domingo, 6 de janeiro de 2013

46% dos gastos via cartão corporativo do governo são mantidos em segredo

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Em 2012, ano em que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, quase metade dos gastos com cartões corporativos do governo federal foi mantida em segredo. O argumento é que são informações estratégicas para a segurança da sociedade e do Estado brasileiro.
Entre janeiro e setembro, 46,2% das despesas via cartão foram classificadas como sigilosas – as informações referentes aos meses finais de 2012 ainda não foram enviadas pelo Banco do Brasil à Controladoria-Geral da União (CGU) para divulgação no Portal da Transparência do governo.
Ao todo, na administração pública, os portadores dos mais de 13 mil cartões de pagamento do governo espalhados pelo País gastaram, de forma secreta, R$ 21,3 milhões dos R$ 46,1 milhões pagos pelo chamado suprimento de fundos. A maioria é de compras e saques da Presidência da República, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Federal. Na Presidência, 95% das despesas com cartões são sigilosas.
Pela legislação, o uso do chamado suprimento de fundos – ou seja, os cartões – não é regra e deve ser usado como exceção e em casos de despesas excepcionais ou de pequeno vulto, como compra de material de consumo e contratação de serviços.
A Abin diz que utiliza o cartão de forma "ostensiva" para atender às demandas administrativas de 26 superintendências estaduais vinculadas. O Gabinete de Segurança Institucional, a quem a Abin é subordinada, afirma que os cartões de pagamento são usados em ações de caráter sigiloso em conformidade com a lei.
A Polícia Federal, órgão submetido ao Ministério da Justiça, cujos gastos secretos por meio de cartão corporativo são altos, não quis comentar o assunto.
A Secretaria de Administração, responsável pela gestão dos cartões da Presidência, informou que os cartões corporativos se destinam a atender as despesas eventuais de pronto pagamento e que, por sua excepcionalidade, não podem se subordinar ao processo normal de empenho. A Vice-Presidência da República, que gastou R$ 537,8 mil com os cartões, informou que não poderia responder aos questionamentos da reportagem porque seus servidores estavam em recesso.
Sem amparo legal específico, a fiscalização das despesas sigilosas é compartilhada dentro do governo. Cabe à Secretaria de Controle Interno (Ciset) da Secretaria-Geral acompanhar os gastos relacionados à Presidência da República, incluindo a Abin. Já as despesas da PF são fiscalizadas pela Controladoria-Geral. No entanto, os relatórios de contas da Ciset e da CGU revelam que os órgãos utilizam artifícios para burlar o controle e não divulgar os gastos.
Atraso. Os últimos dados disponíveis na página da CGU são de setembro. Até a última semana, o portal estava desatualizado e divulgava informações referentes à fatura de maio, um atraso de mais de seis meses na divulgação de informações públicas.
O sigilo e a demora na publicação dos dados vai na contramão da Lei de Acesso e do compromisso assinado pela presidente Dilma Rousseff de implantação do projeto Governo Aberto. Durante a abertura da 1.ª Conferência de Alto Nível Parceria para o Governo Aberto (OGP) em abril do ano passado, Dilma ressaltou o "grande compromisso" do governo com a transparência e destacou o Portal da Transparência. "O Portal divulga todas as despesas do governo federal em base diária e nos mínimos detalhes. Quem acessá-lo nesta manhã verá que todos os gastos realizados até a noite de ontem estão lá expostos e configurados."
Em nota, a CGU informou que o Banco do Brasil é o responsável pelo envio dos dados e a Controladoria, pela publicação. O atraso, segundo o órgão, foi causado por "problemas de ordem técnica" ocorridos no processamento das informações no mês de julho, o que prejudicou a atualização dos meses subsequentes. O banco alegou que a demora foi provocada por mudanças no sistema dos cartões.
Incorporados ainda no governo Fernando Henrique Cardoso com o objetivo de diminuir os gastos e dar mais transparências às contas, os cartões corporativos provocaram uma crise em 2008.
Denúncias de mau uso, incluindo o pagamento de despesas pessoais e saques sem justificativas, levaram a então titular da Secretaria da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro, a pedir demissão. Uma CPI foi criada no Congresso. A ex-ministra será secretária adjunta de Netinho de Paula na pasta da Promoção da Igualdade Racial na gestão de Fernando Haddad (PT) na Prefeitura de São Paulo.
Alana Rizzo - Estadão

