Lula ressalta saída no momento certo

                  

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem a demissão do ex-ministro Antonio Palocci da Casa Civil. “É sempre triste tirar um companheiro. Eu tive que tirar companheiros e é um sofrimento muito grande. Sei que a presidente tem autoridade e fez no momento certo”, afirmou o petista antes de uma palestra para empresários da Tetra Pak. 
Sobre a escolha da nova ministra, Gleisi Hoffmann, Lula foi conciso. “Se a companheira Dilma escolheu, está certo”, avaliou. 
Após 23 dias de crise, Palocci entregou à presidente Dilma carta pedindo o seu afastamento. A crise que levou à saída do principal ministro do governo Dilma teve início no dia 15 de maio, após a Folha revelar que o ministro multiplicou seu patrimônio por 20 entre 2006 e 2010, quando ele foi deputado federal e manteve, paralelamente, uma consultoria privada. 
Na véspera da demissão, o ex-presidente afirmou que não havia conversado com a presidente Dilma Rousseff sobre a situação de Palocci. “Não falei [com Dilma], porque é uma questão muito pessoal. Eu já vivi [crises] e sei como é que é”, disse. O agora ex-ministro, que pela segunda vez deixou o governo após um escândalo --em 2006 deixou o Ministério da Fazendo após suspeitas de ter quebrado o sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa--, foi substituído pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). 


  OPOSIÇÃO
                                           
O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) apresentou ontem, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, requerimento que convida Antonio Palocci para prestar esclarecimentos sobre “a vultuosa evolução patrimonial de seus bens, no período de quatro anos, especialmente sobre seu envolvimento em contrato de aluguel supostamente fraudulento, vez que pactuado com empresas de fachada”.

JornalParaíba

Ministra do STF pede pauta para julgamento da ‘Operação Confraria’

        

O caso da ‘Operação Confraria’, que envolve o senador paraibano Cícero Lucena (PSDB), será levado a julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de pauta já foi solicitado pela ministra Ellen Gracie, que é relatora do inquérito 2527. Os ministros da Corte irão analisar o recebimento ou não da denúncia.
O inquérito da ‘Confraria’ contava com 36 acusados. Como só Cícero Lucena detém Foro privilegiado, o STF decidiu desmembrar o processo com relação aos demais acusados, que passaram a ser julgados na Paraíba pela Justiça Federal. O advogado de Cícero, Walter Agra, disse ontem que o próprio senador tem pressa no julgamento das denúncias, a fim de provar sua inocência.
Ele informou que o recebimento da denúncia será importante para que a defesa possa apresentar as provas. “Isso já era um anseio da defesa”, revelou. Agra disse que no caso dos outros acusados, as providências estão bem mais adiantadas. “Para os demais acusados, a denúncia já foi recebida, eles já tiveram a oportunidade de produzir provas. Já no caso de Cícero, essa oportunidade ele não teve ainda”, afirmou.
Walter Agra informou que a defesa já vinha pedindo a inclusão em pauta do processo para decidir pelo recebimento da denúncia. “O recebimento da denúncia é uma coisa natural, que vai ocorrer, para que a gente possa apresentar as provas”, disse o advogado, lembrando que além do inquérito, tramita no Supremo Tribunal Federal a ação penal 493, que tem conexão com a ‘Operação Confraria’.
Segundo ele, a ação penal deve entrar em pauta no segundo semestre do ano. O processo trata apenas de um dos contratos firmados na época em que Cícero Lucena era prefeito de João Pessoa. A denúncia dá conta de possíveis práticas de fraudes às licitações e desvio de verbas públicas federais por meio de superfaturamento dos valores correspondentes aos serviços, obras e materiais objeto de diversos convênios e contratos firmados pelo município de João Pessoa e a União.
Tanto no inquérito quanto na ação penal, a Prefeitura de João Pessoa requereu seu ingresso como parte. A ‘Operação Confraria’ foi deflagrada em 2005 pela Polícia Federal e resultou na prisão de Cícero Lucena. As investigações apuraram um suposto esquema de licitações irregulares e desvio de verbas da Prefeitura de João Pessoa em obras que recebiam repasse do orçamento da União.

