quinta-feira, 16 de junho de 2011

Suplicy saúda decisão do STF de liberar Marcha da Maconha

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) celebrou nesta quinta-feira (16) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aprovar por unanimidade a legalidade de marchas que pedem a descriminalização do consumo de maconha, a chamada "Marcha da Maconha". Ele observou que, para os ministros do STF, os direitos constitucionais de reunião e de livre expressão do pensamento garantem a realização dessas marchas.
- Com satisfação, constatei que todos os ministros ressaltaram que a liberdade de expressão e de manifestação somente pode ser proibida quando for dirigida a incitar ou provocar ações ilegais e iminentes. Por esta visão que todos os ministros do Supremo defenderam, penso que devemos cumprimentá-los - afirmou.
Suplicy disse comungar da convicção de que a liberdade de expressão é fundamental para a democracia. Para ele, governos democráticos não podem controlar o que a sociedade escreve ou diz, pois são ideias e opiniões diferentes e contrárias, que possibilitam o crescimento de uma nação.
- Democracia é sinônimo de amplo acesso às ideias, dados e opiniões que, entendo, não podem ser sujeitos a censura - concluiu.
AgenciaSenado

Humberto Costa aponta avanço no diálogo do governo com governadores do Norte e Nordeste

[senador Humberto Costa (PT-PE)]
O senador Humberto Costa (PT-PE), em discurso nesta quinta-feira (16), registrou sua satisfação pelo avanço do diálogo com o governo a respeito da ampliação das políticas de desenvolvimento das Regiões Norte e Nordeste. Dos dez pontos apresentados pelos 16 governadores como pré-requisitos na discussão da reforma tributária, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se comprometeu a viabilizar seis.
De acordo com o senador, Mantega garantiu que a equipe econômica trabalhará no detalhamento de propostas para que as mudanças sugeridas pelos governadores possam ser implantadas no bojo de um grande acordo para unificar e modernizar a tributação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para também acabar com a guerra fiscal.
O ministro comprometeu-se ainda com a concessão de incentivos fiscais para facilitar a instalação de novas empresas nas Regiões Norte e Nordeste, utilizando tributos federais como PIS, Cofins, IPI e Imposto de Renda. Além disso, sinalizou com o atendimento à reivindicação de mudar a forma de tributação das operações de comércio eletrônico que já representam 15% do total, e são cobradas na origem, no estado fornecedor, e não no destino. A ideia é equilibrar a equação, compartilhando a tributação entre estados produtores e consumidores, disse o senador.
AgenciaSenado

Senado comemora edição de cem milhões de Bíblias pela Sociedade Bíblica do Brasil

[Foto:]
O Senado tem sessão especial na segunda-feira (20), a partir das 11h, para comemorar a impressão da centésima milionésima Bíblia pela Sociedade Bíblica do Brasil. O senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) foi quem apresentou requerimento solicitando a sessão.
Segundo o senador, a centésima milionésima impressão da bíblia feita pela instituição ocorre em junho deste ano, "façanha que lhe garantirá o título de maior gráfica para impressão de Bíblias no mundo". Crivella disse que a Sociedade Bíblica do Brasil é uma instituição sem fins lucrativos que se dedica, há 63 anos, à promoção e difusão da Bíblia em vários idiomas e países.
O site oficial da instituição também comemora a produção e edição de cem milhões de bíblias este ano, desde que a Gráfica da Bíblia foi inaugurada, em 1995, em Barueri (SP). Segundo a instituição, dos cem milhões de bíblias produzidas em 16 anos, 23 milhões serviram para abastecer 105 países.
Ao reproduzir e imprimir a Bíblia, o senador disse que a instituição difunde "sua mensagem como instrumento de transformação espiritual, de fortalecimento dos valores éticos e morais e de incentivo ao desenvolvimento humano, nos aspectos espiritual, educacional, cultural e social".
AgenciaSenado

