Parlamentares e MP apostam em rapidez da Justiça para julgar mensalão

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Parlamentares da oposição e representantes do Ministério Público estão atentos e torcem para que o Supremo Tribunal Federal (STF) vote o quanto antes o inquérito do mensalão, prática de compra de votos no Congresso em troca de apoio ao primeiro governo Lula. O temor generalizado é de que alguns dos crimes supostamente praticados pelos 36 réus prescrevam sem que a principal corte do país consiga concluir o julgamento. Existe inclusive uma polêmica sobre a prescrição para formação de quadrilha: alguns juristas entendem que o crime prescreve oito anos após ter sido praticado (2003), o que significaria a prescrição no mês que vem. No entendimento do relator, ministro Joaquim Barbosa, esses oito anos só podem ser contados a partir da apresentação da denúncia (2007), o que estenderia o prazo até 2015.

Relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do mensalão em 2005, o deputado federal Osmar Serraglio (PMDB-PR) não vê razões para desconfiar da celeridade no julgamento do mensalão. Apesar de críticas de quem desconfia de “forças políticas ocultas”, Serraglio lembra que o inquérito envolve mais de 600 pessoas, entre réus, testemunhas e advogados especialistas em técnicas protelatórias. “Em quatro anos, o procurador-geral concluiu a denúncia. Mantidos os prazos até agora, é perfeitamente possível o julgamento antes da prescrição dos crimes”, disse ele, que ouviu a mesma observação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, em conversa há duas semanas. Na última quinta-feira, o magistrado enviou as alegações finais sobre o caso ao STF e pediu a prisão de 36 dos 38 réus.

O mesmo otimismo perpassa o discurso do líder do DEM na Câmara, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA). “O STF está muito atento aos prazos prescricionais”, defende o parlamentar. Ele reconhece que, na esfera política, há pouco a fazer em relação às chances de punição aos acusados do mensalão. “É preciso reforçar o coro de defesa de punição, mas essa questão está na esfera jurídica”, entende. Os réus no caso do mensalão podem ficar impunes se uma manobra dos dois acusados com mandato parlamentar — os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) — for levada adiante.

Renúncia providencial

A renúncia dos dois aos cargos pode deslocar o processo do STF, instância jurídica para quem tem foro privilegiado, à primeira instância do Judiciário. Isso prorrogaria o andamento do processo e ampliaria as chances de prescrição. O crime de evasão de divisas, por exemplo, prescreve em agosto de 2015. Deputado mais votado do PR em 2010, Anthony Garotinho acusou o governo de aumentar a pressão sobre Valdemar no escândalo do Ministério dos Transportes para forçá-lo a uma nova renúncia — ele já fez isso em 2005, mas acabou sendo eleito e reeleito para a Câmara em 2006 e 2010.

ACM Neto não acredita que os deputados vão renunciar para provocar o adiamento do julgamento. “Isso seria uma confissão de culpa e eles já disseram que não vão fazer isso”, aposta. Para o deputado, o mensalão precisa ser julgado pelo STF com rapidez: “Ficaria muito ruim para o Brasil se o mais grave crime de corrupção do país não fosse julgado.”

Líder do PSDB na Câmara, o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) alerta que o prejuízo político já ocorreu para os denunciados. “Quem pretende eleger-se ou buscar a reeleição em 2012 ou 2014 já está sem a presunção de inocência a seu favor até que o relator Joaquim Barbosa apresente seu parecer”, destacou. Para o líder tucano, a conclusão do julgamento será um marco para a democracia brasileira — independentemente do resultado final, mesmo que ele seja pela absolvição de alguns e a condenação de outros, com penas variáveis. “A corrupção baseia-se na impunidade. A sociedade torce para que os desvios praticados sejam punidos”, completou.

