agência Brasil

Salários ameaçam contas de municípios

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Um em cada cinco municípios brasileiros poderá ter dificuldades para fechar suas contas este ano devido aos impactos, sobre as folhas de pagamento do funcionalismo, do reajuste de 14,13% no salário mínimo e do piso nacional dos professores, possivelmente em torno de 22%. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, estima que os dois aumentos combinados deverão pendurar uma conta extra de quase R$ 8 bilhões em ano de eleições municipais, com possível influência no pleito.

Os maiores problemas, calculou Ziulkoski, deverão ocorrer no Nordeste, Norte, Centro-Oeste e parte de Minas Gerais, em prefeituras de cidades pequenas, onde a maioria dos servidores ganha o mínimo. "O aumento real do salário, desde o início do governo Lula (2003), já impactou as contas dos municípios em R$ 13,651 bilhões", disse ele. "Só no ano passado, foi R$ 1,3 bilhão mais, e em 2010, 1,7 bilhão." A CNM está finalizando os cálculos para determinar com mais precisão o tamanho do rombo.

Por causa do aumento do salário do ano passado, segundo Ziulkoski, 650 cidades estouraram os limites de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ainda não há cálculos exatos para o que acontecerá este ano, depois que o mínimo, a partir de 1.º de janeiro de 2012, subiu de R$ 545 para R$ 622, mas o impacto não deve ser menor. A lei determina que os gastos do Poder Executivo Municipal com funcionalismo não podem ultrapassar 54% do total.

"Em 2011, no Rio Grande do Sul, de 280 mil servidores nas prefeituras, só 0,9% ganhavam salário mínimo. Afeta pouco. Agora, no Nordeste, a questão é muito grave. No Ceará, a média era de 36% dos funcionários ganhando esse valor. No interior, chega a 60%."

Segundo Ziulkoski, há no País 5,380 milhões de servidores municipais. Só o aumento do salário mínimo expandirá a despesa de pessoal das prefeituras brasileiras em aproximadamente R$ 2,8 bilhões anuais.

Educação. O reajuste do piso nacional dos professores, porém, ampliará para mais de 1 mil o número de cidades em dificuldades com a LRF em 2012, estima inicialmente o presidente da CNM. Atualmente, o valor é R$ 1.187,97 para 40 horas semanais de trabalho, devendo ir para aproximadamente R$ 1.450. O índice exato deve ser anunciado nos próximos dias pelo ministro da Educação, Fernando Haddad.

O valor segue a variação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O impacto será de cerca de R$ 5 bilhões. "E este é um ano de fim de mandato. Não pode deixar restos a pagar", lembrou.

Outro problema apontado por Ziulkoski é que a legislação obriga que um terço do tempo dos professores seja dedicado a atividades extraclasse, como, por exemplo, preparação de aulas. Isso, automaticamente, aumenta a necessidade de contratação de professores na mesma proporção, o que só nos municípios geraria um déficit de 300 mil profissionais. "É uma miragem que estão fazendo com a educação", reclamou.

WILSON TOSTA  - Estadão

Senado faz caça aos ratos

Uma servidora da secretaria-geral do Senado está sob observação médica desde que um rato mordeu o pé dela, no horário de expediente. O “ataque” ocorreu nesta semana e para evitar a repetição do episódio, a secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra, divulgou nota informando a “todos” sobre a desratização e dedetização que serão realizadas nesta sexta-feira, 13, à tarde. Ficarão interrompidas as atividades de seu gabinete e das secretarias de coordenação legislativa do Senado e do Congresso, que ficam próximas ao local onde o roedor agiu. As atividades serão retomadas às 10 horas da segunda-feira, 16.

Estadão

Fotógrafo do 'Estado' é premiado por imagem de Dilma

O fotógrafo Wilton de Sousa Junior, de O Estado de S.Paulo, é o vencedor do Prêmio Internacional de Jornalismo Rei de Espanha, na categoria Fotografia. Wilton Junior foi premiado pela foto da presidente Dilma Rousseff durante cerimônia na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende (RJ). No mesmo clique, o fotógrafo combinou a imagem de Dilma inclinada para a frente com o registro, em segundo plano, de um militar empunhando uma espada. Como resultado final, a presidente parece ser transpassada pela arma.

A imagem foi publicada na edição de 21 de agosto de 2011 do Estado. O resultado foi anunciado hoje pela Agência Efe e pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento. Segundo a Efe, o júri destacou, na foto de Wilton Junior, "a habilidade do fotógrafo para captar um instante de perfeita sincronização cujo resultado produz supresa".

