Ministério da Integração é feudo do PSB e do governador de PE

O PSB transformou o Ministério da Integração Nacional em feudo político com porteira fechada no governo Dilma Rousseff. Na gerência, o ministro Fernando Bezerra Coelho, membro de tradicional família do Nordeste, tornou a pasta uma república de correligionários, conterrâneos e apaniguados do principal cacique da legenda, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, presidente nacional do partido.

Levantamento feito pelo Estado mostra que, na cúpula da pasta, o aparelhamento político é total. Os que estão à frente de cargos-chave ou são do PSB (8 deles), ou são pernambucanos (5 servidores) - ou as duas coisas, como é o caso do ministro. São da cota do PSB, além de Bezerra, a estratégica Secretaria de Defesa Civil, a chefia de gabinete, além das secretarias de Fundos Regionais, Executiva, de Infraestrutura Hídrica e de Irrigação.

Parte do feudo, a Codevasf está sob o comando do engenheiro Clementino Coelho, irmão do ministro, enquanto a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) foi entregue ao economista Marcelo Dourado, filiado ao PSB do Distrito Federal.

Em outras três secretarias, embora comandadas por técnicos, os titulares foram igualmente ungidos por dirigentes do partido.

Entre os 11 ocupantes de postos mais elevados, seis são da cota pessoal de Eduardo Campos. Ouvido pelo Estado, o ministro negou a existência de aparelhamento político e informou, pela assessoria, que "os critérios para escolha dos nomes são curriculares, além da comprovação de capacitação técnica". Ressaltou ainda que "todos os nomes passam pela Casa Civil e têm o aval da Presidência da República".

Manteve, assim, a tática de dividir a responsabilidade de suas ações com a presidente Dilma Rousseff. Quando questionado sobre repasses direcionados da pasta a Pernambuco, defendeu-se dizendo que a Presidência conhecia a destinação das verbas.

A Secretaria Nacional de Defesa Civil, que coordena toda a logística de socorro aos municípios vitimados por catástrofes naturais, está sob o comando do coronel Humberto Vianna, pernambucano. Ex-comandante geral do Corpo de Bombeiros, ex-secretário da Casa Militar e ex-secretário executivo da Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco, ele é aliado de primeira hora de Eduardo Campos.

O governador também emplacou o secretário de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais, o recifense Jenner Guimarães do Rego, ex-presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico.

Embora não tenha filiação partidária, o consultor jurídico da pasta, Diego Franco Araújo Jurubeba, ex-analista do Ministério Público de Pernambuco, também teve a unção de Campos.

A rigor, só cinco cargos estratégicos ficaram fora da influência direta do governador e foram ocupados por caciques do PSB de outros Estados. São eles a secretaria executiva, entregue ao paulista Alexandre Navarro, ex-assessor da liderança do partido na Câmara; a chefia de gabinete, ocupada pelo gaúcho Gélson Luiz de Albuquerque, irmão do deputado licenciado Beto Albuquerque, e a Secretaria Nacional de Irrigação, comandada por Ramon Rodrigues, ex-secretário de Estado do governo Cid Gomes (CE). O secretário de Infraestrutura Hídrica, Augusto Wagner Padilha Martins, é ligado ao ex-ministro Ciro Gomes, que disputa espaço com Eduardo Campos.

VANNILDO MENDES

Silêncio dos coniventes

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Natural seria que a notícia sobre a concentração dos recursos destinados à prevenção e combate a enchentes no Ministério da Integração Nacional para Pernambuco, Estado de origem e domicílio eleitoral do ministro Fernando Bezerra, suscitasse alguma reação entre governadores de outros Estados.

Normal seria que chefes de executivos estaduais reclamassem um mínimo de isonomia na distribuição de verbas, mais não fosse para denotar interesse na defesa dos direitos de seus governados.

Mas, não. A nenhum deles ocorreu estranhar de público a desproporção. E não foi uma desproporção qualquer: trata-se de 90% das verbas destinadas a um só Estado.

