Presidente da TIM Fiber diz que 'ninguém é obrigado a ficar na TIM'

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A TIM não é a pior operadora do País e não compreendeu os critérios da Anatel para chegar a essa conclusão, disse ontem presidente da TIM Fiber, Rogério Takayanagi, que falou em nome da TIM Brasil. Ele classificou como "drástica" a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de suspender as vendas de novas linhas da empresa em 18 Estados e no Distrito Federal a partir de segunda-feira.

Para o executivo, a competição entre as operadoras força a regulação do mercado. "A TIM, neste momento, é a única operadora que não tem nem fidelização, subsídio ou contrato para a pessoa ficar (na operadora). Então a pessoa só fica na TIM porque ela quer. Ninguém é obrigado a ficar na TIM", afirmou o executivo.

Segundo ele, a operadora investe R$ 3 bilhões por ano para melhorar a qualidade do serviço, principalmente para segurar o cliente. "O cliente pode ir para outra operadora na hora que ele quiser." O executivo reconheceu que há falhas na cobertura da TIM e atribuiu os problemas, principalmente, ao crescimento rápido do serviço. "Uma rede de celular em um País que cresce como o Brasil é normal que funcione hoje, mas aí, quando constroem um prédio do lado da sua casa ou um shopping novo, o volume de tráfego é maior. Obviamente, a rede para de funcionar e o nosso trabalho é colocar uma nova antena perto da sua casa", disse.

A TIM entrou ontem com um mandado de segurança contra a decisão da Anatel para tentar evitar a suspensão das vendas. Segundo Takayanagi, a "esperança" da empresa é obter uma decisão favorável na Justiça antes de segunda-feira. Mas, se não for possível, a TIM respeitará a decisão do órgão. "O mandado de segurança não é uma afronta à agência. É uma tentativa de defender a operação", disse.

O superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos, disse ontem que o encontro com a diretoria da TIM na quinta-feira foi "tenso". "Eles acham que não deveriam ser punidos", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mensalão: em sua defesa, Dirceu usa o nome de Dilma e de outros companheiros

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Chefe da quadrilha dos mensaleiros alega ao STF ser um 'bode expiatório' no processo. E usa depoimentos de petistas ilustres para fomentar a sua defesa

Apontado pela Procuradoria-Geral da República como o chefe da quadrilha dos mensaleiros, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu tenta convencer os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é uma espécie de "bode expiatório" e que o Ministério Público Federal quer condená-lo pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha apenas para que ele sirva de “exemplo” à classe política. O julgamento do maior escândalo de corrupção da história da República brasileira começará em agosto.

De acordo com a denúncia, Dirceu foi o mentor do esquema de compra de votos e, utilizando-se de sua posição no governo e da liderança que exercia sobre o núcleo político, foi quem determinou as ações necessárias para o sucesso das operações. A defesa do ex-ministro, coordenada pelo criminalista José Luís de Oliveira Lima, tenta desqualificar o Ministério Público - e, por meio de declarações de petistas graduados, tenta limpar a imagem de Dirceu diante do STF. Os advogados do ex-ministro rechearam a defesa de frases de petistas que saíram em defesa de Dirceu à época do escândalo. Até mesmo a presidente Dilma Rousseff é citada.

“Acho Dirceu uma pessoa injustiçada. Tenho pelo ministro grande respeito”, afirmou Dilma enquanto ainda ocupava a chefia da Casa Civil no governo Lula - cargo para o qual ela foi conduzida após a queda de Dirceu em meio ao escândalo do mensalão. Lula também elogiou Dirceu em depoimento, por escrito, anexado à ação penal do mensalão. “Desconheço qualquer fato desabonador sobre José Dirceu, que lutou pela democratização do Brasil, pagando com o exílio”, relatou. “(Dirceu) É um quadro político de grande relevância no cenário nacional”, completou o ex-presidente.

