Paraíba tem 2º menor efetivo policial do País

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Com 1.950 policiais civis, a Paraíba tem o 2º menor efetivo do país, segundo levantamento realizado pela Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba (Adepdel).

Para atingir o número previsto na legislação, de acordo com o presidente da Adepdel, Cláudio Lameirão, mais de seis mil novos policiais deveriam ser contratados, já que, segundo ele, a Legislação Estadual determina que o efetivo total deveria ser de oito mil policiais na ativa.

Segundo Lameirão, todo o Estado é prejudicado com a falta de policiais. “No interior da Paraíba a carência é absurda. Existem delegados que respondem por 15 cidades. Para compensar o déficit, policiais fazem horas extras durante a noite, fins de semanas e feriados”, enumerou.

Cláudio Lameirão ainda disse que os delegados da Paraíba recebem um dos piores salários do país. “Nós temos o penúltimo salário do Brasil. No bruto, o delegado recebe R$ 7.200, enquanto que a média nacional é de onze mil reais. Todos os demais Estados do Nordeste pagam melhor do que na Paraíba”, lamentou.

Para o presidente da Associação dos Policiais Civis do Estado da Paraíba (Aspol-PB), Sandro Bezerra, com o déficit, está inviável para os policiais darem continuidade aos trabalhos. “Cada policial está trabalhando por cinco, o que significa uma carga horária estressante, pois é humanamente impossível um policial atender toda a população nas delegacias e ao mesmo tempo sair para realizar investigações, com o atual efetivo, ou faz uma coisa ou outra”, avaliou.

Sandro Bezerra lamentou o número de policiais aprovados em concursos que aguardam por nomeação. “Infelizmente temos mais de mil policiais concursados e alguns deles já foram formados pela academia, aguardando a nomeação do governo para dar continuidade aos serviços de elucidação de crimes e ajudando a colocar os acusados na cadeia”, afirmou, acrescentando que a categoria espera que o governo reveja a situação. “Só quem sofre com isso é a população que acaba padecendo com o aumento da criminalidade”, disse.

Por sua vez, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social (Seds) informou que na atual gestão já houve um incremento de 201 policiais civis concursados, o que representa mais de 10% do efetivo total de 31 anos, além de que, há a expectativa de chamar novos concursados, tendo em vista que o governo prorrogou a validade do concurso, que se encerraria em julho último, por mais dois anos para poder ter tempo de chamar todos os aprovados.

Jornal Paraíba

Patos realizou a 1ª união homoafetiva da Paraíba

O Fórum Miguel Sátyro, em Patos, no Sertão, foi palco da primeira união homoafetiva, com tramitação judicial e parecer da Promotoria. A cerimônia foi presidida pelo juiz Ramonilson Alves Gomes e o parecer ministerial do promotor Leonardo Cunha Lima de Oliveira.

Depois de uma convivência de anos, Ana Célia Rodrigues Athaíde, 51 anos, professora da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), e Ana Paula Maciel, de 33 anos, que acaba de receber como acréscimo o sobrenome de Athaíde, resolveram oficializar a união. O casal inclusive já adotou uma criança.

Durante a cerimônia coletiva, que atraiu um grande número de curiosos, o magistrado fez questão de enfocar trechos da lei inserida na Constituição de 1988, que passou a garantir o direito igualitário da união entre pessoas do mesmo sexo. Deixou claro que, em conformidade com o desejo do casal, não seria permitida a imagem em movimento, ou seja, qualquer tipo de filmagem.

No contato com a reportagem, ambas manifestaram a satisfação em consolidar a união, como trunfo da vitória de uma luta contra o preconceito. (Com informações de Damião Lucena)

Jornal Paraíba

TCE detecta excesso de servidores sem concurso em hospital

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A auditoria do Tribunal de Contas encontrou um excessivo número de pessoal contratado, sem concurso público, no Complexo de Pediatria Arlinda Marques. São 467 codificados (que recebem apenas com o CPF), além de 32 prestadores de serviço, nas categorias de médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, fisioterapeuta, bioquímico, farmacêutico, assistente social, técnico em radiologia, técnico de laboratório, nutricionista e psicólogo.

O hospital Arlinda Marques atende pacientes de todos os municípios do Estado, sendo a maior referência na área de pediatria, com 69 leitos e atendendo em média três mil pacientes de urgência e emergência e 11 mil atendimentos no ambulatório de especialidades. A auditoria do TCE verificou que nos últimos seis anos (2005/2011) o hospital teve um grande incremento no quadro de pessoal. "A auditoria verifica que a maior parte do quadro funcional (50,6%) é formada por prestadores de serviços e pessoal codificado", diz o relatório.

Para a auditoria, as contratações são nulas de pleno direito, por se tratarem de atividades corriqueira, não excepcionais e considerando que existe um concurso público em vigência até dezembro de 2011, realizado pela secretaria de saúde do Estado, prevendo em seu edital diversos cargos hoje ocupados por contratados e codificados.