Agenda revela influência de Rose no BB e na Previ


ESTRELADA - Rosemary Noronha, fotografada três semanas depois de ser indiciada pela Polícia Federal: batom, brincos, unhas feitas e estrelas vermelhas tatuadas no pulso
ESTRELADA - Rosemary Noronha, fotografada três semanas depois de ser indiciada pela Polícia Federal: batom, brincos, unhas feitas e estrelas vermelhas tatuadas no pulso (Fernando Cavalcanti)
Não era bem o que parecia. Quando o nome de Rosemary Nóvoa de Noronha veio a público com a deflagração da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, a amiga íntima do ex-presidente Lula e então chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo não passava de uma “petequeira”. A expressão, cunhada pelo ex-deputado Roberto Jefferson para designar funcionários públicos que se deixam corromper em troca de ninharia, parecia feita para ela. Rose, como é conhecida, foi acusada de integrar uma quadrilha especializada em fraudar pareceres oficiais para beneficiar empresários trambiqueiros. Defendia os interesses dos criminosos no governo e, em contrapartida, tinha despesas pagas por eles - de cirurgia plástica a prestações de carro. A versão da petequeira foi providencialmente adotada pelo PT. Rose, ventilou o partido, agiria apenas na arraia-miúda do governo e sem nenhuma relação com a sigla. Eis uma tese que os fatos vêm insistindo em derrubar.
No mês passado, VEJA revelou que a amiga de Lula usava o cargo para agendar reuniões com ministros de estado: abria as portas, inclusive de gabinetes no Palácio do Planalto, a interesses privados. Agora, descobre-se que sua área de atuação abrangia também setores de orçamentos bilionários, como o Banco do Brasil (BB) e o fundo de pensão de seus funcionários, a Previ. Rose, a petequeira, participou ativamente das negociações de bastidores que definiram a sucessão no comando tanto do BB quanto no da Previ, defendeu pleitos de caciques do PT junto à cúpula do banco e atuou como lobista de luxo de empresários interessados em ter acesso à direção e ao caixa da instituição. Sua agenda de compromissos como chefe do gabinete da Presidência em São Paulo, obtida por VEJA, mostra que, graças à intimidade com o então presidente, a mulher que num passado não muito remoto era uma simples secretária se transformou numa poderosa personagem do governo Lula.
Rodrigo Rangel e Daniel Pereira - Veja

ARAPONGAS - PF investiga esquema de espionagem em Brasília

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A Polícia Federal abriu investigação para apurar a existência de uma rede de espionagem ilegal, com atuação em Brasília, que teria políticos e autoridades entre seus alvos. Além de deputados e senadores, suspeita-se que os arapongas tenham mirado até a presidente Dilma Rousseff. 
A investigação começou a partir de documentos entregues ao Ministério Público Federal e ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pelo deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), em julho passado. O material inclui extratos de ligações telefônicas e trocas de e-mail entre parlamentares. Miro disse ao jornal O Estado de S. Paulo que recolheu o material de um araponga, cujo nome não foi revelado, que disse estar sofrendo ameaças e queria proteção policial.
"Criou-se na capital do país, sob os olhos dos poderes da República, uma sociedade anônima de criminosos e violadores de dados pessoais", afirmou o deputado. "Não há cidadão nesse país, nem mesmo a presidente, seguro da sua privacidade e isso é muito ruim para a democracia."
A PF informou por meio de sua assessoria que abriu procedimento preliminar de investigação para verificar a autenticidade dos documentos. O órgão confirmou que há indícios veementes de crime.
O grupo ao qual o espião arrependido está ligado tem foco de atuação no Distrito Federal, em particular autoridades do governo local. Mas o material entregue por ele inclui aparentes extratos de ligações telefônicas e e-mails de parlamentares federais, como o senador Blairo Maggi (PR-MT), o deputado Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO) e o ex-senador Demóstenes Torres, cassado por envolvimento com o esquema de corrupção e exploração de jogos ilegais comandado por Carlinhos Cachoeira. A PF, entretanto, não vê associação automática do grupo com o contraventor. 
Estadão

HPV - Perguntas e respostas mais frequentes


Fonte: Monaghan J M, Morrow C P, Tattersall M H N, 1992, pg. 58 Fig 4.1, Gynecologic Oncology Second Edition Volume 1
Fig. 1
O que é HPV? 
É a sigla em inglês para papiloma vírus humano. Os HPV são vírus da famíliaPapilomaviridae (Fig. 1), capazes de provocar lesões de pele ou mucosa. Na maior parte dos casos, as lesões têm crescimento limitado e habitualmente regridem espontaneamente.

Qual a relação entre os HPV e o câncer do colo do útero?
Existem mais de 200 tipos diferentes de HPV. Eles são classificados em de baixo risco de câncer e de alto risco de câncer. Somente os de alto risco estão relacionados a tumores malignos.

Quais são eles?
Os vírus de alto risco, com maior probabilidade de provocar lesões persistentes e estar associados a lesões pré-cancerosas são os tipos 16, 18, 31, 33, 45, 58 e outros. Já os HPV de tipo 6 e 11, encontrados na maioria das verrugas genitais (ou condilomas genitais) e papilomas laríngeos, parecem não oferecer nenhum risco de progressão para malignidade, apesar de serem encontrados em pequena proporção em tumores malignos.

Fonte: Bonfiglio T A, Erozan Y S, 1997, pg 86 Fig. D, Gynecologic Cytopathology
Fig. 2 - Células infectadas pelo vírus HPV
Os HPV são facilmente contraídos?
Estudos no mundo comprovam que 50% a 80% das mulheres sexualmente ativas serão infectadas por um ou mais tipos de HPV (Figura 2) em algum momento de suas vidas. Porém, a maioria das infecções é transitória, sendo combatida espontaneamente pelo sistema imune, principalmente entre as mulheres mais jovens. Qualquer pessoa infectada com HPV desenvolve anticorpos (que poderão ser detectados no organismo), mas nem sempre estes são suficientemente competentes para eliminar os vírus.
Como os papilomavírus são transmitidos?
A transmissão é por contato direto com a pele infectada. Os HPV genitais são transmitidos por meio das relações sexuais, podendo causar lesões na vagina, colo do útero, pênis e ânus. Também existem estudos que demonstram a presença rara dos vírus na pele, na laringe (cordas vocais) e no esôfago. Já as infecções subclínicas são encontradas no colo do útero. O desenvolvimento de qualquer tipo de lesão clínica ou subclínica em outras regiões do corpo é bastante raro.