Desde que deixou o governo, o ex-presidente Lula se empenha em apagar da história o capítulo do mensalão. Durante algum tempo, ele repetiu a tese de que o mensalão não passou de caixa dois, que, na visão dele, seria um crime menor e corriqueiro na política brasileira. Mais recentemente, porém, Lula abandonou a tese do caixa dois e se entregou à pregação messiânica de que o mensalão foi uma grande farsa tramada contra ele por setores da oposição e da imprensa. O esforço para reescrever a história é tão grande que o ex-presidente patrocinou a criação da CPI do Cachoeira, estabelecendo como objetivo explícito criar um fato novo capaz de enfumaçar o julgamento do mensalão pelo Supremo. A estratégia, contudo, falhou.

As avaliações pessoais de Dilma e Lula constam de uma lista de mais de 70 depoentes que a defesa anexou às alegações finais, na tentativa de minimizar a imagem de homem forte do governo que Dirceu ostentava no primeiro mandato de Lula - e assim desqualificar as alegações do MP sobre seu papel como articulador do esquema de compra de parlamentares.

Os argumentos em favor do ex-chefe da Casa Civil chegam ao ponto de revelar que os pais do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos foram padrinhos de casamento dos pais de Dirceu. Thomaz Bastos, que ocupará a tribuna do STF como advogado do banqueiro José Roberto Salgado, relembra no depoimento anexado ao processo que, nos anos 80, colocou o patriarca da família para atuar como cabo eleitoral de Dirceu, na época candidato a deputado estadual. “Pedi ao meu pai, que nessa época já tinha quase 90 anos, que trabalhasse para o Zé Dirceu e ele ficou lá entregando o nome do José Dirceu para aquelas velhinhas que iam votar”, afirmou.

Atual ministro do Esporte, Aldo Rebelo foi o responsável, quando comandava a articulação política de Lula, por fazer uma apuração “informal”, ainda em 2004, sobre a existência do mensalão. Ao comentar em depoimento suas impressões sobre Dirceu, afirmou: “É um homem que dedicou sua vida à luta do povo brasileiro em defesa da democracia e da liberdade. Pagou preço alto por isso, foi preso, foi exilado e voltou como um combatente da luta pela democracia”.

Fatos

Em seu depoimento, o operador do esquema, Marcos Valério, contou que, segundo Delúbio Soares, o então ministro José Dirceu e o então secretário do PT Silvio Pereira tinham conhecimento e davam garantia aos empréstimos que seriam forjados entre as empresas do publicitário e o partido. Em seu depoimento, Roberto Jefferson disse que todos os acordos entre os partidos tinham que ser ratificados pela Casa Civil de José Dirceu, "presidente de fato " do PT. Para a Procuradoria-Geral da República, uma das mais relevantes evidências do envolvimento de Dirceu é uma reunião realizada na Casa Civil entre Dirceu, Marcos Valério, Delúbio Soares e o presidente do Banco Espírito Santo no Brasil, Ricardo Espírito Santo. Antes desse encontro, Marcos Valério, Rogério Tolentino e Emerson Palmieri – também integrantes de quadrilha – haviam feito uma viagem a Portugal para se reunir com o presidente da Portugal Telecom, Miguel Horta. O objetivo da comitiva era conseguir recursos para cobrir dívidas do PT e do PTB. Durante as conversas, foi levantada a possibilidade - não concretizada - de a Portugal Telecom fazer uma doação de 8 milhões de euros.

José Dirceu acompanhou as negociações do grupo Portugal Telecom, com a intervenção do Banco do Espírito do Santo, para a aquisição da Telemig. Outro fator que denuncia a relação entre Dirceu e Marcos Valério são os favores concedidos pelo publicitário ao ex-ministro. Valendo-se de sua influência junto aos bancos Rural e BMG, Valério atendeu a interesses da ex-mulher de Dirceu, Maria Ângela Saragoza, que queria vender seu imóvel, obter um empréstimo e arrumar um emprego.

Os ataques à peça acusatória do Ministério Público são frequentes nos argumentos da defesa de Dirceu.

