Paraíba tem 2º menor efetivo policial do País

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Com 1.950 policiais civis, a Paraíba tem o 2º menor efetivo do país, segundo levantamento realizado pela Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (Adepdel).

Para atingir o número previsto na legislação, de acordo com o presidente da Adepdel, Cláudio Lameirão, mais de seis mil novos policiais deveriam ser contratados, já que, segundo ele, a Legislação Estadual determina que o efetivo total deveria ser de oito mil policiais na ativa.

Segundo Lameirão, todo o Estado é prejudicado com a falta de policiais. “No interior da Paraíba a carência é absurda. Existem delegados que respondem por 15 cidades. Para compensar o déficit, policiais fazem horas extras durante a noite, fins de semanas e feriados”, enumerou.

Cláudio Lameirão ainda disse que os delegados da Paraíba recebem um dos piores salários do país. “Nós temos o penúltimo salário do Brasil. No bruto, o delegado recebe R$ 7.200, enquanto que a média nacional é de onze mil reais. Todos os demais Estados do Nordeste pagam melhor do que na Paraíba”, lamentou.

Para o presidente da Associação dos Policiais Civis do Estado da Paraíba (Aspol-PB), Sandro Bezerra, com o déficit, está inviável para os policiais darem continuidade aos trabalhos. “Cada policial está trabalhando por cinco, o que significa uma carga horária estressante, pois é humanamente impossível um policial atender toda a população nas delegacias e ao mesmo tempo sair para realizar investigações, com o atual efetivo, ou faz uma coisa ou outra”, avaliou.

Sandro Bezerra lamentou o número de policiais aprovados em concursos que aguardam por nomeação. “Infelizmente temos mais de mil policiais concursados e alguns deles já foram formados pela academia, aguardando a nomeação do governo para dar continuidade aos serviços de elucidação de crimes e ajudando a colocar os acusados na cadeia”, afirmou, acrescentando que a categoria espera que o governo reveja a situação. “Só quem sofre com isso é a população que acaba padecendo com o aumento da criminalidade”, disse.

Por sua vez, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social (Seds) informou que na atual gestão já houve um incremento de 201 policiais civis concursados, o que representa mais de 10% do efetivo total de 31 anos, além de que, há a expectativa de chamar novos concursados, tendo em vista que o governo prorrogou a validade do concurso, que se encerraria em julho último, por mais dois anos para poder ter tempo de chamar todos os aprovados.

Jornal Paraíba

Patos realizou a 1ª união homoafetiva da Paraíba

O Fórum Miguel Sátyro, em Patos, no Sertão, foi palco da primeira união homoafetiva, com tramitação judicial e parecer da Promotoria. A cerimônia foi presidida pelo juiz Ramonilson Alves Gomes e o parecer ministerial do promotor Leonardo Cunha Lima de Oliveira.

Depois de uma convivência de anos, Ana Célia Rodrigues Athaíde, 51 anos, professora da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), e Ana Paula Maciel, de 33 anos, que acaba de receber como acréscimo o sobrenome de Athaíde, resolveram oficializar a união. O casal inclusive já adotou uma criança.

Durante a cerimônia coletiva, que atraiu um grande número de curiosos, o magistrado fez questão de enfocar trechos da lei inserida na Constituição de 1988, que passou a garantir o direito igualitário da união entre pessoas do mesmo sexo. Deixou claro que, em conformidade com o desejo do casal, não seria permitida a imagem em movimento, ou seja, qualquer tipo de filmagem.

No contato com a reportagem, ambas manifestaram a satisfação em consolidar a união, como trunfo da vitória de uma luta contra o preconceito. (Com informações de Damião Lucena)

Jornal Paraíba

TCE detecta excesso de servidores sem concurso em hospital

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A auditoria do Tribunal de Contas encontrou um excessivo número de pessoal contratado, sem concurso público, no Complexo de Pediatria Arlinda Marques. São 467 codificados (que recebem apenas com o CPF), além de 32 prestadores de serviço, nas categorias de médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, fisioterapeuta, bioquímico, farmacêutico, assistente social, técnico em radiologia, técnico de laboratório, nutricionista e psicólogo.

O hospital Arlinda Marques atende pacientes de todos os municípios do Estado, sendo a maior referência na área de pediatria, com 69 leitos e atendendo em média três mil pacientes de urgência e emergência e 11 mil atendimentos no ambulatório de especialidades. A auditoria do TCE verificou que nos últimos seis anos (2005/2011) o hospital teve um grande incremento no quadro de pessoal. "A auditoria verifica que a maior parte do quadro funcional (50,6%) é formada por prestadores de serviços e pessoal codificado", diz o relatório.

Para a auditoria, as contratações são nulas de pleno direito, por se tratarem de atividades corriqueira, não excepcionais e considerando que existe um concurso público em vigência até dezembro de 2011, realizado pela secretaria de saúde do Estado, prevendo em seu edital diversos cargos hoje ocupados por contratados e codificados.