A publicação da fotografia coincidiu com um momento delicado do governo Dilma, em que o PMDB, principal aliado, estava em conflito com o PT, partido da presidente, em disputa por espaço e troca da acusações que envolviam ministros dos dois partidos. "Eu buscava uma foto que sintetizasse o momento difícil que a presidente Dilma vivia. Tentei fazer a foto de mais perto, mas o resultado não ficou tão bom. Então, optei pela imagem mais distante", diz Wilton Junior, que tem 37 anos de idade, 19 de profissão e está no Estadodesde 2001.

No evento, a presidente participou de uma cerimônia de entrega do espadins aos 441 cadetes da turma Bicentenário do Brigadeiro Sampaio, realizada na Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende, na Região Sul Fluminense.

Estadão

Bicho digital

Depois de prender, seis dias seguidos, o mesmo bicheiro que anotava apostas próximo à sua casa, leva-lo à delegacia e vê-lo voltar para o ponto sem qualquer punição, o secretário de segurança do Estado do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, deu o ultimato: a sociedade tem que decidir de uma vez se legaliza ou proíbe o jogo do bicho.

A pior escolha é continuar gastando o tempo da policia com a farsa da "contravenção", em que a polícia finge que prende e o contraventor finge que é preso, para que tudo continue como está: o jogo do bicho como fonte inesgotável de corrupção policial, política e judicial.

Seja por um marketing eficiente ou por razões antropológicas que só o professor Da Matta pode explicar, o jogo do bicho é considerado um passatempo inocente, uma instituição secular da nossa cultura popular, e os bicheiros são vistos como grandes beneméritos de escolas de samba e de comunidades carentes. Embora as guerras por territórios entre bicheiros sejam sangrentas - recentemente o carro do chefão Rogério Andrade foi explodido por controle remoto à luz do dia -, o bicho é visto com tolerância, e até confiança, pela população.

Poucas instituições no Brasil têm mais credibilidade que o jogo do bicho, embora nunca tenha sido feita uma auditoria nos seus sorteios. Diz-se que é jogo de pobre, de pequenas apostas, pequenas perdas ou ganhos, alimentadas pelo sonho de acertar no milhar e a certeza de que o bicheiro vai pagar, garantida pela frase clássica impressa no talão: vale o escrito. É urgente legalizar, mas não faz sentido privatizar o bicho para deixá-lo nas mãos dos bandidos de sempre. Até os privatistas vão concordar que é um raro caso em que o Estado, que já administra inúmeras loterias, pode e deve assumir mais uma, zoológica - porque já tem estrutura, tecnologia e uma rede nacional eficiente.

Além da faxina ética, o governo poderia arrecadar uma CPMF com o jogo do bicho. Os bicheiros que vemos todo dia em suas cadeiras na calçada poderão continuar anotando apostas, mas em maquinetas eletrônicas ligadas à central de loterias da Caixa, emitindo talões com a nova garantia: vale o digitado.

NELSON MOTTA - Estadão

Planalto se alia ao PT para dar freio no PSB do NE

O Palácio do Planalto passou a estudar a dedo o impacto político de medidas e nomeações do governo federal no Nordeste a fim de evitar que o PSB seja o principal partido beneficiado. Dos três Estados mais importantes da região, dois são comandos por socialistas (Ceará e Pernambuco) e um pelo PT (Bahia).

“Existe uma disputa por hegemonia entre o PT e o PSB no Nordeste”, reconhece um líder no Senado com trânsito no Planalto. Respectivamente, em Pernambuco e no Ceará, Eduardo Campos e Cid Gomes, do PSB, estão em segundo mandato. Governador na Bahia pela segunda vez, Jaques Wagner é o contraponto do PT.

Na avaliação de palacianos, também por ser presidente do nacional do PSB, Campos tem capitalizado mais iniciativas do governo federal no Nordeste do que integrantes do PT. A luz amarela do Planalto acendeu, sobretudo, depois que Campos fez uma aliança com o prefeito de São Paulo e presidente do PSD, Gilberto Kassab.

Com o seu PSD, Kassab amealhou deputados em todos os partidos (detalhe: menos no PSB) e tem a quarta maior bancada da Câmara. Para o futuro, não é descartada uma fusão entre o PSD e o PSB. “Com Kassab, Campos ganhou um braço no Sudeste para seu projeto de chegar ao comando do Palácio do Planalto, que pode ser em 2014 ou 2018”, avalia um governista.

A operação de dar um basta no avanço de Campos tem o aval da presidenta Dilma Rousseff. Alguns petistas culpam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo crescimento de Campos. “O Lula deu muita corda para o Eduardo. Agora a Dilma vai ter de dar um freio”, afirmou um deputado petista da corrente majoritária Construindo um Novo Brasil (CNB).

