STF julgará temas polêmicos que predominam na pauta de 2012

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A pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012 deverá ser marcada por julgamentos que deverão levar o Judiciário ainda mais para o centro do noticiário. Com a composição completa, desde dezembro do ano passado, os 11 ministros do STF deverão enfrentar uma série de temas polêmicos. Passado o recesso, os trabalhos no tribunal serão retomados em fevereiro.

Em um ano de eleições municipais, a Corte deve realizar o que pode vir a ser o maior julgamento da história da Corte, o do chamado escândalo do mensalão. Também deverá analisar a questão dos limites ao poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para investigar e punir magistrados, além da aplicação da Lei da Ficha Limpa.

Na área social, poderão entrar na pauta cotas raciais como critério de seleção para universidades públicas., interrupção da gravidez de fetos anencéfalos e a venda de bebidas alcoólicas à beira das rodovias federais.

Mensalão

Trinta e oito pessoas são acusadas de envolvimento no suposto esquema de compra de apoio político de parlamentares. Entre os réus estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, um dos fundadores do PT, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o atual presidente da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP).

O ministro Joaquim Barbosa, relator da ação penal, concluiu o relatório e, em fevereiro, os autos devem começar a ser examinados pelo ministro revisor, Ricardo Lewandowski. Só depois de finalizado o trabalho de revisão, o caso poderá ser levado a plenário, uma decisão que é tomada pelo presidente da Corte.

Considerado o mais complexo caso já analisado pelo Supremo, a ação penal do mensalão deve levar de três a quatro semanas para ser julgada, na avaliação de ministros.

De acordo com o regimento interno da Corte, o advogado de cada um dos 38 réus terá uma hora para apresentar sua defesa no plenário. O texto também prevê uma hora para o procurador-geral da República, autor da denúncia.

Como aconteceu no julgamento de 2007, quando o STF aceitou a denúncia contra os acusados, é possível que o tempo da acusação seja estendido, considerando a quantidade de réus.

CNJ

Já no início do semestre, em fevereiro, a mais alta Corte brasileira deve encarar a análise de duas decisões liminares (provisórias) concedidas em dezembro do ano passado, e que tratam dos limites aos poderes do Conselho Nacional da Justiça de investigação e punição de magistrados.

A decisão do ministro Marco Aurélio Mello entendeu que o conselho não pode atuar antes das corregedorias dos tribunais. Para ele, a competência de investigação do CNJ é subsidiária, ou seja, deve apenas complementar o trabalho das corregedorias dos tribunais.

Na semana seguinte, uma decisão provisória do ministro do Ricardo Lewandowski suspendeu investigações em 22 tribunais do país, que resultaram em quebras de sigilo de juízes e desembargadores a pedido da Corregedoria do CNJ.

A palavra final será do plenário, que vai definir se o CNJ pode abrir e julgar processos disciplinares contra magistrados, mesmo antes das corregedorias dos estados, e se a investigação sobre o patrimônio dos juízes pode ser feita pelo Conselho.

Ficha limpa

Depois de sucessivos episódios de empate, a Corte deve se debruçar sobre três ações que tratam da aplicação da Lei da Ficha Limpa. Os processos foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).

O julgamento sobre a aplicação da lei, que impede a candidatura de políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação, foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

Até a interrupção, dois ministros (Joaquim Barbosa e Luiz Fux) tinham votado, ambos pela constitucionalidade da ficha limpa. A proximidade das eleições municipais de outubro é um dos principais pontos de pressão para que o julgamento seja retomado e concluído ainda no primeiro semestre de 2012.

Pauta social

Os ministros do STF devem enfrentar em 2012 também uma pauta que pode ser considerada de caráter mais social do que político.

É o caso do julgamento da ação ajuizada em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende a descriminalização da interrupção da gravidez de fetos anencéfalos.

O processo foi liberado para julgamento em março de 2011 pelo ministro Marco Aurélio, relator do caso. Diante da controvérsia, em 2008, foram feitas audiências públicas com representantes do governo, cientistas, religiosos e entidades da sociedade civil para debater o assunto.

Outro caso que também está pronto para julgamento desde maio do ano passado trata das cotas raciais como critério de seleção para universidades públicas.

São duas ações de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski. Uma delas, ajuizada pelo DEM, contesta a reserva de 20% das vagas previstas no vestibular para preenchimento a partir de critérios étnico-raciais. A outra é um recurso de um estudante da Universidade Federal do Rio Grande do Sul que se sentiu lesado pelo sistema de ingresso.