Laryssa Borges - veja

TIM, Oi e Claro terão vendas interrompidas, em vários estados, a partir de segunda-feira

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou hoje (18) que a partir de segunda-feira (23) estará suspensa a comercialização de linhas de telefonia celular e internet em 19 estados para a operadora TIM, cinco estados para a Oi e três para a Claro. A liberação da venda está condicionada à apresentação de um plano de investimentos em até 30 dias para a Anatel, que deve tratar principalmente da qualidade da rede, completamento de chamada e diminuição de interrupção de serviços.

“Embora seja medida extrema, é importante para fazer uma arrumação do setor. Queremos que empresas deem atenção especial à qualidade da rede”, disse o presidente da Anatel, João Rezende. Ele também argumentou que o aumento do número de clientes deve ser acompanhada do aumento da qualidade dos serviços. As empresas que não cumprirem a decisão de suspensão das vendas deverão pagar multa de R$ 200 mil por dia.

Cada estado terá apenas uma operadora suspensa. Para a Claro, haverá suspensão em Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. Para a operadora Oi, a proibição vai ser nos estados do Amazonas, Amapá, de Mato Grosso do Sul, Roraima e do Rio Grande do Sul. Na Tim, não poderão ser feitas novas vendas no Acre, em Alagoas, na Bahia, no Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, em Goiás, no Maranhão, em Minas Gerais, Mato Grosso, no Pará, na Paraíba, em Pernambuco, do Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, em Rondônia e no Tocantins.

As operadoras Vivo, Sercomtel e CTBC também deverão apresentar plano nacional, mas sem a suspensão dos serviços. Caso contrário, poderão sofrer uma ação da Anatel que, em último estágio, acarretará a suspensão dos serviços.

Sabrina Craide

Juiz eleitoral de São José do Egito decide pôr ordem na campanha eleitoral

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O juiz eleitoral de São José do Egito, Célio de Sá e o promotor Francisco Júnior reuniram-se no fórum local com os representantes das coligações de lá e de cidades vizinhas para estabelecer as regras da campanha de rua.

Participaram da reunião representantes das coligações de São José do Egito, Tuparetama e Santa Terezinha.

Ficando estabelecido que os carros de som só deverão circular entre 8h da manhã ao meio dia e das 14h as 18 horas, alternadamente para cada coligação, de terça a domingo.

E nas segundas feiras não poderá haver, em hipótese alguma, qualquer atividade de carros, foguetório ou outra atividade.

Concorrem à prefeitura de São José do Egito o atual vice, Eclériston Ramos (PSB), apoiado pelo prefeito Evandro Valadares (PSB), o médico Romero Guimarães (PT), apoiado pelo ex-deputado José Marcos (PR) e o odontólogo Benone Leão (DEM), apoiado pelo deputado Augusto Coutinho (DEM). 

Blog de Inaldo Sampaio

São José do Egito sem as festas Universitária e dos Estudantes

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Por falta de apoio da Fundarpe, estão definhando a Festa dos Estudantes de Triunfo (54ª edição) e a Festa Universitária de São José do Egito (45ª edição). É uma pena a morte desses festivais, que foram criados pelos próprios estudantes com duas finalidades: lutar pela democracia e compartilhar com o povo da terra música, teatro, cinema e lançamento de livros.

Benone Leão

Redução na Selic!! Bancos oficiais diminuem seus juros?? - E não pagam dívidas trabalhistas

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Tão logo o Comitê de Política Monetária (Copom) anunciou o corte de 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros (Selic), Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CEF) divulgaram ajustes também em algumas linhas de crédito para pessoas físicas e jurídicas.

O BB informou que a partir da próxima segunda-feira (16) as taxas do BB Crédito Benefício vão cair para um intervalo entre 2,21% a 3,79% ao mês e as do BB Crediário Material de Construção ficarão entre 1,53% e 1,98%. O capital de giro para as empresas ficará entre 1,56% e 1,59%.

A Caixa vai diminuir também os seus juros, na segunda-feira, para financiamento de veículos usados no intervalo de 0,75% a 1,63% ao mês, dependendo do prazo de financiamento e ano de fabricação. Para carros novos, a taxa máxima vai cair para 1,36%.

