As farsas da nota pública do corrupto e quadrilheiro José Dirceu

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O quadrilheiro e corrupto José Dirceu resolveu emitir uma nota oficial declarando a sua inocência. Já assistimos antes a esse expediente. Dirceu é autor de uma frase emblemática, dita lá atrás: “Estou cada vez mais convencido da minha inocência”. A maioria do STF se convenceu de sua culpa.

Na nota, vocês lerão, Dirceu argumenta que foi condenado sem provas. Obviamente, sete ministros não o considerariam corruptor e quadrilheiro se isso não estivesse provado. Ao contrário: há um monte delas. Recibo assinado, com efeito, não há nenhum…

À diferença do que diz o quadrilheiro e corrupto, os testemunhos evidenciam a sua culpa. Ficou claro que ele tinha o controle das armações que resultavam na compra dos parlamentares e que o Banco Rural, que mantinha com ele uma relação íntima, atuou na quadrilha com interesses muito objetivos, entre eles a suspensão do processo de liquidação do Banco Mercantil de Pernambuco.

A nota de Dirceu investe em outra farsa: a de que houve uma mudança de jurisprudência. Mentira também! Ainda teremos tempo de tratar desse assunto. De certo modo, essa reação é o coroamento de uma trajetória. Mesmo condenado por 6 votos a 4 — e sabe que poderiam ser 7… —, não se dá por vencido e põe pra circular novas mentiras. Segue a nota.

“NUNCA FIZ PARTE NEM CHEFIEI QUADRILHA

Mais uma vez, a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal em me condenar, agora por formação de quadrilha, mostra total desconsideração às provas contidas nos autos e que atestam minha inocência. Nunca fiz parte nem chefiei quadrilha.

Assim como ocorreu há duas semanas, repete-se a condenação com base em indícios, uma vez que apenas o corréu Roberto Jefferson sustenta a acusação contra mim em juízo. Todas as suspeitas lançadas à época da CPI dos Correios foram rebatidas de maneira robusta pela defesa, que fez registrar no processo centenas de depoimentos que desmentem as ilações de Jefferson.

Como mostra minha defesa, as reuniões na Casa Civil com representantes de bancos e empresários são compatíveis com a função de ministro e em momento algum, como atestam os testemunhos, foram o fórum para discutir empréstimos. Todos os depoimentos confirmam a legalidade dos encontros e também são uníssonos em comprovar que, até fevereiro de 2004, eu acumulava a função de ministro da articulação política. Portanto, por dever do ofício, me reunia com as lideranças parlamentares e partidárias para discutir exclusivamente temas de importância do governo tanto na Câmara quanto no Senado, além da relação com os estados e municípios.

Sem provas, o que o Ministério Público fez e a maioria do Supremo acatou foi recorrer às atribuições do cargo para me acusar e me condenar como mentor do esquema financeiro. Fui condenado por ser ministro.

Fica provado ainda que nunca tive qualquer relação com o senhor Marcos Valério. As quebras de meus sigilos fiscal, bancário e telefônico apontam que não há qualquer relação com o publicitário.

Teorias e decisões que se curvam à sede por condenações, sem garantir a presunção da inocência ou a análise mais rigorosa das provas produzidas pela defesa, violam o Estado Democrático de Direito.

O que está em jogo são as liberdades e garantias individuais. Temo que as premissas usadas neste julgamento, criando uma nova jurisprudência na Suprema Corte brasileira, sirvam de norte para a condenação de outros réus inocentes país afora. A minha geração, que lutou pela democracia e foi vítima dos tribunais de exceção, especialmente após o Ato Institucional número 5, sabe o valor da luta travada para se erguer os pilares da nossa atual democracia. Condenar sem provas não cabe em uma democracia soberana.

Vou continuar minha luta para provar minha inocência, mas sobretudo para assegurar que garantias tão valiosas ao Estado Democrático de Direito não se percam em nosso país. Os autos falam por si mesmo. Qualquer consulta às suas milhares de páginas, hoje ou amanhã, irá comprovar a inocência que me foi negada neste julgamento.

São Paulo, 22 de outubro de 2012

José Dirceu”

Reinaldo Azevedo - Veja

Para inocentar culpados, um Lula hipócrita de carteirinha acusa o Supremo de hipocrisia

Inconformado com a condenação dos companheiros bandidos pelo Supremo Tribunal Federal, Lula repete de meia em meia hora seu diagnóstico sobre o julgamento do mensalão: “É uma hipocrisia”. O ex-presidente nunca escondeu que foge de leituras como o diabo da cruz, o vampiro da claridade e Dilma Rousseff da verdade. Pode-se deduzir, portanto, que nunca viu um dicionário a menos de um metro de distância.