Também pode entrar na pauta de julgamentos do STF a ação em que a Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel) questiona parte da Lei Seca. A norma proíbe a venda de bebidas alcoólicas à beira das rodovias federais ou em terrenos próximos à faixa de domínio com acesso direto à rodovia.

O comércio que descumpre a lei está sujeito a multa de R$ 1,5 mil, que pode ser dobrada em caso de reincidência. A regra não vale para áreas urbanas. O relator do caso, ministro Luiz Fux, convocou audiência pública para o primeiro semestre de 2012.

Fux quer fazer uma abordagem técnica do assunto e discutir os efeitos da bebida alcoólica na condução de veículos, no aumento do número de acidentes em rodovias, qual seria o impacto da venda de bebidas alcoólicas nas proximidades de rodovias e quais seriam os benefícios concretos da lei para a população.

Troca de comando

Diante de temas complexos para serem analisados, o STF viverá em 2012 um ano atípico do ponto de vista das trocas de presidente do tribunal. A Corte deverá ter três presidentes, ao longo deste ano.

O atual presidente, ministro Cezar Peluso, fica no cargo até abril, quando assume o ministro Ayres Britto. Perto de completar 70 anos – idade em que, por lei, os integrantes da Corte devem se aposentar compulsoriamente –, Britto deverá sair em setembro.

A sucessão da presidência do Supremo é determinada pelo critério de antiguidade do ministro. Pelo critério adotado, o seguinte a comandar o tribunal é o ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão.

Débora Santos - G1

Ministério da Integração é feudo do PSB e do governador de PE

O PSB transformou o Ministério da Integração Nacional em feudo político com porteira fechada no governo Dilma Rousseff. Na gerência, o ministro Fernando Bezerra Coelho, membro de tradicional família do Nordeste, tornou a pasta uma república de correligionários, conterrâneos e apaniguados do principal cacique da legenda, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente nacional do partido.

Levantamento feito pelo Estado mostra que, na cúpula da pasta, o aparelhamento político é total. Os que estão à frente de cargos-chave ou são do PSB (8 deles), ou são pernambucanos (5 servidores) - ou as duas coisas, como é o caso do ministro. São da cota do PSB, além de Bezerra, a estratégica Secretaria de Defesa Civil, a chefia de gabinete, além das secretarias de Fundos Regionais, Executiva, de Infraestrutura Hídrica e de Irrigação.

Parte do feudo, a Codevasf está sob o comando do engenheiro Clementino Coelho, irmão do ministro, enquanto a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) foi entregue ao economista Marcelo Dourado, filiado ao PSB do Distrito Federal.

Em outras três secretarias, embora comandadas por técnicos, os titulares foram igualmente ungidos por dirigentes do partido.

Entre os 11 ocupantes de postos mais elevados, seis são da cota pessoal de Eduardo Campos. Ouvido pelo Estado, o ministro negou a existência de aparelhamento político e informou, pela assessoria, que "os critérios para escolha dos nomes são curriculares, além da comprovação de capacitação técnica". Ressaltou ainda que "todos os nomes passam pela Casa Civil e têm o aval da Presidência da República".

Manteve, assim, a tática de dividir a responsabilidade de suas ações com a presidente Dilma Rousseff. Quando questionado sobre repasses direcionados da pasta a Pernambuco, defendeu-se dizendo que a Presidência conhecia a destinação das verbas.

A Secretaria Nacional de Defesa Civil, que coordena toda a logística de socorro aos municípios vitimados por catástrofes naturais, está sob o comando do coronel Humberto Vianna, pernambucano. Ex-comandante geral do Corpo de Bombeiros, ex-secretário da Casa Militar e ex-secretário executivo da Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco, ele é aliado de primeira hora de Eduardo Campos.

O governador também emplacou o secretário de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais, o recifense Jenner Guimarães do Rego, ex-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico.

Embora não tenha filiação partidária, o consultor jurídico da pasta, Diego Franco Araújo Jurubeba, ex-analista do Ministério Público de Pernambuco, também teve a unção de Campos.

A rigor, só cinco cargos estratégicos ficaram fora da influência direta do governador e foram ocupados por caciques do PSB de outros Estados. São eles a secretaria executiva, entregue ao paulista Alexandre Navarro, ex-assessor da liderança do partido na Câmara; a chefia de gabinete, ocupada pelo gaúcho Gélson Luiz de Albuquerque, irmão do deputado licenciado Beto Albuquerque, e a Secretaria Nacional de Irrigação, comandada por Ramon Rodrigues, ex-secretário de Estado do governo Cid Gomes (CE). O secretário de Infraestrutura Hídrica, Augusto Wagner Padilha Martins, é ligado ao ex-ministro Ciro Gomes, que disputa espaço com Eduardo Campos.