Consulados na Europa e EUA ameaçam entrar em greve

Os funcionários consulares das missões diplomáticas brasileiras ameaçam entrar em greve se suas reivindicações por melhores condições de trabalho, enviadas em carta para a presidente Dilma Rousseff, não forem atendidas. No documento, os quase 400 signatários que trabalham nos Estados Unidos e na Europa também exigem reajustes salariais.
O piso dos funcionários é de US$ 2.200, o que indica um aumento de apenas 10% desde 1996. Se fosse levado em conta o aumento do salário mínimo no período, diz o documento enviado no dia 10 de maio, a remuneração deveria ser três vezes maior.
Funcionários em missões nos EUA criticam ainda o sistema previdenciário. Eles não têm a permissão dos EUA para contribuir para o seguro social do país, ainda que trabalhem sob as normas de trabalho americanas. "Somos contratados locais, bilíngues e muitos com nível superior. Nossas funções abrangem desde o administrativo até assistência social, moral e psicológica aos brasileiros", afirma o documento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. 


PF prende José Rainha em ação contra desvio de verbas públicas

A Polícia Federal informou na manhã desta quinta-feira (16) que prendeu José Rainha Júnior, um dos principais líderes de movimentos de trabalhadores sem terra, em operação que apura desvios de verbas públicas destinadas a movimentos sociais.
José Rainha foi preso em Presidente Prudente dentro da Operação Desfalque, que cumpre, ao todo, dez mandados de prisão temporária, sete mandados de condução coercitiva e 13 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal em São Paulo.
A operação é realizada nas cidades paulistas de Andradina, Araçatuba, Euclides da Cunha Paulista, Presidente Bernardes, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Sandovalina, São Paulo e Teodoro Sampaio.

Desvio de verbas públicasEm nota, a PF informou que a investigação começou há 10 meses, com apoio do Ministério Público Federal, e tem como objetivo desarticular suposta organização criminosa que atua na região do Pontal do Paranapanema, em São Paulo. Conforme a PF, essa organização desviava recursos públicos federais destinadas aos assentamentos de reforma agrária.


Após conseguir a liberação de recursos destinados ao movimento pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), os integrantes de movimentos agrários da região desviavam verbas através do superfaturamento de notas fiscais nas prestações de contas, segundo a PF.
O grupo criminoso utilizou associações civis, cooperativas e institutos para se apropriar ilegalmente de recursos públicos destinados à manutenção de assentados em áreas desapropriadas para reforma agrária", afirma a Polícia Federal em nota.
G1

PSD coleta nome até de morto e é acionado pelo DEM

O DEM e o PTB vão entrar nesta quinta-feira, 16, com representações no Ministério Público para que sejam investigadas irregularidades no recolhimento de assinaturas para a criação do PSD, o novo partido do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. O Estado revelou na quarta-feira que funcionários da Prefeitura estariam coletando assinaturas. O novo partido já enfrenta investigação em Santa Catarina - lá, um chefe de cartório encontrou nomes de eleitores mortos nas assinaturas para o registro da legenda.


O DEM, partido de Kassab até março, fará duas representações. No Ministério Público Estadual, pelo suposto uso de funcionários da Prefeitura de São Paulo em causa eleitoral, e, no âmbito eleitoral, no Ministério Público Federal, cujo questionamento vai abarcar o recolhimento de assinaturas em todo o País, além de São Paulo e Santa Catarina. Assim que receber as representações, a Procuradoria pretende iniciar a apuração para saber se houve crime eleitoral.
Mortos. Em Santa Catarina, a Procuradoria Regional Eleitoral já está investigando. A pedido da juíza Maria Luíza Fabris, o Cartório da 49.ª Zona Eleitoral fez um pente-fino numa lista de 230 assinaturas de três cidades para a criação do PSD. Do total, 140 delas não tiveram a veracidade confirmada. A pior situação foi a da cidade de São Lourenço do Oeste - lá, apenas 7 dos 130 eleitores foram certificados.
Além de quatro pessoas mortas cujos nomes constam na lista, técnicos do cartório descobriram pessoas que assinaram duas vezes. Segundo o relatório, as "flagrantes irregularidades" encontradas configuram, em tese, "crime de falsidade ideológica eleitoral". A Procuradoria Regional Eleitoral de Santa Catarina analisa abertura de inquérito. A Justiça Eleitoral também pediu à Polícia Federal que abrisse inquérito para apurar os indícios de fraude.
Estadao