Como são essas infecções?
As infecções clínicas mais comuns na região genital são as verrugas genitais ou condilomas acuminados, popularmente conhecidas como "crista de galo". Já as lesões subclínicas não apresentam nenhum sintoma, podendo progredir para o câncer do colo do útero caso não sejam tratadas precocemente.

Como as pessoas podem se prevenir dos HPV?
O uso de preservativo (camisinha) diminui a possibilidade de transmissão na relação sexual (apesar de não evitá-la totalmente). Por isso, sua utilização é recomendada em qualquer tipo de relação sexual, mesmo naquela entre casais estáveis.

Como os papilomavírus podem ser diagnosticados?
As verrugas genitais encontradas no ânus, no pênis, na vulva ou em qualquer área da pele podem ser diagnosticadas pelos exames urológico (pênis), ginecológico (vulva) e dermatológico (pele). Já o diagnóstico subclínico das lesões precursoras do câncer do colo do útero, produzidas pelos papilomavírus, é feito através do exame citopatológico (exame preventivo de Papanicolaou). O diagnóstico é confirmado através de exames laboratoriais de diagnóstico molecular, como o teste de captura híbrida e o PCR.

Onde é possível fazer os exames preventivos do câncer do colo do útero?
Postos de coleta de exames preventivos ginecológicos do Sistema Único de Saúde (SUS) estão disponíveis em todos os estados do país e os exames são gratuitos. Procure a Secretaria de Saúde de seu município para obter informações.

Quais os riscos da infecção por HPV em mulheres grávidas?
A ocorrência de HPV durante a gravidez não implica obrigatoriamente numa má formação do feto nem impede o parto vaginal (parto normal). A via de parto (normal ou cesariana) deverá ser determinada pelo médico após análise individual de cada caso.

É necessário que o parceiro sexual também faça os exames preventivos?
O fato de ter mantido relação sexual com uma mulher infectada pelo papilomavírus não significa que obrigatoriamente ocorrerá transmissão da infecção. De qualquer forma, é recomendado procurar um urologista que será capaz - por meio de peniscopia (visualização do pênis através de lente de aumento) ou do teste de biologia molecular (exame de material colhido do pênis para pesquisar a presença do DNA do HPV), identificar a presença ou não de infecção por papilomavírus.

Qual o tratamento para erradicar a infecção pelo papilomavírus?
A maioria das infecções é assintomática ou inaparente e de caráter transitório. As formas de apresentação são clínicas (lesões exofíticas ou verrugas) e subclínicas (sem lesão aparente). Diversos tipos de tratamento podem ser oferecidos (tópico, com laser, cirúrgico). Só o médico, após a avaliação de cada caso, pode recomendar a conduta mais adequada (Fig. 4).

Qual é o risco de uma mulher infectada pelo HPV desenvolver câncer do colo do útero?
Embora estudos epidemiológicos mostrem que a infecção pelo papilomavírus é muito comum (de acordo com os últimos inquéritos de prevalência realizados em alguns grupos da população brasileira, estima-se que cerca de 25% das mulheres estejam infectadas pelo vírus), somente uma pequena fração (entre 3% a 10%) das mulheres infectadas com um tipo de HPV com alto risco de câncer desenvolverá câncer do colo do útero.

Há algum fator que aumente o risco de a mulher desenvolver câncer do colo do útero?
Há fatores que aumentam o potencial de desenvolvimento do câncer de colo do útero em mulheres infectadas pelo papilomavírus: número elevado de gestações, uso de contraceptivos orais (pílula anticoncepcional), tabagismo, pacientes tratadas com imunosupressores (transplantadas), infecção pelo HIV e outras doenças sexualmente transmitidas (como herpes e clamídia).

Parecer sobre a vacina profilática contra o HPV

Posicionamento do Ministério da Saúde
A discussão sobre a incorporação da vacina contra HPV no Brasil, no âmbito do Ministério da Saúde, até o momento, foi feita em duas etapas, a primeira pelo Grupo de Trabalho constituído pela Portaria GM/MS No 3.124, de 7 de dezembro de 2006, sob a coordenação executiva do Instituto Nacional de Câncer, cujas principais conclusões e sugestões, em 11 de abril de 2007, foram:

Conclusões
a) Existem ainda importantes lacunas de conhecimento científico sobre a vacina, tais como a duração da imunidade conferida, o uso em imunodeprimidos e gestantes, e a necessidade de vacinação de reforço.

b) A indicação atual da vacina está limitada à população feminina de 9 a 26 anos, porém ela só confere imunidade para aquelas mulheres ainda não expostas aos HPV tipos 6, 11, 16 e 18, situação esperada apenas para mulheres que não iniciaram atividade sexual.

c) A implantação de um programa de imunização específico exigirá o desenvolvimento de nova infra-estrutura operacional e de vigilância epidemiológica, incluindo suporte laboratorial para identificação e monitoramento da circulação dos diversos tipos de HPV no país, ainda não disponíveis no SUS.