JornalParaiba

Palocci não resistiu e pediu para sair

O ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, já pediu demissão do cargo e deve anunciar em instantes a sua decisão. Palocci, entregou nesta tarde carta à presidente Dilma Rousseff solicitando o seu afastamento do cargo. A informação foi repassada pela assessoria de imprensa da Casa Civil.

“O ministro considera que a robusta manifestação do procurador-geral da República confirma a legalidade e a retidão de suas atividades profissionais no período recente, bem como a inexistência de qualquer fundamento, ainda que mínimo, nas alegações apresentadas sobre sua conduta. Considera, entretanto, que a continuidade de embate político poderia prejudicar suas atribuições no governo. Diante disso, decidiu solicitar seu afastamento”, cita a nota divulgada pela assessoria da Casa Civil.

estadao

ATÉ QUE EM FIM, CAI MAIS UM DO PT.

Ministro Cezar Peluso debate PEC que tenta inibir recursos protelatórios

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza, na próxima terça-feira (7), às 10h, audiência pública com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STJ), ministro Cezar Peluso, para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)15/11, que transforma recursos em ações rescisórias.

A PEC, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), visa dar mais agilidade à Justiça, ao permitir que qualquer processo julgado em segunda instância possa gerar efeitos imediatos, independente da sequência da ação no Supremo Tribunal Federal (STF) ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator da matéria na CCJ, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), ainda não emitiu parecer sobre o projeto.

Em discurso no Plenário, no mês passado, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) manifestou-se a favor da aprovação da matéria. Simon lembrou que, muitas vezes, os recursos encaminhados aos tribunais superiores têm objetivo meramente protelatório.

AgenciaSenado

CGU investiga responsáveis por compra de livros de matemática com erros

BRASÍLIA - A Controladoria Geral da União abriu ontem dois procedimentos para identificar e punir culpados pela compra de livros didáticos com erros graves distribuídos pelo Ministério da Educação a escolas públicas da zona rural.

Com 35 volumes, a coleção Escola Ativa ensinava, por exemplo, que dez menos sete é igual a quatro ou que dezoito menos seis é igual a seis. Para apurar as responsabilidades, foram desencadeadas uma sindicância e uma auditoria. Em nenhuma delas, porém, avisou a CGU, o ministro da Educação, Fernando Haddad, será ouvido.

A coleção custou aos cofres públicos R$ 13,6 milhões. Embora a distribuição da coleção com erros graves tenha ocorrido no segundo semestre do ano passado e descoberta no início do ano, somente semana passada o MEC decidiu comunicar o ocorrido à CGU. A ação do ministério ocorreu dias depois de o Estado procurar a assessoria da pasta solicitando informações sobre a coleção recheada de erros.

Ao todo, foram impressos 7 milhões de livros. Os exemplares com erros foram distribuídos a 39.732 classes multisseriadas da zona rural, presentes em 3.109 municípios de todos os Estados do País. Segundo publicação do MEC, essas classes atendem 1,3 milhão de alunos. A coleção foi retirada do ar na internet. Ao Estado, o ministro admitiu, na sexta, que o número de erros era tamanho que não se resolveria o problema com uma errata. O ministro reconheceu ainda que a revisão havia sido muito malfeita.

A CGU terá 30 dias, renováveis por mais 30, para concluir a sindicância. Responsáveis poderão ser punidos com suspensão até demissão do cargo. A auditoria, por sua vez, vai avaliar os prejuízos aos cofres públicos. De acordo com a assessoria, não há prazo para a conclusão da auditoria.

Lígia Formenti - O Estado de S. Paulo

Palocci é o ‘Delúbio da Dilma’, afirma Caiado

O vice-líder do DEM na Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado (GO), afirmou há pouco que o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, é o “Delúbio da Dilma e, infelizmente, não teve condições de apresentar à sociedade o que se esperava dele”.

Caiado, que participa em São Paulo da abertura do Ethanol Summit, citou Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT afastado do partido por seu envolvimento no escândalo do mensalão, afirmou que a manutenção de Palocci no cargo, após a divulgação de uma série de suspeitas sobre seu repentino aumento de patrimônio antes de integrar o governo, vai “contaminar” o governo da presidente Dilma Rousseff.