A vitória da mãe

O maior exemplo foi a eleição da deputada Ana Arraes (PSB-PE), mãe de Campos, como ministra do Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar da presença de Aldo Rebelo, seu ex-ministro de Articulação Política, Lula declarou voto em Ana Arraes. A maioria do PT paulista, porém, votou no deputado comunista, que hoje é ministro do Esporte.

Ainda no ano passado, Dilma retardou ao máximo a nomeação de indicados do PSB em cargos de estatais no Nordeste. Em dezembro, saiu finalmente a nomeação de João Bosco de Almeida para a presidência da Companhia Hidro Elétrica do Nordeste (Chesf). A presidenta também não postergou a reestruturação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste.

Apesar do “freio” de Dilma, petistas têm se preocupado em não transformar Campos em adversário. “No fundo, no fundo existe uma disputa, mas ela é natural. Afinal de contas, os oito anos de governo Lula acabaram com as oligarquias, com o jeito antigo de fazer política. E o PT e o PSB se fortaleceram”, afirma o deputado José Nobre Guimarães (PT-CE).

A preocupação é com 2014, mas já em 2012 a disputa entre socialistas e petistas poderá ocorrer. Em Fortaleza, ainda não há acordo entre a prefeita Luizianne Lins e o governador cearense Cid Gomes (PSB) lançarem um candidato único.

Em Recife, o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB), ainda é opção para concorrer contra a reeleição do prefeito João da Costa (PT), cuja candidatura é questionada ainda dentro do seu próprio partido.

Costa enfrenta a concorrência do ex-prefeito João Paulo (PT). Outra opção é o senador Humberto Costa (PT-PE). Deputado federal licenciado e secretário de governo do Estado de Pernambuco, Maurício Rands.

Na semana passada, o Planalto tentou demonstrar solidariedade em meio à crise envolvendo Fernando Coelho, acusado de prestigiar parentes e aliados políticos com verbas da Integração. No entanto, durante a sessão do Congresso na qual foi ouvido, o PMDB saiu mais em defesa de Coelho do que o PT.

Portal Correio

Governo reduzirá preços das passagens aéreas internas

O ministro do Turismo, Gastão Vieira, anunciou nesta quinta-feira (12) que vai se reunir ainda este mês com os presidentes de companhias aéreas do país para discutir medidas capazes de reduzir os preços das passagens nos vôos nacionais e, com isso, aumentar o turismo interno, que, às vezes, é mais caro do que o internacional.

Uma das idéias do ministro é desonerar o setor, com a redução de impostos e outros custos, para que os preços das passagens possam diminuir. Outra proposta é incrementar o turismo na chamada baixa temporada, por meio da oferta de pacotes com preços especiais, capazes de incentivar as viagens no período em que hotéis e outros locais de hospedagem têm ocupação reduzida.

Segundo Gastão Vieira, tudo isso só depende de entendimento e, por isso, vai chamar as companhias aéreas para conversar, a fim de buscar medidas, “algumas até simples”, que possam baratear as viagens. Ele participou hoje (12) do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.

Agência Brasil - Priscila Andrade

Marido de vice-prefeita é detido após confronto com sem terras no Agreste

O marido da vice-prefeita de Mogeiro, Cesar Carlos da Silva Anjo, está detido na Delegacia de Itabaiana, após se envolver em um confronto com sem terra. Ele foi flagrado com espingardas e revólveres. Seis pessoas estão detidas. O crime ocorreu nesta sexta-feira (13).

Segundo informações da delegacia de Itabaiana, o caso ocorreu no Sítio Salgadinhos onde trabalhadores sem terras estavam nas propriedades da vice-prefeita, quando homens armados efetuaram disparos contra o grupo.

Segundo os trabalhadores rurais, os homens que efetuaram os tiros são funcionários do Sítio e teria sido a mando do proprietário das terras.

De acordo com o soldado Eduardo, o clima ficou tenso e vários sem terras ficaram feridos. Foram efetuados disparos de espingardas calibre 12 e revólver 38.

Os feridos estão sendo atendidos no Hospital de Mogeiro. Os policiais apreenderam duas espingardas calibre 12 e três revólveres 38. Algumas munições estavam deflagradas.

Hyldo Pereira

Caminhão tanque capota e explode em Patos

Um caminhão tanque capotou na BR-230, logo após o contorno da concessionária da Chevrolet, em Patos. Depois do capotamento, o veículo explodiu e o motorista morreu na hora, carbonizado.

Corpo de Bombeiros, Polícia Rodoviária e Samu foram acionados, além de agentes de trânsito da cidade para tentar conter os estragos da explosão e evitar novos acidentes por causa da grande nuvem de fumaça negra que se formou com a explosão.