d) O gasto estimado para a vacinação de meninas somente na faixa etária de 11 a 12 anos, para uso durante um ano, tomando-se por base o preço comercial no país aprovado pela ANVISA para as três doses significaria um montante de 1,857 bilhão de reais. O orçamento para a aquisição dos 44 imunobiológicos (vacinas e soros) para o Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde para o ano de 2006 foi de 750 milhões de reais. Portanto, a inclusão da vacina contra o HPV significaria um incremento de quase três vezes o orçamento do Programa Nacional de Imunizações.

e) A FIOCRUZ, através do Instituto Bio-Manguinhos, já manifestou interesse na fabricação da vacina e vem trabalhando no sentido de verificar a situação de patentes e a existência de condições técnicas e operacionais para o desenvolvimento nacional, bem como vem analisando alternativa para transferência de tecnologia.
Sugestões
1. Fortalecer as ações de controle para o câncer do colo do útero, já estabelecidas pelo Ministério da Saúde e coordenadas pelo INCA, na lógica de integração de todas as ações que visam à melhoria da atenção à saúde da mulher.

2. Estruturar a rede de laboratórios da CGLAB/DEVEP/SVS para a identificação e o monitoramento da infecção pelo HPV.
3. Realizar os seguintes estudos, a serem promovidos pelo DECIT/SCTIE:
a. inquérito de prevalência para conhecer a distribuição dos tipos de HPV no Brasil;
b. análise de custo-efetividade;
c. revisão sistemática sobre a efetividade da vacina contra o HPV em mulheres.

4. Criar condições para a produção nacional de vacina através do desenvolvimento interno ou pelo processo de transferência de tecnologia para o parque produtor nacional público, a exemplo de outras vacinas do calendário oficial do Programa Nacional de Imunização da Secretaria de Vigilância em Saúde, com vistas à garantia de autonomia e sustentabilidade da vacinação contra o HPV.

5. O grupo não recomenda a incorporação da vacina contra o HPV, no momento, como política de saúde pública.
6. esta recomendação deverá ser revista assim que as medidas sugeridas possam oferecer subsídios suficientes para análise ou a partir de estudos populacionais de grande impacto na ocorrência do câncer do colo do útero.
Em 10 de fevereiro de 2010, o Ministério da Saúde, pela Portaria GM/MS No 310, constituiu novo Grupo de Trabalho, também sob a coordenação executiva do Instituto Nacional de Câncer, para avaliar os resultados do Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero, correlacionando seus indicadores de processo e gestão com a evolução das curvas de incidência e mortalidade, nacional e regionalmente; indicar, de modo sistemático, pontos fortes e fracos do atual Programa; elaborar propostas de aperfeiçoamento técnico e operacional do Programa; elaborar proposta de ação dirigida às regiões de mais altas taxas de incidência e mortalidade; avaliar o estado da arte de novas tecnologias para a prevenção e controle do câncer de colo útero e propor estudos dirigidos para a realidade do Brasil.

Este grupo fez a discussão sobre a incorporação da vacina contra HPV no Brasil foi feita de forma integrada, levando em consideração as sugestões e recomendações elaboradas pelo grupo de trabalho anterior. A discussão considerou as duas vacinas atualmente disponíveis e aprovadas pela ANVISA para uso no Brasil, sendo uma quadrivalente (Gardasil, Merck®) e outra bivalente (Cervarix, Glaxo-Smith-Kline®) com fim de prevenção primaria para câncer do colo de útero, concluindo que as evidências científicas disponíveis até o momento relacionadas à vacinação contra o HPV indicam que:
· Ambas as vacinas são profiláticas, isto é, a proteção conferida é maior quando aplicada em mulheres livres da infecção, ou, antes do início da vida sexual.
· Não há diferença de eficácia entre as duas vacinas em relação à prevenção de lesões intraepiteliais cervicais.

· Dificuldades de adesão ao esquema vacinal apontam para efetividade menor do que aquela observada nos ensaios clínicos.
· Ainda existem lacunas de conhecimento relacionadas à duração da eficácia, à eventual necessidade de dose de reforço e à proteção cruzada.
· A abrangência da proteção conferida pela vacina é dependente da proporção dos tipos 16 e 18 de HPV prevalentes na população.
· A vacinação não exclui a necessidade do rastreio e causa impacto significativo no custo do sistema de saúde sem correspondente economia para as ações de rastreamento.
· A redução da prevalência de lesões intraepiteliais cervicais aponta para necessidade de utilização de testes mais sensíveis e específicos para o rastreio de populações vacinadas.
· As desigualdades existentes de acesso ao rastreio poderão ser perpetuadas no acesso as vacinas.
Ademais, em função da própria história natural da doença, espera-se um impacto da vacinação na redução do câncer em 30-40 anos. No entanto há necessidades atuais na perspectiva do controle do câncer de colo uterino que podem ser atendidas pela ampliação e qualificação do rastreamento e tratamento das lesões precursoras e dos casos de câncer detectados, que podem ter impacto na redução da mortalidade em aproximadamente 10 anos, principalmente na população com maior incidência deste tipo de câncer.

Adicionalmente foram prestados esclarecimentos sobre os processos de incorporação tecnológica no âmbito de Ministério da Saúde e, consequentemente, o grupo concluiu que a incorporação da vacina contra HPV na realidade atual não é factível, pois levaria à inviabilidade do equilíbrio no financiamento do SUS. O grupo também considerou prudente se esperar o resultado do estudo que se encontra em desenvolvimento, financiado pelo DECIT/MS, sobre custo-efetividade da vacina no Brasil. Os resultados deste estudo podem ser conclusivos para uma decisão futura sobre o tema.