VANNILDO MENDES

Silêncio dos coniventes

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Natural seria que a notícia sobre a concentração dos recursos destinados à prevenção e combate a enchentes no Ministério da Integração Nacional para Pernambuco, Estado de origem e domicílio eleitoral do ministro Fernando Bezerra, suscitasse alguma reação entre governadores de outros Estados.

Normal seria que chefes de executivos estaduais reclamassem um mínimo de isonomia na distribuição de verbas, mais não fosse para denotar interesse na defesa dos direitos de seus governados.

Mas, não. A nenhum deles ocorreu estranhar de público a desproporção. E não foi uma desproporção qualquer: trata-se de 90% das verbas destinadas a um só Estado.

No lugar de protestos, o que se vê é um obsequioso silêncio. Uma espécie de salvaguarda de normalidade a uma situação de patente anormalidade. Nisso estão junto governadores de partidos situacionistas e oposicionistas.

Como se temessem se confrontar com o governo federal ou, pior, como se adotassem uma atitude preventiva: aceitando hoje que um ministro privilegie de maneira tão explícita o Estado de seu interesse, ficam credenciados para amanhã, quando eventualmente estiverem no manejo de verbas semelhantes, também poderem fazer uso do ministério em prol de suas conveniências.

É o silêncio dos coniventes. Muito comum quando há interesse político em jogo.

DORA KRAMER

Dilma manda Casa Civil cuidar de verbas antienchente para barrar uso político

Celso Junior/AE - 13/06/2011

Insatisfeita com a canalização de verbas federais quase que exclusivamente para Pernambuco, Estado de origem do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB), a presidente Dilma Rousseff interveio e ordenou a adoção de critérios técnicos na distribuição de recursos da pasta para combate e prevenção de desastres naturais - enchentes e desmoronamentos.

A medida foi tomada após o Estado revelar que cerca de 90% das verbas antienchente da Integração foram aplicadas em Pernambuco, a despeito dos estragos provocados pelo verão chuvoso em outros Estados.

Em reunião convocada às pressas na terça-feira, 3, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, que interrompeu a semana de férias no Paraná, a pedido da presidente, voltou ao Palácio do Planalto para tratar da questão com técnicos do ministério e da Defesa Civil.

Dilma conversou por telefone com Gleisi logo cedo, mostrando-se preocupada com as chuvas e com a ação do governo. Àquela altura a presidente já havia telefonado a Antonio Anastasia (PSDB), governador de Minas Gerais, onde há 52 municípios em situação de emergência.

Minas. Anastasia evitou críticas ao ministro Fernando Bezerra e disse que ele foi "extremamente amigo" de Minas, "trazendo convênios e obras importantes". "O governo federal está sensível. Tenho certeza que os ministérios vão nos ajudar. Foi o que a presidente me disse hoje."

O telefonema da presidente ao governador tucano não foi o único sinal da disposição do Planalto de impor limites à prática já tradicional da distribuição paroquial das verbas antienchente, em que ministros privilegiam sua base eleitoral. No governo Lula, foi o ministro baiano Geddel Vieira Lima (PMDB) quem concentrou na Bahia a grande maioria dos e investimentos.

Como chefe da Casa Civil, Gleisi foi escalada para fazer a mediação técnica com o ministério neste ano de eleição municipal. A presidente preferiu deixar tudo nas mãos de sua ministra. Não se deu ao trabalho de procurar sequer Bezerra para questioná-lo sobre suas escolhas de investimentos.

Christiane Samarco -  Estadão

Com 73% das metas pendentes, Kassab diz que merece 'nota dez'

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(Acredite se quiser!!!!!)

O prefeito Gilberto Kassab (PSD) vai começar o último ano da sua gestão com 73% das metas prometidas para 2012 ainda por fazer. Dos 223 itens que a Prefeitura incluiu no plano de metas conhecido como Agenda 2012, 160 ainda estão incompletos e outros três nem começaram, como o investimento de R$ 300 milhões no Rodoanel e a implantação de mil postos de coleta voluntária de material reciclável. 