O motorista que morreu carbonizado é natural de Cajazeiras e foi identificado apenas por Adriano, Neto de Massau.

As primeiras informações são de que o veículo estava em direção ao sertão quando capotou logo após o contorno da BR-230 em Patos.

Durante o combate as chamas foram presenciadas algumas pequenas explosões.

O trecho da BR 230 foi totalmente interditado e os veículos tiveram que desviar por dentro da cidade de Patos para seguir viagem.

Os bombeiros tiveram bastante trabalho para conter as chamas e evitar aproximação de curiosos.

Portal Correio, Folha do Serão e Jozivan Antero (Patos Online)

Liminar suspende investigações do CNJ e gera novo atrito no Judiciário

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Ministro Lewandowski deu liminar que paralisa apurações em 22 tribunais. Jornal diz que Lewandowski se beneficiou da decisão.

Uma das apurações suspensas pela decisão provisória de Lewandowski, conforme o Supremo, se referia a supostas irregularidades cometidas por magistrados do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O CNJ investigava evolução patrimonial incompatível com a renda de magistrados e recebimento irregular de auxílio-moradia.

Reportagem da “Folha de S.Paulo” publicada nesta quarta-feira apontou que Lewandowski teria recebido os valores de auxílio-moradia que estão sob investigação na época em que era desembargador do TJ, antes de virar ministro do Supremo. O valor, segundo o jornal, chegaria a R$ 1 milhão. A assessoria de imprensa do Supremo não confirmou a quantia.

Segundo o jornal, Lewandowski teria se beneficiado com a própria decisão de suspender as investigações. Em nota divulgada nesta quarta, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou não ter sido beneficiado.

"Cabe esclarecer que a decisão de minha autoria não me beneficia em nenhum aspecto, pois as providências determinadas pela Corregedoria do CNJ, objeto do referido mandado de segurança, à míngua de competência legal e por expressa ressalva desta, não abrangem a minha pessoa ou a de qualquer outro ministro deste Tribunal, razão pela qual nada me impedia de apreciar o pedido de liminar em questão."

G1

STF julgará temas polêmicos que predominam na pauta de 2012

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A pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012 deverá ser marcada por julgamentos que deverão levar o Judiciário ainda mais para o centro do noticiário. Com a composição completa, desde dezembro do ano passado, os 11 ministros do STF deverão enfrentar uma série de temas polêmicos. Passado o recesso, os trabalhos no tribunal serão retomados em fevereiro.

Em um ano de eleições municipais, a Corte deve realizar o que pode vir a ser o maior julgamento da história da Corte, o do chamado escândalo do mensalão. Também deverá analisar a questão dos limites ao poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir magistrados, além da aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Na área social, poderão entrar na pauta cotas raciais como critério de seleção para universidades públicas., interrupção da gravidez de fetos anencéfalos e a venda de bebidas alcoólicas à beira das rodovias federais.

Mensalão

Trinta e oito pessoas são acusadas de envolvimento no suposto esquema de compra de apoio político de parlamentares. Entre os réus estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, um dos fundadores do PT, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o atual presidente da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP).

O ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal, concluiu o relatório e, em fevereiro, os autos devem começar a ser examinados pelo ministro revisor, Ricardo Lewandowski. Só depois de finalizado o trabalho de revisão, o caso poderá ser levado a plenário, uma decisão que é tomada pelo presidente da Corte.

Considerado o mais complexo caso já analisado pelo Supremo, a ação penal do mensalão deve levar de três a quatro semanas para ser julgada, na avaliação de ministros.

De acordo com o regimento interno da Corte, o advogado de cada um dos 38 réus terá uma hora para apresentar sua defesa no plenário. O texto também prevê uma hora para o procurador-geral da República, autor da denúncia.

Como aconteceu no julgamento de 2007, quando o STF aceitou a denúncia contra os acusados, é possível que o tempo da acusação seja estendido, considerando a quantidade de réus.

CNJ

Já no início do semestre, em fevereiro, a mais alta Corte brasileira deve encarar a análise de duas decisões liminares (provisórias) concedidas em dezembro do ano passado, e que tratam dos limites aos poderes do Conselho Nacional da Justiça de investigação e punição de magistrados.

A decisão do ministro Marco Aurélio Mello entendeu que o conselho não pode atuar antes das corregedorias dos tribunais. Para ele, a competência de investigação do CNJ é subsidiária, ou seja, deve apenas complementar o trabalho das corregedorias dos tribunais.

Na semana seguinte, uma decisão provisória do ministro do Ricardo Lewandowski suspendeu investigações em 22 tribunais do país, que resultaram em quebras de sigilo de juízes e desembargadores a pedido da Corregedoria do CNJ.