Quanto à orientação de incorporação tecnológica para uma futura produção nacional por laboratórios públicos que já produzem outras vacinas no Brasil, o grupo também sugeriu cautela em função da existência de estudos que avaliam a disponibilidade, prevista para os próximos anos, de uma nova geração de vacinas contra HPV mais efetivas que as atuais.

Assumindo a competência para a qual foi constituído, o Grupo de Trabalho elaborou propostas para o aperfeiçoamento técnico e operacional do Programa Nacional de Controle do Câncer do Colo do Útero. As proposições foram realizadas após ampla análise do cenário nacional, com avaliação da estrutura e das estratégias para alcançar os objetivos de redução das taxas de incidência e mortalidade por câncer de colo do útero preconizados pelo programa. As propostas apresentadas pelo grupo de trabalho foram sistematizadas pelos redatores em cinco eixos e apresentadas de acordo com a prioridade estabelecida. O Eixo 5 contemplou a avaliação de alternativas de ações para o controle do câncer de colo sendo uma das propostas ¿orientar gestores sobre as consequências da adoção não criteriosa do uso das vacinas com possível impacto negativo desta prática na alocação de recursos financeiros disponíveis para a assistência à saúde¿.
Posicionamento da Organização Mundial da Saúde
No âmbito mundial, a Organização Mundial da Saúde recomenda que a vacinação rotineira contra HPV seja incluída nos programas nacionais de imunização contanto que a prevenção do câncer colo do útero e de outras doenças relacionadas ao HPV representem uma prioridade em saúde pública; seja factível a introdução da vacinação através do programa nacional de imunização; a sustentabilidade do financiamento possa ser assegurada e a custo-efetividade das estratégias de vacinação no país ou região seja considerada. 

Segundo a OMS, as vacinas contra HPV devem ser introduzidas como parte de uma estratégia coordenada para a prevenção do câncer colo do útero e de outras doenças relacionadas ao HPV, e, principalmente, não deve diminuir ou desviar recursos dos programas de rastreamento, pois a continuidade dos mesmos é imprescindível.

No caso da vacinação ser implementada é necessário garantir o monitoramento e registro em longo prazo da cobertura alcançada; dados individuais da população vacinada; vigilância de efeitos adversos; impacto na prevalência de subtipos de HPV, incidência de condilomatose anogenital, anormalidades citológicas, lesões precursoras e câncer invasivo e mortalidade por câncer invasivo.
Vacinação em homens
A eficácia da vacina contra HPV foi comprovada em homens para prevenção de condilomatose genital e neoplasia intraepitelial peniana. Todavia não foi avaliado o impacto dessas doenças, provavelmente não prioritárias, em saúde pública.

Teoricamente, se os homens forem vacinados contra HPV, as mulheres estariam protegidas através de imunidade indireta ou de ¿rebanho¿, pois o vírus é sexualmente transmissível. Entretanto, estudos que avaliaram a custo-efetividade das vacinas para a prevenção do câncer do colo do útero através de modelos matemáticos mostraram que um programa de vacinação de homens e mulheres não é custo-efetivo quando comparado com a vacinação exclusiva de mulheres.

Em caso de dúvida, envie sua pergunta para o atencao_oncologica@inca.gov.br

inca.gov.b

Patos-PB - Posse e os desafios pela frente


Osvaldo Medeiros-patosonline
Toma posse a prefeita Francisca Motta (PMDB). Recebe a prefeitura de Patos, cidade que lhe projetou na política estadual e depois de tantos anos de vida pública, consegue realizar seu maior sonho que sempre foi ser a prefeita, como costuma dizer a todos os patoenses. Sonho esse realizado e consciente, acima de tudo, dos desafios que terá de enfrentar. Desafios estes, visto por alguns, como pepino, mas por outros como abacaxi deixado pela administração passada, mas promete honrar para o bem da cidade.

Entra com algumas mudanças no seu secretariado a exemplo de Francisco Nunes, ex-Sebrae, na pasta de consultoria e Ilana Motta na Saúde. Prometendo dar autonomia a todos os seus auxiliares e em contra partida, já advertindo da responsabilidade que terá cada um junto às mesmas. Terão sua confiança, porém, ao mesmo tempo, serão cobrados das metas a serem cumpridas. É assim sua pretensão de governar e vencer não só os desafios do passado, como proporcionar a todos os patoenses novos projetos com uma melhor qualidade de vida, principalmente nas áreas da saúde, educação, meio ambiente e em tantos outros.

Uma Câmara diferente
Quem foi à Câmara Municipal de Patos no último dia primeiro para prestigiar a posse da prefeita eleita Francisca Motta, a maioria  pode  ter certeza da péssima impressão passado por este poder. Nunca se tinha visto tanta baderna, desorganização e falta de respeito como podemos todos presenciar nesse recinto nesse dia para a escolha da nova mesa diretora da Câmara. Enquanto alguns vereadores eram aplaudidos,  outros eram vaiados e insultados até mesmo dentro no plenário a exemplo, do vereador Jefferson Melquiades, que durante todo tempo teve sua voz abafada pelos gritos vindo das galerias incentivados justamente por quem deveria está ali para dar bom exemplo e não de dentro do plenária ficava aos gritos insuflando e estimulando a violência. Um plenário, lugar esse reservado para os vereadores, mas nesse dia foi totalmente invadido por seus  familiares, secretários do município, assessore e por certas pessoas que foram para ali com a única finalidade, de tumultuar esta casa, deixando até mesmo alguns vereadores temerosos e acuados.