Dentre outras modalidades, a Caixa anuncia ainda a baixa de juros para as linhas de capital de giro para micro e pequenas empresas, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). As taxas cobradas atualmente, entre 1,27% e 2,05% ao mês, serão reduzidas para níveis entre 1,17% e 1,71%.

Stênio Ribeiro -Agência Brasil

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Mas que vantagem!!!!!

Juros caem a 8% na SELIC; e 

Do bolso do cidadão os bancos tiram a barriga da miséria???????????????

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OS DEVEDORES DA JUSTIÇA TRABALHISTA: Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal aparecem no topo do ranking de empresas com maior número de processos trabalhistas. Elas figuram com destaque na lista inédita divulgada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) com cem empresas já condenadas pela Justiça a pagar indenização por violar direitos dos empregados. O BB ficou em segundo lugar, com 2.472 processos, e a Caixa em quarto, com 2.117. QUE COISA FEIA, HEIN!?

idadecerta

Votação da LDO é mais uma vez adiada

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Por falta de acordo na liberação de emendas para os partidos da oposição, foi adiada mais uma vez a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo plenário do Congresso Nacional. O relatório final, apresentado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), ainda tem que ser votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), mas os partidos de oposição conseguiram obstruir a reunião do colegiado e forçar o encerramento dos trabalhos por falta de quórum.

Sem votar a LDO, o Congresso não pode entrar em recesso, previsto para começar no dia 18. Como o quórum costuma ser baixo nas segundas-feiras, uma nova tentativa de votação da LDO só deve ocorrer a partir de terça (17).

Durante todo o dia, os líderes da base aliada e da oposição negociaram para tentar viabilizar um acordo, o que acabou não ocorrendo. Os partidos de oposição adotaram a postura de obstruir os trabalhos sob o argumento de que o governo está usando as emendas parlamentares como “instrumento eleitoral”.

“Nós não solicitamos nada, não propusemos nada. Quem propôs [a liberação de emenda] foi o governo, e quem não cumpriu foi o governo. Agora o que estamos levantando, é um ponto que tenho colocado em todos os meus pronunciamentos, que o governo está usando o Orçamento e o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] como ferramentas de campanha eleitoral”, disse o vice-líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado.

A oposição cobra o cumprimento de um acordo proposto pelo governo que, segundo os próprios partidos de oposição, previa a liberação de R$ 1 milhão em emenda na área da saúde e R$ 1,5 milhão de diversos outros ministérios, até a última terça-feira (10), para cada parlamentar da oposição, além da liberação dos restos a pagar até hoje.

Ivan Richard e Danilo Macedo - Agência Brasil

Consumidor deve ficar atento a reajuste de plano de saúde coletivo, alerta Idec

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O consumidor deve tomar certos cuidados ao contratar um plano de saúde coletivo. No primeiro momento, os planos coletivos aparentam ser mais vantajosos que um plano individual, por não exigir carência, mas podem acabar saindo mais caro. O alerta é do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

O instituto chama a atenção para o fato de que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não regula os reajustes dos planos coletivos, somente dos individuais. Para a advogada do Idec, Joana o governo também deveria intervir no mercado coletivo, que responde por cerca de 80% dos usuários de planos de saúde no país.

“Enquanto o índice de reajuste dos planos individuais,determinado pela ANS, será de até 7,93%, os planos coletivos têm reajustes livres, deixando os consumidores desamparados”, destacou a advogada, especializada em saúde suplementar.

Segundo a advogada, ao buscar um plano coletivo, o consumidor deve buscar saber os percentuais de reajustes nos últimos anos e de quanto deverá ser o próximo aumento, para não ser pego de surpresa com valores bem acima da inflação.

De acordo com a ANS, os reajustes dos planos coletivos não são regulados pela agência por tratarem-se de relações entre pessoas jurídicas (operadora e empresas, por exemplo), que têm grande poder de barganha e negociação, ao contrário do usuário individual. Além disso, segundo a agência, a modalidade coletiva não exige prazo de carência, possibilitando ao usuário migrar para outra operadora que apresentar mensalidade menor.

