Prefeitura do Rio recolhe 76 pessoas em nova ação de combate ao crack

Rio de Janeiro - Em mais uma ação de combate ao uso do crack pela população de rua, agentes da Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro recolheram hoje (6) 76 pessoas, sendo 70 adultos e seis crianças, no entorno da Central do Brasil, no centro do Rio, e na Tijuca, zona norte da cidade.

Durante a ação, policiais civis e militares, que constantemente auxiliam os profissionais da secretaria, encontraram facas e cachimbos usados para o consumo da droga.

O psicólogo Cláudio Reis, que trabalha no órgão, reconheceu que a cidade do Rio tem alguns pontos críticos que merecem atenção especial, como a região da Central do Brasil.

"Por ser uma área extensa e que existe uma variedade de perfis de usuários de drogas. Ali encontram-se crianças, adultos e há prostituição", disse.

Ele também enfatizou que, desde o início do ano, tem observado nas abordagens em lugares como Jacarezinho e Manguinhos (zona norte) que houve um aumento no consumo de drogas entre as mulheres, ultrapassando o número de homens usuários. "Um dos fatores para o aumento do uso de drogas pelas mulheres são os pontos de prostituição", explicou.

Os adultos recolhidos são encaminhados para abrigos da prefeitura, mas, como não precisam permanecer nos locais, acabam voltando para a rua. Já as crianças e adolescentes até 18 anos são levados para as unidades de abrigo compulsório.

Nos últimos seis meses, período em que a prefeitura intensificou as ações de combate às cracolândias, foram acolhidas 2.014 pessoas, sendo 1.667 adultos e 347 crianças e adolescentes.

Agência Brasil

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Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de SP analisa denúncia de vendas de emendas em sessão tumultuada

São Paulo - O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que apura denúncias feitas pelo deputado estadual Roque Barbieri (PTB) sobre a existência de um esquema de venda de emendas por deputados paulistas, decidiu hoje (6) convidar o secretário estadual de Meio Ambiente, Bruno Covas, para prestar esclarecimentos sobre o caso. O conselho espera que o deputado licenciado Bruno Covas esclareça as declarações que deu ao jornal O Estado de S. Paulo nas quais diz que um prefeito lhe ofereceu propina após a aprovação de uma emenda parlamentar.

O conselho foi instaurado para apurar as denúncias feitas pelo deputado Roque Barbieri ao jornal Folha da Região, de Araçatuba (SP). Na entrevista dada ao jornal, o deputado fala que entre 25% e 30% dos deputados da Casa estariam envolvidos com o esquema de vendas de emendas.

A reunião de hoje, convocada para ouvir especialmente o deputado Roque Barbieri, foi tumultuada. Na ausência de Barbieri, o conselho só conseguiu apresentar o relato mandado por escrito pelo deputado. Foram três horas e meia de discussões e de tentativas de barrar a leitura do documento.

A leitura demorou quase 25 minutos, e Barbieri não cita nomes. No documento, ele diz que a maioria dos deputados “é gente boa” e que alertou os demais sobre o uso inadequado das emendas. “Eu não sou dedo-duro. Não citei nomes e não vou citá-los. Não é do meu caráter nominar pessoas que erraram. Não cabe a mim julgá-los e nem investigá-los”, escreveu o deputado.

No mesmo documento, lido pelo Conselho de Ética, Barbieri relata ainda que avisou o governo sobre as irregularidades. “Estou triste com as declarações do governo de que nunca o alertei. Não é verdade”, disse.

Os deputados de oposição não ficaram satisfeitos com as explicações dadas por escrito por Roque Barbieri e pretendem pedir mais uma vez a convocação do parlamentar para próxima reunião do conselho. “É um escárnio. O deputado parece que está brincando com a Assembleia Legislativa, dizendo-se vítima da imprensa. Vamos pedir agora a convocação do deputado. Ele tem que vir explicar aqui olho no olho”, disse o deputado Carlos Giannazi (PSOL), membro do conselho.

O deputado Enio Tatto, líder da bancada do PT, defendeu que seja criada uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar as irregularidades. “Ele [Barbieri] compromete, profundamente, o governo do estado. O relato de que avisou e alertou [o governo], tanto pessoalmente como por meio de documento, é contundente. Vamos continuar defendendo uma CPI porque a Comissão de Ética pode apurar aquilo que se refere aos parlamentares. Mas o empreiteiros, os secretários e o governo do estado, a Comissão de Ética não têm como chegar”, disse o deputado. O PT diz ter 28 assinaturas e precisa de mais quatro para conseguir protocolar o pedido de abertura de CPI.

Para o presidente do conselho Helio Nishimoto (PSDB), ainda é cedo para abrir um processo envolvendo Barbieri por quebra de decoro. “Ainda precisamos avaliar dentro do texto que foi encaminhado. Acredito que na terça-feira (11) poderemos deliberar sobre uma convocação ou então sobre uma abertura de algum outro processo contra o deputado Barbieri. Porém é prematuro ainda dizer se há indícios de que ele cometeu alguma quebra de decoro”, disse.