Com toda sinceridade, hoje não vejo mais essa casa como na época em que cobria as sessões com os companheiros, Edileuson Franco, Inácio Bento, Abraão, Geraldão, José Augusto Longo (ex-vereador) e tantos outros onde, o respeito estava acima de tudo. Nenhuma pessoa tinha acesso ao plenário se não convidado de honra e ai daquele que ousasse entrar sem permissão. As pessoas tinham respeito ao Legislativo. Até mesmo nós jornalistas, só entrávamos neste recinto antes das sessões para as entrevistas.

Muito diferente de hoje. Em que os vereadores são insultados, vaiados e desrespeitados não só por quem está nas galerias como também por aqueles que entram para o plenário com ou sem permissão, numa afronta total a este poder. Se assim continuar, só Deus tem o poder de evitar um grande derramamento de sangue nesse local, porque arma é que não falta e incentivo à violência muito mais. Vamos apelar para o bom senso!!

Inaugura
Oficialmente, a Caixa Econômica Federal entrega timidamente sua segunda agencia na cidade de Patos, porém o público só terá acesso a mesma quando forem concluídos todos os serviços. Aproveitando dessa falha, já estão chamando agência Canal do Frango. Inaugurada por etapa.

Estão especulando
A turma ligada nos grandes eventos sociais de nossa Patos já está especulando quem a prefeita Francisca Motta vai confiar tal pasta em sua administração. Anteriormente, totalmente administrada pela ex-primeira Dama Milena Brito. Apesar das criticas, conseguiu se manter no cargo sem dar satisfação a ninguém, principalmente à Câmara, que segundo uma fonte por várias vezes lhe cobrou as prestações de contas das festividades juninas e até hoje continuam sem resposta. A quem prestava contas? Provavelmente a coordenação do São João deverá ficar sob responsabilidade do ex-prefeito Nabor Wanderley, segundo se cogita.

E a Caixa de Santa Luzia?
Pelo que se tem notícias, o deputado Luiz Couto foi quem conseguiu trazer a agência da Caixa Econômica para Santa Luzia, mas pelo visto quem assumiu a paternidade às véspera de sua inauguração foi o seu colega de Câmara Efraim Filho. Jogou carros de sons nas ruas convidando o povão para a inauguração e nem de longe apareceu o nome de Luiz Couto. Será? E os assessores de Couto deixaram essa passar?

Canal?
O “Canal do Frango”, segundo comenta-se, era para ter sido entregue totalmente no dia 24 de outubro (2012).  Porém, a data passou e nada da obra. Recentemente, num grande aparato festivo o ex-prefeito Nabor Wanderley inaugurou, com direito a placa e tudo mais, a primeira etapa (40%), ficando o restante para o mês de março, o que muita gente acredita que não dá para concluir até lá, tendo em vista a não agilização dos trabalhos no trecho entre o Geo até o Morro. Também, estão duramente criticando o “asfalto” colocado nas margens dos 40% concluído. Alegam que não passa de uma pequena camada de brita com garapa de asfalto e não vias de asfaltos como foi anunciado.

Também acham?
Para muitos, engana-se quem acha que a Secretária de Saúde de Patos Ilanna Motta se contenta só com tal secretaria. Anda com toda certeza pensando ir mais longe na vida pública. Acreditam que a mesma será a candidata do partido (PMDB) em nível local para a Assembleia Legislativa no próximo pleito.  Embora, muitos apostam que Nabor será o indicado, mas os mais próximos da atual prefeita veem, atualmente, Ilanna Motta com mais aceitação. É o que também escuto.

Fórum da vergonha
É lamentável o estado de abandono do prédio do Fórum Eleitoral de Patos que leva o nome do advogado Manoel Messias do Nascimento (em memória). Construído em cima de um lixão, com pouco tempo apresentou sérios problemas em toda sua infraestrutura onde tiveram que sair às pressas para reforma. Pelo visto, enquanto a construtora responsável e justiça não chegam a um denominado comum, o prédio quase já não mais existe. O vandalismo adotou e com pouco tempo saqueou tudo. A importância que teve Dr. Messias para Patos merecia coisa melhor e não seu nome numa obra sonrisal.

Tímido
O vereador Toinho Nascimento que chegou nesse pleito a Câmara de Patos pelo voto por merecimento das pastorais, familiares e seus amigos, chega a este poder muito diferente de que todos esperavam. Acreditavam que o mesmo ia chegar com total independência e acima de tudo ditando regras. Chegou calado e sem aquela reação esperada para a decepção de seu gratuito eleitorado.

Vai apoiar?
Bastou o vereador Ivanes Lacerda participar na última da Nova Mesa Diretora da Câmara na chapa encabeçada pela situação, para os especuladores jogarem no ventilador que o mesmo vai votar para federal em Hugo Motta e Nabor para estadual. Será? Novos tempos!!!!
 