Outro alerta do Idec é sobre os reajustes dos planos individuais acima da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que acarretaria, a longo prazo, um comprometimento cada vez maior da renda dos clientes. “Temos estudos mostrando que, em 30 anos, o plano de saúde vai absorver 50% da renda do usuário”, frisou a advogada do instituto.

Vladimir Platonow - Agência Brasil

Encontro internacional de especialistas pede que países aumentem investimentos em museus

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Para orientar governos a ampliar investimentos em museus, especialistas de 50 países aprovaram um documento sugerindo que a Organização das Nações Unidas (ONU) para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) publique uma resolução com recomendações específicas.  Os pesquisadores estiveram reunidos durante toda a semana na capital fluminense

Entre os itens, o presidente do Instituto Brasileiro de Museus, José do Nascimento Júnior, destaca a necessidade de mais recursos financeiros para investimentos na preservação, proteção e em iniciativas dos museus, assim como no treinamento de pessoal e no combate ao tráfico de obras de arte. Segundo ele, em épocas de crises, governos tendem a retirar recursos do setor.

"Nessas circunstâncias, sabemos que uma das primeiras áreas a sofrer restrições é a cultura. Por isso, há a necessidade de termos políticas públicas amplas", defendeu Nascimento, que esteve à frente da elaboração do documento. Para ele, a resolução, que deve ser elaborada pela Unesco em outubro, pode estimular os países-membros da ONU a criar as próprias políticas.

Na avaliação dos participantes, todos os órgãos de governo, em níveis municipais, estaduais e federal, devem ter medidas para os museus. O apoio da iniciativa privada também tem importância.

"A memória é estratégica para várias questões. Os museus são instrumentos que preservam o passado,  dialogam com o presente para garantir o futuro", destacou Nascimento.

O presidente do Ibram disse que, durante a reunião de especialistas, iniciativas brasileiras como a Política Nacional de Museus, de 2003, que instituiu editais e ações de divulgação, foram elogiadas. Porém, reconheceu que é preciso avançar no combate ao tráfico de peças, com a "maior articulação entre a Polícia Federal e a Receita Federal". Acordos com os órgãos já estão em curso.

Isabela Vieira - Agência Brasil

Custo Lula

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CARLOS ALBERTO SARDENBERG

Há menos de três anos, em 17 de setembro de 2009, o então presidente Lula apresentou-se triunfante em uma entrevista ao jornal Valor Econômico. Entre outras coisas, contou, sem meias palavras, que a Petrobrás não queria construir refinarias e ainda apresentara um plano pífio de investimentos em 2008. “Convoquei o conselho” da empresa, contou Lula. Resultado: não uma, mas quatro refinarias no plano de investimentos, além de previsões fantásticas para a produção de óleo.

Em 25 de junho último, a Petrobrás informa oficialmente aos investidores que, das quatro, apenas uma refinaria, Abreu e Lima, de Pernambuco, continua no plano com data para terminar. E ainda assim, com atraso, aumento de custo e sem o dinheiro e óleo da PDVSA de Chávez. Todas as metas de produção foram reduzidas. As anteriores eras “irrealistas”, disse a presidente da companhia, Graça Foster, acrescentando que faria uma revisão de processos e métodos. Entre outros equívocos, revelou que equipamentos eram comprados antes dos projetos estarem prontos e aprovados.

Nada se disse ainda sobre os custos disso tudo para a Petrobrás. Graça Foster informou que a refinaria de Pernambuco começará a funcionar em novembro de 2014, com 14 meses de atraso em relação à meta anterior, e custará US$ 17 bilhões, três bi a mais. Na verdade, as metas agora revistas já haviam sido alteradas. O equívoco é muito maior.

Quando anunciada por Lula, a refinaria custaria US$ 4 bilhões e ficaria pronta antes de 2010. Como uma empresa como a Petrobrás pode cometer um erro de planejamento desse tamanho? A resposta é simples: a estatal não tinha projeto algum para isso, Lula decidiu, mandou fazer e a diretoria da estatal improvisou umas plantas. Anunciaram e os presidentes fizeram várias inaugurações.