A palavra final será do plenário, que vai definir se o CNJ pode abrir e julgar processos disciplinares contra magistrados, mesmo antes das corregedorias dos estados, e se a investigação sobre o patrimônio dos juízes pode ser feita pelo Conselho.

Ficha limpa

Depois de sucessivos episódios de empate, a Corte deve se debruçar sobre três ações que tratam da aplicação da Lei da Ficha Limpa. Os processos foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).

O julgamento sobre a aplicação da lei, que impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação, foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Até a interrupção, dois ministros (Joaquim Barbosa e Luiz Fux) tinham votado, ambos pela constitucionalidade da ficha limpa. A proximidade das eleições municipais de outubro é um dos principais pontos de pressão para que o julgamento seja retomado e concluído ainda no primeiro semestre de 2012.

Pauta social

Os ministros do STF devem enfrentar em 2012 também uma pauta que pode ser considerada de caráter mais social do que político.

É o caso do julgamento da ação ajuizada em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende a descriminalização da interrupção da gravidez de fetos anencéfalos.

O processo foi liberado para julgamento em março de 2011 pelo ministro Marco Aurélio, relator do caso. Diante da controvérsia, em 2008, foram feitas audiências públicas com representantes do governo, cientistas, religiosos e entidades da sociedade civil para debater o assunto.

Outro caso que também está pronto para julgamento desde maio do ano passado trata das cotas raciais como critério de seleção para universidades públicas.

São duas ações de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Uma delas, ajuizada pelo DEM, contesta a reserva de 20% das vagas previstas no vestibular para preenchimento a partir de critérios étnico-raciais. A outra é um recurso de um estudante da Universidade Federal do Rio Grande do Sul que se sentiu lesado pelo sistema de ingresso.

Também pode entrar na pauta de julgamentos do STF a ação em que a Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) questiona parte da Lei Seca. A norma proíbe a venda de bebidas alcoólicas à beira das rodovias federais ou em terrenos próximos à faixa de domínio com acesso direto à rodovia.

O comércio que descumpre a lei está sujeito a multa de R$ 1,5 mil, que pode ser dobrada em caso de reincidência. A regra não vale para áreas urbanas. O relator do caso, ministro Luiz Fux, convocou audiência pública para o primeiro semestre de 2012.

Fux quer fazer uma abordagem técnica do assunto e discutir os efeitos da bebida alcoólica na condução de veículos, no aumento do número de acidentes em rodovias, qual seria o impacto da venda de bebidas alcoólicas nas proximidades de rodovias e quais seriam os benefícios concretos da lei para a população.

Troca de comando

Diante de temas complexos para serem analisados, o STF viverá em 2012 um ano atípico do ponto de vista das trocas de presidente do tribunal. A Corte deverá ter três presidentes, ao longo deste ano.

O atual presidente, ministro Cezar Peluso, fica no cargo até abril, quando assume o ministro Ayres Britto. Perto de completar 70 anos – idade em que, por lei, os integrantes da Corte devem se aposentar compulsoriamente –, Britto deverá sair em setembro.

A sucessão da presidência do Supremo é determinada pelo critério de antiguidade do ministro. Pelo critério adotado, o seguinte a comandar o tribunal é o ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão.

Débora Santos - G1

Ministério da Integração é feudo do PSB e do governador de PE

O PSB transformou o Ministério da Integração Nacional em feudo político com porteira fechada no governo Dilma Rousseff. Na gerência, o ministro Fernando Bezerra Coelho, membro de tradicional família do Nordeste, tornou a pasta uma república de correligionários, conterrâneos e apaniguados do principal cacique da legenda, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente nacional do partido.

Levantamento feito pelo Estado mostra que, na cúpula da pasta, o aparelhamento político é total. Os que estão à frente de cargos-chave ou são do PSB (8 deles), ou são pernambucanos (5 servidores) - ou as duas coisas, como é o caso do ministro. São da cota do PSB, além de Bezerra, a estratégica Secretaria de Defesa Civil, a chefia de gabinete, além das secretarias de Fundos Regionais, Executiva, de Infraestrutura Hídrica e de Irrigação.

Parte do feudo, a Codevasf está sob o comando do engenheiro Clementino Coelho, irmão do ministro, enquanto a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) foi entregue ao economista Marcelo Dourado, filiado ao PSB do Distrito Federal.

Em outras três secretarias, embora comandadas por técnicos, os titulares foram igualmente ungidos por dirigentes do partido.

Entre os 11 ocupantes de postos mais elevados, seis são da cota pessoal de Eduardo Campos. Ouvido pelo Estado, o ministro negou a existência de aparelhamento político e informou, pela assessoria, que "os critérios para escolha dos nomes são curriculares, além da comprovação de capacitação técnica". Ressaltou ainda que "todos os nomes passam pela Casa Civil e têm o aval da Presidência da República".