quarta-feira, 15 de junho de 2011

Casildo critica alta carga tributária e sugere mais transparência nos impostos

[ senador Casildo Maldaner ]
O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), em discurso nesta quarta-feira (15), defendeu a redução da carga tributária brasileira e o aumento da eficiência do gasto público, com a elevação da parcela do Produto Interno Bruto (PIB) destinada aos investimentos, especialmente em infraestrutura. Desta forma, disse, o país terá um forte incremento na atividade econômica, com geração de empregos.
Segundo Casildo, os impostos correspondem a 35% do PIB no Brasil, o que representa uma arrecadação total de R$ 1,29 trilhão, valor que se assemelharia ao de países desenvolvidos. Aqui, entretanto, o setor de bens e serviços, em sua opinião, ficaria sobrecarregado.
Para o senador, além disso, os recursos são mal gastos, destinados majoritariamente ao pagamento de folha de pessoal, encargos sociais e benefícios previdenciários, e excessivamente concentrados na União, que fica com dois terços do total, enquanto o restante é dividido entre os demais entes federados. O parlamentar também criticou a "intrincada" rede de 90 tributos, diretos e indiretos, nas três esferas de governo, que levam à bitributação, guerra fiscal e sonegação.
- Esta não é a primeira vez que trago o assunto a esta tribuna. Venho defendendo, desde o início desta legislatura, a urgência da reforma tributária baseada em três pilares fundamentais: reduzir, simplificar e distribuir - afirmou.
Além de reduzir o número de impostos, simplificar a cobrança e melhorar a distribuição e aplicação do dinheiro, na opinião do senador, é necessário dar transparência ao montante de impostos embutido nos bens adquirido pelos cidadãos. Segundo ele, o consumidor vive uma "era das trevas" no que diz respeito ao conhecimento dos impostos pagos. Poucos saberiam, por exemplo, que 37% do preço do café ou 44% do preço de um carro correspondem a tributos.
Agência Senado

Agripino defende derrubada do veto à distribuição dos royalties do petróleo

[senador Agripino Maia (DEM-RN)]
O senador Agripino Maia (DEM-RN) defendeu, em discurso nesta quarta-feira (15), a derrubada do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à forma de distribuição dosroyalties do petróleo. Ele lembrou que, pela proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado, em acordo, a distribuição seria equitativa entre estados e municípios produtores e não produtores.
Agripino considerou apropriado o estabelecimento de um prazo - até 13 de julho - para uma negociação envolvendo parlamentares e governadores, em busca de uma solução para a partilha dos royalties. O senador assinala que, assim, haveria um entendimento entre todos os estados "de modo que não houvesse vencido e nem vencedores, mas a partilha dessa riqueza nacional pelos entes que precisam, os estados e municípios mais pobres do Brasil".
Em aparte, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que a justiça federativa não ocorre com a concentração da riqueza do país em um ou dois entes federativos. Randolfe recordou que o Supremo Tribunal Federal já decidiu pela inconstitucionalidade do Fundo de Participação dos Estados (FPE) por ser desigual e disse que este tem que ser revisto. O parlamentar concordou com a votação do veto presidencial à distribuição dos royalties do petróleo no dia 13 de julho.
Agência Senado