O conselheiro Nominando Diniz, que analisou o caso do Arlinda Marques, disse que a reiterada contratação de pessoal e os chamados "codificados" tem sido uma prática constante nas diversas unidades hospitalares do Estado inspecionadas pela auditoria do Tribunal de Contas, se constituindo em "verdadeira burla ao princípio de ingresso de pessoal em cargos, empregos e funções no serviço público por meio de concurso público".

A inspeção realizada pelo TCE abrange o exercício de 2011. O tribunal deu um prazo até 31 de dezembro de 2012 para que o secretário de saúde do Estado, Waldson Dias de Souza, juntamente com a secretária da Administração, Livânia Farias, proceda novo levantamento no quadro de pessoal em toda a rede hospitalar do estado e deflagre novo processo de seleção pública, para provimento de cargos em substituição ao pessoal irregularmente investido.

Determinou ainda que a auditoria analise em processo específico os contratos temporários e especialmente os chamados codificados contratados pela secretaria de saúde do Estado.

Jornal Paraíba

Paraíba vai receber primeira fábrica de painéis fotovoltaicos do Brasil

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A Paraíba deverá receber a primeira fábrica de painéis fotovoltaicos (solares) do Brasil até o início do próximo ano. Com investimento inicial de R$ 17 milhões e a geração de 74 empregos diretos, o Grupo Brasil Solair vai implantar a unidade em uma área superior a dois hectares no Distrito Industrial de Pedras de Fogo.

Para a concretização do empreendimento, o grupo foi recebido pelos dirigentes da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep).

Durante a reunião, coordenada pela presidente da Cinep, Margarete Bezerra Cavalcanti, o grupo fez uma apresentação do projeto que será executado na Paraíba e que vai utilizar tecnologia alemã do grupo Schmid, presente em 23 países e referência em solução tecnológica na cadeia produtiva de energia fotovoltaica, desde o polissilício até os painéis solares.

Segundo a presidente da Cinep, a implantação do projeto da Brasil Solair é importante, pois além de gerar emprego e renda na Paraíba, vai contribuir para a diversificação da matriz energética do Estado.

A Brasil Solair está no mercado brasileiro há cerca de dois anos e é uma empresa de desenvolvimento e aplicações de energias renováveis, com base nas fontes solar e eólica, que acredita na micro e mini-geração distribuídas, por sua eficiência técnica e econômica, e capacidade de gerar melhores resultados e menores custos, se comparada ao processo realizado através do sistema convencional.

A primeira fase de implantação da planta industrial da Brasil Solair na Paraíba será destinada à fabricação de 30 megawatts em painéis por ano, cuja produção inicial será destinada ao mercado brasileiro com atendimento a condomínios, empreendimentos comerciais, entre outros. Já na segunda fase, em parceria com a Schmid, produzirá de forma vertical desde o polissilício até a produção final de painéis solares.

De acordo com Bruno Queiroga, diretor de relações institucionais do grupo, na segunda fase do projeto haverá um investimento de cerca de R$ 200 milhões e serão gerados aproximadamente 140 postos de trabalho de forma direta. Serão produzidos ainda na Paraíba pela Brasil Solair, equipamentos eletrônicos como medidores inteligentes, concentradores e inversores.

O sistema de energia com painéis fotovoltaicos traz inúmeras vantagens, dentre elas, ao consumidor, redução de até 100% na conta de energia, e para o meio ambiente, isenção de desmatamento das florestas e redução da emissão de gases poluentes.

Ele explicou que a diferença entre o painel fotovoltaico para o painel solar, popularmente conhecido, é que o último é utilizado para o aquecimento de água, onde através da incidência do sol sobre uma chapa de aço, alumínio ou ferro se faz o aquecimento da água, enquanto que o fotovoltaico cuida de transformar fótons em elétrons, que consequentemente será gerado energia elétrica.

O diretor de Desenvolvimento Econômico da Cinep, Juliano Gorski Antônio, destacou que a importância do projeto está na transferência de tecnologia que se dará com a implantação da unidade na Paraíba. “Esse desdobramento possibilitará acordos de cooperação técnica e intercâmbios institucionais com as universidades paraibanas, além disso, o Estado poderá abrigar toda a cadeia produtiva de energia fotovoltaica”, destacou.

Bruno destacou ainda que apesar do grupo ter recebido convite de outros Estados para a consolidação do empreendimento, optou pela Paraíba, pois tem posição geográfica privilegiada e qualificação profissional com centros de capacitação de mão de obra como a UFPB e UFCG.