O prefeito apresentou o relatório de metas de sua gestão no dia 29 de dezembro. Questionado sobre a nota que dá para sua gestão, Kassab se deu nota máxima. "É sempre dez. Um gestor que não se dá dez é porque acha que está errando. Minha nota é dez, com louvor."

Em três anos de Agenda 2012 – criada em 2009 –, Kassab só cumpriu totalmente 60 metas, ou 26% do que foi prometido. E algumas delas são coisas prosaicas como "apresentação da candidatura de São Paulo como sede do encontro C40" ou a "criação de dois novos viveiros de plantas".

No entanto, metas fundamentais para a cidade em áreas-chave – transporte, segurança, educação e saúde– estão longe de serem cumpridas. O prefeito agora só tem mais um ano para entregar oito dos noves terminais urbanos prometidos e colocar em operação 66km de corredores de ônibus.

A gestão também não entregou nenhuma das 8.400 câmeras de monitoramento de segurança espalhadas pela cidade, não zerou o déficit de vagas nas creches e não construiu nenhuma das 50 unidades de atendimento odontológico – as Ama Sorriso – que deveriam estar espalhadas nas 31 subprefeituras.

Para a Prefeitura, porém, esses itens constam como "em andamento", mesmo estando ainda em pré-projeto.

Nataly Costa - Estadão

Pernambuco, Estado do ministro da Integração recebe 90% de verba antienchente

Beto Barata/AE - 13.05.2011

Pernambuco, Estado do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, foi o principal destino de verbas do ministério comandado por ele em prevenção e preparação de desastres naturais, como enchentes e desmoronamentos. Em obras iniciadas em 2011, Pernambuco concentrou 90% dos gastos da pasta destinados a esse fim, mostra levantamento feito com base em dados do Tesouro Nacional e pela organização não-governamental Contas Abertas.

Duas obras que consumiram grande parte dos gastos de R$ 25,5 milhões no Estado tiveram as ordens de serviço assinadas pela presidente Dilma Rousseff em viagem ao município de Cupira, no final de agosto. Indicado para o cargo pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, Bezerra é pré-candidato à prefeitura do Recife em 2012 . Ele nega.

As barragens de Panelas 2, em Cupira, e de Gatos, no município de Lagoa dos Gatos, somam R$ 50 milhões em recursos já comprometidos desde maio. O dinheiro deverá ser liberado ao longo das obras.

A concentração de verbas do programa de prevenção e preparação para desastres em Pernambuco foi tão grande que o Estado lidera o ranking da liberação de dinheiro da União mesmo quando é considerado o pagamento de contas pendentes deixadas pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse ranking, Pernambuco é seguido pelos Estados da Bahia, São Paulo, Santa Catarina e Paraná.

Dos gastos autorizados e pagos em 2011, Pernambuco recebeu 14 vezes mais do que o segundo colocado, o Paraná, onde chuvas fortes provocaram enxurradas e deslizamentos no ano passado.

Pernambuco recebeu R$ 25,5 milhões, contra R$ 1,8 milhão liberado para o Paraná, dos R$ 28,4 milhões pagos em obras autorizadas em 2011 para a prevenção de desastres naturais. O restante foi para outros Estados.

A construção de reservatórios para conter cheias na região metropolitana de São Paulo, ação que teve R$ 31 milhões de gastos autorizados pelo Orçamento de 2011, não recebeu nenhum tostão, mostra o levantamento.

Marta Salomon - estadão

Serão instalados nas BR´s da Paraíba 44 radares sem placas de sinalização

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O Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes regional Paraíba (Dnit-PB), Gustavo Adolfo Andrade de Sá, disse onde serão instalados os 44 radares eletrônicos sem placas de sinalização nas BR´s da Paraíba.

São elas: BR-230; BR-104; BR-101; BR-405; BR-424; BR-426; BR-434; BR-427; BR-116; BR-412 e BR-361.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou a obrigatoriedade de placas sinalizando a presença de equipamentos eletrônicos de fiscalização de velocidade nas estradas brasileiras.

Para o especialista de trânsito, Samuel Aragão, a falta de sinalização não mudará a realidade de acidentes e que apenas a educação dos motoristas fará a diferença.

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A resolução 396 de 13 de dezembro de 2011 determina que não é mais obrigatório a presença de uma placa sinalizando a presença de fiscalização eletrônica de velocidade, tanto móvel quanto estática, porém é necessário uma placa sinalizando o limite de velocidade permitida no trecho e o equipamento deve estar visível. Assim, os órgãos fiscalizadores poderão multar o condutor que trafegar acima do limite mesmo se no trecho não exista placa sinalizando o radar ou lombada.

