Poder de prefeituras e falta de cultura política anulam funções de vereadores

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Os 68.544 vereadores que serão eleitos no dia 7 de outubro por cerca de 140 milhões de eleitores em 5.568 municípios terão a tarefa de fiscalizar as prefeituras municipais, além de criar e modificar leis restritas às cidades. Cabe a eles verificar, por exemplo, como o dinheiro público é aplicado e criar ou alterar o plano diretor de ocupação urbana de sua cidade.

Podem se candidatar a vereador os maiores de 18 anos que tenham título de eleitor há mais de um ano no município onde pretendem disputar o cargo e sejam filiados a um partido político há mais de um ano das eleições.

Apesar de estar definido em lei quem pode se candidatar qual é a missão dos eleitos, especialistas ouvidos pelaAgência Brasil afirmam que a função do vereador está desvirtuada por pelo menos dois motivos. O primeiro está no fato de muitas prefeituras cooptarem os vereadores por meio da distribuição de cargos na administração local e do uso do dinheiro público. O segundo fator, relacionado e influenciado pelo primeiro, é a falta de cultura política do eleitorado, que não acompanha o trabalho dos vereadores depois de empossados.

“A função das câmaras de Vereadores foi esvaziada. Os vereadores não cumprem seu papel, não fiscalizam. Quem legisla, de fato, é o [Poder] Executivo. [As prefeituras] não têm importância nenhuma para o eleitor”, critica Cláudio Abramo, do site Transparência Brasil. “Os prefeitos 'compram' suas bases por meio da distribuição de cargos”, lamenta.

O cientista político Fábio Wanderley dos Reis, professor emérito da Universidade Federal de Minas Gerais tende a concordar com Abramo. “Não tem nada que aconteça de relevante [nas câmaras de Vereadores]. O poder foi posto de lado e depois jogado fora”, disse Wanderley, ao comentar que vereadores “se ocupam mais em mudar nome de rua” ou escolher pessoas para prestar homenagem em sessões especiais.

O advogado Walter Costa Porto, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e historiador especializado em eleições no Brasil, porém, tem visão mais positiva dos vereadores e diz que eles participam da administração municipal. Costa Porto reconhece, porém, que o sistema de votação proporcional dentro de coligações partidárias cria uma disfunção grave. “O eleitor não sabe para onde vai seu voto. Ninguém conhece as listas partidárias. Vota em um candidato a vereador e elege outro.”

A representação local – câmaras dos Vereadores – é o sistema de eleitoral mais antigo do Brasil. Segundo Walter Costa Porto, a primeira eleição para os “conselhos da câmara” ocorreu em 1.535 vilas no interior do que hoje é o estado de São Paulo.

Para ele, apesar da antiguidade, o sistema eleitoral, associado ao desinteresse e desconhecimento dos eleitores, “faz da democracia no Brasil um simulacro [imitação]”. O problema se agrava com a impunidade concedida pelos próprios eleitores. “Falta educação cívica. Ninguém é punido pelo voto”, diz o advogado, ao salientar que é comum os eleitores esquecerem para quem foi seu voto para vereador, assim como para deputado estadual e deputado federal.

“O grau de politização é muito baixo. Muitos eleitores votam por obrigação” e “há uma crise de confiança no Legislativo”, afirma Carlos Eduardo Meirelles Matheus, líder do Comitê de Opinião Pública da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisas (Abep) e ex-diretor do Instituto Gallup de Opinião Pública.

Apesar de crítico, Matheus ressalta que os vereadores exercem o mandato como “intermediários” entre os eleitores e a prefeitura. “Nas cidades maiores, eles trabalham pelos bairros e encaminham solicitações”. Ele diz que a proximidade dá “um pouco mais de transparência” aos mandatos dos vereadores.

De acordo com o site Transparência Brasil, o custo de funcionamento do Poder Legislativo no Brasil (câmaras de Vereadores, assembleias legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal) é, em média, R$ 115,27 por ano para cada um dos brasileiros que moram nas capitais. O valor varia de cidade em cidade.

“A Câmara de Vereadores mais cara por habitante é a de Palmas, capital do Tocantins, que custa anualmente R$ 83,10 para cada morador da cidade. A mais barata é a da capital paraense, Belém, com R$ 21,09 por ano”, descreve o site, que também monitora as propostas e votações nas duas maiores câmaras de Vereadores do país: São Paulo e Rio de Janeiro.