CCJ adia decisão sobre fim da reeleição

Ficou para a próxima semana a votação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), das propostas relativas à reforma política, como a que acaba com a reeleição de presidente, governadores e prefeitos (PEC 39/11) e a que aumenta os mandatos desses cargos para cinco anos (PEC 38/11).
O adiamento ocorreu porque vários senadores da comissão tiveram que se ausentar para participar de reunião com uma delegação de governadores das regiões Norte e Nordeste com o presidente do Senado, José Sarney. Eles vieram a Brasília para tratar recursos de para seus estados.
Agência Senado

Esposa do presidente da Câmara de São Joaquim do Monte seria beneficiária do Bolsa Família

Durante reunião da Câmara Municipal de São Joaquim do Monte, três vereadores da Oposição denunciaram a existência de fraudes no Programa Bolsa Família. Foram eles Almir Melo (PMDB), João Tenório (PSDB) e Paulo Sandro (PDT).
Segundo eles, a Sra. Maria Aparecida Ramiro da Silva, esposa do Presidente da Casa, o vereador Osmair Raimundo da Silva (PSDB), que deixou a oposição para se juntar ao grupo do prefeito Zé Birro (PDT), é uma das beneficiárias deste programa. 
A denúncia, que foi encaminhada ao Ministério Público Estadual, apresenta ainda os nomes de servidores municipais, efetivos e contratados, além de professores ligados ao prefeito, recebendo dinheiro do Bolsa Família.

Dinheiro azul

                       



Ao negar ajuda para o São João de Petrolina, um dos maiores polos de animação do Estado, administrado pelo peemedebista Júlio Lóssio, o governador Eduardo Campos (PSB) passa recibo, mais uma vez, de que dinheiro azul e branco só se carimba para aliados. É adepto da prática clientelista e coronelista, que prega: aos amigos, tudo; aos adversários, batatas. Magno Martins

Enquanto o Estado nega patrocínio para um polo da dimensão de Petrolina, cuja festa orçada em R$ 4 milhões será bancada pela Prefeitura, abre as torneiras para a pequena Carnaíba, do aliado incondicional Anchieta Patriota (PSB). Ali, o dinheiro azul e branco paga os shows de Josildo Sá, André Rio, Spock, Orquestra Forrobodó, Santana e tantos outros artistas regionais. 

DEMOCRATAS vai pedir investigação de denúncia de que servidores coletam nomes para criar PSD

O DEM anunciou nesta quarta-feira, 15, que entrará na quinta-feira, 16, com uma notícia crime na Procuradoria Regional Eleitoral, em São Paulo, para que sejam investigadas as denúncias de que funcionários da Prefeitura paulistana estão coletando assinaturas para a formação do PSD, partido a ser criado pelo prefeito Gilberto Kassab.
Reportagem publicada nesta quarta no Estado mostra que uma funcionária comissionada da Prefeitura mandou email a outros servidores, no qual afirma que recebeu uma "missão" do prefeito de coletar o maior número possível de assinaturas para criação do PSD - para obter o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) são necessárias quase 500 mil assinaturas em nove Estados.Kassab nega que tenha pedido a servidores para recolherem nomes.
A cúpula do DEM também disse que pedirá ao Ministério Público Estadual a abertura de investigação contra servidores por suspeita de ato de improbidade administrativa.
O DEM, partido do qual Kassab ainda faz parte oficialmente - por enquanto, ele só abriu mão do comando da sigla no Estado -, pretende fazer uma guerra jurídica contra o PSD com o objetivo de evitar que quadros migrem para a nova legenda. Ao anunciar a criação do novo partido, o prefeito convidou vários quadros do DEM para ingressar no projeto.

Benone Leão e Neto Brito outra vez em 2012

    São José do Egito em 2012. Novo Tempo, Novo Rumo, Construindo o Amanhã...

Pároco candidato, será?