Manteve, assim, a tática de dividir a responsabilidade de suas ações com a presidente Dilma Rousseff. Quando questionado sobre repasses direcionados da pasta a Pernambuco, defendeu-se dizendo que a Presidência conhecia a destinação das verbas.

A Secretaria Nacional de Defesa Civil, que coordena toda a logística de socorro aos municípios vitimados por catástrofes naturais, está sob o comando do coronel Humberto Vianna, pernambucano. Ex-comandante geral do Corpo de Bombeiros, ex-secretário da Casa Militar e ex-secretário executivo da Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco, ele é aliado de primeira hora de Eduardo Campos.

O governador também emplacou o secretário de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais, o recifense Jenner Guimarães do Rego, ex-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico.

Embora não tenha filiação partidária, o consultor jurídico da pasta, Diego Franco Araújo Jurubeba, ex-analista do Ministério Público de Pernambuco, também teve a unção de Campos.

A rigor, só cinco cargos estratégicos ficaram fora da influência direta do governador e foram ocupados por caciques do PSB de outros Estados. São eles a secretaria executiva, entregue ao paulista Alexandre Navarro, ex-assessor da liderança do partido na Câmara; a chefia de gabinete, ocupada pelo gaúcho Gélson Luiz de Albuquerque, irmão do deputado licenciado Beto Albuquerque, e a Secretaria Nacional de Irrigação, comandada por Ramon Rodrigues, ex-secretário de Estado do governo Cid Gomes (CE). O secretário de Infraestrutura Hídrica, Augusto Wagner Padilha Martins, é ligado ao ex-ministro Ciro Gomes, que disputa espaço com Eduardo Campos.

VANNILDO MENDES

Silêncio dos coniventes

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Natural seria que a notícia sobre a concentração dos recursos destinados à prevenção e combate a enchentes no Ministério da Integração Nacional para Pernambuco, Estado de origem e domicílio eleitoral do ministro Fernando Bezerra, suscitasse alguma reação entre governadores de outros Estados.

Normal seria que chefes de executivos estaduais reclamassem um mínimo de isonomia na distribuição de verbas, mais não fosse para denotar interesse na defesa dos direitos de seus governados.

Mas, não. A nenhum deles ocorreu estranhar de público a desproporção. E não foi uma desproporção qualquer: trata-se de 90% das verbas destinadas a um só Estado.

No lugar de protestos, o que se vê é um obsequioso silêncio. Uma espécie de salvaguarda de normalidade a uma situação de patente anormalidade. Nisso estão junto governadores de partidos situacionistas e oposicionistas.

Como se temessem se confrontar com o governo federal ou, pior, como se adotassem uma atitude preventiva: aceitando hoje que um ministro privilegie de maneira tão explícita o Estado de seu interesse, ficam credenciados para amanhã, quando eventualmente estiverem no manejo de verbas semelhantes, também poderem fazer uso do ministério em prol de suas conveniências.

É o silêncio dos coniventes. Muito comum quando há interesse político em jogo.

DORA KRAMER

Dilma manda Casa Civil cuidar de verbas antienchente para barrar uso político

Celso Junior/AE - 13/06/2011

Insatisfeita com a canalização de verbas federais quase que exclusivamente para Pernambuco, Estado de origem do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB), a presidente Dilma Rousseff interveio e ordenou a adoção de critérios técnicos na distribuição de recursos da pasta para combate e prevenção de desastres naturais - enchentes e desmoronamentos.

A medida foi tomada após o Estado revelar que cerca de 90% das verbas antienchente da Integração foram aplicadas em Pernambuco, a despeito dos estragos provocados pelo verão chuvoso em outros Estados.

Em reunião convocada às pressas na terça-feira, 3, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, que interrompeu a semana de férias no Paraná, a pedido da presidente, voltou ao Palácio do Planalto para tratar da questão com técnicos do ministério e da Defesa Civil.

Dilma conversou por telefone com Gleisi logo cedo, mostrando-se preocupada com as chuvas e com a ação do governo. Àquela altura a presidente já havia telefonado a Antonio Anastasia (PSDB), governador de Minas Gerais, onde há 52 municípios em situação de emergência.

Minas. Anastasia evitou críticas ao ministro Fernando Bezerra e disse que ele foi "extremamente amigo" de Minas, "trazendo convênios e obras importantes". "O governo federal está sensível. Tenho certeza que os ministérios vão nos ajudar. Foi o que a presidente me disse hoje."