Jornal Paraíba

Todo mundo sabia que o companheiro Lewandowski votaria pela absolvição de mensaleiros

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O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela absolvição do réu João Paulo Cunha do crime de corrupção passiva. Essa é a primeira divergência entre o revisor e o relator Joaquim Barbosa, que votou pela condenação do parlamentar nesse quesito.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o então presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, recebeu R$ 50 mil para privilegiar a SMP&B Comunicação, de Marcos Valério, em contrato de licitação na Casa. O dinheiro foi sacado em espécie pela mulher de João Paulo Cunha, Márcia Regina, em uma agência do Banco Rural em Brasília.

A defesa de João Paulo Cunha alega que o parlamentar não tinha influência na comissão licitatória que escolheu a SMP&B. Os advogados confirmam o saque de R$ 50 mil, mas informam que o valor foi liberado pelo PT .

Lewandowski também entendeu que ficou “largamente provado” que os R$ 50 mil sacados por João Paulo Cunha não eram propina e, sim, quantia disponibilizada pelo PT. 

O revisor ainda entendeu que os presentes dados por Marcos Valério a João Paulo Cunha – uma caneta Montblanc e passagens aéreas para a secretária do parlamentar – não provam que houve corrupção, concluiu.

Débora Zampier-Agencia Brasil

Defesa decide como vai atuar em eventos - PF e estados ficam com inveja e querem os recursos financeiros

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O Ministério da Defesa definiu o papel das Forças Armadas durante a Copa de 2014, as Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016, a Copa das Confederações de 2013 e a visita do Papa Bento XVI, também no próximo ano. As diretrizes para a atuação das três forças, previstas em portaria do Ministério da Defesa publicada na terça-feira no Diário Oficial da União, incomodaram profundamente integrantes da Polícia Federal e das secretarias estaduais de Segurança. A avaliação, feita ainda de forma reservada, é que, caso as Forças Armadas sejam de fato escolhidas para coordenar a segurança dos eventos, especialmente das copas do Mundo e das Confederações, as cidades-sede não ficarão com qualquer legado. Muitas secretarias já davam como certo que herdariam os modernos equipamentos que devem ser adquiridos para os eventos.

Os secretários de Segurança dos 12 estados onde haverá jogos da Copa do Mundo estudavam na terça-feira a possibilidade de divulgar um manifesto. A ideia é pedir que a coordenação da segurança fique com o Ministério da Justiça, responsável pelas polícias Federal e Rodoviária Federal.

A preocupação deles vem se acentuando desde o fim de julho, quando a presidente Dilma Rousseff sinalizou em Londres que os grandes eventos, cujo orçamento de segurança é de R$ 1,8 bilhão, deveriam ficar sob tutela da Defesa, como O GLOBO revelou na época.

- A escolha de quem vai coordenar a segurança é uma prerrogativa da presidente Dilma. Agora, quem coordena será dono do dinheiro. Esse legado ficará com as cidades ou com os quartéis? - disse ao GLOBO um interlocutor da PF.

De acordo com a portaria publicada na terça-feira, as Forças Armadas atuarão na defesa e no controle do espaço aéreo; na defesa de portos, rios e áreas marítimas; na segurança cibernética; no preparo e emprego de equipes antiterrorismo; na fiscalização de explosivos e na atuação de forças de contingência contra agentes químicos, biológicos, radiológicos ou nucleares em todas as cidades-sede. O Ministério da Defesa prevê também o uso de aeródromos militares para aviação civil.

O Ministério da Defesa decidiu ainda como será feita a divisão do comando das Forças Armadas, de acordo com cada cidade-sede da Copa do Mundo. O Exército indicará os coordenadores de defesa de Rio, Belo Horizonte, São Paulo, Brasília, Fortaleza, Cuiabá, Manaus, Porto Alegre e Recife. A Marinha indicará os coordenadores de Salvador e Natal. Já a Aeronáutica apontará o responsável por Curitiba.

O Exército também ficará responsável pela coordenação das Forças Armadas durante a Jornada Mundial da Juventude, que trará o Papa ao Rio no próximo ano, e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Apesar de o Ministério da Justiça já manter em funcionamento a Secretaria Extraordinária de Segurança Para Grandes Eventos, a portaria de ontem determinou que o Estado-Maior das Forças Armadas criará uma Assessoria Especial Para Grandes Eventos.

 Paulo Celso Pereira-Globo

Milico não faz greve e Dilma trocará PF por militares na Copa

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A presidente Dilma Rousseff decidiu privilegiar o papel das Forças Armadas, por não querer reajuste salarial, no comando da segurança dos grandes eventos que vão ocorrer no Brasil a partir do ano que vem - Copa das Confederações, Copa do Mundo de Futebol e Olimpíada. A intervenção ocorreu depois que Dilma formou convicção de que na greve em curso os policiais federais agiram para atemorizar a sociedade em aeroportos, postos de fronteira e portos.

