Muito se fala sobre a ineficiência e incapacidade do Congresso Nacional em votar projetos importantes para o País. A evidente falta de tempo para votação de projetos e leis importantes tem uma causa concreta – as quase 500 Medidas Provisórias em vigor atualmente. Quase todos os dias em que há seção no plenário, está em pauta pelo menos uma MP, que trava e impede a discussão de temas relevantes para a sociedade no Poder Legislativo.
Para uma melhor reflexão sobre o assunto, é necessário entender um pouco como funciona este instrumento. Criado na Constituição de 1988, o conceito de Medidas Provisórias foi concebido com o objetivo de que medidas emergenciais fossem adotadas de forma imediata para depois serem discutidas e votadas pelo Congresso. Como têm caráter emergencial, “furam a fila” e são votadas antes das demais, sob a pena de não se votar nenhum outro projeto de lei antes que a MP seja literalmente tirada da frente.
À primeira vista, trata-se de um bom instrumento de governabilidade. No entanto, o abuso deste expediente está custando caro ao País. A discussão não começou hoje. Desde os tempos do presidente Itamar Franco que se negocia a limitação da emissão de Medidas Provisórias. O mesmo ocorreu nos dezesseis anos em que Fernando Henrique e Lula ocuparam o cargo. Hoje, com Dilma, não é diferente.
Para uma melhor reflexão sobre o assunto, é necessário entender um pouco como funciona este instrumento. Criado na Constituição de 1988, o conceito de Medidas Provisórias foi concebido com o objetivo de que medidas emergenciais fossem adotadas de forma imediata para depois serem discutidas e votadas pelo Congresso. Como têm caráter emergencial, “furam a fila” e são votadas antes das demais, sob a pena de não se votar nenhum outro projeto de lei antes que a MP seja literalmente tirada da frente.
À primeira vista, trata-se de um bom instrumento de governabilidade. No entanto, o abuso deste expediente está custando caro ao País. A discussão não começou hoje. Desde os tempos do presidente Itamar Franco que se negocia a limitação da emissão de Medidas Provisórias. O mesmo ocorreu nos dezesseis anos em que Fernando Henrique e Lula ocuparam o cargo. Hoje, com Dilma, não é diferente.
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