O senador Agripino Maia (DEM-RN) defendeu, em discurso nesta quarta-feira (15), a derrubada do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à forma de distribuição dosroyalties do petróleo. Ele lembrou que, pela proposta aprovada pela Câmara e pelo Senado, em acordo, a distribuição seria equitativa entre estados e municípios produtores e não produtores.
Agripino considerou apropriado o estabelecimento de um prazo - até 13 de julho - para uma negociação envolvendo parlamentares e governadores, em busca de uma solução para a partilha dos royalties. O senador assinala que, assim, haveria um entendimento entre todos os estados "de modo que não houvesse vencido e nem vencedores, mas a partilha dessa riqueza nacional pelos entes que precisam, os estados e municípios mais pobres do Brasil".
Em aparte, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) disse que a justiça federativa não ocorre com a concentração da riqueza do país em um ou dois entes federativos. Randolfe recordou que o Supremo Tribunal Federal já decidiu pela inconstitucionalidade do Fundo de Participação dos Estados (FPE) por ser desigual e disse que este tem que ser revisto. O parlamentar concordou com a votação do veto presidencial à distribuição dos royalties do petróleo no dia 13 de julho.
Agência Senado
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