O conselheiro Nominando Diniz, que analisou o caso do Arlinda Marques, disse que a reiterada contratação de pessoal e os chamados "codificados" tem sido uma prática constante nas diversas unidades hospitalares do Estado inspecionadas pela auditoria do Tribunal de Contas, se constituindo em "verdadeira burla ao princípio de ingresso de pessoal em cargos, empregos e funções no serviço público por meio de concurso público".

A inspeção realizada pelo TCE abrange o exercício de 2011. O tribunal deu um prazo até 31 de dezembro de 2012 para que o secretário de saúde do Estado, Waldson Dias de Souza, juntamente com a secretária da Administração, Livânia Farias, proceda novo levantamento no quadro de pessoal em toda a rede hospitalar do estado e deflagre novo processo de seleção pública, para provimento de cargos em substituição ao pessoal irregularmente investido.

Determinou ainda que a auditoria analise em processo específico os contratos temporários e especialmente os chamados codificados contratados pela secretaria de saúde do Estado.

Jornal Paraíba

Paraíba vai receber primeira fábrica de painéis fotovoltaicos do Brasil

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A Paraíba deverá receber a primeira fábrica de painéis fotovoltaicos (solares) do Brasil até o início do próximo ano. Com investimento inicial de R$ 17 milhões e a geração de 74 empregos diretos, o Grupo Brasil Solair vai implantar a unidade em uma área superior a dois hectares no Distrito Industrial de Pedras de Fogo.

Para a concretização do empreendimento, o grupo foi recebido pelos dirigentes da Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (Cinep).

Durante a reunião, coordenada pela presidente da Cinep, Margarete Bezerra Cavalcanti, o grupo fez uma apresentação do projeto que será executado na Paraíba e que vai utilizar tecnologia alemã do grupo Schmid, presente em 23 países e referência em solução tecnológica na cadeia produtiva de energia fotovoltaica, desde o polissilício até os painéis solares.

Segundo a presidente da Cinep, a implantação do projeto da Brasil Solair é importante, pois além de gerar emprego e renda na Paraíba, vai contribuir para a diversificação da matriz energética do Estado.

A Brasil Solair está no mercado brasileiro há cerca de dois anos e é uma empresa de desenvolvimento e aplicações de energias renováveis, com base nas fontes solar e eólica, que acredita na micro e mini-geração distribuídas, por sua eficiência técnica e econômica, e capacidade de gerar melhores resultados e menores custos, se comparada ao processo realizado através do sistema convencional.

A primeira fase de implantação da planta industrial da Brasil Solair na Paraíba será destinada à fabricação de 30 megawatts em painéis por ano, cuja produção inicial será destinada ao mercado brasileiro com atendimento a condomínios, empreendimentos comerciais, entre outros. Já na segunda fase, em parceria com a Schmid, produzirá de forma vertical desde o polissilício até a produção final de painéis solares.

De acordo com Bruno Queiroga, diretor de relações institucionais do grupo, na segunda fase do projeto haverá um investimento de cerca de R$ 200 milhões e serão gerados aproximadamente 140 postos de trabalho de forma direta. Serão produzidos ainda na Paraíba pela Brasil Solair, equipamentos eletrônicos como medidores inteligentes, concentradores e inversores.

O sistema de energia com painéis fotovoltaicos traz inúmeras vantagens, dentre elas, ao consumidor, redução de até 100% na conta de energia, e para o meio ambiente, isenção de desmatamento das florestas e redução da emissão de gases poluentes.

Ele explicou que a diferença entre o painel fotovoltaico para o painel solar, popularmente conhecido, é que o último é utilizado para o aquecimento de água, onde através da incidência do sol sobre uma chapa de aço, alumínio ou ferro se faz o aquecimento da água, enquanto que o fotovoltaico cuida de transformar fótons em elétrons, que consequentemente será gerado energia elétrica.

O diretor de Desenvolvimento Econômico da Cinep, Juliano Gorski Antônio, destacou que a importância do projeto está na transferência de tecnologia que se dará com a implantação da unidade na Paraíba. “Esse desdobramento possibilitará acordos de cooperação técnica e intercâmbios institucionais com as universidades paraibanas, além disso, o Estado poderá abrigar toda a cadeia produtiva de energia fotovoltaica”, destacou.

Bruno destacou ainda que apesar do grupo ter recebido convite de outros Estados para a consolidação do empreendimento, optou pela Paraíba, pois tem posição geográfica privilegiada e qualificação profissional com centros de capacitação de mão de obra como a UFPB e UFCG.

Jornal Paraíba

Todo mundo sabia que o companheiro Lewandowski votaria pela absolvição de mensaleiros

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O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela absolvição do réu João Paulo Cunha do crime de corrupção passiva. Essa é a primeira divergência entre o revisor e o relator Joaquim Barbosa, que votou pela condenação do parlamentar nesse quesito.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o então presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, recebeu R$ 50 mil para privilegiar a SMP&B Comunicação, de Marcos Valério, em contrato de licitação na Casa. O dinheiro foi sacado em espécie pela mulher de João Paulo Cunha, Márcia Regina, em uma agência do Banco Rural em Brasília.

A defesa de João Paulo Cunha alega que o parlamentar não tinha influência na comissão licitatória que escolheu a SMP&B. Os advogados confirmam o saque de R$ 50 mil, mas informam que o valor foi liberado pelo PT .