Para desfazer versões que circulam no Pajeú de que o pároco da Matriz de São José, em São José do Egito, Luiz Marques, seria candidato a prefeito nas próximas eleições, o bispo diocesano de Afogados da Ingazeira, Dom Egidio Bisol, superior religioso dele, não admite falar nesta possibilidade, nem em “off”, porque não quer sua tropa metida em política. Fogo Cruzado

STF julga hoje liberação de marchas pela legalização de drogas

Brasília – Está na pauta de julgamentos de hoje (15), no Supremo Tribunal Federal, a ação que pretende liberar a realização de passeatas pela legalização de drogas no país, em especial da maconha. A ação foi proposta em 2009 pela vice-procuradora Deborah Duprat, quando ocupava a chefia interina da Procuradoria-Geral da República  (PGR). O relator da ação é o ministro Celso de Mello.  
Para Duprat, uma interpretação equivocada da legislação penal tem levado a Justiça a proibir as marchas pela legalização de drogas. Ela afirma que muitos juízes têm cancelado esse tipo de evento alegando que os manifestantes estão fazendo apologia ao uso de drogas, o que é vedado pelo Código Penal. Entretanto, a procuradora lembra que o entendimento restringe o direito fundamental da liberdade de expressão.
As primeiras passeatas pela legalização da maconha surgiram no Brasil no início da década de 2000, seguindo uma tendência mundial que começou nos dez anos anteriores. Os eventos são realizados tradicionalmente no mês de maio e em quase todas as edições houve problemas com a liberação na Justiça.
Neste ano, estavam previstas pelo menos 20 marchas em capitais e cidades do interior. Em São Paulo, os manifestantes entraram em conflito com a Polícia Militar (PM) na marcha realizada na Avenida Paulista, no dia 21 de maio. Os PMs chegaram a usar bombas de efeito moral e balas de borracha para dispersar manifestantes. Em Brasília, a marcha também foi proibida, mas ocorreu mesmo assim com o nome Marcha da Liberdade de Expressão.
A maioria das ações que tentam barrar as marchas pela legalização de drogas é do Ministério Público dos estados, enquanto a ação que pede a liberação dos eventos é do Ministério Público da União.
Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

Pedro Simon quer divulgação de documentos secretos

Em pronunciamento nesta terça-feira (14), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) fez um apelo aos ex-presidentes da República para que defendam a divulgação de documentos oficiais mantidos em sigilo. Ele disse ser importante que informações históricas do país venham ao conhecimento do público.
- Faço um apelo com todo o respeito aos ex-presidentes da República, dois deles estão nesta Casa [José Sarney e Fernando Collor] e os dois reivindicam essa tese de que é melhor deixar, esquecer, não publicar, o que não é o melhor. Não é o melhor. Nós não temos por que não publicar. Nós não temos por que não conhecer a verdade, não saber a verdade - defendeu.

Agência Senado

Será que o Senador  Pedro Simon  tem um plano contingente caso a publicação desses documentos saiam pela culatra, pois há assuntos que talvez ninguém queira realmente saber. 

Ricardo Ferraço manifesta contrariedade com emenda que beneficia banqueiros em MP

[senador Ricardo Ferraço ]
Matéria corrigida às 15h25
Em discurso no Plenário nesta terça-feira (14), o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) criticou o rito atual de medidas provisórias (MP). Segundo o senador, a cada semana, o Senado se vê "constrangido" a aprovar MPs sem tempo para uma análise profunda do mérito.
O senador citou matéria da revista Veja, segundo a qual a MP 517/2011, já aprovada, traz um conjunto de matérias em vez de um tema só. Segundo Ricardo Ferraço, a matéria informa que um dos itens concede um conjunto de benefícios e incentivos para "banqueiros ajustarem suas contas com o erário".
Segundo Ferraço, a emenda foi "de certa forma patrocinada" pela bancada do PMDB. O senador manifestou contrariedade com a matéria e disse que "isso não honra o partido nem o Senado Federal".
- Não pode um membro do PMDB patrocinar esse tipo de tema - afirmou.
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Projeto que prevê mapeamento de áreas de risco será votado na terça-feira