O deputado afirmou ainda duvidar que o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), irá reverter a decisão da Comissão de Agricultura, tomada na semana passada, de convocar Palocci. “Ele (Maia) é presidente de uma instituição e não de um partido político, a convocação é um fato consumado e uma reversão será uma atitude agressiva e desrespeitosa.”

Gustavo Porto, da Agência Estado

Para Sarney, Palocci não pode ser acusado de usar ‘laranjas’ em aluguel

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse nesta segunda-feira, 6, que o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, não pode ser acusado de usar “laranjas” no aluguel do apartamento onde mora, em Moema, na zona Sul de São Paulo. A denúncia está na edição desta semana da revista Veja.

Veja também:

• Aliada do governo, Força Sindical pede afastamento de Palocci

• Dilma recusa-se a comentar caso Palocci

“A culpa é da imobiliária que alugou o apartamento”, ressaltou o senador peemedebista. A revista afirma que os proprietários do imóvel, de aluguel estimado em R$ 15 mil, são “laranjas”, um dos quais menor de idade. Ou seja, pessoas que tem o nome utilizado por terceiro para omitir o do verdadeiro proprietário.

Em nota, no sábado, 4, a imobiliária Plaza Brasil Imóveis negou qualquer relação com o ministro. A empresa disse que em 2008 houve uma troca de comando e que, desde então, não há qualquer registro de contrato de aluguel firmado com Palocci. A empresa não descarta, porém, a possibilidade de a diretoria anterior ter “ocultado” esses dados.

Na sexta-feira, 3, Antonio Palocci concedeu entrevista à Rede Globo, quando se defendeu das suspeitas sobre o crescimento do seu patrimônio, em 20 vezes, nos últimos quatro anos. Na ocasião, o ministro evitou revelar a identidade de seus clientes e ressaltou que a empresa de consultoria de sua propriedade, a Projeta, fez contratos apenas com clientes privados.

José Sarney evitou entrar no mérito se as explicações convenceram ou não a opinião pública. “Não digo que atenda as expectativas da opinião pública [explicações ao Jornal Nacional] porque esse é um assunto passional que envolve a oposição que se posiciona de uma maneira ou de outra, mas ele deu as informações que tinha para dar”, disse ele.

Agência Brasil

Procuradoria-Geral arquiva representações contra Palocci

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, arquivou no início da noite desta segunda-feira, 6, as representações de partidos de oposição que pediam a abertura de investigações contra o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci. A oposição queria que Palocci fosse investigado por suspeitas de irregularidades na empresa Projeto, de propriedade do ministro. Nos últimos anos, Palocci multiplicou o patrimônio por 20 vezes. Ele atuava na assessoria a empresas.

O procurador decidiu arquivar as representações da oposição porque concluiu que não havia indícios de crime. “Não é possível concluir pela presença de indício idôneo de que a renda havida pelo representado (Palocci) como parlamentar ou por intermédio da Projeto adveio da prática de delitos, nem que tenha usado do mandato de deputado federal para beneficiar eventuais clientes de sua empresa perante a administração pública.”

O procurador afirma que a legislação penal não tipifica como crime a incompatibilidade entre patrimônio e renda declarada. Segundo ele, medidas radicais como quebra de sigilo somente devem ser tomadas diante da existência de indícios concretos da prática de crime, o que, segundo ele, não acontece nesse caso.

Estadao

As 13 coisas que você não poderia morrer sem saber, segundo polêmico livro

O polêmico livro paradidático ”Recife no dia a dia com os seus poetas”, distribuído pela Secretaria de Educação do município aos alunos da rede, traz informações preciosas. E alguns delas indispensáveis para a formação das crianças de nossa cidade. Disposto a multiplicar o acesso aos ensinamentos contidos na publicação, o Blog da Folha destaca o trecho “As 13 coisas que você não poderia morrer sem saber”. São elas:

1. Ratos não vomitam;
2. Os ursos polares são canhotos;
3. Você pisca aproximadamente 25 mil vezes por dia;
4. Os russos atendem ao telefone dizendo “estou ouvindo”;
5. Ninguém consegue lamber seu próprio cotovelo;
6. O Oceano Atlântico é mais salgado que o Pacífico;
7. O elefante é o único animal que tem quatro joelhos;
8. A cada ano, 98% dos átomos do seu corpo são substituídos;
9. Rir durante o dia faz com que você durma melhor à noite;
10. 15% das mulheres americanas mandam flores para si mesmas no dia dos namorados;
11. Seu cabelo cresce mais rápido à noite, e você perde em média 100 fios por dia;
12. A barata consegue sobreviver por nove dias sem a cabeça antes de morrer de fome;
13 75% das pessoas que leram essas 13 coisas tentaram lamber o próprio cotovelo.

 

Vocês tentaram lamber seus cotovelos? 

Blogdafolha

Conselho do Ministério Público terá estrutura com 271 cargos

A presidente Dilma Rousseff sancionou na terça-feira (31) a Lei 12.412, que cria estrutura de cargos própria para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), encarregado de controlar a atuação administrativa e financeira do Ministério Público e o cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.

Pela lei, o órgão terá 209 cargos efetivos (88 de nível superior e 121 de nível médio) e 62 cargos em comissão, além de 30 funções de confiança. Os servidores do Ministério Público da União (MPU) que trabalham cedidos ao CNMP poderão optar por sua redistribuição para o órgão em cargos equivalentes.

AgenciaSenado

Parlamentares celebram aniversário da Batalha do Riachuelo

Combate Naval do Riachuelo. Obra de Victor Meirelles de Lima, pintor, projetista e professor brasileiro. Óleo sobre tela. 1882

O Congresso realiza sessão solene conjunta nesta quinta-feira (9), às 10h, no Plenário da Câmara, para comemorar o 146º aniversário da Batalha Naval do Riachuelo, celebrado no dia 11 de junho, data também escolhida para homenagear a Marinha do Brasil.

Ocorrida em 11 de junho de 1865 às margens do Rio Riachuelo - um afluente do Rio Paraguai -, em Corrientes, na Argentina, essa batalha é considerada pelos historiadores como uma das mais importantes durante a Guerra do Paraguai (1864-1870). A esquadra brasileira foi comandada por Francisco Manuel Barroso da Silva, que derrotou a esquadra paraguaia liderada por Pedro Inácio Meza.

Para lutarem unidos contra o então ditador do Paraguai Francisco Solano López, Brasil, Argentina e Uruguai fecharam o acordo conhecido como Tríplice Aliança, em 1º de maio de 1865, e combateram juntos para deter as ambições do Paraguai de aumentar seu território e, assim, obter uma saída para o Atlântico.

A vitória da Batalha do Riachuelo teve notável influência no rumo da guerra, pois impediu a invasão da província argentina de Entre Ríos, destruiu o poderio naval paraguaio e cortou a marcha de Francisco Solano López. Dessa forma, a batalha praticamente decidiu a guerra em favor da Tríplice Aliança, que passou a controlar, a partir de então, os rios da bacia platina até a entrada do Paraguai.

Na Bacia do Rio da Prata, as comunicações eram feitas pelos rios, pois quase não havia estradas. Quem controlasse aqueles rios ganharia a guerra, já que todas as fortalezas paraguaias foram construídas nas margens do baixo curso do Rio Paraguai.

A Guerra do Paraguai foi vencida pelos países aliados na Batalha Naval de Riachuelo e também na luta de Uruguaiana. Como o Brasil era o mais bem preparado no setor naval, derrotou os paraguaios na Batalha do Riachuelo. Foram contabilizados, entre mortos e feridos dos países aliados contra o Paraguai, 216 combatentes. Já o Paraguai registrou perdas de 3.250 pessoas.

AgenciaSenado

Oposição derruba duas medidas provisórias

Foi encerrada, agora há pouco, a sessão plenária do Senado. Saiu vitoriosa a estratégia da oposição, de estender a sessão até a meia-noite para forçar a derrubada da MP 520/10, que deu origem ao PLV 14/11, e da MP 521/10, que originou o PLV 11/11. É que ambas medidas provisórias tinham o seu prazo de validade até esta quarta-feira (1º).