Para o líder da bancada do PSDB, Orlando Morando, a abertura de uma CPI seria um processo muito demorado para apurar as irregularidades. “Ninguém está se furtando de uma CPI, mas ela só entraria [pelo regulamento da Casa] daqui a 18 meses. É isso que vocês querem? Ter uma explicação daqui a 18 meses? Queremos ter uma resposta imediata”, disse.

O conselho rejeitou, na reunião de hoje, o requerimento feito pela oposição para que também fossem ouvidos os ex-secretários de Governo Aloysio Nunes (PSDB), atualmente senador, e Luiz Antônio Guimarães Marrey, procurador de Justiça.

Além do Conselho de Ética, o Ministério Público Estadual também instaurou um inquérito civil para apurar as denúncias. Segundo o órgão, o deputado Roque Barbieri será ouvido pelo promotor de Justiça Carlos Cardoso, ainda sem data definida.

O Conselho de Ética tem o prazo de 30 dias para apresentar um relatório sumário sobre o caso. A próxima reunião foi marcada para a próxima terça-feira (11), a partir das 14 horas, quando deverão ser ouvidos o secretário Bruno Covas e o deputado estadual Major Olimpio (PDT). Também deverá ser votado na próxima terça-feira, o requerimento do Partido dos Trabalhadores (PT) que pede a convocação de Barbieri para prestar pessoalmente esclarecimentos sobre a denúncia.

Elaine Patricia Cruz

Repórter da Agência Brasil

Candidatos às eleições de 2012 têm até amanhã para se filiar a partido político

Brasília – Termina amanhã (7) o prazo de filiação a um partido político para os que pretendem disputar um cargo eletivo nas eleições municipais do ano que vem. De acordo com a Lei 9.504 de1997, que rege o processo eleitoral, para disputar uma vaga eletiva o candidato tem que ser filiado a um partido político e apenas por intermédio dele poderá requerer o registro de sua candidatura, o que deve ser feito com até um ano de antecedência das eleições.

Em caso de fusão ou incorporação de partidos após o prazo estipulado, será considerada, para efeito de filiação partidária, a data de filiação do candidato ao partido de origem.

Nos dias 10 e 30 de junho de 2012, serão realizadas as convenções partidárias que escolherão os candidatos aos cargos em disputa. Os registros dos candidatos poderão ser solicitados à Justiça Eleitoral até o dia 5 de julho do próximo ano, pelos partidos, e, até o dia 10 de julho, pelos próprios candidatos escolhidos em convenção que não tiverem os registros requeridos por sua legenda.

Nas eleições municipais de 2008, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 814 recursos questionando a filiação partidária de candidatos. Nas eleições gerais de 2010, foram 332 recursos questionando esse requisito, segundo informações da área de estatística do TSE.

O partido político pode estabelecer, em seu estatuto, prazo de filiação superior a um ano para a candidatura a cargo eletivo. No entanto, esse prazo não pode ser alterado no ano da eleição, tendo por base o princípio da segurança jurídica.

A filiação partidária é o vínculo formal que se estabelece entre um partido político e o eleitor e é uma das condições de elegibilidade conforme estabelece o Artigo 14 da Constituição Federal.

Agência Brasil

Senadores aliados, do Governo, admitem adiar votação do veto à divisão igualitária dos royalties do pré-sal

reprodução internet

Brasília - Sem acordo sobre a forma de distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal, senadores dos estados produtores e não produtores já admitem a possibilidade de adiar da votação do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada Emenda Ibsen, que estipulou a partilha dos royalties de forma igualitária, com base nos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios. Adiada por duas vezes, a votação está marcada para a próxima quarta-feira (5).

Um dos lideres dos estados não produtores, o senador Wellington Dias (PT-PI) disse que o adiamento da votação permitirá que se encontre uma solução para evitar a derrubada do veto. O senador piauiense ressaltou que o debate não está centrado na retirada de recursos dos estados produtores, em especial, o Rio de Janeiro. “Estamos próximos de um entendimento. Não há, da minha parte e da de nenhuma das lideranças, a vontade de derrotar o Rio de Janeiro [maior produtor de petróleo do país].”

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ponderou que a “radicalização’’ do debate não interessa a nenhum estado. “Reafirmo que não podemos suportar as injustas desigualdades regionais no país. Não interessa a ninguém a radicalização desse enfrentamento federativo, porque abala a unidade nacional”, disse em discurso.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também defendeu que a sessão do Congresso seja adiada. Jucá lembrou que, devido ao feriado da semana que vem (12 de outubro), a votação poderia ocorrer dentro de 15 dias.

O senador Wilson Santiago (PMDB-PB) também se mostrou a favor do adiamento da votação. “É com esse debate que encontraremos o ponto de equilíbrio. Com cada um cedendo um pouco chegaremos a um acordo”.