Na Paraíba, o Dnit irá manter as placas das lombadas e radares já existentes, mas as próximas não terão sinalização. De acordo com Gustavo, o Dnit da Paraíba seguirá a determinação do Dnit nacional. No site do Dnit, há um comunicado informando que a instalação de novos equipamentos será adequada de acordo com a resolução do Contran e que será dispensada “a colocação de placas indicativas de fiscalização eletrônica de velocidade”. Gustavo informou que serão instalados 44 novos equipamentos eletrônicos, entre radares e lombadas, em vários trechos das rodovias federais que cortam a Paraíba, a partir deste mês.

Para o especialista em trânsito, o advogado e presidente da Comissão de Educação para o Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Samuel Aragão, a presença – ou falta – de uma placa de sinalização não irá transformar a realidade das estradas brasileiras. “Com placa ou sem placa, as pessoas vão continuar se matando no trânsito e continuarão nessa guerra sangrenta”, lamentou. Ele acredita que essa mudança é “pouca coisa” e que o ideal é trabalhar em cima de ações para educação no trânsito.

Samuel acredita que, se os motoristas tivessem mais educação, não seriam necessárias placas sinalizando equipamentos eletrônicos, pois eles saberiam que naquele trecho devem respeitar o limite de velocidade máximo permitido. “Acabei de voltar de viagem e notei como as pessoas estão trafegando muito acima da velocidade máxima permitida. No trecho onde eu estava o máximo era 100 km/h, porém muitos veículos passavam por meu carro, que parecia estar muito devagar, chega balançava”, contou.

Samuel analisa que a situação nas estradas brasileiras irá mudar apenas quando houver um trabalho forte na educação no trânsito e fiscalização intensa nos pontos de maior índice de acidentes. “A presença da fiscalização inibe o infrator e a educação no trânsito muda o comportamento das pessoas no trânsito. Só assim teremos mudanças significativas nas ruas e rodovias”, concluiu.

Correio

BEM VINDO À INDÚSTRIA DA MULTA AUTORIZADA:

Valor mínimo a ser aplicado por aluno da escola pública cresce 21% em 2012

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O investimento anual mínimo por aluno da rede pública para 2012 foi fixado em R$ 2.096, 68 pelo Ministério da Educação (MEC). O valor se refere aos estudantes dos primeiros anos do ensino fundamental (1° ao 5° ano) e serve como base para calcular quanto as redes de ensino (municipal e estadual) irão aplicar para custear as matrículas de cada etapa da educação básica – creche, pré-escola, ensino fundamental e médio.

O patamar definido pelo ministério em portaria publicada na última semana é 21,75% maior do que o referente a 2011 (R$1.722,05). Ele é calculado com base na estimativa de arrecadação dos impostos e contribuições que compõem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os estados que não atingem o valor mínimo por aluno recebem complementação da União. Segundo o MEC, em 2012, nove unidades da Federação receberão os recursos do governo federal: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

De acordo com as estimativas calculadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do MEC responsável pelo Fundeb, o estado que terá em 2012 o maior investimento por aluno será Roraima: R$ 3.531,27 – considerando o valor que será aplicado para estudantes das séries inicias do ensino fundamental de escolas urbanas. Em seguida aparecem São Paulo (R$ 3.192, 81), Rio Grande do Sul (R$ 2.913,05), Amapá (R$ 2.871,54) e Espírito Santo (R$ 2.831,67). Os patamares de investimento variam de acordo com cada etapa. O valor a ser aplicado por aluno é maior na creche e nas escolas que oferecem ensino em tempo integral.

Amanda Cieglinski
Agência Brasil

FELIZ ANO NOVO

O Comandante Pereira deseja a todos um
Feliz 2012

O Brasil aprendeu a ser competitivo

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Ser competitivo é desejar estar em primeiro lugar ou pelo menos entre os melhores. Mais que isso: é querer sempre ser melhor e alcançar um degrau a mais.

O brasileiro, de uma forma geral, tem aprendido a ser competitivo, recusando o estigma negativo que costuma impregnar o conceito.

Dentro deste espírito, torcemos pelo País. E mudamos nossas perspectivas e ambições.

O resultado dessa mudança de foco acaba de chegar:

Esta semana, comemoramos o anúncio de uma conquista há muito aguardada, que reposiciona o Brasil no ranking das grandes potências mundiais.