Todos os crimes do mensalão

Prescreve em agosto de 2011*
Formação de quadrilha — 21 réus

Prescreve em agosto de 2015
Evasão de divisas - 10 réus

Prescrevem em agosto de 2019
» Corrupção passiva — 13 réus
» Corrupção ativa — 11 réus
» Lavagem de dinheiro — 32 réus
» Peculato — 10 réus
» Gestão fraudulenta — 4 réus

* O MP e o relator, Joaquim Barbosa, acreditam que os prazos devem ser contados a partir da apresentação
da denúncia, o que esticaria as prescrições em quatro anos


Paulo de Tarso Lyra - CorreioBraziliense

Prefeituras recebem primeira parcela do FPM de Julho. Valor é 23% menor que no mês passado

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Foram creditados, na sexta-feira (8), nas contas das 5.564 prefeituras de todo país, os recursos referentes ao primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de julho. O total depositado, segundo levantamento da União Brasileira de Municípios (UBAM), foi de R$ 1.728.644.732,06, já descontado o Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). Sem esse desconto o montante seria de R$ 2.160.805.915,08.

Segundo o presidente da UBAM, Leonardo Santana, esse primeiro repasse foi 23% menor, comparado ao mês passado. Isso demonstra, segundo ele, a inconstância econômica que impulsiona os municípios ao descrédito de suas possibilidades de planejamento financeiro, tendo em vista que os prefeitos nunca têm certeza se terão recursos em caixa para garantir as principais demandas das prefeituras, significando isso um retrocesso imenso que fere o pacto federativo.

Leonardo considera que a União tem o dever de manter os entes federados em condições de garantirem os serviços à população, independentemente do aumento ou diminuição da carga tributária, o que não vem acontecendo, pois, assegurou ele, o Governo Federal possui recursos num montante nunca registrado na história, com uma arrecadação recorde, inclusive com dinheiro para emprestar ao FMI, deixando de lado suas principais atribuições.

O presidente da UBAM, no entanto, reconheceu que os recursos do Fundo de Participação dos Municípios têm registrado uma pequena recuperação, se comparado a 2010, porém ele advertiu que se esses recursos chegassem a triplicar durante um ano não seria o suficiente para repor as perdas registradas nos repasses, que chegam a mais de R$ 4 bilhões de reais nos últimos três anos.

“A UBAM orienta os Prefeitos e Prefeitas para que tenham muita cautela em relação ao comprometimento das receitas, pois não esperamos aumento nos meses que se seguem. É preciso ainda administrar em estado de alerta, mantendo a máquina administrativa equilibrada e procurando outras fontes de geração de recursos, para que os Municípios possam deixar essa dependência dos recursos do FPM, até que consigamos sensibilizar o governo da União a não governar sozinho, quando o assunto em pauta é a divisão do bolo tributário”. Finalizou o Leonardo Santana.

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Falta de lei impede punição de quem superfatura obras públicas, avalia perito da PF

A maioria dos casos investigados pela Polícia Federal envolvendo obras em rodovias apresenta algum tipo de irregularidade. Uma parcela desses casos se deve ao fato de as empreiteiras não apresentarem, em meio aos registros de gastos, os descontos que conseguem nas compras em larga escala. De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Hélio Buchmüller, outro ponto que favorece essas práticas é a falta de uma legislação que tipifique o superfaturamento como crime.

“Recentemente, a criminalística da PF demonstrou por meio de estudos, que as obras de grande porte do país não são orçadas com base nos efeitos da economia de escala [segundo a qual o custo unitário diminui à medida que uma quantidade maior de material é comprada]. Logo, já partem com sobrepreço, o que facilita a ação de cartéis”, disse Buchmüller à Agência Brasil, tendo por base informações do Serviço de Perícias de Engenharia da PF.

Apesar de não haver estatísticas sobre o percentual de investigações da PF que comprovam práticas criminosas nas obras de rodovias federais, ele afirma que “a maioria dos casos que chega à Polícia Federal e ao INC [Instituto Nacional de Criminalística] apresenta algum tipo de irregularidade grave”.