Gilberto Costa - Agência Brasil

Presidente da TIM Fiber diz que 'ninguém é obrigado a ficar na TIM'

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A TIM não é a pior operadora do País e não compreendeu os critérios da Anatel para chegar a essa conclusão, disse ontem presidente da TIM Fiber, Rogério Takayanagi, que falou em nome da TIM Brasil. Ele classificou como "drástica" a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de suspender as vendas de novas linhas da empresa em 18 Estados e no Distrito Federal a partir de segunda-feira.

Para o executivo, a competição entre as operadoras força a regulação do mercado. "A TIM, neste momento, é a única operadora que não tem nem fidelização, subsídio ou contrato para a pessoa ficar (na operadora). Então a pessoa só fica na TIM porque ela quer. Ninguém é obrigado a ficar na TIM", afirmou o executivo.

Segundo ele, a operadora investe R$ 3 bilhões por ano para melhorar a qualidade do serviço, principalmente para segurar o cliente. "O cliente pode ir para outra operadora na hora que ele quiser." O executivo reconheceu que há falhas na cobertura da TIM e atribuiu os problemas, principalmente, ao crescimento rápido do serviço. "Uma rede de celular em um País que cresce como o Brasil é normal que funcione hoje, mas aí, quando constroem um prédio do lado da sua casa ou um shopping novo, o volume de tráfego é maior. Obviamente, a rede para de funcionar e o nosso trabalho é colocar uma nova antena perto da sua casa", disse.

A TIM entrou ontem com um mandado de segurança contra a decisão da Anatel para tentar evitar a suspensão das vendas. Segundo Takayanagi, a "esperança" da empresa é obter uma decisão favorável na Justiça antes de segunda-feira. Mas, se não for possível, a TIM respeitará a decisão do órgão. "O mandado de segurança não é uma afronta à agência. É uma tentativa de defender a operação", disse.

O superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos, disse ontem que o encontro com a diretoria da TIM na quinta-feira foi "tenso". "Eles acham que não deveriam ser punidos", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Mensalão: em sua defesa, Dirceu usa o nome de Dilma e de outros companheiros

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Chefe da quadrilha dos mensaleiros alega ao STF ser um 'bode expiatório' no processo. E usa depoimentos de petistas ilustres para fomentar a sua defesa

Apontado pela Procuradoria-Geral da República como o chefe da quadrilha dos mensaleiros, o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu tenta convencer os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é uma espécie de "bode expiatório" e que o Ministério Público Federal quer condená-lo pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha apenas para que ele sirva de “exemplo” à classe política. O julgamento do maior escândalo de corrupção da história da República brasileira começará em agosto.

De acordo com a denúncia, Dirceu foi o mentor do esquema de compra de votos e, utilizando-se de sua posição no governo e da liderança que exercia sobre o núcleo político, foi quem determinou as ações necessárias para o sucesso das operações. A defesa do ex-ministro, coordenada pelo criminalista José Luís de Oliveira Lima, tenta desqualificar o Ministério Público - e, por meio de declarações de petistas graduados, tenta limpar a imagem de Dirceu diante do STF. Os advogados do ex-ministro rechearam a defesa de frases de petistas que saíram em defesa de Dirceu à época do escândalo. Até mesmo a presidente Dilma Rousseff é citada.

“Acho Dirceu uma pessoa injustiçada. Tenho pelo ministro grande respeito”, afirmou Dilma enquanto ainda ocupava a chefia da Casa Civil no governo Lula - cargo para o qual ela foi conduzida após a queda de Dirceu em meio ao escândalo do mensalão. Lula também elogiou Dirceu em depoimento, por escrito, anexado à ação penal do mensalão. “Desconheço qualquer fato desabonador sobre José Dirceu, que lutou pela democratização do Brasil, pagando com o exílio”, relatou. “(Dirceu) É um quadro político de grande relevância no cenário nacional”, completou o ex-presidente.

Desde que deixou o governo, o ex-presidente Lula se empenha em apagar da história o capítulo do mensalão. Durante algum tempo, ele repetiu a tese de que o mensalão não passou de caixa dois, que, na visão dele, seria um crime menor e corriqueiro na política brasileira. Mais recentemente, porém, Lula abandonou a tese do caixa dois e se entregou à pregação messiânica de que o mensalão foi uma grande farsa tramada contra ele por setores da oposição e da imprensa. O esforço para reescrever a história é tão grande que o ex-presidente patrocinou a criação da CPI do Cachoeira, estabelecendo como objetivo explícito criar um fato novo capaz de enfumaçar o julgamento do mensalão pelo Supremo. A estratégia, contudo, falhou.