Avançamos. Agora, somos a sexta maior economia do planeta, superando o Reino Unido, abalado pela crise que eclodiu em 2008 e varreu o velho continente de recessão - um recuo que continua no próximo ano, com encolhimento previsto de 0,6% do PIB.

Não é uma conquista pequena. Em passado recente seria inimaginável que o império onde o sol jamais se punha (dada suas dimensões, que incluíam informalmente Portugal) pudesse ser superado pela ex-colônia de uma ex-colônia.

E superamos graças a competitividade dos brasileiros que, a despeito do imenso Custo Brasil, consegue produzir com qualidade e capacidade para se impor nas prateleiras do comércio internacional.

Missão cumprida? Claro que não. O próximo passo é superar a França, que (ainda) ocupa a quinta colocação neste ranking mundial, só que também mergulhada na recessão e com prognóstico de encolhimento da economia.

O Brasil encerrará 2011 com o sexto maior PIB, de US$ 2,4 trilhões, e – alavancado pelas exportações para China e Oriente Médio, além das reservas de petróleo e valorização das commodities – pode atingir em 2012 crescimento de 3,5% (segundo projeções do Banco Central) ou mesmo surpreender e emplacar 5%.

Seja lá quanto for o percentual, o fato é que a perspectiva aqui é de crescimento enquanto a maioria dos países – especialmente os europeus - aguardam por uma década perdida.

Os ventos, portanto, sopram favoráveis para a América do Sul.

 E os brasileiros nunca estiveram tão preparados, e motivados, para navegar.

PortalCorreio

TCU determina ao Dnit correção de contratos de recuperação de estradas

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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) que faça correções nos contratos firmados dentro do Programa de Contratação, Restauração e Manutenção por Resultados de Rodovias Federais Pavimentadas, o chamado Crema, que prevê a melhoria de 32 mil km de estradas - 40% da malha federal.

A informação foi publicada nesta quinta-feira (29) no site do TCU, mas o acórdão com a determinação das medidas é do último dia 7 de dezembro.

O Dnit informou, por meio de sua assessoria, que a diretoria colegiada do órgão aprovou, em reunião no último dia 15, o edital padrão que vai servir de base para a licitação das obras no Crema.

Esse edital padrão contempla todas as recomendações do TCU sobre o assunto, informou o Dnit.

Entre as correções determinadas pelo TCU está a de que o Dnit deixe de incluir nos editais de licitação cláusulas que impeçam a formalização de termos de aditivos aos contratos; e que deixe de licitar obras com base em projetos cujos levantamentos de campo, que avaliam as condições do pavimento das estradas, tenham sido feitos há mais de dois anos.

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De acordo com a nota do tribunal, foram feitas auditorias para analisar os projetos, editais, atos e contratos referentes ao Crema. Os técnicos encontraram cláusulas contratuais em desacordo com a Lei de Licitações, além de outras irregularidades, como restrição à competitividade e projetos básicos deficientes ou desatualizados.

Fábio Amato - G1

Parlamentares pressionam no fim do prazo por liberação de emendas

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O Palácio do Planalto recebe na última semana do ano uma romaria de deputados e senadores em busca da promessa de pagamento de emendas parlamentares ao orçamento da União.

O prazo para o "empenho" (a intenção de pagar) do dinheiro das emendas termina às 14h do próximo sábado (31). As emendas que não forem empenhadas até o dia 31 não poderão ser pagas no próximo ano. Além das emendas de 2011, os parlamentares também buscam o pagamento de valores empenhados em anos anteriores, os chamados "restos a pagar".

As emendas parlamentares são apresentadas por deputados e senadores e incluem no orçamento projetos e obras direcionados a estados e municípios onde têm bases eleitorais.

A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvati, o secretário-executivo da pasta, Claudinei do Nascimento, e técnicos da pasta estão desde segunda-feira (26) recebendo pedidos, que também têm sido feitos a outros ministérios. Nessa época, mesmo em férias, alguns parlamentares estão trabalhando.

Débora Santo - G1

Vendas de micro e pequenas empresas para União crescem 44,5%

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As micro e pequenas empresas brasileiras descobriram no governo federal um cliente valioso: só no primeiro semestre de 2011, a União comprou R$ 5,2 bilhões em produtos e serviços destes produtores. A partir de dados divulgados pelo Ministério do Planejamento, o Sebrae calcula que o total de vendas nos primeiros seis meses do ano foi R$ 1,6 bilhão superior ao mesmo período de 2010, o que representa um aumento de 44,5%. "A União está fazendo sua parte de forma exemplar", elogiou Júlio César Durante, gerente de políticas públicas do Sebrae.