De acordo com assessores diretos, Dilma considera absurda a forma como os policiais federais têm agido na greve, levando a população a constrangimentos com revistas descabidas em malas e bolsas, além de exibição de armas em suas operações-padrão. A presidente teme ainda que o Brasil passe por vexames, como o que ocorreu na Rio+20, quando policiais federais tentaram fazer um protesto durante o evento. (coisa que os militares jamais farão, pois eles não são filiados a CUT e  não fazem greve).

O comando da Secretaria Extraordinária de Grandes Eventos (Sesge), subordinada ao Ministério da Justiça e dirigida por um delegado da PF, Valdinho Jacinto Caetano, já começou a perder espaço para as Forças Armadas. Num primeiro movimento autorizado por Dilma, o Ministério da Defesa publicou ontem no Diário Oficial da União portaria que prevê o redistribuição de verbas de segurança em eventos e avança nas funções estratégicas da secretaria em favor dos comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica.

João Domingos e Vannildo Mendes-Estadão - detalhes de Comandante Pereira

Campeã Ana Arraes leva às lagrimas o filho com a conquista do troféu de julho

“Dedico o troféu ao meu filho, a quem devo o mandato de deputada, o empregão no Tribunal de Contas da União e, agora, o título de Homem sem Visão de Julho”, discursou Ana Arraes ao ser oficialmente informada da vitória arrasadora na enquete: 51% do total de votos. Na plateia, o governador Eduardo Campos debulhou-se em lágrimas ao ouvir a bonita homenagem da mãe campeã. Última a entrar na disputa, a ministra do TCU superou amplamente o vencedor do primeiro turno, Dias Toffoli (33%).

Surpreendido pela arrancada da vencedora, o ministro do Supremo Tribunal Federal não demonstrou abatimento. “Medalha de prata não é pouca coisa, como temos visto na Olimpíada”, declarou aos jornalistas presentes, informando em seguida que já está em campanha para a eleição de agosto. “Vou ter muita visibilidade com o julgamento da AP-470″, animou-se. Segundo um dos 312 bacharéis que assessoram Dias Toffoli, “o chefe acha que vai disparar na votação quando começar a absolver os companheiros culpados”.

Com 11% dos votos, o chanceler Antonio Patriota completou o pódio com a medalha de bronze. Hugo Chávez aproveitou a visita ao Brasil para saudar o bom desempenho do único Patriota que é contrário aos interesses da pátria. “Hoy es um día muto feliz para nuestra América Latina”, berrou em portunhol o bolívar-de-hospício enquanto descia de skate a rampa do Planalto. A lanterninha coube ao deputado Odair Cunha, relator da CPI do Cachoeira, que decepcionou o PT mineiro por ter conseguido apenas 5% dos votos.

A baixaria de agosto já se aproxima, leitores-eleitores! Os mensaleiros e seus advogados são todos pré-candidatos ao troféu mensal! Vários candidatos a prefeito podem entrar a qualquer momento na briga de foice! Quem será o vitorioso? Que vença o pior!

Augusto Nunes-Veja

‘Privatização envergonhada’

CARLOS ALBERTO SARDENBERG

Sabe a periguete sem convicção? Ela veste o tubinho, mas fica o tempo todo puxando para cima e para baixo para tentar esconder o que a roupa quer exibir. A exibição envergonhada.

Mal comparando, é como o pessoal do governo lida com a privatização de rodovias e ferrovias. Vestiu a ideia, vai aplicá-la, mas não admite sequer o nome. Privatização? Isso é imoral.

Se fosse apenas pelo nome, não haveria problema algum. Pode-se chamar a coisa de concessão de serviço público. É sempre concessão a uma empresa privada, mas deixemos de lado esse detalhe. A China vendeu milhares de estatais e até hoje chama o programa de reestruturação.

O problema, no governo Dilma, é que a bronca com o nome esconde uma bronca com a própria política. Não é que eles, do governo, aderiram à ideia de que o setor público é ineficiente e gasta mal ─ ou, pelo inverso, que o privado faz melhor ─ mas aceitaram privatizar porque não tinham outra saída.

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Os investimentos públicos em estradas caíram nos dois anos do governo Dilma. Isso foi consequência do tremendo desastre verificado no Dnit, órgão encarregado das rodovias, e na Valec, estatal para as ferrovias, ambos apanhados em corrupção e ineficiência.

Não tinha como turbinar as obras sem entregar às companhias privadas. Mas em vez de admitir isso, relaxar e aproveitar, o pessoal do governo resolveu vender caro. OK, vamos conceder, mas vocês vão ver como os concessionários serão tratados a pão e água. É óbvio, mas convém repetir: a empresa privada entra no negócio para ganhar dinheiro. A lógica da concessão é da economia de mercado. O empreendedor, ao buscar seu lucro, dentro de um marco legal, precisa entregar o serviço ou a mercadoria. Não obterá lucro se não o fizer, mas também não fará nada se não tiver confiança no retorno do investimento. As regras do negócio não podem garantir o lucro, mas devem garantir que, fazendo-se a coisa certa, haverá um bom lucro e o acionista poderá embolsá-lo.