Para piorar, acrescenta o presidente da APCF, “mesmo que se prove uma prática de superfaturamento em obras públicas, nossas investigações acabam esbarrando em outro problema: a legislação não trata de forma específica o superfaturamento como crime, e isso gera algumas controvérsias na tipificação criminal dessa prática”.

Dessa frustração nasceu a iniciativa da APCF de apresentar no Congresso Nacional um projeto de lei que tipifica o superfaturamento como crime de malversação de recursos públicos, o PL 6.735/06. “É durante nossas investigações que descobrimos o quão criativa é a mente criminosa. Todo e qualquer conhecimento pode ser utilizado para o cometimento de crimes”, justifica.

O PL 6.735/06 foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está na fila de votações do plenário da Câmara dos Deputados. “Precisamos reunir o consenso dos líderes dos partidos para que o projeto entre em pauta. Onde houver grandes somas de dinheiro envolvido, haverá quadrilhas interessadas em fraudar”, disse o perito.

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Anthony Garotinho insinua que Dilma sabia de corrupção

O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) afirmou ontem, em seu blog, que a crise no Ministério dos Transportes "nada tem a ver com combate à corrupção e sim com a proximidade do julgamento do mensalão". A teoria dele é que o mensalão só está no STF por causa de dois indiciados - Valdemar Costa Neto e João Paulo Cunha. Se Costa Neto "for atacado com denúncias e renunciar ou for cassado e se Cunha deixar a Câmara para se candidatar a prefeito de Osasco, o processo terá de ser reiniciado na primeira instância, o que levaria à prescrição dos crimes".

Garotinho chama de "inacreditável" o modo como tudo aconteceu. E pergunta: a presidente Dilma, como ministra, "não sabia da corrupção nos Transportes? Ou sabia, contou a Lula e ele não tomou providência nenhuma?"Ele também estranha que o escolhido de Dilma, Paulo Passos, sendo secretário-executivo, não soubesse de tudo que ocorria no ministério. "Ele não viu nada, não sabe de nada? Não dá para condenar uns e absolver outros. Ou todos são inocentes ou todos são culpados", afirmou. 

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De corrupção Garotinho sabe tudo!

Simepe denuncia que Prefeitura de Caruaru está descumprindo acordo com classe médica

Nota oficial enviada ao Blog da Folha: 

Em 16 de março de 2010, após intensa mobilização, a classe médica  caruaruense  assinou  o  Termo  de  Ajustamento  de Conduta (TAC), junto com o Ministério Público de Pernambuco (Comarca de Caruaru), Prefeitura Municipal de Caruaru, Sindicato dos Médicos (Simepe) e Conselho Regional de Medicina (Cremepe), em defesa de um atendimento digno a  todas as  pessoas.

O  TAC  tem  ações  que  visam  melhorias  na  saúde  da  rede municipal.  No  entanto,  passados  16  meses,  com  o  não cumprimento do acordado por parte da prefeitura, a população continua esquecida. A maioria dos Postos de Saúde da Família (PSF´s)  não  dispõe  de  profissional  médico;  a  Policlínica  do Vassoural, fechada há mais de seis meses, sobrecarrega outros serviços públicos de saúde e o SAMU continua em precárias condições de  funcionamento. Resultado: o povo sofre nas  filas e o  trabalho  médico  continua  sendo  realizado  em  péssimas condições.

Recentemente,  a  Prefeitura  de Caruaru  lançou  o  Pacto  pela Saúde  para  discutir  uma  nova  política  pública  para  o  setor. Porém,  na  prática,  continuamos  na  estaca  zero. Não  vamos assistir passivamente a  falência do sistema de saúde.  Iremos cobrar o mínimo de compromisso e  respeito da gestão municipal com  as  entidades  médicas,  com  o  Ministério  Público,  e, principalmente, com o povo de Caruaru.

Exigimos:  aumento  no  número  e  melhor  distribuição  das unidades  de  saúde; manutenção  das  estruturas  físicas  e  de equipamentos  da  rede  municipal  de  saúde;  valorização  do servidor médico,  implantação de Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) e lei de produtividade, garantia de posse dos  aprovados  em  concurso  público,  escalas  de  plantões completas e compromisso com a educação continuada. Tudo isso tem como objetivo uma melhoria da assistência à saúde da população.

