Foi lido nesta quarta-feira (8) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) relatório do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) favorável à PEC 40/2011, de autoria da Comissão da Reforma Política, que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais. O presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu vista coletiva ao texto e anunciou que a matéria será votada na próxima semana.
De acordo com a proposta, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (para presidente, governador, prefeito e senador). O texto mantém determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.
Para justificar a proposta, seus autores argumentam que coligações em eleições proporcionais (vereador e deputado federal, distrital e estadual) têm sido uniões passageiras, visando aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV de partidos maiores e viabilizar um maior número de cadeiras por partidos menores.
Para justificar a proposta, seus autores argumentam que coligações em eleições proporcionais (vereador e deputado federal, distrital e estadual) têm sido uniões passageiras, visando aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV de partidos maiores e viabilizar um maior número de cadeiras por partidos menores.
AgenciaSenado
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