O Palácio do Planalto pediu prioridade para os líderes do governo no Congresso Nacional na votação do projeto de lei de redistribuição dos royalties do petróleo entre União, Estados e municípios. Apesar da forte pressão dos estados produtores para impedir a votação da matéria, a determinação palaciana é clara: ganha quem tiver mais votos em plenário.
A expectativa é que apesar da polêmica em torno do projeto, haja ambiente para votação na Câmara dos Deputados com o fim das eleições municipais.
O único compromisso do governo com estados produtores é de tentar impedir mudanças do que já foi assegurado no passado. Nesse caso, haverá vetos, argumenta um interlocutor da presidente Dilma. Mas o governo não irá interferir na nova distribuição dos royalties, a partir da promulgação da lei.
Até então, o próprio governo estava segurando a votação por uma questão estratégica: a Petrobras precisava se estruturar para participar de leilões dos blocos de exploração. Nas palavras desse interlocutor, essa reestruturação da estatal foi feita nos últimos meses, na gestão da presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster.
Só depois disso, o governo passou a dar prioridade ao projeto. Em setembro, o próprio ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, anunciou que a presidente Dilma autorizou a realização, em maio do próximo ano, da 11ª rodada de leilão de blocos, sem envolver o pré-sal.
E já existe determinação para que sejam feitos estudos para realizar em novembro de 2013, o primeiro leilão envolvendo blocos do pré-sal. Mas tanto Lobão como Graça Foster já avisaram que para isso, é necessário aprovar rapidamente o novo regime de distribuição dos royalties do petróleo. O projeto defendido pelo governo já foi aprovado pelo Senado e aguarda votação na Câmara.
Gerson Camarotti - G1
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