Pois parece que o PAC da privatização, digo, da concessão, faz o possível para limitar e restringir o retorno das concessionárias. O risco é claro: o cidadão fica sem a estrada boa, o empreendedor não ganha dinheiro e o governo perde, por não recuperar subsídios e empréstimos.

Nas concessões de rodovias, por exemplo, optou-se pelo sistema que entrega obra e serviço para a companhia que oferecer a menor tarifa. Ao mesmo tempo, se exige que a concessionária faça um monte de coisas antes de cobrar o pedágio. Parece bom, pró-consumidor, mas traz um risco enorme: com mais obrigações e menos receita, a concessionária entrega um serviço de segunda. Está acontecendo nas estradas licitadas no governo Lula. Aconteceu em outros países.

A arte do negócio é uma difícil combinação entre custo, eficiência e rentabilidade. Colocar restrição à rentabilidade não é um bom começo.

Assessores da presidente Dilma têm dito que grandes companhias internacionais não se importarão em ganhar pouco aqui, pois não há bons negócios no resto do mundo. Parecem esquecer que o Brasil também desacelerou e que, entre os emergentes mais importantes, é o que cresce menos, com mais inflação e cada vez mais interferência do governo na economia. A insegurança pode fazer com que a estrada caia em mãos de companhias da segunda divisão, que encontram aí um meio de acesso. Se não der certo? Bom, conversa-se com o governo, que, aliás, é o financiador.

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A concessão de ferrovias é ainda mais complexa. Para privatizar, o governo resolveu reforçar a ação estatal. O governo não vai conceder, mas vai contratar empresas privadas para construir e operar as ferrovias. Além disso, o governo comprará toda a capacidade de transporte de carga, pelo menor preço de pedágio, e vai revender para empresas interessadas em usar os trilhos.

Diz o governo que isso evita o monopólio, ou seja, que a concessionária da ferrovia não venda direito de passagem para outras. Ora, de onde tiraram que precisa de uma estatal para contratar, comprar e revender todo o transporte? Basta fazer uma regulamentação, estabelecer as regras no edital. Mas não. Acham que a Valec, aquela mesma, vai funcionar muito bem nesse complexo sistema de Parceria Público-Privada. Reparem: a lei que criou a PPP é de 2004. Não se fez quase nada até aqui.

Agora vai?

O mais aguerrido zagueiro do time que joga para atrapalhar o julgamento do mensalão

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Quando pendura nos ombros a toga de ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello se proíbe de falar língua de gente. Jamais concorda. Anui. Nunca discorda. Discrepa. Não  pondera. Obtempera. Nem pergunta. Argui. E se recusa terminantemente a acrescentar alguma coisa: o dicionário ambulante prefere aduzir.

É natural que incontáveis espectadores da TV Justiça não consigam entender o palavrório, que Marco Aurélio faz questão de temperar com expressões em latim e citações de sumidades jurídicas. Como não há tradução simultânea, muita gente nem desconfia que está em ação o mais aguerrido zagueiro do time que joga para atrasar, atrapalhar ou, se possível, obstruir até o fim dos tempos o desfecho do processo do mensalão.

Nos primeiros minutos da sessão inaugural, o ministro Ricardo Lewandowski e o advogado Márcio Thomaz Bastos, atacantes da equipe em que Marco Aurélio brilha como xerife da pequena área,  tramaram a obscena tabelinha que adiou por um dia o desfecho do processo que se arrasta desde 2007. Pelo que se viu nesta quarta-feira, cumpre a Marco Aurélio impedir com botinadas na lógica e no bom senso que se recupere o tempo perdido.

Se a estratégia der certo, Cezar Peluso, um juiz de carreira que não costuma fechar os olhos a provas e evidências, não conseguirá votar antes da aposentadoria compulsória marcada para 3 de setembro. “Por que dar tanta importância à participação de um ministro?”, desdenhou Marco Aurélio na semana passada. “Já julgamos vários casos relevantes com oito ministros. Ou menos”. O Marco Aurélio das entrevistas aos jornais é bem mais claro que o Marco Aurélio de toga. Sorte dos interessados em saber o que vai pela cabeça dos 11 do Supremo.

O zagueiro entrou oficialmente em campo em maio, com uma pergunta assombrosa sobre o processo do mensalão. “Por que julgar a toque de caixa?”, fingiu espantar-se. Como se decidir em setembro de 2012 um caso descoberto em junho de 2005 fosse coisa de Usain Bolt. Marco Aurélio declarou-se incapaz de enxergar diferenças entre o mais importante processo judicial da história do Brasil e outros 700 estacionados na fila de espera do Supremo Tribunal Federal.