O nome disso é populismo. E custo Lula. Sim, porque o resultado é um prejuízo para os acionistas da Petrobrás, do governo e do setor privado, de responsabilidade do ex-presidente e da diretoria que topou a montagem.

Tem mais na conta. Na mesma entrevista, Lula disse que mandou o Banco do Brasil comprar o Votorantim, porque este tinha uma boa carteira de financiamento de carros usados e era preciso incentivar esse setor. O BB comprou, salvou o Votorantim e engoliu prejuízo de mais de bilhão de reais, pois a inadimplência ultrapassou todos os padrões. Ou seja, um péssimo negócio, conforme muita gente alertava. Mas como o próprio Lula explicou: “Quando fui comprar 50% do Votorantim, tive que me lixar para a especulação”.

Quem escapou de prejuízo maior foi a Vale. Na mesma entrevista, Lula confirmou que estava, digamos, convencendo a Vale a investir em siderúrgicas e fábricas de latas de alumínio. Quando os jornalistas comentam que a empresa talvez não topasse esses investimentos por causa do custo, Lula argumentou que a empresa privada tem seu primeiro compromisso com o nacionalismo.

A Vale topou muita coisa vinda de Lula, inclusive a troca do presidente da companhia, mas se tivesse feito as siderúrgicas estaria quebrada ou perto disso. Idem para o alumínio, cuja produção exige muita energia elétrica, que continua a mais cara do mundo.

Ou seja, não era momento, nem havia condições de fazer refinarias e siderúrgicas. Os técnicos estavam certos. Lula estava errado. As empresas privadas foram se virando, mas as estatais se curvaram.

Ressalva: o BNDES, apesar das pressões de Brasília, não emprestou dinheiro para a PDVSA colocar na refinaria de Pernambuco. Ponto para seu corpo técnico.

Quantos outros projetos e metas do governo Lula são equivocados? As obras de transposição do rio São Francisco estão igualmente atrasadas e muito mais caras. O projeto do trem bala começou custando R$ 10 bilhões e já passa dos 35 bi.

Assim como se fez a revisão dos planos da Petrobrás, é urgente uma análise de todas as demais grandes obras. Mas há um outro ponto, político. A presidente Dilma estava no governo Lula, em posições de mando na área da Petrobrás. Graça Foster era diretoria da estatal. Não é possível imaginar que Graça Foster tenha feito essa incrível autocrítica sem autorização de Dilma.

Ora, será que as duas só tomaram consciência dos problemas agora? Ou sabiam perfeitamente dos erros então cometidos, mas tiveram que calar diante da força e do autoritarismo de Lula?

De todo modo, o custo Lula está aparecendo mais cedo do que se imaginava. Inclusive na política.

Cubramo-nos de vergonha: falou-se tanto em golpe, golpe, golpe no Paraguai, e quem acabou dando um golpe fomos nós

A reunião do Mercosul em Mendoza, Argentina: a "suspensão" do Paraguai foi
uma óbvia malandragem para permitir ao governo ditadorial de Hugo Chávez,
da Venezuela, ingressar no bloco (Foto: Reuters)

O Senado do Paraguai — imaginemos, do Paraguai, antes motivo de piada quando se falava de democracia — vinha resistindo bravamente, há seis anos, às pressões para aprovar o ingresso da Venezuela do tirano bufão Hugo Chávez no Mercosul, bloco integrado pelo próprio Paraguai e por Brasil, Argentina e Uruguai.

O Senado paraguaio, diferentemente da maneira covarde com que se houve o Congresso brasileiro, se apegou à chamada “cláusula democrática” do Mercosul, segundo o qual só podem integrar o organismo países plenamente democráticos, com eleições livres, liberdade de imprensa, liberdade de opinião, liberdade sindical, Justiça livre e independente e respeito às minorias, entre outras exigências.

Essa cláusula, justiça se faça, foi inserida nos tratados de formação do Mercosul pelos então presidente José Sarney, do Brasil, e Raúl Alfonsín, da Argentina. Com Sarney, naquele momento, a diplomacia brasileira viveu um bom momento.