No lugar de protestos, o que se vê é um obsequioso silêncio. Uma espécie de salvaguarda de normalidade a uma situação de patente anormalidade. Nisso estão junto governadores de partidos situacionistas e oposicionistas.

Como se temessem se confrontar com o governo federal ou, pior, como se adotassem uma atitude preventiva: aceitando hoje que um ministro privilegie de maneira tão explícita o Estado de seu interesse, ficam credenciados para amanhã, quando eventualmente estiverem no manejo de verbas semelhantes, também poderem fazer uso do ministério em prol de suas conveniências.

É o silêncio dos coniventes. Muito comum quando há interesse político em jogo.

DORA KRAMER

Dilma manda Casa Civil cuidar de verbas antienchente para barrar uso político

Celso Junior/AE - 13/06/2011

Insatisfeita com a canalização de verbas federais quase que exclusivamente para Pernambuco, Estado de origem do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB), a presidente Dilma Rousseff interveio e ordenou a adoção de critérios técnicos na distribuição de recursos da pasta para combate e prevenção de desastres naturais - enchentes e desmoronamentos.

A medida foi tomada após o Estado revelar que cerca de 90% das verbas antienchente da Integração foram aplicadas em Pernambuco, a despeito dos estragos provocados pelo verão chuvoso em outros Estados.

Em reunião convocada às pressas na terça-feira, 3, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, que interrompeu a semana de férias no Paraná, a pedido da presidente, voltou ao Palácio do Planalto para tratar da questão com técnicos do ministério e da Defesa Civil.

Dilma conversou por telefone com Gleisi logo cedo, mostrando-se preocupada com as chuvas e com a ação do governo. Àquela altura a presidente já havia telefonado a Antonio Anastasia (PSDB), governador de Minas Gerais, onde há 52 municípios em situação de emergência.

Minas. Anastasia evitou críticas ao ministro Fernando Bezerra e disse que ele foi "extremamente amigo" de Minas, "trazendo convênios e obras importantes". "O governo federal está sensível. Tenho certeza que os ministérios vão nos ajudar. Foi o que a presidente me disse hoje."

O telefonema da presidente ao governador tucano não foi o único sinal da disposição do Planalto de impor limites à prática já tradicional da distribuição paroquial das verbas antienchente, em que ministros privilegiam sua base eleitoral. No governo Lula, foi o ministro baiano Geddel Vieira Lima (PMDB) quem concentrou na Bahia a grande maioria dos e investimentos.

Como chefe da Casa Civil, Gleisi foi escalada para fazer a mediação técnica com o ministério neste ano de eleição municipal. A presidente preferiu deixar tudo nas mãos de sua ministra. Não se deu ao trabalho de procurar sequer Bezerra para questioná-lo sobre suas escolhas de investimentos.

Christiane Samarco -  Estadão

Com 73% das metas pendentes, Kassab diz que merece 'nota dez'

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(Acredite se quiser!!!!!)

O prefeito Gilberto Kassab (PSD) vai começar o último ano da sua gestão com 73% das metas prometidas para 2012 ainda por fazer. Dos 223 itens que a Prefeitura incluiu no plano de metas conhecido como Agenda 2012, 160 ainda estão incompletos e outros três nem começaram, como o investimento de R$ 300 milhões no Rodoanel e a implantação de mil postos de coleta voluntária de material reciclável. 

O prefeito apresentou o relatório de metas de sua gestão no dia 29 de dezembro. Questionado sobre a nota que dá para sua gestão, Kassab se deu nota máxima. "É sempre dez. Um gestor que não se dá dez é porque acha que está errando. Minha nota é dez, com louvor."

Em três anos de Agenda 2012 – criada em 2009 –, Kassab só cumpriu totalmente 60 metas, ou 26% do que foi prometido. E algumas delas são coisas prosaicas como "apresentação da candidatura de São Paulo como sede do encontro C40" ou a "criação de dois novos viveiros de plantas".