Se provavelmente ignora a grafia da palavra que anda recitando, Lula decerto desconhece seu significado. Alguma alma caridosa deveria fazer-lhe o favor de contar que, segundo o Aurélio, hipocrisia quer dizer fingimento, falsidade; fingir sentimentos, crenças, virtudes, que na realidade não possui. Derivada do latim e do grego, a palavra se aplicava originalmente à representação dos atores que usavam máscaras de acordo com o papel interpretado.

Em 1997, por exemplo, Lula usava a máscara de chefe da oposição quando foi incluído no elenco de 52 protagonistas da História do Brasil entrevistados para um documentário patrocinado pelo BankBoston e produzido pela TV1. Numa das salas do Museu do Ipiranga, conversei por mais de uma hora com o então presidente de honra do PT. Ainda convalescendo da derrota que lhe impusera Fernando Henrique Cardoso três anos antes, já estava em campanha para o duelo de 1998.

Fiel ao script ditado pela máscara da vez, o entrevistado caprichou na pose de campeão da ética e da modernidade, pronto para erradicar a corrupção, o populismo e outras pragas que sempre infestaram a política brasileira. O vídeo mostra o que Lula disse sobre Jânio Quadros, FHC e o Congresso. “Enquanto o povo gostar de políticos como o Jânio, nós não saímos do atraso”, começa a discurseira. Confira três trechos:

SOBRE JÂNIO: “Sabe, o populista barato, o autoritário, o que acha que as pessoas tem que ter um chefe que mande, que dê ordem, que use a chibata, sabe, que não tem respeito pelas pessoas, que grita com o jornalista, que ofende os adversários… Eu, pela minha formação política, jamais me prestaria a ser um político desse tipo”.

SOBRE FERNANDO HENRIQUE: “Quando é que a pessoa começa a ficar ditador? É quando a pessoa se sente superior aos demais…sabe, quando a pessoa se sente superior às instituições, às organizações da sociedade civil, quando a pessoa começa a entender que não precisa ouvir mais ninguém, quando a pessoa só tem boca, não tem ouvido, a pessoa começa a ficar com atitude de ditador”.

SOBRE O CONGRESSO: “Eu acho que o parlamento brasileiro funciona como uma espécie de bolsa de valores. A verdade é que as pessoas de boa índole, as pessoas sérias, as pessoas comprometida com as suas concepções ideológica são minoritárias no Congresso. Aquilo é um balcão de negócio”.

Passados 15 anos, o entrevistado incorporou o que Jânio tinha de mais detestável, enquadrou-se no figurino que atribuiu equivocadamente a FHC e faz o que pode para tornar o Congresso mais cafajeste do que era em 1997. O farsante que agora acusa o STF de hipocrisia é um perfeito hipócrita. Mas este talvez hoje seja um dos seus traços menos repulsivos. Os outros são muito piores.

Augusto Nunes - Veja

Em 30 segundosToffoli absolve quadrilha

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O ministro Dias Toffoli foi o gatilho mais rápido da República em favor dos quadrilheiros. Num voto que durou 30 segundos, anunciou que seguia o revisor, Ricardo Lewandowski, e absolveu todo mundo. Nem mesmo se ocupou em ler três linhas para justificar o voto. Pra quê?

Todo mundo já sabia, não é mesmo?

Toffoli é o quarto voto pela absolvição.

Por Reinaldo Azevedo - Veja

Supremo condena a quadrilha do mensalão por 6 a 4

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Depois de atestar que o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, atuou como o "senhor do mensalão", agindo como chefe dos que corrompiam parlamentares no Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs nesta segunda-feira nova condenação ao ex-todo poderoso integrante do governo Lula. Desta vez, seis dos dez ministros da mais alta corte o condenaram também por formação de quadrilha. Na avaliação da maior parte dos magistrados, o ex-chefe da Casa Civil, os petistas Delúbio Soares e José Genoino, além do empresário Marcos Valério, seus sócios e os executivos do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado associaram-se especificamente para a prática de crimes. No rol de ilícitos do mensalão estão peculato, corrupção, evasão de divisas e gestão fraudulenta.