O telefonema da presidente ao governador tucano não foi o único sinal da disposição do Planalto de impor limites à prática já tradicional da distribuição paroquial das verbas antienchente, em que ministros privilegiam sua base eleitoral. No governo Lula, foi o ministro baiano Geddel Vieira Lima (PMDB) quem concentrou na Bahia a grande maioria dos e investimentos.

Como chefe da Casa Civil, Gleisi foi escalada para fazer a mediação técnica com o ministério neste ano de eleição municipal. A presidente preferiu deixar tudo nas mãos de sua ministra. Não se deu ao trabalho de procurar sequer Bezerra para questioná-lo sobre suas escolhas de investimentos.

Christiane Samarco -  Estadão

Com 73% das metas pendentes, Kassab diz que merece 'nota dez'

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(Acredite se quiser!!!!!)

O prefeito Gilberto Kassab (PSD) vai começar o último ano da sua gestão com 73% das metas prometidas para 2012 ainda por fazer. Dos 223 itens que a Prefeitura incluiu no plano de metas conhecido como Agenda 2012, 160 ainda estão incompletos e outros três nem começaram, como o investimento de R$ 300 milhões no Rodoanel e a implantação de mil postos de coleta voluntária de material reciclável. 

O prefeito apresentou o relatório de metas de sua gestão no dia 29 de dezembro. Questionado sobre a nota que dá para sua gestão, Kassab se deu nota máxima. "É sempre dez. Um gestor que não se dá dez é porque acha que está errando. Minha nota é dez, com louvor."

Em três anos de Agenda 2012 – criada em 2009 –, Kassab só cumpriu totalmente 60 metas, ou 26% do que foi prometido. E algumas delas são coisas prosaicas como "apresentação da candidatura de São Paulo como sede do encontro C40" ou a "criação de dois novos viveiros de plantas".

No entanto, metas fundamentais para a cidade em áreas-chave – transporte, segurança, educação e saúde– estão longe de serem cumpridas. O prefeito agora só tem mais um ano para entregar oito dos noves terminais urbanos prometidos e colocar em operação 66km de corredores de ônibus.

A gestão também não entregou nenhuma das 8.400 câmeras de monitoramento de segurança espalhadas pela cidade, não zerou o déficit de vagas nas creches e não construiu nenhuma das 50 unidades de atendimento odontológico – as Ama Sorriso – que deveriam estar espalhadas nas 31 subprefeituras.

Para a Prefeitura, porém, esses itens constam como "em andamento", mesmo estando ainda em pré-projeto.

Nataly Costa - Estadão

Pernambuco, Estado do ministro da Integração recebe 90% de verba antienchente

Beto Barata/AE - 13.05.2011

Pernambuco, Estado do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, foi o principal destino de verbas do ministério comandado por ele em prevenção e preparação de desastres naturais, como enchentes e desmoronamentos. Em obras iniciadas em 2011, Pernambuco concentrou 90% dos gastos da pasta destinados a esse fim, mostra levantamento feito com base em dados do Tesouro Nacional e pela organização não-governamental Contas Abertas.

Duas obras que consumiram grande parte dos gastos de R$ 25,5 milhões no Estado tiveram as ordens de serviço assinadas pela presidente Dilma Rousseff em viagem ao município de Cupira, no final de agosto. Indicado para o cargo pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, Bezerra é pré-candidato à prefeitura do Recife em 2012 . Ele nega.

As barragens de Panelas 2, em Cupira, e de Gatos, no município de Lagoa dos Gatos, somam R$ 50 milhões em recursos já comprometidos desde maio. O dinheiro deverá ser liberado ao longo das obras.

A concentração de verbas do programa de prevenção e preparação para desastres em Pernambuco foi tão grande que o Estado lidera o ranking da liberação de dinheiro da União mesmo quando é considerado o pagamento de contas pendentes deixadas pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse ranking, Pernambuco é seguido pelos Estados da Bahia, São Paulo, Santa Catarina e Paraná.

Dos gastos autorizados e pagos em 2011, Pernambuco recebeu 14 vezes mais do que o segundo colocado, o Paraná, onde chuvas fortes provocaram enxurradas e deslizamentos no ano passado.

Pernambuco recebeu R$ 25,5 milhões, contra R$ 1,8 milhão liberado para o Paraná, dos R$ 28,4 milhões pagos em obras autorizadas em 2011 para a prevenção de desastres naturais. O restante foi para outros Estados.

A construção de reservatórios para conter cheias na região metropolitana de São Paulo, ação que teve R$ 31 milhões de gastos autorizados pelo Orçamento de 2011, não recebeu nenhum tostão, mostra o levantamento.