No entanto, metas fundamentais para a cidade em áreas-chave – transporte, segurança, educação e saúde– estão longe de serem cumpridas. O prefeito agora só tem mais um ano para entregar oito dos noves terminais urbanos prometidos e colocar em operação 66km de corredores de ônibus.

A gestão também não entregou nenhuma das 8.400 câmeras de monitoramento de segurança espalhadas pela cidade, não zerou o déficit de vagas nas creches e não construiu nenhuma das 50 unidades de atendimento odontológico – as Ama Sorriso – que deveriam estar espalhadas nas 31 subprefeituras.

Para a Prefeitura, porém, esses itens constam como "em andamento", mesmo estando ainda em pré-projeto.

Nataly Costa - Estadão

Pernambuco, Estado do ministro da Integração recebe 90% de verba antienchente

Beto Barata/AE - 13.05.2011

Pernambuco, Estado do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, foi o principal destino de verbas do ministério comandado por ele em prevenção e preparação de desastres naturais, como enchentes e desmoronamentos. Em obras iniciadas em 2011, Pernambuco concentrou 90% dos gastos da pasta destinados a esse fim, mostra levantamento feito com base em dados do Tesouro Nacional e pela organização não-governamental Contas Abertas.

Duas obras que consumiram grande parte dos gastos de R$ 25,5 milhões no Estado tiveram as ordens de serviço assinadas pela presidente Dilma Rousseff em viagem ao município de Cupira, no final de agosto. Indicado para o cargo pelo governador de Pernambuco, Eduardo Campos, Bezerra é pré-candidato à prefeitura do Recife em 2012 . Ele nega.

As barragens de Panelas 2, em Cupira, e de Gatos, no município de Lagoa dos Gatos, somam R$ 50 milhões em recursos já comprometidos desde maio. O dinheiro deverá ser liberado ao longo das obras.

A concentração de verbas do programa de prevenção e preparação para desastres em Pernambuco foi tão grande que o Estado lidera o ranking da liberação de dinheiro da União mesmo quando é considerado o pagamento de contas pendentes deixadas pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse ranking, Pernambuco é seguido pelos Estados da Bahia, São Paulo, Santa Catarina e Paraná.

Dos gastos autorizados e pagos em 2011, Pernambuco recebeu 14 vezes mais do que o segundo colocado, o Paraná, onde chuvas fortes provocaram enxurradas e deslizamentos no ano passado.

Pernambuco recebeu R$ 25,5 milhões, contra R$ 1,8 milhão liberado para o Paraná, dos R$ 28,4 milhões pagos em obras autorizadas em 2011 para a prevenção de desastres naturais. O restante foi para outros Estados.

A construção de reservatórios para conter cheias na região metropolitana de São Paulo, ação que teve R$ 31 milhões de gastos autorizados pelo Orçamento de 2011, não recebeu nenhum tostão, mostra o levantamento.

Marta Salomon - estadão

Serão instalados nas BR´s da Paraíba 44 radares sem placas de sinalização

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O Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes regional Paraíba (Dnit-PB), Gustavo Adolfo Andrade de Sá, disse onde serão instalados os 44 radares eletrônicos sem placas de sinalização nas BR´s da Paraíba.

São elas: BR-230; BR-104; BR-101; BR-405; BR-424; BR-426; BR-434; BR-427; BR-116; BR-412 e BR-361.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou a obrigatoriedade de placas sinalizando a presença de equipamentos eletrônicos de fiscalização de velocidade nas estradas brasileiras.

Para o especialista de trânsito, Samuel Aragão, a falta de sinalização não mudará a realidade de acidentes e que apenas a educação dos motoristas fará a diferença.