[Foto]
Em reunião na próxima terça-feira (14), às 14h, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deverá analisar o projeto de lei que obriga os municípios a elaborarem mapeamentos de áreas de risco em seus territórios, fixar prazos e sanções por seu descumprimento. O projeto (PLS 26/11) também autoriza a União a criar o Cadastro Nacional das Áreas de Risco, com a finalidade de dimensionar, estabelecer diretrizes e prioridades para a ação integrada dos órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec).
A proposta altera a Lei 12.340/10, que criou o Sindec, para estender aos municípios o dever de elaborarem mapeamentos de áreas de risco em seus territórios. Essa obrigação é hoje limitada aos estados e ao Distrito Federal. Sua extensão aos municípios deixaria de depender da adesão do ente federativo ao Sindec. O prazo para o cumprimento da norma será de 180 dias, após a publicação da lei.
O ente federativo que descumprir as obrigações fixadas não poderá receber transferências voluntárias da União, exceto em áreas em estado de calamidade pública ou de emergência. O descumprimento será tipificado como crime de responsabilidade do prefeito ou governador. A União fica autorizada a dar apoio técnico e financeiro para a realização do mapeamento, bem como a criar um cadastro nacional, que permitirá a obtenção de informações atualmente inexistentes, em que cada área seria classificada segundo o risco presente e o impacto socioeconômico potencial associado.
 Agência Senado

segunda-feira, 13 de junho de 2011

Frente Parlamentar da Adoção quer desburocratizar legislação

Brasília - A Frente Parlamentar Mista da Adoção, instalada hoje (13) no Senado, quer desburocratizar e agilizar os processos de adoção de crianças e adolescentes no Brasil. Na primeira reunião da frente, os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Lindberg Farias (PT-RJ) e os deputados Gabriel Chalita (PMDB-SP), Antônio Reguffe (PDT-DF) e Alessandro Molon (PT-RJ) prometeram unir forças para colocar o assunto em pauta com a sociedade e modernizar a legislação.
De acordo com o senador Lindberg Farias, questões como a do tempo de licença-maternidade e paternidade devem ser tratadas pela frente. “Hoje, o tempo de licença diminui de acordo com a idade da criança. Quanto mais velha ela vai ficando, menor o tempo de licença que os pais têm. Isso é um erro. Às vezes, uma criança de 10 anos precisa mais dos pais do que um bebê.”
Para o deputado Reguffe, a frente deverá trabalhar para desburocratizar as ações de adoção. Segundo ele, é preciso manter as precauções para que as crianças sejam recebidas por famílias preocupadas com a formação moral e intelectual delas, mas é possível agilizar os processos.
                           
“Há algumas coisas na legislação e na própria prática que são cuidados importantes. Mas isso não impede que a gente crie mecanismos que agilizem isso”, afirmou o deputado. Ele pretende propor aos outros parlamentares da frente um estudo das legislações de adoção de outros países para tentar aplicar as boas experiências ao Brasil.
A frente deverá ainda buscar parcerias com empresas de comunicação e publicidade para criar uma campanha nacional sobre o assunto. Segundo Aécio Neves, esse deverá ser um dos focos principais do trabalho dos parlamentares.
“Queremos fazer uma ação mobilizadora. Existe um certo preconceito em relação à adoção de crianças a partir de uma certa faixa etária. Queremos nos comunicar com a sociedade brasileira, mostrar para as pessoas que é preciso vencer esse preconceito com essas crianças acima de 3 ou 4 anos, que têm uma dificuldade enorme de serem adotadas.”
                                                                          
Segundo dados apresentados pelos parlamentares, existem hoje cerca de 4,6 mil crianças em condições de serem adotadas e em torno de 27 mil famílias na lista de adoção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As informações sobre o total de crianças em abrigos são divergentes. O CNJ estima que sejam 30 mil ao todo, mas organizações não governamentais (ONGs) chegam a cogitar que 80 mil crianças estejam nessas condições atualmente.
A situação desses abrigos também deverá ser investigada pela frente parlamentar, de acordo com Lindberg Farias. “As instituições de acolhimento vivem numa situação muito difícil e, de fato, não vai dar para discutir a questão da adoção sem discutir também a situação dos abrigos.”
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Centro vai unificar dados sobre exploração sexual infantojuvenil pela internet