Celso de Mello, o decano da corte, apresentou o voto mais marcante do dia: "Em 44 anos de Justiça, nunca presenciei casos em que o juízo de formação de quadrilha se encontrasse tão nitidamente caracterizado como no processo ora em julgamento". O ministro definiu assim os réus: "Homens que desconhecem a República, pessoas que ultrajaram suas instituições e que, atraídos por perversa vocação para o controle criminoso do poder, vilipendiaram os signos do estado e desonraram com gestos ilícitos e ações marginais a ideia que anima o espírito republicano".

O decano fez uma distinção entre políticos e bandidos: "Estamos a condenar não atores políticos, mas protagonistas de sórdidas tramas criminosas. Condenam-se aqui e agora não atores ou agentes políticos, mas sim autores de crimes, de práticas delituosas". Ele falou em "conspiração" dos criminosos, "em perversa vocação"; disse que "todos nós" fomos vítimas e chegou à conclusão incontornável: "A essa sociedade de delinquentes, o direito penal brasileiro dá nome: quadrilha ou bando".

Marco Aurélio Mello releu o discurso que proferiu ao tomar posse no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2006, quando fez uma áspera crítica aos comandantes do mensalão. Nesta segunda-feira, ele manteve o tom, citou o ex-presidente Lula e provocou o PT: “Houve a formação de uma quadrilha das mais complexas. Mostraram-se os integrantes em número de 13. É sintomático o número”, declarou.

O ministro Gilmar Mendes lembrou a gravidade do esquema do mensalão: “Não se pode cogitar normal uma ordem política e social quando se tem um partido político corrompendo parlamentares. A gravidade dos fatos atenta contra a paz pública”, disse Gilmar Mendes.

O ministro Luiz Fux, que também proferiu voto pela condenação dos réus, refutou a possibilidade de os mensaleiros terem atuado apenas em coautoria. “O elo associativo destinado à pratica dos crimes variados perdurou por mais de dois anos, o que afasta de maneira irretorquível a eventual tese de mera coautoria. O conluio não era transitório”, disse ele. O presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto, também acompanhou o voto de Joaquim Barbosa e condenou os mensaleiros. Em seu voto, disse que a sociedade não pode perder a crença de que o Estado saberá punir adequadamente os criminosos.

Voto vencido – Endossando outra interpretação do crime de formação de quadrilha, os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia e, em voto relâmpago, José Antonio Dias Toffoli seguiram o revisor Ricardo Lewandowski e absolveram todos os réus e defenderam que nem Dirceu nem os petistas e tampouco os executivos do Rural tinham formado uma quadrilha.

Logo após o voto de Rosa Weber, que abriu a sessão, Barbosa refutou essa interpretação de formação de quadrilha. Disse que os quadrilheiros do mensalão só não praticaram ilícitos por tempo indeterminado porque foram descobertos e resumiu que a corrupção de parlamentares, eleitos por voto popular, representam, sim, um grave risco à paz pública. “Por um período considerável de tempo, quase dois anos e meio, durou essa prática nefasta de compra de parlamentares, um crime sobre o qual não há de se cogitar que seja cometido sem que haja entendimento entre pessoas, porque dinheiro não nasce em árvores. Comprar parlamentares para constituir a base de governo não abala a paz social? É só o indivíduo que mora no morro e sai atirando loucamente pela cidade? Será que a tomada das nossas instituições políticas de maneira pecuniária não abala a paz social?”, argumentou Barbosa.

Quebra-cabeças – A costura para a condenação dos quadrilheiros do mensalão foi possível com a proposta do ministro relator, Joaquim Barbosa, para que o julgamento fosse fatiado. A análise separada dos capítulos da denúncia do Ministério Público permitiu que o plenário do STF atestasse a existência de diversos crimes no esquema do mensalão para depois, tal qual um quebra-cabeças, concluísse pela existência da quadrilha. Agora, resta aos ministros definir as penas dos condenados.

Laryssa Borges e Gabriel Castro - Veja

15 bilhões de reais destinados ao PAC estão parados

O Governo Federal e as empresas estatais deixaram 310 ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) paradas neste ano. Isso significa que 15 bilhões de reais ainda não saíram dos cofres públicos para investimentos relacionados ao crescimento econômico do país. Segundo levantamento realizado pela ONG Contas Abertas, na maioria das rubricas sequer foram realizados empenhos, a primeira fase da execução orçamentária. Apenas 5,3 bilhões de reais foram reservados em orçamento para o programa que costumava ser a vitrine do governo Dilma.