Agora, estamos vivendo um péssimo e vergonhoso momento: o Brasil participou, alegremente, da manobra que “suspendeu” o Paraguai do Mercosul até as eleições presidenciais já previstas no país para abril do próximo ano. Então, com o Paraguai “suspenso” até abril, seu Senado não pode vetar nada agora em relação ao Mercosul.

Um presentão para a camarilha “bolivariana” que pressionava para que o governo ditatorial de Chávez ingressasse no mercado comum do Sul do continente: o negócio foi fechado hoje mesmo, na mesma reunião de Mendoza, na Argentina, convocada para examinar a situação no Paraguai após o impeachment do presidente Fernando Lugo.

Um golpe na democracia e na credibilidade do Mercosul

Ou seja, a “suspensão” do Paraguai constituiu uma evidente manobra calhorda para driblar o obstáculo às pretensões de Chávez, que o Senado paraguaio impedia.

O governo tresloucado e autoritário de Cristina Kirchner na Argentina foi quem primeiro vociferou que ocorrera um “golpe” no Paraguai com o impeachment de Lugo pelo Congresso. Vários outros governos sul-americanos bateram na mesma tecla — inclusive, apesar de permanecer em cima do muro e por meias palavras, o do Brasil.

Falou-se tanto em golpe, golpe, golpe – e quem assesta um golpe na democracia, agora, são justamente os que acusavam o Paraguai disso. Um golpe na democracia que mina a credibilidade que ainda poderia restar ao Mercosul.

Como publica hoje o site de VEJA, “com alta dose de hipocrisia, os governantes do grupo, que em nenhum momento mencionaram as artimanhas de Chávez para se manter no poder, afirmaram que a suspensão do Paraguai ocorreu devido ao ‘rompimento do processo democrático’ no país – como tem sido definido por países sul-americanos o impeachment sofrido pelo presidente Fernando Lugo, ocorrido estritamente dentro das regras da Constituição paraguaia.”

“[A presidente] Dilma Rousseff, por exemplo, defendeu da seguinte forma a suspensão paraguaia: ‘Nossa posição mostra a sobriedade desta região. Há 140 anos vivemos sem guerras, conflitos étnicos ou perseguições religiosas no Mercosul. Fizemos todos os nossos organismos baseados no compromisso fundamental com a democracia, e o protocolo de Ushuaia evidencia isso’. O protocolo de Ushuaia determina que os países-membros do bloco possuam governos democráticos” (justamente o que impedia o ingresso no Mercosul do truculento regime de Chávez).

Não foi por falta de prever, como publicado em post anterior.

Cubramo-nos de vergonha. Mais um vexame da diplomacia brasileira que, no governo Dilma, vinha se comportando melhor do que durante os oito anos do lulalato.

Não mais.

Ricardo Setti - Veja

Os três patetas do Mercosul usaram o golpe que não houve no Paraguai como pretexto para a execução de um golpe de verdade

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O golpe que não houve no Paraguai foi o pretexto invocado pelos parceiros vigaristas para a consumação de um golpe real. Sem a presença do único integrante do Mercosul contrário ao ingresso da Venezuela bolivariana, os governos do Brasil, da Argentina e do Uruguai concederam ao companheiro Hugo Chávez a carteirinha de sócio do clube que nunca funcionou.

Durante oito anos, o Congresso paraguaio amparou-se na cláusula que exige respeito às regras democráticas para barrar a entrada do bolívar-de-hospício. Sete dias bastaram para que a trinca de cínicos removesse a pedra no caminho de Chávez e instalasse no Cone Sul a república de araque localizada no extremo norte do subcontinente.

O impeachment de Fernando Lugo foi decretado sem que qualquer norma constitucional fosse violada. “Tenho a impressão de que foi um golpe”, hesitou Dilma Rousseff no dia do despejo do reprodutor de batina. Se também não souber direito que palavra deve usar para definir o que acaba de fazer em companhia da Argentina e do Uruguai, o neurônio solitário pode dispensar-se de dúvidas: golpe é o nome da coisa.