Brasília – O combate à exploração sexual de crianças e adolescentes pela internet vai ganhar mais um instrumento para melhorar o trabalho de investigações. O Centro Nacional de Proteção Online à Criança e ao Adolescente (Cenapol), que será lançado no mês que vem, vai reunir dados sobre os casos de abuso e exploração pela rede mundial de computadores.
De acordo com o gerente do projeto e delegado da Polícia Federal, Stenio Sousa, a ideia é concentrar em um único local informações colhidas pelas polícias Federal, Civil e Militar, evitando duplicidade nas investigações. Outra linha de atuação prevê treinamento de agentes para identificar como os agressores operam na internete o perfil das vítimas.
Atualmente, não se sabe, por exemplo, o número de sites usados no país para pornografia e e exploração sexual, disse o delegado que participou hoje (13) de um encontro com autoridades canadenses sobre o combate à violência sexual infantojuvenil pela internet, promovido pela organização internacional Proteção da Criança e do Adolescente (CPP).
Sousa afirmou que o treinamento e a integração de dados deve começar pelo Distrito Federal, por São Paulo e pelo Rio de Janeiro. A implantação em todo o país está prevista até 2016. No entanto, o lançamento do Cenapol não significa que o centro sairá efetivamente do papel. Segundo o delegado, os recursos ainda não estão garantidos. “Estamos em busca dos recursos. Esperamos que venham do Pronasci [Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania]”, disse.
Carolina Pimentel
Repórter da Agência Brasil

Ministro do STF diz que licitação viabiliza igualdade da disputa, mas não pode cogitar apenas quesito de melhor preço


Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello disse hoje (13), durante a abertura do Encontro Jurídico sobre Concessão de Rodovias, que ocorre em Brasília até a próxima quarta-feira (15), que a licitação viabiliza a igualdade na disputa e não se pode cogitar igualdade tomando apenas o quesito do melhor preço.
“É preciso ter requisitos que sinalizem a possibilidade de a vencedora no certame cumprir o que previsto no contrato de concessão. Aí os dados técnicos e econômicos devem ser sopesados. Devem estar previstos no próprio edital, que direcione, no bom sentido, a escolha do vencedor”, afirmou.
O ministro também defendeu que todos os detalhes dos contratos das concessionárias com órgãos públicos estejam previstos em lei, assim como os direitos dos beneficiários. “O regime das concessionárias e permissionárias é um contrato de direito público, e detalhes dos contratos devem estar previstos na lei”.
Para Marco Aurélio Mello, o Poder Público não pode, “como que cumprimentando com o chapéu alheio”, introduzir modificações no contrato depois que ele estiver formalizado. Defendeu que a licitação deve ser a única forma de contrato com o Poder Público, conforme prega a Constituição, e que nenhuma lei pode passar por cima do texto constitucional. “O que eu não posso conceber é que se implemente, a partir do pretexto de proteger o interesse público, um tratamento diferenciado que fica à margem da Constituição Federal”.
O ministro do STF também defendeu que o Estado deve delegar à iniciativa privada o máximo possível do papel de prestador de serviços. “O Estado é um péssimo administrador público, e o que ele puder deixar para a iniciativa privada – porque a opção da Carta de 88 foi pelo privado - ele deve deixar”, disse.