Em meio ao tumulto, com muita discussão entre senadores de oposição - em especial Flexa Ribeiro (PSDB-PA) - e a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidia a sessão, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), pediu a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, para tentar um acordo com a oposição para evitar a derrabada das MPs.  

Sem acordo, os últimos 15 minutos passaram com senadores oposicionistas se sucedendo à tribuna até a meia-noite, quando, por fim, foram derrubadas as MPs.  

A MP 520/10 autorizava o Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A nova empresa tinha por objetivo administrar os hospitais universitários, unidades hospitalares e a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 

A MP 521/10 aumentava o valor da bolsa paga ao médico residente e instituía regime diferenciado de contratações públicas, além de prorrogar o prazo de pagamento da gratificação de representação de gabinete e da gratificação temporária para servidores ou empregados requisitados pela Advocacia Geral da União.

AgenciaSenado

Governo e oposição voltam a debater rito das MPs em comissão

Depois da tempestuosa sessão da quarta-feira (1º) em torno de duas medidas provisórias, afinal derrubadas pela oposição, os senadores voltam a examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/11, que altera a tramitação das MPs. A análise da matéria no Plenário terá de seguir, mesmo que formalmente, até a 5ª sessão de discussões em primeiro turno, mas, em seguida, passará ao âmbito da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ).

Mesmo tendo sido aprovado na comissão em 11 de maio, dentro de um clima de entendimento, o relatório de Aécio Neves (PSDB-MG) à PEC 11/11 encontra resistências no PT. Principalmente devido ao artigo que cria comissão composta por 12 senadores e 12 deputados, encarregada de fazer de decidir se uma medida provisória está ou não de acordo com a Constituição, e pode seguir em frente na Câmara dos Deputados e no Senado.  O retorno da PEC à CCJ se deve à apresentação de três emendas no Plenário. De autoria dos senadores Walter Pinheiro (PT-BA), Pedro Simon (PMDB-RS) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), essas emendas terão de receber parecer na comissão. E esse parecer tem de ser votado na comissão antes de ser encaminhado ao Plenário. Só aí, começará nova rodada de discussões da matéria em segundo turno, com vistas à votação final e ao envio da matéria à Câmara dos Deputados.

O substitutivo à PEC, cujo texto original é do senador José Sarney (PMDB-AP), também aumenta o prazo para exame das MPs no Senado e proíbe a inclusão de assuntos sem relação entre si na mesma MP. 

Na opinião do líder do PT, Humberto Costa (PE), é "mais racional" a ideia de a Comissão de Constituição e Justiça analisar a chamada admissibilidade das MPs, em lugar de uma comissão especial. O líder do PT avaliou que a comissão proposta no substitutivo teria mais poder que o Congresso Nacional, já que poderia decretar o fim da validade de uma MP, sem possibilidade de recurso. A eliminação da comissão especial da PEC 11/11 consta de emenda apresentada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) na semana passada.

AgenciaSenado

Anatel aprova assinatura de telefone a R$ 14

As concessionárias de telefonia fixa vão ser obrigadas a oferecer serviço telefônico para famílias de baixa renda com assinatura de R$ 14. A exigência consta da terceira versão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), aprovada nesta quinta-feira (2) pelo conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O documento segue agora para análise do Ministério das Comunicações e da Presidência da República. A oferta do serviço especial para a baixa renda passa a valer após publicação de um decreto pela Presidência, o que deve acontecer até o final de junho, disse o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg.

De acordo com ele, a meta do plano é levar telefone fixo a boa parte das cerca de 13 milhões de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família. O chamado Acesso Individual Classe Especial (AICE) possui atualmente 184 mil assinantes.

Sardenberg disse ainda que a agência espera que, até 2015, pelo menos 80% das 8 milhões de residências localizadas em áreas rurais e regiões remotas sejam atendidas por telefonia fixa. As concessionárias serão obrigadas a oferecer o serviço em localidades que ficam a até 30 km de distância da sede do município. Também serão beneficiadas comunidades quilombolas, aldeias indígenas e assentamentos rurais.

G1