Ao todo, 651 ações do PAC são tocadas pela União e empresas estatais em 2012. Somadas alcançam o valor de 116 bilhões de reais, dos quais, passados nove meses do ano, apenas 63,3 bilhões foram efetivamente pagos (54,6%). Os dados consideram os gastos do Executivo, Legislativo e Judiciário até setembro, e das estatais até agosto.

Entre as obras paradas, somente 37 são de responsabilidade das empresas estatais. O economista Roberto Piscitelli explica que a tendência é que a execução do programa nas estatais flua com mais facilidade e rapidez, sem as “amarras” da administração centralizada. No entanto, Piscitelli ressaltou que a programação da rubrica de maneira geral precisa ser coerente, o que não está acontecendo. “É preciso ter planejamento. Se as ações estão nos orçamentos, são necessárias e prioritárias, e se os orçamentos são a expressão e a materialização do planejamento, tudo o que não for executado deveria ser explicado e justificado”, conclui.

Veja

Planalto quer prioridade na votação de redistribuição dos royalties

O Palácio do Planalto pediu prioridade para os líderes do governo no Congresso Nacional na votação do projeto de lei de redistribuição dos royalties do petróleo entre União, Estados e municípios. Apesar da forte pressão dos estados produtores para impedir a votação da matéria, a determinação palaciana é clara: ganha quem tiver mais votos em plenário.

A expectativa é que apesar da polêmica em torno do projeto, haja ambiente para votação na Câmara dos Deputados com o fim das eleições municipais.

O único compromisso do governo com estados produtores é de tentar impedir mudanças do que já foi assegurado no passado. Nesse caso, haverá vetos, argumenta um interlocutor da presidente Dilma. Mas o governo não irá interferir na nova distribuição dos royalties, a partir da promulgação da lei.

Até então, o próprio governo estava segurando a votação por uma questão estratégica: a Petrobras precisava se estruturar para participar de leilões dos blocos de exploração. Nas palavras desse interlocutor, essa reestruturação da estatal foi feita nos últimos meses, na gestão da presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster.

Só depois disso, o governo passou a dar prioridade ao projeto. Em setembro, o próprio ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, anunciou que a presidente Dilma autorizou a realização, em maio do próximo ano, da 11ª rodada de leilão de blocos, sem envolver o pré-sal.

E já existe determinação para que sejam feitos estudos para realizar em novembro de 2013, o primeiro leilão envolvendo blocos do pré-sal. Mas tanto Lobão como Graça Foster já avisaram que para isso, é necessário aprovar rapidamente o novo regime de distribuição dos royalties do petróleo. O projeto defendido pelo governo já foi aprovado pelo Senado e aguarda votação na Câmara.

Gerson Camarotti - G1

Planalto em alerta com movimentos precoces de Eduardo Campos

foto: Diário de Pernambuco

O Palácio do Planalto está em alerta com a movimentação precoce do presidente do PSB, governador Eduardo Campos (PE), para a disputa de 2014. Avaliação feita por interlocutores da presidente Dilma Rousseff é de que Campos já começou a preparar um discurso para deixar a base do governo até o fim do próximo ano.

A constatação é de que Eduardo Campos quer ser presidenciável na próxima eleição e está em busca de um pretexto para romper. Neste cenário, observa um interlocutor, aumenta a chance de um segundo turno em 2014. Principalmente, se além de Campos, forem confirmadas as candidaturas do tucano Aécio Neves e da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva.

Para o Planalto, o que vai pesar na decisão do governador pernambucano é o pragmatismo político: mesmo que tenha poucas chances de vitória, ele precisa disputar 2014 para ter visibilidade nacional. Com isso, estaria mais conhecido para a disputa em 2018, num movimento semelhante ao do ex-ministro Ciro Gomes, quando foi candidato em 1998.

Já os petistas não escondem o desconforto com o jogo político de Eduardo Campos. O ex-presidente Lula seria o único nome que poderia impedir a candidatura presidencial do socialista, ressaltam dirigentes do PT. Mas, para o partido, Eduardo Campos já procura um caminho de independência, principalmente depois dos atritos com Lula nessas eleições. Com isso, o governador entrou definitivamente na mira do PT.

Gerson Camarotti - G1