Edição: Aécio Amado

Em carta, presidente Dilma elogia Fernando Henrique

                   

SÃO PAULO (Folhapress) - Em carta recheada de elogios, a presidente Dilma Rousseff classificou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso como “acadêmico inovador’’, “político habilidoso’’ e “o presidente que contribuiu decisivamente para a consolidação da estabilidade econômica’’. A mensagem foi publicada, ontem, em site especial, criado para comemorar os 80 anos de FHC, que faz aniversário no próximo sábado. No texto, Dilma diz que o tucano acredita no “diálogo como força motriz da política’’, “foi essencial para a consolidação da democracia brasileira’’ e luta por seus ideais “até os dias de hoje’’.

“Não escondo que nos últimos anos tivemos e mantemos opiniões diferentes, mas justamente por isso maior é a minha admiração por sua abertura ao confronto franco e respeitoso de ideias”. A presidente também elogiou FHC por ter sido o primeiro antecessor desde Juscelino Kubitschek a entregar a faixa a um político oposicionista também eleito. E despediu-se chamando o adversário de “querido presidente’’ e transmitindo-lhe um “afetuoso abraço’’. Dilma conviveu com FHC em 2002, quando integrou a equipe de transição montada pelo então presidente eleito Lula.

Hospitais Públicos parecem campos de concentração - Senador Jayme Campos

Em pronunciamento no senado, o senador Jayme Campos (DEM-MT) lamentou a situação da saúde no país. Para ele, os mais pobres estão condenados à doença, já que os hospitais estão lotados, com pacientes acomodados em colchonetes nos corredores. O senador comparou os hospitais a campos de concentração.
- São cenas de guerra, uma guerra onde não há honra nem heroísmo, só mortes e ultraje. As clínicas e hospitais públicos mais parecem campos de concentração. Não há mais como esconder essa dura realidade - lamentou.
Para Jayme Campos, o principal problema não é a falta de recursos, mas a falta de gestão. Ainda assim, o senador defendeu a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que fixa percentuais mínimos de investimentos na saúde por parte da União, dos estados e dos municípios.
- O senado já aprovou, o texto está na Câmara e o governo [federal] mandou ficar quieto, está engavetado. O governo não tem nenhuma intenção de votar.

Agência Senado

Presidente da Câmara se distancia de Dilma


O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), anda distante da presidenta Dilma, queixando-se de “falta de prestígio”, em razão do não atendimento de seus pedidos. Havia dois meses que mal se falavam. O clima azedou após a acachapante derrota do governo no Código Florestal. A situação é tão delicada que Maia somente saiu em defesa do ex-ministro Antonio Palocci quando sua queda era iminente. E não foi à posse da ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil). CH,13/Jun/11.


Caciques do DEMOCRATAS torcem por Serra

Depois de toda a briga na campanha presidencial, o DEM agora torce por José Serra. Pelo menos dois caciques do partido – que nunca morreram de paixão pelo ex-governador – querem que ele dispute a prefeitura de São Paulo.
Primeiro porque tumultuaria os planos do prefeito Gilberto Kassab e, segundo, porque é a chance de o partido produzir um novo Kassab, ou seja, um outro vice de Serra.
Aliás, o DEM paulistano é a noiva da campanha do ano que vem. Com o terceiro tempo de televisão (só perde para o PMDB e para o PT), o partido está sendo muito cobiçado pelo PMDB de Gabriel Chalita e pelo PSDB de Serra e Geraldo Alckmin.

Por Jorge Félix

ENCONTRO ESTADUAL DO DEMOCRATAS EM CARUARU

O presidente estadual do Democratas, deputado federal Mendonça Filho, convida todos os filiados para o Encontro Estadual, no próximo dia 17/06 (Sexta-feira), às 10h, no Auditório do Shopping Difusora de Caruaru.

DEMOCRATAS realiza encontro municipal em São José do Egito

Em uma agradável tarde de domingo no Chácara Bar foi realizado, o encontro municipal do DEM de São José do Egito. 
 Roninha Souto, Damião São João, Benone Leão, Robcell e Cmt. Pereira na Chácara Bar
Democratas Mulher - Mulheres do DEM de São José do Egito - Gildete Pereira, Flávia Souza e Maria de Lourdes.