Formado por parceiros que vivem tentando enganar uns aos outros, o Mercosul era, até esta sexta-feira, uma inutilidade controlada por três patetas. Agora são quatro.

Augusto Nunes - Veja

Golpe no Mercosul – Dilma chuta a democracia e acolhe uma ditadura

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Os governos da Argentina, Brasil e Uruguai suspenderam mesmo o Paraguai do Mercosul e aproveitaram, eles sim, para dar um golpe cartorial e burocrático: incorporaram a Venezuela ao bloco. Ou por outra: Cristina Kirchner, Dilma Rousseff e José Mujica — aquele que quer estatizar a maconha… — fizeram rigorosamente aquilo que acusam o Senado paraguaio de ter feito: deram um golpe branco.

Por quê? Segundo as regras do Mercosul, a adesão de um novo país ao bloco tem de ser aprovada pelos respectivos Parlamentos dos países-membros. O senado paraguaio, num rasgo de lucidez, recusava a entrada do ditador Hugo Chávez com base no Protocolo de Ushuaia, que estabelece as cláusulas democráticas. Destaco algumas em vermelho. Volto em seguida:

ARTIGO 1
A plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o desenvolvimento dos processos de integração entre os Estados Partes do presente Protocolo.

ARTIGO 2
O presente Protocolo se aplicará às relações que decorram dos respectivos Acordos de Integração vigentes entre os Estados Partes do presente protocolo, no caso de ruptura da ordem democrática em algum deles.

ARTIGO 3
Toda ruptura da ordem democrática em um dos Estados Partes do presente Protocolo implicará a aplicação dos procedimentos previstos nos artigos seguintes.

ARTIGO 4
No caso de ruptura da ordem democrática em um Estado Parte do presente Protocolo, os demais Estados Partes promoverão as consultas pertinentes entre si e com o Estado afetado.

VolteiNão há uma só que explique a suspensão do Paraguai. Não há uma só que permita a entrada da Venezuela. No entanto, a Venezuela é agora membro do Mercosul, e o Paraguai está suspenso. Por quê? Porque, afinal de contas, o novo governo paraguaio não pertence ao mesmo “lado” em que estão Dilma Rousseff, Cristina Kirchner e José Mujica. Coube à “Loca de Buenos Aires” fazer o anúncio.

Sempre que alguém como Cristina Kirchner fala em nome da democracia, o dita-cuja está, obviamente, em perigo. A presidente da Argentina tem motivos para tentar recompensar Hugo Chávez. No dia 24 de setembro de 2008 (eu e minha memória…), o empresário venezuelano Guido Antonini Wilson confirmou à Justiça americana ter enviado, em agosto de 2007, US$ 6 milhões de Caracas para Buenos Aires, divididos em duas maletas. O dinheiro ilegal era destinado ao financiamento da candidatura de Cristina à Presidência. No momento, esta grande democrata está empenhada em destruir as instituições democráticas argentinas. Mas que ninguém ouse reagir, ou a safra de governantes que pretendem obter nas urnas o “direito” à ditadura gritam: “Golpe!!!”

A suspensão do Paraguai já seria indignidade o suficiente para os três governantes. Aproveitar o fato para abrigar a Venezuela, ao arrepio das regras que orientam o próprio Mercosul, é um escárnio. Ou vejamos: se o país tivesse sido expulso, muito bem! Mas não foi! A suspensão, que não é expulsão, não elimina uma das prerrogativas que o país tem como membro do bloco: aprovar ou vetar o ingresso de um novo país.

Há, sim, uma nova modalidade de golpe na América Latina: o golpe das eleições! Ainda voltarei a esse assunto. A safra de candidatos a ditadores do continente acredita que as urnas lhes dão o direito de solapar até… urnas!

A diplomacia de Dilma Rousseff consegue ir mais baixo do que a de Lula. Se querem saber, no que diz respeito às formalidades nas relações externas, nem Celso Amorim, o megalonanico, desceu tanto. Antonio Patriota acaba de se tornar mais “mégalo” e mais “nanico” do que o antecessor.

Reinaldo Azevedo