Volto a dizer
 A verdade tem que ser dita. Volto a dizer sem medo de está cometendo injustiça. 90% dos acidentes ou mais envolvendo ambulâncias são puramente por imprudência dos motoristas. Se nas cidades colocam em risco suas vidas e a dos outros, nas rodovias nem se fala. Ultrapassam nas faixas permitidas e muito mais nas não permitidas. Que seja no deslocamento com os pacientes e da mesma forma nos retornos. Acredito que com prudência tem mais chance de salvar quem vai doente, como também de evitar de por em risco a vida de quem vem certo nas BRs. É melhor perder um minuto na vida de que a vida no minuto!!!!!

Agentes de Trânsito denunciam privilégios na STTrans de Patos-PB


O presidente do Sindicato Intermunicipal dos Agentes de Trânsito da Paraíba – SINATRAN-PB, está realizando neste sábado, dia 05, uma reunião com toda a categoria dos agentes na cidade de Patos para deliberar sobre uma paralisação por tempo indeterminado. De acordo com Sindicato, um dos principais motivos é o não pagamento dos salários do mês de dezembro. Questões sobre a falta de funcionários, sucateamento do órgão e tratamento diferenciado de alguns agentes de trânsito pode estar desgostando a categoria.
Um dos itens das reivindicações é a imediata convocação dos Agentes de Trânsito aprovados no concurso, e que por motivos alheios ao SINATRAN não constam nas chamadas realizadas nos últimos dias para servidores públicos.
“Apesar de o superintendente admitir o problema do contingente reduzido, ele liberou três servidores para ficar a disposição de outras secretarias. O novo superintendente já assume a gestão privilegiando grupos dentro do órgão. Nós não somos contra a liberação de servidores, desde que, sejam convocados os que foram aprovados no concurso” relatou o Presidente do Sindicato.
“A gestão em época de eleição orienta seus agentes aliviar a fiscalização e agora vem cobrar mais dedicação quando não existe contingente suficiente?! Isso o Sindicato não admite em hipótese alguma! O desejo da categoria é de parar”, finalizou o Presidente do Sindicato.
A redação fez contato com o superintendente. “Nós vamos fazer na STTrans um trabalho sério. Várias questões no órgão desgastou a sua imagem diante da sociedade patoense e eu quero desfazer essa imagem negativa. Vou conversar com a Prefeita sobre a convocação dos concursados e espero que a prefeita possa convocá-los em breve. Segunda-feira (dia 07) vamos para as ruas”, relatou o Superintendente.
O Superintendente ainda esclareceu que o expediente dos agentes mudará. Agora as escalas diárias serão de seis horas de trabalho. Dessa forma o órgão terá um contingente de 13 agentes para melhor atender a população de Patos. 
Jozivan Antero – Patosonline

SAIBA PORQUE ESTÁ CHOVENDO NA PARAÍBA E CONFIRA A PREVISÃO DO TEMPO


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Nos últimos dias os paraibanos foram surpreendidos com o aumento no volume de chuvas por todo o estado. Esse fenômeno foi registrado pelos meteorologistas como anomalias climáticas e devem permanecer neste mês de janeiro. 

De acordo com o especialista em mudanças climáticas, Raimundo Mainá, do Instituto de Meteorologia em Campina Grande , o aumento da nebulosidade na Paraíba está ocorrendo por conta do registro de ciclones na atmosfera de todo o Nordeste. 

Confira abaixo, tabela com a previsão do tempo para os próximos três dias na Paraíba: 

Região
Previsão
Temperatura
Vento
Litoral
Nebulosidade variada com chuva a qualquer hora do dia
Máx.: 30º Mín.: 25º
Fraco e moderado
Brejo
Nebulosidade variada com chuva a qualquer hora do dia
Máx.: 29º Mín.: 20º
Vento fraco e moderado
Agreste
Nebulosidade variada com chuva a qualquer hora do dia
Máx.: 29º
Mín.: 21º
Vento Fraco e moderado
Cariri/Curimataú
Estável com pancadas de chuva no final do dia
Máx.: 32º
Mín.: 21º
Vento Fraco e moderado
Sertão
Estável com pancadas de chuva no final do dia
Máx.: 35º
Mín.: 24º
Vento Fraco e moderado
Alto Sertão
Estável com pancadas de chuva a tarde e a noite
Máx.: 33º
Mín.: 22º
Vento fraco e moderado
 Pollyana Sorrentino - boaventurapb

Malabarismo contábil do governo leva Caixa a virar sócia até de frigorífico


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Para ajudar nas manobras fiscais do governo, a Caixa Econômica Federal se tornou sócia de frigorífico, fabricante de autopeças, de bens de capital, processador de minério, entre outras empresas privadas. As operações foram feitas para sustentar parte da operação montada pelo governo federal para arrumar dinheiro para cumprir a meta fiscal, das contas públicas, de 2012.

O aumento de capital da Caixa autorizado pelo governo no fim de 2012, de R$ 5,4 bilhões, foi bancado em parte com ações que o BNDESPar - braço de investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - detinha em algumas empresas e repassou para o Tesouro. O restante foi financiado pela União com transferência de ações da Petrobrás.

A Caixa se recusou a informar o montante da capitalização que foi bancado por ações de companhias privadas e quais foram as empresas envolvidas. O uso das ações no processo de capitalização do banco só veio a público porque JBS (frigorífico), Romi (bens de capital), Mangels (autopeças) e Paranapanema (processamento de cobre), que têm ações negociadas na bolsa, comunicaram ao mercado sobre a saída do BNDESPar e entrada da Caixa na composição acionária.