Nosso pacto não é com prefeitura e sim com a população de Caruaru. O município de Caruaru merece uma saúde melhor!

Sindicato dos Médicos de Pernambuco - Simepe
A Diretoria

Uma ferrovia superfaturada e 1.300 km de falcatruas

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Na terça-feira 5, ISTOÉ teve acesso às mais recentes atualizações do Tribunal de Contas da União sobre a lista de obras com irregularidades graves no País. O documento mostra que pelo menos seis trechos da Ferrovia Norte-Sul se mantêm com retenção de pagamentos por conta de sobrepreço apontado por auditorias do órgão de controle. Em várias etapas da obra, foram apontados preços acima dos de mercado, em percentuais próximos dos 20% – o que remete para desvios de centenas de milhões de reais. 

Os números relacionados no documento do Tribunal de Contas reforçam a imagem da ferrovia como um dos maiores símbolos da corrupção do País. A estrada começou a ser construída há 24 anos e nasceu torta. A primeira concorrência foi fraudada e ficou comprovado que empreiteiras de todo o Brasil fizeram um acordo prévio para escolher qual lote da ferrovia ficaria com quem e a que preço. A investigação do TCU mostra que de lá para cá pouca coisa mudou. Talvez a única alteração tenha sido a rota do dinheiro desviado. Segundo investigações ainda em andamento na Polícia Federal e no Ministério Público, a Norte-Sul seria uma das principais fontes que abastecem atualmente o caixa do PR, partido do ministro Alfredo Nascimento.

O resultado das novas investigações do TCU apontam irregularidades em duas das etapas mais recentes da Norte-Sul. Na primeira delas, entre Anápolis e Uruaçu, em Goiás, orçada em R$ 780 milhões, foi identificado sobrepreço em todos os cinco lotes da construção. Em apenas dois deles, de Ouro Verde a Jaraguá e de Santa Isabel a Uruaçu, com orçamento de R$ 333 milhões, foram apontados valores acima dos de mercado, num total de R$ 69 milhões. Para evitar os prejuízos decorrentes da paralisação dos serviços, o Tribunal preferiu adotar uma medida mais branda: a retenção parcial dos repasses. Isso significa que ficaram retidos nos cofres públicos recursos equivalentes aos percentuais de sobrepreço – 19,8% no primeiro lote e 20,5% no segundo. Se as empresas conseguirem provar que os preços estão adequados ao mercado, o dinheiro represado será liberado mais tarde.

O TCU também já havia identificado irregularidades nos cinco lotes da etapa Anápolis-Uruaçu ao longo de 280 quilômetros. As grandes empreiteiras que venceram as licitações estavam repassando parte dos contratos para pequenas empresas, sem prévia autorização da Valec, a estatal responsável pela construção de ferrovias no País. Até mesmo o Tribunal desconhecia o nome dessas empresas subcontratadas. Várias delas deixaram de pagar seus funcionários e geraram prejuízo para a estatal, que respondeu pelas ações trabalhistas.

Na segunda etapa com irregularidades, entre Palmas e Uruaçu, também foram apontados preços acima dos de mercado. O sinal de alerta nas obras da Norte-Sul foi dado no final de 2008. Auditorias do próprio TCU e inquéritos da Polícia Federal apontavam indícios concretos de superfaturamento, fraude em licitações e tráfico de influência. Os valores excessivos somavam R$ 516 milhões em 16 lotes entre Aguiarnópolis (TO) e Palmas. Houve clara restrição à competitividade das licitações, com limitação da participação da mesma empresa em mais de dois lotes. 