As avaliações pessoais de Dilma e Lula constam de uma lista de mais de 70 depoentes que a defesa anexou às alegações finais, na tentativa de minimizar a imagem de homem forte do governo que Dirceu ostentava no primeiro mandato de Lula - e assim desqualificar as alegações do MP sobre seu papel como articulador do esquema de compra de parlamentares.

Os argumentos em favor do ex-chefe da Casa Civil chegam ao ponto de revelar que os pais do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos foram padrinhos de casamento dos pais de Dirceu. Thomaz Bastos, que ocupará a tribuna do STF como advogado do banqueiro José Roberto Salgado, relembra no depoimento anexado ao processo que, nos anos 80, colocou o patriarca da família para atuar como cabo eleitoral de Dirceu, na época candidato a deputado estadual. “Pedi ao meu pai, que nessa época já tinha quase 90 anos, que trabalhasse para o Zé Dirceu e ele ficou lá entregando o nome do José Dirceu para aquelas velhinhas que iam votar”, afirmou.

Atual ministro do Esporte, Aldo Rebelo foi o responsável, quando comandava a articulação política de Lula, por fazer uma apuração “informal”, ainda em 2004, sobre a existência do mensalão. Ao comentar em depoimento suas impressões sobre Dirceu, afirmou: “É um homem que dedicou sua vida à luta do povo brasileiro em defesa da democracia e da liberdade. Pagou preço alto por isso, foi preso, foi exilado e voltou como um combatente da luta pela democracia”.

Fatos

Em seu depoimento, o operador do esquema, Marcos Valério, contou que, segundo Delúbio Soares, o então ministro José Dirceu e o então secretário do PT Silvio Pereira tinham conhecimento e davam garantia aos empréstimos que seriam forjados entre as empresas do publicitário e o partido. Em seu depoimento, Roberto Jefferson disse que todos os acordos entre os partidos tinham que ser ratificados pela Casa Civil de José Dirceu, "presidente de fato " do PT. Para a Procuradoria-Geral da República, uma das mais relevantes evidências do envolvimento de Dirceu é uma reunião realizada na Casa Civil entre Dirceu, Marcos Valério, Delúbio Soares e o presidente do Banco Espírito Santo no Brasil, Ricardo Espírito Santo. Antes desse encontro, Marcos Valério, Rogério Tolentino e Emerson Palmieri – também integrantes de quadrilha – haviam feito uma viagem a Portugal para se reunir com o presidente da Portugal Telecom, Miguel Horta. O objetivo da comitiva era conseguir recursos para cobrir dívidas do PT e do PTB. Durante as conversas, foi levantada a possibilidade - não concretizada - de a Portugal Telecom fazer uma doação de 8 milhões de euros.

José Dirceu acompanhou as negociações do grupo Portugal Telecom, com a intervenção do Banco do Espírito do Santo, para a aquisição da Telemig. Outro fator que denuncia a relação entre Dirceu e Marcos Valério são os favores concedidos pelo publicitário ao ex-ministro. Valendo-se de sua influência junto aos bancos Rural e BMG, Valério atendeu a interesses da ex-mulher de Dirceu, Maria Ângela Saragoza, que queria vender seu imóvel, obter um empréstimo e arrumar um emprego.

Os ataques à peça acusatória do Ministério Público são frequentes nos argumentos da defesa de Dirceu.

Laryssa Borges - veja

TIM, Oi e Claro terão vendas interrompidas, em vários estados, a partir de segunda-feira

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou hoje (18) que a partir de segunda-feira (23) estará suspensa a comercialização de linhas de telefonia celular e internet em 19 estados para a operadora TIM, cinco estados para a Oi e três para a Claro. A liberação da venda está condicionada à apresentação de um plano de investimentos em até 30 dias para a Anatel, que deve tratar principalmente da qualidade da rede, completamento de chamada e diminuição de interrupção de serviços.

“Embora seja medida extrema, é importante para fazer uma arrumação do setor. Queremos que empresas deem atenção especial à qualidade da rede”, disse o presidente da Anatel, João Rezende. Ele também argumentou que o aumento do número de clientes deve ser acompanhada do aumento da qualidade dos serviços. As empresas que não cumprirem a decisão de suspensão das vendas deverão pagar multa de R$ 200 mil por dia.

Cada estado terá apenas uma operadora suspensa. Para a Claro, haverá suspensão em Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. Para a operadora Oi, a proibição vai ser nos estados do Amazonas, Amapá, de Mato Grosso do Sul, Roraima e do Rio Grande do Sul. Na Tim, não poderão ser feitas novas vendas no Acre, em Alagoas, na Bahia, no Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, em Goiás, no Maranhão, em Minas Gerais, Mato Grosso, no Pará, na Paraíba, em Pernambuco, do Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, em Rondônia e no Tocantins.

