A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou, na última terça-feira, uma denúncia feita por quatro vereadores de Araripina, no Sertão do Araripe, contra o prefeito do município, Luiz Wilson Ulisses Sampaio (PTB), mais conhecido como Lula Sampaio. A denúncia foi considerada procedente e por isso o gestor terá que devolver aos cofres púlbicos mais de R$ 2,4 milhões. O petebista ainda terá que pagar uma multa de R$ 15 mil, aplicada pelo conselheiro Valdecir Pascoal, que classificou a punição como uma “medida meramente acessória”.
O processo foi instaurado pela Inspetoria Regional de Petrolina para apurar atos relacionados com a contração do serviço de transporte escolar, mas, segundo os vereadores Luciano Wenner (PSL), Francisco Edivaldo (PR), José Reginaldo (PSDB) e Severino Lacerda (PV), a gestão municipal está caracterizada por muitos desmandos administrativos. O relatório prévio de auditoria apontou, inclusive, a existência de diversas irregularidades.
O conselheiro Valdecir Pascoal alegou que “vultosos saques de recursos públicos” foram constatados, causando um rombo de mais de R$ 1,8 milhão, que estavam depositados em contas correntes bancárias da Prefeitura. No entanto, a auditoria constatou que os depósitos estavam “sem provas idôneas de que houve a destinação de tais recursos ao atendimento do interesse público”, violando, desta maneira, a determinação constitucional de prestar contas da aplicação dos recursos públicos.
Além disso, o TCE constatou irregularidades no fornecimento de combustíveis, equivalentes a mais de R$ 15 mil. De acordo com informações do Tribunal de Contas, também não ficou provada a aplicação de R$ 87 mil, pagos a diversas pessoas, que não tiveram nomes divulgados, nem a correspondente entrega da mercadoria ou serviço prestado para a Prefeitura.
JUMARIANA OLIVEIRA - Folhape
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