O senador Humberto Costa (PT-PE), em discurso nesta quinta-feira (16), registrou sua satisfação pelo avanço do diálogo com o governo a respeito da ampliação das políticas de desenvolvimento das Regiões Norte e Nordeste. Dos dez pontos apresentados pelos 16 governadores como pré-requisitos na discussão da reforma tributária, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se comprometeu a viabilizar seis.
De acordo com o senador, Mantega garantiu que a equipe econômica trabalhará no detalhamento de propostas para que as mudanças sugeridas pelos governadores possam ser implantadas no bojo de um grande acordo para unificar e modernizar a tributação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para também acabar com a guerra fiscal.
O ministro comprometeu-se ainda com a concessão de incentivos fiscais para facilitar a instalação de novas empresas nas Regiões Norte e Nordeste, utilizando tributos federais como PIS, Cofins, IPI e Imposto de Renda. Além disso, sinalizou com o atendimento à reivindicação de mudar a forma de tributação das operações de comércio eletrônico que já representam 15% do total, e são cobradas na origem, no estado fornecedor, e não no destino. A ideia é equilibrar a equação, compartilhando a tributação entre estados produtores e consumidores, disse o senador.
AgenciaSenado
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