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A resolução 396 de 13 de dezembro de 2011 determina que não é mais obrigatório a presença de uma placa sinalizando a presença de fiscalização eletrônica de velocidade, tanto móvel quanto estática, porém é necessário uma placa sinalizando o limite de velocidade permitida no trecho e o equipamento deve estar visível. Assim, os órgãos fiscalizadores poderão multar o condutor que trafegar acima do limite mesmo se no trecho não exista placa sinalizando o radar ou lombada.

Na Paraíba, o Dnit irá manter as placas das lombadas e radares já existentes, mas as próximas não terão sinalização. De acordo com Gustavo, o Dnit da Paraíba seguirá a determinação do Dnit nacional. No site do Dnit, há um comunicado informando que a instalação de novos equipamentos será adequada de acordo com a resolução do Contran e que será dispensada “a colocação de placas indicativas de fiscalização eletrônica de velocidade”. Gustavo informou que serão instalados 44 novos equipamentos eletrônicos, entre radares e lombadas, em vários trechos das rodovias federais que cortam a Paraíba, a partir deste mês.

Para o especialista em trânsito, o advogado e presidente da Comissão de Educação para o Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Samuel Aragão, a presença – ou falta – de uma placa de sinalização não irá transformar a realidade das estradas brasileiras. “Com placa ou sem placa, as pessoas vão continuar se matando no trânsito e continuarão nessa guerra sangrenta”, lamentou. Ele acredita que essa mudança é “pouca coisa” e que o ideal é trabalhar em cima de ações para educação no trânsito.

Samuel acredita que, se os motoristas tivessem mais educação, não seriam necessárias placas sinalizando equipamentos eletrônicos, pois eles saberiam que naquele trecho devem respeitar o limite de velocidade máximo permitido. “Acabei de voltar de viagem e notei como as pessoas estão trafegando muito acima da velocidade máxima permitida. No trecho onde eu estava o máximo era 100 km/h, porém muitos veículos passavam por meu carro, que parecia estar muito devagar, chega balançava”, contou.

Samuel analisa que a situação nas estradas brasileiras irá mudar apenas quando houver um trabalho forte na educação no trânsito e fiscalização intensa nos pontos de maior índice de acidentes. “A presença da fiscalização inibe o infrator e a educação no trânsito muda o comportamento das pessoas no trânsito. Só assim teremos mudanças significativas nas ruas e rodovias”, concluiu.

Correio

BEM VINDO À INDÚSTRIA DA MULTA AUTORIZADA:

Valor mínimo a ser aplicado por aluno da escola pública cresce 21% em 2012

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O investimento anual mínimo por aluno da rede pública para 2012 foi fixado em R$ 2.096, 68 pelo Ministério da Educação (MEC). O valor se refere aos estudantes dos primeiros anos do ensino fundamental (1° ao 5° ano) e serve como base para calcular quanto as redes de ensino (municipal e estadual) irão aplicar para custear as matrículas de cada etapa da educação básica – creche, pré-escola, ensino fundamental e médio.

O patamar definido pelo ministério em portaria publicada na última semana é 21,75% maior do que o referente a 2011 (R$1.722,05). Ele é calculado com base na estimativa de arrecadação dos impostos e contribuições que compõem o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Os estados que não atingem o valor mínimo por aluno recebem complementação da União. Segundo o MEC, em 2012, nove unidades da Federação receberão os recursos do governo federal: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

De acordo com as estimativas calculadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do MEC responsável pelo Fundeb, o estado que terá em 2012 o maior investimento por aluno será Roraima: R$ 3.531,27 – considerando o valor que será aplicado para estudantes das séries inicias do ensino fundamental de escolas urbanas. Em seguida aparecem São Paulo (R$ 3.192, 81), Rio Grande do Sul (R$ 2.913,05), Amapá (R$ 2.871,54) e Espírito Santo (R$ 2.831,67). Os patamares de investimento variam de acordo com cada etapa. O valor a ser aplicado por aluno é maior na creche e nas escolas que oferecem ensino em tempo integral.

Amanda Cieglinski
Agência Brasil