A guinada das micro e pequenas empresas começou em 2006 com a instituição da Lei Complementar 123, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que criou cotas e facilitou a participação do segmento em licitações do governo. A lei, que entrou em vigor em 2009, concede benefícios às micro e pequenas empresas, como permitir que elas deem novo lance caso sua oferta seja até 5% superior à da empresa vencedora da licitação e possam concorrer entre si nas licitações de até R$ 80 mil. De acordo com o Sebrae, nas concorrências de até R$ 80 mil, as micro e pequenas empresas abocanharam 60% das compras da União em 2011, o equivalente a mais de R$ 1 bilhão.

Só o governo federal gastou aproximadamente R$ 400 bilhões em 2011 com produtos e serviços, aponta o Sebrae. Cinco anos atrás, essas concorrências ficavam restritas às empresas de médio e grande portes, embora as micro e pequenas empresas representem 99% das empresas do País e são responsáveis por 50% dos postos de trabalho formais. O que até então dificultava a entrada deste setor no consumo do poder público era o excesso de burocracia nas exigências da concorrência, a ausência de diferenciação de preços por escala, além da restrita disseminação dos processos licitatórios. Estima-se que os governos federal, estaduais e municipais gastem R$ 254 bilhões por ano com a compra de bens e serviços para a manutenção de sua estrutura operacional.

Apesar de as micro e pequenas terem faturado no Estado de São Paulo R$ 4 bilhões no primeiro semestre em 2010, contra R$ 6 bilhões no mesmo período deste ano, o sucesso do setor na esfera federal não se repete maciçamente em outros Estados e municípios. "Não existe uma cultura deste nível de se comprar de micro e pequena empresa", explicou Durante. Outro fator que impede o crescimento do setor é a falta de regulamentação local do quinto capítulo da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que dispõe sobre as compras de micro e pequenas empresas. Até hoje, apenas metade dos municípios brasileiros regulamentaram a lei.

Daiene Cardoso - Estadao

As 7 Quedas nos Ministérios de Dilma

Parte da equipe que tomou posse com a presidente em 1º de janeiro não chegou ao final do ano no governo

Com exceção de Jobim todos os ministros caíram por corrupção: confira abaixo as datas, as autoridades e um breve histórico dos motivos das quedas

7/jun

Antonio Palocci - Casa Civil

O Estopim

Reportagem da "Folha de S.Paulo” revela em 15 de junho que Antonio Palocci (PT-SP) multiplicou em 20 vezes seu patrimônio entre 2006 e 2010, quando foi deputado federal e coordenador de campanha da presidente Dilma Rousseff. Ele teria recebido R$ 20 milhões em 2010 por serviços de consultoria.

A Fritura

Em 3 de julho, Palocci, que até então não havia se manifestado publicamente sobre as atividades, fala à TV Globo sobre o caso. Questionado sobre a origem do dinheiro que ganhou com consultorias, o então ministro da Casa Civil não revelou os nomes de seus clientes.

A Queda

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, determina em 6 de junho o arquivamento dos pedidos de investigação sobre Palocci. Um dia depois, Palocci pede demissão porque, segundo nota da Casa Civil, avaliou que a "continuidade do embate político poderia prejudicar suas atribuições no governo".

6/jul

Alfredo Nascimento – Transportes

O Estopim

Reportagem da revista “Veja” de 2 de julho afirma que a pasta comandada por Alfredo Nascimento (PR-AM) abrigava esquema de superfaturamento e recebimento de propina por meio de empreiteiras. O ministério anuncia investigação em todos os seus contratos.

A Fritura

Nova denúncia de “O Globo” em 6 de julho lança suspeitas de enriquecimento ilícito sobre Gustavo Morais Pereira, filho do ministro. Arquiteto, Pereira viu o faturamento de uma de suas empresas disparar 86.500% em dois anos. Sustentação política de Nascimento fica fragilizada.

A Queda

Deixa o cargo na tarde do dia 6 de julho. Partido chega a discutir outros nomes, mas, como queria Dilma, quem assume interinamente é o secretário-executivo da pasta, Paulo Sérgio Passos. Dias depois, já fora do governo, Nascimento reclama publicamente do governo.

4/ago

 Nelson Jobim - Defesa

O Estopim

Em homenagem a Fernando Henrique Cardoso no Senado no dia 1º de julho, Nelson Jobim cita Nelson Rodrigues ao dizer que antigamente os “idiotas chegavam devagar e ficavam quietos”, enquanto hoje eles “perderam a modéstia” e que é preciso “tolerá-los”.