“Ao que tudo indica, as obras foram loteadas entre um restrito grupo de empresas”, resumiu o relatório do TCU. O resultado é que a concorrência apresentou deságios irrisórios pelas empreiteiras. A média dos descontos ofertados ficou em 0,9%, um índice impensável em ambiente de real competição, segundo os auditores do Tribunal. O desvio de recursos públicos acontecia da forma mais inesperada. 

Uma delas consistia em fazer um espaçamento entre dormentes acima dos padrões técnicos. A distância entre eles deveria ser de 60 centímetros, mas chegava a 74 centímetros. A diferença pode parecer insignificante, mas o custo de cada um ficava em torno de R$ 500, e eram 1.666 dormentes por quilômetro. Em alguns trechos, havia pouco mais de 1,5 mil unidades por quilômetro, mas o pagamento era feito como se o espaçamento estivesse correto.

O chumbo mais pesado viria de um órgão do próprio governo, a Polícia Federal. Escutas telefônicas autorizadas pela Justiça mostraram estreitas ligações entre o diretor de Engenharia da Valec, Ulisses Assad, e o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney.

Empreiteiros ligados ao grupo liderado por Fernando foram beneficiados por subcontratações na obra. A empresa Lupama, de Gianfranco Perasso e Flávio Barbosa Lima, recebeu uma subempreitada de R$ 46 milhões da Constran, que havia vencido a licitação para o lote de 105 quilômetros entre Santa Isabel e Uruaçu – aquele mesmo que teve sobrepreço apontado pelo TCU anos mais tarde. Numa das conversas gravadas, Gianfranco relatava como faria para tocar a obra. “Vamos pensar assim, a princípio 100% do contrato. Obviamente, para isso aí acontecer, nós temos que estar dentro dessa subempreitada.”

O grande responsável pela gestão desses empreendimentos é o ex-diretor executivo da Valec Engenharia, José Francisco das Neves, o Juquinha. Há três meses, reportagem de ISTOÉ revelou as operações irregulares comandadas por Juquinha. No sábado 2, ele foi afastado do cargo em meio às denúncias de corrupção que envolvem o Ministério dos Transportes. Conforme antecipou a reportagem de ISTOÉ, laudo do Instituto Nacional de Criminalística, da Polícia Federal, constatou superfaturamento de R$ 71,7 milhões num trecho de 105 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul, em território goiano. 

Os peritos também questionaram a lisura da licitação e suspeitam de “conluio” das empresas, exatamente como o ocorrido em 1987, quando a ferrovia começou a ser construída. O superfaturamento no trecho que separa as cidades de Santa Isabel e Uruaçu, em Goiás, não seria exceção, mas uma regra ao longo de toda a obra. “Sete lotes da Ferrovia Norte-Sul foram licitados com base no mesmo edital analisado neste laudo e, portanto, é provável que o sobrepreço apurado no lote 04 se repita nos demais”, concluíram os peritos. Com a demissão de Juquinha e com a presidente de olho no Ministério dos Transportes, talvez a Norte-Sul ganhe novos contornos.

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Queda de ministros e escândalos em seis meses no governo Dilma

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A presidente Dilma Rousseff (PT), com pouco mais de seis meses de gestão, depara-se com uma das maiores crises já vistas na Esplanada dos Ministérios. Dois ministros caíram - Alfredo Nascimento (Transportes) e Antonio Palocci (Casa Civil) -; dois trocaram de cargo (Luiz Sérgio e Ideli Salvatti); e ao menos outros cinco já tiveram seus nomes envolvidos em escândalos e perto de deixar o Governo. A Folha de Pernambuco relacionou a situação desses ministros e ouviu ex-ministros de gestões passadas, além de representantes petistas, para discutirem a imagem da presidente diante da crise.

Com a queda de Alfredo Nascimento (PR-AM) do Ministério dos Transportes, na última quarta-feira, são dois ministros que deixaram o Governo Dilma em um intervalo de menos de um mês, devido a envolvimento em escândalos. Desde o Governo Itamar Franco (1992-1994) não se via tamanha baixa em tão pouco tempo de governo de um presidente. Nascimento, que voltou a ocupar sua cadeira no Senado (mas já se licenciou do cargo), não aguentou a pressão após a divulgação de um suposto esquema envolvendo servidores do Ministério e de órgãos ligados à pasta em superfaturamento de obras e recebimento de propina, e pediu demissão.