O senador fluminense Francisco Dornelles (PP-RJ) disse acreditar que o Senado encontrará uma solução de consenso, mas reafirmou que a União deve ceder abrir mão de recursos para aumentar os repasses aos estados não produtores. “Nessa questão específica dos royalties, nós, estados produtores, queremos um grande entendimento. Achamos que toda riqueza do pré-sal tem que ter participação de todos os estados e municípios não produtores. E o que foi licitado, já existe uma posição, quase um direito adquirido”.

Para Dornelles, o governo deve ceder e fazer uma espécie de "sacrifício financeiro, abrindo mão de uma parte dos recursos da União para compensar os não produtores, preservando as receitas de quem extrai petróleo. "Nunca o Poder Executivo teve tanto dinheiro como tem no momento. Que ele abra mão dos R$160 bilhões que está pagando de juros [da dívida pública] e possa atender aos estados não produtores, possa encontrar uma forma de atender aos estados produtores, abrindo mão de algumas receitas que vai ter, que poderá ter da transformação do regime de concessão em partilha”.

Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil

Dilma afasta hipótese de medidas mais duras para combater impactos da crise

reprodução / internet

Bruxelas (Bélgica) – A presidenta Dilma Rousseff afastou hoje (3) a possibilidade de serem adotadas medidas mais duras de ajuste fiscal na tentativa de combater os impactos causados pela crise econômica internacional. Para Dilma, medidas que chamou de “extremamente recessivas” foram executadas nos anos de 1980 e 1990 no Brasil e geraram resultados negativos. Segundo ela, os ajustes adotados naquela ocasião levaram à “estagnação e ao desemprego”.

“O Brasil está fazendo o que é possível para reduzir os impactos da crise [econômica internacional]”, disse a presidenta. “Os países devem agir para evitar que seus povos vivam o desemprego e perdas dos direitos sociais”, acrescentou, depois da reunião com o primeiro-ministro da Bélgica, Yves Leterme.

Dilma disse ainda que, apesar das dificuldades causadas pela crise econômica internacional, o Brasil consegue dar continuidade aos programas de desenvolvimento. “Mesmo durante a crise econômica seguimos desenvolvendo”, disse ela. “[O nosso] crescimento econômico coincide com a inclusão social e o empenho tecnológico.”

A presidente e o primeiro-ministro se reuniram por cerca de uma hora hoje, na sede do governo belga, quando a crise econômica internacional dominou a conversa. Segundo Leterme, os governos  devem adotar medidas que mantenham o poder de compra e a capacidade de crescimento econômico de suas regiões.

Leterme evitou opinar sobre a possibilidade de os países do Brics – grupo que reúne o Brasil, a Rússia, Índia, China e África do Sul – ajudarem os europeus que sofrem de maneira mais intensa os efeitos da crise. Segundo o primeiro-ministro, essa deve ser uma decisão tomada pelo conjunto da União Europeia.

A Bélgica vive há cerca de um ano e meio um momento político atípico. O atual primeiro-ministro pediu demissão, depois houve uma insistência do rei belga Alberto II e ele retornou ao cargo, estando interinamente no poder. A polêmica que cerca o governo belga é a tensão que envolve os francófanos (descendentes dos franceses) e os flamengos (descendentes dos holandeses).

Renata Giraldi

Enviada Especial

Para Correios, decisão da Justiça não impede corte de ponto dos grevistas

Brasília – Os Correios (ECT) entendem que a decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10º Região, que proibiu o corte do ponto dos grevistas, não vale para todo o país. Por meio de nota, a estatal alega que a decisão vale apenas para o Distrito Federal e o Tocantins, as duas unidades da Federação que integram a 10ª Região. Argumenta, ainda, que uma decisão de caráter nacional só pode sair do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A empresa também informa que não foi notificada de qualquer decisão judicial que impeça o desconto dos dias parados dos grevistas (em caráter nacional) e que, atualmente, há mais de 20 ações judiciais em diferentes estados com decisões divergentes sobre o desconto. “Nas localidades em que a decisão é desfavorável à empresa, a ECT está providenciando recurso para reverter a situação”, diz trecho da nota.

De acordo com os Correios, no Rio de Janeiro e em São Paulo – cidades que reúnem o maior efetivo da empresa - o não pagamento dos dias parados está mantido por decisão judicial. “A decisão desse tribunal [TRT da 10ª Região] não pode se sobrepor à de outros tribunais que tiveram decisões diferentes”.

O argumento dos Correios é contestado pelo advogado da Federações Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), Rodrigo Torelly. Ele defende que a decisão do desembargador Mário Macedo Caron, do TRT da 10ª Região, é nacional, uma vez que a ação foi proposta pela federação em nome de toda a categoria, com a autorização dos 35 sindicatos filiados.

“Impetramos mandado de segurança em nome da federação, subsitutindo a categoria toda”, disse o advogado, lembrando que a multa que o desembargador determinou para o caso de descumprimento da decisão é relativa à folha nacional de pagamentos dos Correios.

Débora Zampier

Repórter da Agência Brasil