As operadoras Vivo, Sercomtel e CTBC também deverão apresentar plano nacional, mas sem a suspensão dos serviços. Caso contrário, poderão sofrer uma ação da Anatel que, em último estágio, acarretará a suspensão dos serviços.

Sabrina Craide

Juiz eleitoral de São José do Egito decide pôr ordem na campanha eleitoral

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O juiz eleitoral de São José do Egito, Célio de Sá e o promotor Francisco Júnior reuniram-se no fórum local com os representantes das coligações de lá e de cidades vizinhas para estabelecer as regras da campanha de rua.

Participaram da reunião representantes das coligações de São José do Egito, Tuparetama e Santa Terezinha.

Ficando estabelecido que os carros de som só deverão circular entre 8h da manhã ao meio dia e das 14h as 18 horas, alternadamente para cada coligação, de terça a domingo.

E nas segundas feiras não poderá haver, em hipótese alguma, qualquer atividade de carros, foguetório ou outra atividade.

Concorrem à prefeitura de São José do Egito o atual vice, Eclériston Ramos (PSB), apoiado pelo prefeito Evandro Valadares (PSB), o médico Romero Guimarães (PT), apoiado pelo ex-deputado José Marcos (PR) e o odontólogo Benone Leão (DEM), apoiado pelo deputado Augusto Coutinho (DEM). 

Blog de Inaldo Sampaio

São José do Egito sem as festas Universitária e dos Estudantes

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Por falta de apoio da Fundarpe, estão definhando a Festa dos Estudantes de Triunfo (54ª edição) e a Festa Universitária de São José do Egito (45ª edição). É uma pena a morte desses festivais, que foram criados pelos próprios estudantes com duas finalidades: lutar pela democracia e compartilhar com o povo da terra música, teatro, cinema e lançamento de livros.

Benone Leão

Redução na Selic!! Bancos oficiais diminuem seus juros?? - E não pagam dívidas trabalhistas

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Tão logo o Comitê de Política Monetária (Copom) anunciou o corte de 0,5 ponto percentual na taxa básica de juros (Selic), Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CEF) divulgaram ajustes também em algumas linhas de crédito para pessoas físicas e jurídicas.

O BB informou que a partir da próxima segunda-feira (16) as taxas do BB Crédito Benefício vão cair para um intervalo entre 2,21% a 3,79% ao mês e as do BB Crediário Material de Construção ficarão entre 1,53% e 1,98%. O capital de giro para as empresas ficará entre 1,56% e 1,59%.

A Caixa vai diminuir também os seus juros, na segunda-feira, para financiamento de veículos usados no intervalo de 0,75% a 1,63% ao mês, dependendo do prazo de financiamento e ano de fabricação. Para carros novos, a taxa máxima vai cair para 1,36%.

Dentre outras modalidades, a Caixa anuncia ainda a baixa de juros para as linhas de capital de giro para micro e pequenas empresas, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). As taxas cobradas atualmente, entre 1,27% e 2,05% ao mês, serão reduzidas para níveis entre 1,17% e 1,71%.

Stênio Ribeiro -Agência Brasil

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Mas que vantagem!!!!!

Juros caem a 8% na SELIC; e 

Do bolso do cidadão os bancos tiram a barriga da miséria???????????????

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OS DEVEDORES DA JUSTIÇA TRABALHISTA: Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal aparecem no topo do ranking de empresas com maior número de processos trabalhistas. Elas figuram com destaque na lista inédita divulgada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) com cem empresas já condenadas pela Justiça a pagar indenização por violar direitos dos empregados. O BB ficou em segundo lugar, com 2.472 processos, e a Caixa em quarto, com 2.117. QUE COISA FEIA, HEIN!?

idadecerta

Votação da LDO é mais uma vez adiada

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Por falta de acordo na liberação de emendas para os partidos da oposição, foi adiada mais uma vez a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo plenário do Congresso Nacional. O relatório final, apresentado pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), ainda tem que ser votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), mas os partidos de oposição conseguiram obstruir a reunião do colegiado e forçar o encerramento dos trabalhos por falta de quórum.

Sem votar a LDO, o Congresso não pode entrar em recesso, previsto para começar no dia 18. Como o quórum costuma ser baixo nas segundas-feiras, uma nova tentativa de votação da LDO só deve ocorrer a partir de terça (17).