Lewandowski também entendeu que ficou “largamente provado” que os R$ 50 mil sacados por João Paulo Cunha não eram propina e, sim, quantia disponibilizada pelo PT. 

O revisor ainda entendeu que os presentes dados por Marcos Valério a João Paulo Cunha – uma caneta Montblanc e passagens aéreas para a secretária do parlamentar – não provam que houve corrupção, concluiu.

Débora Zampier-Agencia Brasil

Defesa decide como vai atuar em eventos - PF e estados ficam com inveja e querem os recursos financeiros

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O Ministério da Defesa definiu o papel das Forças Armadas durante a Copa de 2014, as Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016, a Copa das Confederações de 2013 e a visita do Papa Bento XVI, também no próximo ano. As diretrizes para a atuação das três forças, previstas em portaria do Ministério da Defesa publicada na terça-feira no Diário Oficial da União, incomodaram profundamente integrantes da Polícia Federal e das secretarias estaduais de Segurança. A avaliação, feita ainda de forma reservada, é que, caso as Forças Armadas sejam de fato escolhidas para coordenar a segurança dos eventos, especialmente das copas do Mundo e das Confederações, as cidades-sede não ficarão com qualquer legado. Muitas secretarias já davam como certo que herdariam os modernos equipamentos que devem ser adquiridos para os eventos.

Os secretários de Segurança dos 12 estados onde haverá jogos da Copa do Mundo estudavam na terça-feira a possibilidade de divulgar um manifesto. A ideia é pedir que a coordenação da segurança fique com o Ministério da Justiça, responsável pelas polícias Federal e Rodoviária Federal.

A preocupação deles vem se acentuando desde o fim de julho, quando a presidente Dilma Rousseff sinalizou em Londres que os grandes eventos, cujo orçamento de segurança é de R$ 1,8 bilhão, deveriam ficar sob tutela da Defesa, como O GLOBO revelou na época.

- A escolha de quem vai coordenar a segurança é uma prerrogativa da presidente Dilma. Agora, quem coordena será dono do dinheiro. Esse legado ficará com as cidades ou com os quartéis? - disse ao GLOBO um interlocutor da PF.

De acordo com a portaria publicada na terça-feira, as Forças Armadas atuarão na defesa e no controle do espaço aéreo; na defesa de portos, rios e áreas marítimas; na segurança cibernética; no preparo e emprego de equipes antiterrorismo; na fiscalização de explosivos e na atuação de forças de contingência contra agentes químicos, biológicos, radiológicos ou nucleares em todas as cidades-sede. O Ministério da Defesa prevê também o uso de aeródromos militares para aviação civil.

O Ministério da Defesa decidiu ainda como será feita a divisão do comando das Forças Armadas, de acordo com cada cidade-sede da Copa do Mundo. O Exército indicará os coordenadores de defesa de Rio, Belo Horizonte, São Paulo, Brasília, Fortaleza, Cuiabá, Manaus, Porto Alegre e Recife. A Marinha indicará os coordenadores de Salvador e Natal. Já a Aeronáutica apontará o responsável por Curitiba.

O Exército também ficará responsável pela coordenação das Forças Armadas durante a Jornada Mundial da Juventude, que trará o Papa ao Rio no próximo ano, e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.

Apesar de o Ministério da Justiça já manter em funcionamento a Secretaria Extraordinária de Segurança Para Grandes Eventos, a portaria de ontem determinou que o Estado-Maior das Forças Armadas criará uma Assessoria Especial Para Grandes Eventos.

 Paulo Celso Pereira-Globo

Milico não faz greve e Dilma trocará PF por militares na Copa

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A presidente Dilma Rousseff decidiu privilegiar o papel das Forças Armadas, por não querer reajuste salarial, no comando da segurança dos grandes eventos que vão ocorrer no Brasil a partir do ano que vem - Copa das Confederações, Copa do Mundo de Futebol e Olimpíada. A intervenção ocorreu depois que Dilma formou convicção de que na greve em curso os policiais federais agiram para atemorizar a sociedade em aeroportos, postos de fronteira e portos.

De acordo com assessores diretos, Dilma considera absurda a forma como os policiais federais têm agido na greve, levando a população a constrangimentos com revistas descabidas em malas e bolsas, além de exibição de armas em suas operações-padrão. A presidente teme ainda que o Brasil passe por vexames, como o que ocorreu na Rio+20, quando policiais federais tentaram fazer um protesto durante o evento. (coisa que os militares jamais farão, pois eles não são filiados a CUT e  não fazem greve).

O comando da Secretaria Extraordinária de Grandes Eventos (Sesge), subordinada ao Ministério da Justiça e dirigida por um delegado da PF, Valdinho Jacinto Caetano, já começou a perder espaço para as Forças Armadas. Num primeiro movimento autorizado por Dilma, o Ministério da Defesa publicou ontem no Diário Oficial da União portaria que prevê o redistribuição de verbas de segurança em eventos e avança nas funções estratégicas da secretaria em favor dos comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica.

João Domingos e Vannildo Mendes-Estadão - detalhes de Comandante Pereira