“Não devemos ceder à turba, que quer justiçamento, e muito menos à pressão política, que tenta adiar o julgamento”, recitou em maio. Como revela o post reproduzido na seção Vale Reprise, o falatório confirmou que o autor discurso que denunciou o Brasil do faz de conta já transferira residência para o país da fantasia malandra. E por lá continua, atestam as jogadas ensaiadas com Ricardo Lewandowski para obstruir o avanço da votação.

Há dias, avisou que cairia fora de uma das sessões para comparecer a um seminário em São Paulo agendado no início do ano. “Sou homem de cumprir o combinado”, jactou-se. Sabe-se lá o que combinou fazer no julgamento do mensalão. Sabe-se lá o que combinou. O certo é que está cumprindo o combinado. Pior para o Brasil decente.

Maus atores o país tem de sobra. O que anda em falta é bom juiz.

Augusto Nunes-Veja

Benone Leão: Quem quiser ser prefeito de São José do Egito vai ter que me enfrentar!

Benone recebe apoio do Deputado Federal Augusto Coutinho

Candidato a Prefeito de São José do Egito, Benone Leão (DEM) e o Deputado Federal Augusto Coutinho.

Vale à pena conhecê-lo: é quem mais tira o sono do PT

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O ministro Joaquim Barbosa, 57, convive diuturnamente há seis anos com duas companheiras inseparáveis: a ação penal 470 e uma dor crônica nas costas. Nesta semana, ele começa a se libertar da primeira, com o voto no processo do mensalão.

Os colegas do Supremo e os advogados dos 38 réus são unânimes em prever sentença favorável à condenação da maioria dos acusados pelo Ministério Público, instituição à qual Barbosa pertencia ao ser escolhido para a corte pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003.

Caso a expectativa se confirme, o doutor em direito pela Universidade Paris 2, saudado como o primeiro negro a chegar à mais alta corte brasileira graças ao PT, terá confirmado sua condição de inimigo número 1 do partido.

Os mesmos companheiros de Lula que exaltavam o currículo acadêmico brilhante de Barbosa -que, além de ter obtido a titulação na França, deu aula nos EUA e é fluente em inglês, francês e alemão- agora desdenham de sua nomeação, atribuindo a escolha a uma política de cotas.

Ao encaminhar sua nomeação, Lula dizia aos conselheiros, entre eles o então ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, que indicaria o primeiro negro para a corte.

Vários 'currículos' foram analisados pelo governo, e o de Barbosa se destacou sobre os demais. 'Era uma covardia o tanto que o Joaquim era mais preparado', lembra um participante do processo.

Uma vez nomeado, Barbosa começou a mostrar outras características que começaram a assustar os políticos: em questão penal, costuma ser autor de votos duríssimos, quase sempre favoráveis ao Ministério Público. 'É um promotor em pele de magistrado', vaticina um dos advogados do mensalão.

No STF, travou várias e acaloradas discussões com colegas, a mais notória com Gilmar Mendes, a quem acusou de ter 'capangas'.

Não fez amigos no tribunal, cuja presidência assumirá em dezembro. O colega de quem é mais próximo é o presidente Carlos Ayres Britto.

O rigor, dizem os amigos, vem do fato de 'Joca', como é chamado, ter sido o arrimo da família de oito filhos, em Paracatu, interior de Minas.

Mas fora da corte Barbosa é bem-humorado, sarcástico, amante de música -tem coleções de MPB, jazz e música clássica -e boêmio.

Antes da dor crônica nas costas, jogava futebol duas vezes por semana. São-paulino doente, era o craque da UnB, onde se formou.

Ocupou cargos públicos, mas recusou convite para ser secretário nacional de Justiça no governo FHC. Ironicamente, se tivesse aceitado, não teria sido ungido por Lula nem viria a relatar o caso que tira o sono dos petistas. 

(Folha de S.Paulo - Vera Magalhães - Felipe Seligman) 

BENONE LEÃO RECORRE AO TRE CONTRA NEGATIVA DE REGISTRO

Em São José do Egito, o candidato Benone Leão (DEM) entrou com recurso contra a negativa de registro de sua candidatura pela Justiça Eleitoral no município. Os advogados do DEM  Ramiro Becker e  Pedro Silveira, da Becker/Advogados. Segundo eles "o recorrente fora condenado, única e exclusivamente ao pagamento de multa, o que caracteriza uma pena restrita de  direitos. Por isso fica claro que o deferimento de registro de candidatura é um direito para que ele exerça seu direito de ser candidato",  frisou o advogado Ramiro Becker. Benone também espera reversão do quadro. "Que seja feita a justiça. Queremos mostrar ao povo egipciense, que somos a verdadeira mudança."  disse.