Em 7 de junho, foi a vez de Antonio Palocci (PT-SP), que ocupava o posto mais importante do Governo - a Casa Civil - pedir demissão. Sua queda começou a ser anunciada após a divulgação de que seu patrimônio aumentou 20 vezes em um período de quatro anos, entre 2006 e 2010. Na época ele era deputado federal e também sócio de uma empresa de consultoria altamente lucrativa. Com a suspeita de que Palocci se aproveitava de sua condição de ex-ministro da Fazenda da gestão de Lula para fazer tráfico de influência, a situação ficou insustentável. Palocci foi substituído pela senadora Gleisi Hoffmann (PT).

Ainda em junho, após a queda de Palocci, a ideia era dar um caráter mais político ao Ministério das Relações Institucionais. O então ministro Luiz Sérgio (PT-RJ) teve sua capacidade questionada por membros da base aliada. Dilma resolveu a situação com um troca-troca de pastas. Luiz Sérgio assumiu o Ministério da Pesca e Aquicultura, e Ideli Salvatti (PT-SC), que ocupava a pasta, passou a gerenciar Relações Institucionais.

Mal assumiu o novo posto, Ideli viu seu nome envolvido no escândalo que ficou conhecido como Aloprados, que trata sobre um dossiê - que teria tido como mentor o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante. O documento teria sido montado por petistas em 2006 com a finalidade de atingir o tucano José Serra, nas eleições de 2006. Tanto Ideli quanto Mercadante negam participação no esquema.

Diárias

Ainda no primeiro semestre Dilma teve de lidar com outra problemática envolvendo três de seus braços direitos. O ministro Paulo Bernardo (Comunicações), e outros dois foram pegos utilizando diárias pagas pelo Governo para ficar em casa. Em maio, ele devolveu R$ 1.381 aos cofres públicos relativos ao valor de diárias para viagens a Curitiba, onde tem residência - apesar de não estar em compromissos oficiais.

A ministra da Cultura, Ana de Hollanda, por recomendação da Controladoria-Geral da União, devolveu cinco diárias correspondentes aos dias em que esteve no Rio de Janeiro, onde reside, sem compromissos oficiais. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, devolveu R$ 1.365 por viagens a Salvador, onde mora.

Renata Baptista - Folha-pe

Pernambuco sediará a 65ª Reunião Anual da SBPC

A Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) no ano de 2013 será realizada em Recife. O martelo foi batido ontem (9), um dia antes do início da 63ª edição do evento, que acontece a partir de hoje e segue até o dia 15 de julho, na Universidade Federal de Goiânia (GO). A decisão foi tomada pelo Conselho Científico da organização, que recebeu ontem, do Governo do Estado, um manifesto em apoio à realização do evento no Recife daqui a dois anos. O pleito seguiu uma iniciativa proposta e aprovada durante a última reunião da SBPC no Recife, em 2003, de que o evento seria realizado, a cada dez anos, na capital pernambucana. Em 1993, a reunião também foi realizada em Recife.

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Sérgio Xavier coloca o cargo à disposição e promete seguir o mesmo "caminho" de Marina Silva

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Depois de participar com Marina Silva do “Encontro por uma Nova Politica”, evento realizado em São Paulo na última quinta (7), que oficializou a saída de Marina do Partido Verde, o presidente estadual Sérgio Xavier, que é um dos fundadores do PV e foi um dos principais articuladores da candidatura a presidente da ex-senadora, pedirá desligamento voluntário da presidência estadual e seguirá com Marina no novo movimento, denominado provisoriamente #NovaPolítica nas redes sociais. Em seu lugar, assume o atual vice-presidente, Carlos Augusto Costa, engenheiro, filiado há mais de 20 anos e membro da direção nacional do PV.