Durante todo o dia, os líderes da base aliada e da oposição negociaram para tentar viabilizar um acordo, o que acabou não ocorrendo. Os partidos de oposição adotaram a postura de obstruir os trabalhos sob o argumento de que o governo está usando as emendas parlamentares como “instrumento eleitoral”.

“Nós não solicitamos nada, não propusemos nada. Quem propôs [a liberação de emenda] foi o governo, e quem não cumpriu foi o governo. Agora o que estamos levantando, é um ponto que tenho colocado em todos os meus pronunciamentos, que o governo está usando o Orçamento e o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] como ferramentas de campanha eleitoral”, disse o vice-líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado.

A oposição cobra o cumprimento de um acordo proposto pelo governo que, segundo os próprios partidos de oposição, previa a liberação de R$ 1 milhão em emenda na área da saúde e R$ 1,5 milhão de diversos outros ministérios, até a última terça-feira (10), para cada parlamentar da oposição, além da liberação dos restos a pagar até hoje.

Ivan Richard e Danilo Macedo - Agência Brasil

Consumidor deve ficar atento a reajuste de plano de saúde coletivo, alerta Idec

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O consumidor deve tomar certos cuidados ao contratar um plano de saúde coletivo. No primeiro momento, os planos coletivos aparentam ser mais vantajosos que um plano individual, por não exigir carência, mas podem acabar saindo mais caro. O alerta é do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

O instituto chama a atenção para o fato de que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não regula os reajustes dos planos coletivos, somente dos individuais. Para a advogada do Idec, Joana o governo também deveria intervir no mercado coletivo, que responde por cerca de 80% dos usuários de planos de saúde no país.

“Enquanto o índice de reajuste dos planos individuais,determinado pela ANS, será de até 7,93%, os planos coletivos têm reajustes livres, deixando os consumidores desamparados”, destacou a advogada, especializada em saúde suplementar.

Segundo a advogada, ao buscar um plano coletivo, o consumidor deve buscar saber os percentuais de reajustes nos últimos anos e de quanto deverá ser o próximo aumento, para não ser pego de surpresa com valores bem acima da inflação.

De acordo com a ANS, os reajustes dos planos coletivos não são regulados pela agência por tratarem-se de relações entre pessoas jurídicas (operadora e empresas, por exemplo), que têm grande poder de barganha e negociação, ao contrário do usuário individual. Além disso, segundo a agência, a modalidade coletiva não exige prazo de carência, possibilitando ao usuário migrar para outra operadora que apresentar mensalidade menor.

Outro alerta do Idec é sobre os reajustes dos planos individuais acima da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que acarretaria, a longo prazo, um comprometimento cada vez maior da renda dos clientes. “Temos estudos mostrando que, em 30 anos, o plano de saúde vai absorver 50% da renda do usuário”, frisou a advogada do instituto.

Vladimir Platonow - Agência Brasil

Encontro internacional de especialistas pede que países aumentem investimentos em museus

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Para orientar governos a ampliar investimentos em museus, especialistas de 50 países aprovaram um documento sugerindo que a Organização das Nações Unidas (ONU) para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) publique uma resolução com recomendações específicas.  Os pesquisadores estiveram reunidos durante toda a semana na capital fluminense

Entre os itens, o presidente do Instituto Brasileiro de Museus, José do Nascimento Júnior, destaca a necessidade de mais recursos financeiros para investimentos na preservação, proteção e em iniciativas dos museus, assim como no treinamento de pessoal e no combate ao tráfico de obras de arte. Segundo ele, em épocas de crises, governos tendem a retirar recursos do setor.

"Nessas circunstâncias, sabemos que uma das primeiras áreas a sofrer restrições é a cultura. Por isso, há a necessidade de termos políticas públicas amplas", defendeu Nascimento, que esteve à frente da elaboração do documento. Para ele, a resolução, que deve ser elaborada pela Unesco em outubro, pode estimular os países-membros da ONU a criar as próprias políticas.

Na avaliação dos participantes, todos os órgãos de governo, em níveis municipais, estaduais e federal, devem ter medidas para os museus. O apoio da iniciativa privada também tem importância.

"A memória é estratégica para várias questões. Os museus são instrumentos que preservam o passado,  dialogam com o presente para garantir o futuro", destacou Nascimento.

O presidente do Ibram disse que, durante a reunião de especialistas, iniciativas brasileiras como a Política Nacional de Museus, de 2003, que instituiu editais e ações de divulgação, foram elogiadas. Porém, reconheceu que é preciso avançar no combate ao tráfico de peças, com a "maior articulação entre a Polícia Federal e a Receita Federal". Acordos com os órgãos já estão em curso.

Isabela Vieira - Agência Brasil