Por Nill Júnior

Abeiva rebate artigo da 'Forbes' que diz que preço de importado no Brasil é ridículo

Abeiva diz que importadoras estão sacrificando seu lucro por conta da crise no segmento (Daniela Toviansky/Exame)

Associação das importadoras argumenta que valor do carro quase triplica graças à carga tributária; suas margens de lucro não passariam de 7,5%

O presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva), Flavio Padovan, rebateu o artigo da revista Forbes, publicado na semana passada, que critica o alto preço dos veículos no Brasil. Segundo Padovan, um veículo hipotético importado por um preço de 100 mil reais no exterior chega ao consumidor por um valor estimado de 340 mil reais, ou seja, mais do que o triplo. Grande parte da alta, segundo ele, vem da tributação, pois sobre o modelo incidem 35% de Imposto de Importação, 3% de despesas aduaneiras, 54% de ICMS e PIS/Cofins e 55% de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

"O jornalista que escreveu isso certamente não conhece a carga tributária que incide sobre o veículo", disse Padovan. Dados da Abeiva apontam margens de 7,5% para as importadoras e outros 10% para as concessionárias, que não estão sendo aplicadas, de acordo com o executivo, por conta da crise das importadoras.

Desde abril, o governo ampliou a alíquota do IPI sobre os automóveis importados em 30 pontos porcentuais e a Abeiva negocia uma cota de veículos que possam ser importados com a alíquota anterior.

No artigo da versão on-line da revista americana, assinada pelo jornalista Kennet Rapoza, aForbes usa como exemplo um Jeep Grand Cherokee e classifica de "ridículo" o preço de 179 mil rais pago no Brasil pelo modelo, enquanto, nos Estados Unidos, o carro sai por aproximadamente 57 mil reais.

Veja-Estadão

Preços de automóveis nos EUA são, no mínimo, a metade do Brasil

Jeep Grand Cherokee: matéria da Forbes considerou 'ridículo' o valor do veículo no Brasil (Divulgação)

Na semana passada, o artigo “O ridículo Jeep Grand Cherokee de 80 mil dólares do Brasil”, da revista Forbes, chamou a atenção para um fato que, há tempos, incomoda o consumidor brasileiro: a absurda discrepância de preço entre veículos vendidos no exterior e no país. O autor da matéria – Kenneth Rapoza, especializado na cobertura de países emergentes – chamou a atenção para o preço de um Jeep, que é 220% mais caro no Brasil que nos Estados Unidos. Ele pouco se ateve aos impostos que incidem sobre os importados no mercado doméstico – os quais, inclusive, tiveram sua alíquota aumentada no ano passado para conter a suposta invasão de veículos produzidos, sobretudo, na China e Coreia do Sul. Preferiu criticar o consumidor brasileiro por aceitar pagar este preço. O jornalista também ironizou o fato de as classes mais abastadas comprarem determinados modelos no Brasil como se fossem luxuosos, sendo que, em seus países de origem, muitos deles são populares.

Nesta terça-feira, a Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores (Abeiva) rebateu a reportagem. De acordo com a entidade, um automóvel fica três vezes mais caro no mercado interno graças à incidência de 35% de Imposto de Importação, 3% de despesas aduaneiras, 54% de ICMS e PIS/Cofins e 55% de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A margem das importadoras seria de 'apenas' 7,5% e das concessionárias, de 10%, segundo a Abeiva.

Levantamento feito pela reportagem do site de VEJA mostra que a diferença de preço verificada pelo jornalista no caso da Jeep Grand Cherokee não é um fato isolado. O Jaguar XF V8, por exemplo, é 225% mais caro nas concessionárias de São Paulo e do Rio de Janeiro que os valores praticados no varejo americano. Já o preço do Posche Cayenne S é 185% maior.

Veja

Protesto obriga presidente Dilma a deixar Palácio pelos fundos

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Oito representantes de aposentados do INSS de 27 estados foram recebidos, no Palácio do Planalto, por José Lopes Feijó, assessor especial do ministro-chefe da Secretaria Geral, Gilberto Carvalho, depois de passarem mais de duas horas protestando em frente ao Planalto e fechando o trânsito no local, ao lado de inúmeras categorias de grevistas. Os aposentados do INSS querem 7,38% e o fim do fator previdenciário. A imensa manifestação que tomou conta do local e vai permanecer durante toda a noite desta quarta, obrigou a presidente Dilma Rousseff a deixar o Palácio do Planalto pelos fundos.

Ed Ferreira/AE

Grevistas protestam em frente ao Palácio do Planalto

Assim que os manifestantes tomaram a praça dos 3 Poderes e avançaram em direção ao Planalto, a segurança, que estava reforçada pela Polícia Militar, foi engrossada pelo Batalhão de Choque, que chegou com escudos, armas em punho, cachorros, provocando reação nos manifestantes, que carregavam faixas "Fora Dilma" e "queremos reajuste". O Batalhão de choque tomou conta do pé da rampa, enquanto manifestantes gritavam: "Abaixo a repressão, polícia é pra ladrão" .     Quando o chefe da segurança do Planalto, general Amaro, viu o pelotão de choque na rampa entrou em contato com a PM para exigir que eles saíssem do local. "Eles (polícia de choque) não têm de entrar aqui. Aqui é nosso (segurança do Planalto). Eles têm de ficar da rua pra lá", insistiu. Diante da resistência do militar do Choque deixar o local, o general foi pessoalmente conversar com o responsável pela tropa para que ele deixasse o local. A tropa de choque, então, foi instruída a ficar ao lado da rampa, um pouco mais afastada. Deixaram o local sob vaias e gritos dos manifestantes.