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Para aprovar LDO, comissão do Congresso convoca 11 sessões nesta semana

Brasília - O Congresso Nacional tem até sexta-feira (15) para votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sob pena de não entrar em recesso parlamentar no mês de julho. Isso porque, pela Constituição, o Congresso só entra em recesso após aprovar a LDO que estabelece as diretrizes e regras para a elaboração da proposta orçamentária, que tem que ser enviada ao parlamento até o dia 31 de agosto.

Com a finalidade de aprovar a proposta, o presidente da comissão, deputado Vital do Rego Filho (PMDB-PB), marcou 11 reuniões da comissão para esta semana, sendo cinco na terça-feira (12), quatro na quarta-feira (13) e duas na quinta-feira (14). A intenção dos parlamentares era votar a LDO na Comissão Mista de Orçamento na semana passada, mas como não houve quórum para deliberação e nem acordo para votação.

Só depois de aprovada pela comissão é que a LDO segue para votação em sessão do Congresso Nacional (deputados e senadores). A votação em plenário deverá ocorrer no mesmo dia em que a LDO for aprovada pela comissão. Na semana passada, por acordo de líderes da comissão, o relator da matéria, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), leu o seu parecer final. No entanto, a discussão vai começar nesta terça-feira.

O parecer do relator encontra divergências tanto dos aliados do governo quanto dos partidos de oposição, mas mesmo assim, Márcio Reinaldo não pretende alterar o posicionamento e deixar que a decisão seja tomada por voto na comissão. Segundo Márcio Reinaldo, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, quer que ele retire da proposta dispositivo que impede o governo de contingenciar cerca de R$ 6 bilhões de emendas parlamentares.

Já a oposição é contraria ao prazo de defesa dos órgãos gestores de obras com indícios de irregularidades. O relator estabeleceu prazo de 30 dias para que o Tribunal de Contas da União (TCU) delibere sobre obra com suspeita de irregularidade grave e 20 dias para que os gestores apresentem defesa para que a obra possa receber recursos orçamentários em 2012. Márcio Reinaldo diz que a oposição defende um prazo de cinco dias, o que ele considera insuficiente.

Outra divergência da oposição está no dispositivo do relatório que permite ao governo gastar um doze avos do Orçamento com despesas de custeio, despesas inadiáveis (hospitais, escolas, catástrofes), obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e projetos da Marinha, caso o Orçamento não seja aprovado até 31 de dezembro. A oposição diz que isso é usurpação do Poder Legislativo. O deputado Márcio Reinaldo informou que o governo fez apelo para incluir a permissão de repasses para obras do PAC e para a Marinha.

Márcio Reinaldo acredita que mesmo com a inclusão do dispositivo de repasses de recursos para obras do PAC ele não será nem usado pelo governo, uma vez que nos últimos anos o Congresso Nacional tem aprovado o Orçamento antes do final do ano.

Iolando Lourenço - AgenciaBrasil

Presos portugueses no Brasil aumentam mais de 40% em 2 anos

Brasília – O número de portugueses detidos nas prisões brasileiras aumentou 41,8% entre dezembro de 2008 e o mesmo mês de 2010, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça. De acordo com os dados, aos quais a Agência Lusa teve acesso, em dezembro do ano passado, estavam presos no Brasil 95 cidadãos portugueses. Dois anos antes, eram 67.

Os presos do sexo masculino impulsionaram esse aumento. O número de homens de nacionalidade portuguesa presos no Brasil cresceu 66,7% em dois anos, passando de 48 para 80. Já o número de mulheres caiu de 19 para 15.

O aumento da quantidade de portugueses que cumprem pena nas prisões brasileiras acompanha a tendência de subida do número total de presos europeus, que cresceu 57,8% nesses dois anos.

Os maiores aumentos percentuais foram registados entre cidadãos de países do Leste europeu, como a Romênia, com 192,6%, passando de 27 para 79 presos.