Marta Salomon - estadão

Serão instalados nas BR´s da Paraíba 44 radares sem placas de sinalização

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O Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes regional Paraíba (Dnit-PB), Gustavo Adolfo Andrade de Sá, disse onde serão instalados os 44 radares eletrônicos sem placas de sinalização nas BR´s da Paraíba.

São elas: BR-230; BR-104; BR-101; BR-405; BR-424; BR-426; BR-434; BR-427; BR-116; BR-412 e BR-361.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou a obrigatoriedade de placas sinalizando a presença de equipamentos eletrônicos de fiscalização de velocidade nas estradas brasileiras.

Para o especialista de trânsito, Samuel Aragão, a falta de sinalização não mudará a realidade de acidentes e que apenas a educação dos motoristas fará a diferença.

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A resolução 396 de 13 de dezembro de 2011 determina que não é mais obrigatório a presença de uma placa sinalizando a presença de fiscalização eletrônica de velocidade, tanto móvel quanto estática, porém é necessário uma placa sinalizando o limite de velocidade permitida no trecho e o equipamento deve estar visível. Assim, os órgãos fiscalizadores poderão multar o condutor que trafegar acima do limite mesmo se no trecho não exista placa sinalizando o radar ou lombada.

Na Paraíba, o Dnit irá manter as placas das lombadas e radares já existentes, mas as próximas não terão sinalização. De acordo com Gustavo, o Dnit da Paraíba seguirá a determinação do Dnit nacional. No site do Dnit, há um comunicado informando que a instalação de novos equipamentos será adequada de acordo com a resolução do Contran e que será dispensada “a colocação de placas indicativas de fiscalização eletrônica de velocidade”. Gustavo informou que serão instalados 44 novos equipamentos eletrônicos, entre radares e lombadas, em vários trechos das rodovias federais que cortam a Paraíba, a partir deste mês.

Para o especialista em trânsito, o advogado e presidente da Comissão de Educação para o Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Samuel Aragão, a presença – ou falta – de uma placa de sinalização não irá transformar a realidade das estradas brasileiras. “Com placa ou sem placa, as pessoas vão continuar se matando no trânsito e continuarão nessa guerra sangrenta”, lamentou. Ele acredita que essa mudança é “pouca coisa” e que o ideal é trabalhar em cima de ações para educação no trânsito.

Samuel acredita que, se os motoristas tivessem mais educação, não seriam necessárias placas sinalizando equipamentos eletrônicos, pois eles saberiam que naquele trecho devem respeitar o limite de velocidade máximo permitido. “Acabei de voltar de viagem e notei como as pessoas estão trafegando muito acima da velocidade máxima permitida. No trecho onde eu estava o máximo era 100 km/h, porém muitos veículos passavam por meu carro, que parecia estar muito devagar, chega balançava”, contou.

Samuel analisa que a situação nas estradas brasileiras irá mudar apenas quando houver um trabalho forte na educação no trânsito e fiscalização intensa nos pontos de maior índice de acidentes. “A presença da fiscalização inibe o infrator e a educação no trânsito muda o comportamento das pessoas no trânsito. Só assim teremos mudanças significativas nas ruas e rodovias”, concluiu.

Correio

BEM VINDO À INDÚSTRIA DA MULTA AUTORIZADA:

Valor mínimo a ser aplicado por aluno da escola pública cresce 21% em 2012

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O investimento anual mínimo por aluno da rede pública para 2012 foi fixado em R$ 2.096, 68 pelo Ministério da Educação (MEC). O valor se refere aos estudantes dos primeiros anos do ensino fundamental (1° ao 5° ano) e serve como base para calcular quanto as redes de ensino (municipal e estadual) irão aplicar para custear as matrículas de cada etapa da educação básica – creche, pré-escola, ensino fundamental e médio.

O patamar definido pelo ministério em portaria publicada na última semana é 21,75% maior do que o referente a 2011 (R$1.722,05). Ele é calculado com base na estimativa de arrecadação dos impostos e contribuições que compõem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os estados que não atingem o valor mínimo por aluno recebem complementação da União. Segundo o MEC, em 2012, nove unidades da Federação receberão os recursos do governo federal: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

De acordo com as estimativas calculadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do MEC responsável pelo Fundeb, o estado que terá em 2012 o maior investimento por aluno será Roraima: R$ 3.531,27 – considerando o valor que será aplicado para estudantes das séries inicias do ensino fundamental de escolas urbanas. Em seguida aparecem São Paulo (R$ 3.192, 81), Rio Grande do Sul (R$ 2.913,05), Amapá (R$ 2.871,54) e Espírito Santo (R$ 2.831,67). Os patamares de investimento variam de acordo com cada etapa. O valor a ser aplicado por aluno é maior na creche e nas escolas que oferecem ensino em tempo integral.

Amanda Cieglinski
Agência Brasil