Os aposentados entraram no Palácio com os rostos pintados de verde e amarelo, símbolo dos estudantes na era Collor. O presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas, Warley Gonzalez, que esteve com Feijó, disse que "na era Collor existia cara pintada nas ruas. Agora, é cara enrugada nas ruas". Eles prometeram passar a noite na praça dos 3 Poderes e acender 1.500 velas e fazer até um baile para aguentar o frio da noite e a vigília no local. "O clima não está para festa, mas é o única maneira de enfrentar a noite", disse ele, ao afirmar que "os aposentados e pensionistas são os únicos que estão sendo roubados porque pagaram a vida inteira sobre sete ou oito salários mínimos e estão ganhando sobre quase um salário". E completou: "não vamos parar enquanto não derem o que queremos ou algum reajuste".

Tânia Monteiro-Estadão

Lula lá

reprodução -web

Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e para seu antecessor Antonio Fernando de Souza, autor da denúncia, tanto faz como tanto fez se o advogado de Roberto Jefferson considera a peça de acusação nula por falha de origem: a não inclusão do então presidente Luiz Inácio da Silva como mandante do conjunto de crimes ora em exame no Supremo Tribunal Federal.

Para os ministros que julgarão os réus culpados ou inocentes, da mesma forma pouco afeta o alerta sobre o "risco" de a população voltar-se contra o STF em caso de absolvições, por "culpa" de aludida omissão do Ministério Público.

Nenhum deles vive de votos nem está em jogo no processo. Não dependem profissionalmente do que deles se diga, tampouco são personagens explícitos ou implícitos dessa trama. Portanto, se a ideia do advogado era expor a acusação e sensibilizar os julgadores, desperdiçou seus talentos.

Agora, se por algum motivo a intenção era deixar exposto o ex-presidente ao constrangimento de se ver no centro de uma cena a cujo desmonte prometeu se dedicar, cumpriu seu intento.

Não porque tenha necessariamente fé a afirmação do advogado de que Lula não apenas sabia de todo o esquema - "safo que é" - como teria de ser enquadrado como mandante dos crimes.

O embaraço ao ex-presidente é ver-se em destaque como alvo de ação penal por improbidade administrativa na Justiça Federal junto com um ex-ministro da Previdência demitido na ocasião por suspeita de imprevidências, e personagem de relato sobre uma medida provisória e um decreto que favoreceram os bancos (BMG e Rural) onde o PT obteve questionáveis empréstimos na operação do mercado de crédito consignado.

O relato desse e de outros advogados que igualmente citaram o ex-presidente como beneficiário de ações dos acusados não põe Lula em julgamento, mas o integra a um ambiente do qual havia se distanciado e quebra o tabu da inviolabilidade de sua majestade.

Inútil paisagem. A CPI do Cachoeira aprovou ontem nova série de convocações, chamando novamente o bicheiro e marcando a data do depoimento de Fernando Cavendish, da Delta.

Pura perda de tempo e energia se a comissão não mudar seus procedimentos e continuar permitindo que convidados e convocados fiquem calados para em seguida serem dispensados.

A CPI dá a nítida impressão de que cumpre tabela até o encerramento oficial dos trabalhos, com o propósito explícito de evitar que as pessoas falem para não ferir interesses mútuos de partidos. De governo e oposição.

Rigor virtual. O governo fez pouco caso da greve do funcionalismo. Apostou no recuo e assistiu ao avanço crescente das paralisações. Se a presidente não quer ceder, é uma decisão que, no entanto, não está levando em consideração o lado de quem paga a conta.

Uma queda de braço desequilibrada, pois a população sofre o prejuízo e os grevistas seguem medindo forças sem que o governo aja com efetivo rigor permitido por decisão judicial que os submete às mesmas regras válidas para o setor privado.

É de se observar por quanto tempo a presidente e seus conselheiros de imagem julgarão conveniente adiar o enfrentamento de problemas até que se transformem em problemões.

O modelo pode servir à construção do perfil de durona, mas, como não serve para resolver as coisas, ao longo do tempo acaba resultando em impressão de inanição decisória.

Salvo conduto. No oficial o Palácio desmente. No paralelo é o que se ouve de quem frequenta o Planalto: haverá condenações no STF, alcançarão os peixes graúdos do núcleo político e já que é para ser assim, para o governo tanto melhor que assim seja.

Seria mais um item para o "atestado" de que na era Dilma não grassa a impunidade.

Dora Kramer - Estadão