O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) julgou, por unanimidade, improcedente a Ação Penal impetrada pelo Ministério Público contra o prefeito de Areia, Elson da Cunha Lima Filho. O gestor era acusado de doar medicamentos do hospital local em troca de votos.
O relator do processo, juiz João Batista Barbosa, julgou a ação improcedente por entender que a denúncia não procede, “visto que os medicamentos apreendidos pela Justiça Eleitoral não faziam parte do elenco da relação do SUS contida no hospital e nem da secretaria de saúde do município”. Portanto, ele entendeu que não ficaram comprovadas as acusações.
De acordo com a acusação, Elson da Cunha Lima Filho – quando funcionário do hospital de Areia – desviou medicamentos da unidade hospitalar para doar à população em troca de votos para se eleger prefeito.
O relator do processo, juiz João Batista Barbosa, julgou a ação improcedente por entender que a denúncia não procede, “visto que os medicamentos apreendidos pela Justiça Eleitoral não faziam parte do elenco da relação do SUS contida no hospital e nem da secretaria de saúde do município”. Portanto, ele entendeu que não ficaram comprovadas as acusações.
De acordo com a acusação, Elson da Cunha Lima Filho – quando funcionário do hospital de Areia – desviou medicamentos da unidade hospitalar para doar à população em troca de votos para se eleger prefeito.
O Ministério Público Eleitoral alegava que, segundo perícia, vários medicamentos apreendidos na posse do réu tinham como destinatário originário o Fundo Estadual de Saúde, para fins exclusivos do SUS, sendo de comercialização proibida.
PolíticaPB
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