Apesar de ter tido uma subida menor, Portugal é o segundo país da Europa com mais presos no Brasil, perdendo apenas para a Espanha. Os espanhóis totalizam 175 detidos em prisões brasileiras.

O crescimento do percentual de europeus nos estabelecimentos prisionais do Brasil foi muito superior ao do total de estrangeiros em geral, que teve uma subida de 20,1% em dois anos (para 3.397).

A maioria dos estrangeiros presos no Brasil é do Continente Americano (1.680). Em seguida aparecem os africanos (871).

Angola é o segundo país africano com mais prisioneiros no Brasil, embora o número tenha diminuído 13,5%, para 154. Já o total de cidadãos moçambicanos caiu 33,3%, para 22. O de cabo-verdianos e guineenses, por sua vez, aumentou.

Agência Lusa - AgenciaBrasil

Tráfico de drogas é responsável pela maioria das prisões de portugueses no Brasil

Brasília – O tráfico internacional de drogas está na origem de quase todas as detenções de portugueses no Brasil, segundo o grupo de trabalho da Defensoria Pública da União que acompanha a situação dos presos estrangeiros no país. A maioria dos prisioneiros portugueses no Brasil foram apanhados em flagrante quando atuavam como correios de droga, ou "mulas", na linguagem brasileira.

Em geral, os presos têm origem pobre. São, em grande parte, jovens portugueses com idades entre 20 e 25 anos, mas também há registo de idosos, informou à Agência Lusa o defensor público federal brasileiro Gustavo Henrique Virginelli.

Normalmente, as "mulas" não passam do aeroporto, são detidas ali mesmo, mas o defensor brasileiro diz que já defendeu um casal preso em um hotel do centro de São Paulo.

A maioria dos presos não tem dinheiro para contratar advogado. Por esse motivo, a defesa dos portugueses fica sob a responsabilidade da Defensoria Pública. O Consulado-Geral de Portugal em São Paulo, estado que é a principal porta de entrada do país, não tem um departamento jurídico próprio.

As condenações são quase certas, diz o defensor público, pois a maioria dos traficantes é presa em flagrante. Ainda assim, a defensoria acompanha quase todo o processo contra estrangeiros na Justiça, inclusive recorrendo das condenações. A entidade também faz visitas semestrais às cadeias.

"É muito raro portugueses conseguirem a liberdade provisória, porque não têm vínculos com o país. Acabam ficando presos durante todo o processo", diz Gustavo Henrique Virginelli.

Como as penas não são longas, o normal é que sejam cumpridas quase totalmente no Brasil. E, mesmo depois de cumprirem a pena, os portugueses não ficam livres de outras sanções. Virginelli explica que os estrangeiros ainda precisam esperar presos pelo processo de expulsão. "E eles ficam eternamente proibidos de voltar ao Brasil".

Para o defensor federal, as atuais dificuldades financeiras da Europa, e em Portugal em particular, tornam muitos portugueses presas fáceis dos traficantes. O mesmo é dito por funcionários de representações diplomáticas brasileiras, que ressaltam que, ao contrário do que muitos estrangeiros pensam, a fiscalização nos aeroportos brasileiros é muito dura.

Da Agência Lusa - AgenciaBrasil

Depois de passar por cirurgia em São Paulo, governador de Alagoas passa bem

São Paulo - O governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, recupera-se satisfatoriamente da cirurgia a qual foi submetido nesse sábado (9), no Hospital Sírio-Libanês. De acordo com boletim médico divulgado às 11h, a cirurgia transcorreu sem problemas e o governador já pode caminhar e alimentar-se normalmente. 

Teotônio Vilela Filho foi internado na sexta-feira (8) para tratar de uma diverticulite aguda, um processo infeccioso resultante da perfuração do divertículo, no aparelho digestivo. Na operação, já prevista antecipadamente pelo hospital, foi feita a religação do segmento esquerdo do intestino grosso. Ainda não há previsão de alta.

Flávia Albuquerque - AgenciaBrasil