Só nessas quatro empresas foram R$ 2 bilhões em participação acionária para a Caixa, mas o valor pode ser maior. O BNDESPar informou que repassou a União ações em 10 companhias diferentes. Além das quatro já mencionadas, estão Petrobrás (petróleo), Eletrobrás (energia), Vale (minério ), Cesp (energia), Metalfrio (refrigeradores) e Vulcabrás (calçados).

O valor das ações repassadas pelo BNDESPar a União chega a quase R$ 6 bilhões - suficiente, para bancar com sobra o aumento de capital feito na Caixa. A Petrobrás responde por mais da metade (R$ 3,15 bilhões), seguida por JBS (R$ 1,79 bilhão) e Vale (R$ 446,9 milhões).

A Caixa informou apenas, por meio de nota, que "não realizou de forma ativa nenhum investimento em participações acionárias". O movimento de ações acima de um determinado limite força as companhias a divulgar a operação como um todo para o mercado financeiro. Se a Caixa ficou com ações de outras empresas abaixo desse limite, não é obrigada a informar.

As ações repassadas à União para ajudar nas manobras fiscais correspondem a 8,7% das ações disponíveis para a venda que a BNDESPar dispunha para a venda em setembro (último balanço divulgado). A assessoria de imprensa do BNDES disse que a operação total gerou lucro, mas não informou quanto. A venda das ações do JBS, por exemplo, deu prejuízo de R$ 300 milhões, pois o BNDES comprou os papéis a R$ 7 em maio de 2011 e entregou a R$ 6 para a União.

Meta. A elevação de capital da Caixa compensou o repasse de dividendos - R$ 4,7 bilhões - que o banco fez para o Tesouro para garantir recursos para a meta fiscal de 2012. No ano passado, a Caixa repassou R$ 7,7 bilhões em dividendos. Até setembro, o banco lucrou R$ 4,1 bilhões.

Com a queda na arrecadação, o governo teve sérias dificuldades para economizar R$ 139,8 bilhões para o pagamento de juros da dívida. Por isso, fez uma conjunto de operações para gerar uma "receita extra". Ao todo, injetou R$ 19,4 bilhões no cofre. O maior montante - R$ 12,4 bilhões - veio do Fundo Soberano do Brasil. O BNDES antecipou R$ 2,3 bilhões em dividendos e a Caixa outros R$ 4,7 bilhões.

msn-Estadão

CONDENADO E ACUSADOS TOMAM POSSE COMO DEPUTADOS FEDERAIS


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Três minutos antes de o ex-presidente do PT José Genoino entrar na sala da Presidência da Câmara para tomar posse, o delegado alagoano Francisco Tenório passou pelo mesmo corredor sem ser notado pelo batalhão de jornalistas e curiosos. Chico Tenório, como é conhecido, voltou nessa quinta-feira, 3, à Casa após ter passado um ano na prisão e outros sete meses com um tornozeleira eletrônica de monitoramento, por causa de dois processos em que é acusado de encomendar assassinatos. No caminho e durante a solenidade de posse, nenhuma pergunta foi lhe dirigida.

O parlamentar do PMN assumiu a vaga de Célia Rocha (PTB), eleita para a Prefeitura de Arapiraca (AL).

Tenório exerceu mandato de deputado na legislatura passada. Assim que deixou a Câmara, em fevereiro de 2011, teve prisão preventiva decretada pela Justiça estadual. Segundo a acusação do Ministério Público, ele teria, na "posição de líder de uma organização criminosa atuante em Alagoas", ordenado a ação que resultou na execução de duas pessoas em 2005. Ele também é processado como autor intelectual do assassinato de um ex-policial militar nos anos 90.

Tenório passou o Natal de 2011 na cadeia. Dois meses depois, a Justiça alagoana revogou a prisão, substituindo-a pelo monitoramento eletrônico com tornozeleira - ele não poderia deixar Maceió e deveria estar em casa antes das 20 horas. Foi liberado do equipamento em setembro, por ordem do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Abordado pelo Estado na saída da solenidade dessa quinta, Tenório estava rodeado por dez pessoas, entre apoiadores e familiares. Ele conduziu a reportagem para um lugar vazio ao lado do plenário e, sozinho, se disse inocente. "Tenho certeza de que vamos chegar ao final (dos processos) mostrando a realidade dos fatos e reconhecendo a vítima que tenho sido nessas acusações."

Falando na terceira pessoa, o parlamentar afirmou que "a gente se sente na obrigação de cumprir o dever para o qual fomos eleitos, pelo voto popular". Tenório recebeu 51.864 votos.

Com a posse, as ações contra Tenório serão remetidas para o Supremo, Corte por onde os casos já haviam tramitado, na legislatura passada. A defesa espera um "julgamento isento" no STF. "A expectativa é positiva", disse o advogado Flávio Gomes.

Voucher. Também tomou posse ontem Colbert Martins (PMDB-BA), ex-deputado que ficou três dias preso em agosto de 2011. Ele foi detido pela Polícia Federal na Operação Voucher, que investigou desvios no Ministério do Turismo. "Eu quero que esse julgamento aconteça logo", disse. "Eu acredito muito na minha inocência e quero que seja resolvido."

Ricardo Brito - Estadão