A Fritura

Em entrevista à “Folha de S.Paulo” em 25 de julho, Jobim diz que votou em José Serra (PSDB), principal adversário da presidente Dilma Rousseff na eleição de 2010. Depois, explica que disse ao ex-presidente Lula, durante a campanha eleitoral, que era amigo pessoal do tucano.

A Queda

Perfil do ministro publicado pela revista "Piauí" relata que, em reunião reservada, Jobim comentou que a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, era "muito fraquinha", e que a nova titular da Casa Civil, Gleisi Hoffmann "sequer conhece Brasília". Em  4 de agosto, ele pede demissão.

17/ago

 Wagner Rossi - Agricultura

O Estopim

Reportagem da “Veja” traz denúncias de fraudes e supostos acertos com empresas em negócios na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Rossi vai à Câmara se defender em 3 de agosto, nega as fraudes e diz que denúncia é política e originária de demitidos por causa de irregularidades.

A Fritura

Denúncia do “Correio Braziliense” em 16 de agosto afirma que o ministroviajou num avião de propriedade de empresa que possui contratos com o ministério. Rossi confirma as viagens, mas nega favorecimento. Israel Batista, ex-presidente da comissão de licitações da pasta, liga o ministro a supostas irregularidades.

A Queda

Um dia após a denúncia do uso do jatinho, Wagner Rossi pede demissão. Na cerimônia de posse do novo titular da pasta, Mendes Ribeiro (PMDB-RS), a presidente Dilma Rousseff lamenta a saída de Rossi.

14/set

 Pedro Novais - Turismo

O Estopim

Em 9 de agosto, o Ministério do Turismo é alvo de operação da PF deflagrada para conter um suposto desvio de recursos do ministério - 38 pessoas foram presas, entre elas o secretário-executivo. Dias depois, o ministro Pedro Novais (PMDB-MA) vai ao Congresso dar explicações.

A Fritura

Reportagem da “Folha de S.Paulo” de 20 de agosto o acusa de ter destinado, quando era deputado federal, R$ 1 milhão para empresa de fachada construir ponte. Em 13 de setembro, outra reportagem diz que ele pagou empregada com verba pública e usou servidor como motorista particular.

A Queda

Após reunião em 14 de setembro com o vice-presidente Michel Temer, seu principal aliado no governo, Pedro Novais entrega carta de demissão à presidente Dilma Rousseff. 

26/Nov

 Orlando Silva - Esporte

O Estopim

Reportagem da revista “Veja” de 15 de outubro afirma que o ministro do Esporte, Orlando Silva (PC do B-BA), participou de suposto esquema de desvio de dinheiro da pasta envolvendo ONGs. O policial militar João Dias afirmou que Silva teria recebido dinheiro pessoalmente na garagem do ministério.

A Fritura

Em carta enviada ao seu partido em 21 de outubro, Silva afirma que as denúncias não vão "intimidar" a legenda e diz que se sente "indestrutível". Um dia depois, o Supremo Tribunal Federal anuncia instauração de inquérito para investigar as denúncias. O apoio a Silva está fragilizado.

A Queda

O PC do B discute a saída de Orlando Silva. O ministro se reúne com seu partido, que decide que o pedido de demissão é a melhor alternativa para a legenda não perder o comando da pasta. O próprio Orlando Silva, após conversa com a presidente Dilma, afirma que pediu demissão.

04/dez

 Carlos Lupi - Trabalho

O Estopim

Reportagem da revista "Veja" denuncia em 5 de novembro suposta extorsão dentro do Ministério do Trabalho. Segundo a publicação, ex-assessores diretos de Carlos Lupi (PDT-RJ) cobrariam propina para regularizar a situação de ONGs fiscalizadas. No mesmo dia, Lupi anuncia afastamento de servidor suspeito.

A Fritura

Na tentativa de dar explicações, o ministro faz declarações que geram polêmica. Em 8 de novembro, diz que só sai "abatido à bala". Depois, se desculpa com uma declaração de amor à presidente. Surgem denúncias de que sindicatos pagariam a assessores do ministro em troca do registro oficial.

A Queda

Lupi é acusado de usar avião pago por uma ONG que teria se beneficiado de verbas do governo. Em 30 de novembro, a Comissão de Ética Pública da Presidência recomenda a demissão. Lupi se demite em 4 de dezembro, um domingo.

G-1 - Comandante Pereira