Homens ainda são maioria entre os Empreendedores Individuais

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae divulgou esta semana a primeira pesquisa mapeando a figura do Empreendedor Individual - EI em todo o País. Aqui em Pernambuco, os dados mostram que do total de EI registrados, 58% deles são homens, estão na faixa etária entre 30 até 39 anos (33,3% dos entrevistados) e se encontram no comércio (42,4%).

Analisando-se outras informações da pesquisa, é possível afirmar que a criação da modalidade Empreendedor Individual está atingindo seus objetivos, especialmente no que diz respeito a combater o problema da informalidade e gerar mais oportunidades e renda para os empreendedores brasileiros.

Um dado de grande importância é que a maioria dos EI buscou, com a formalização, benefícios relacionados ao funcionamento de seu negócio e não vantagens relacionadas aos seus direitos como indivíduo. Soma-se a isso o fato de que 87% dos EI pretendem transformar seu negócio em uma microempresa, o que leva a concluir que esses indivíduos são empresários de fato, com desejos de expansão de seu negócio. Além disso, a maioria dos empreendedores Individuais já trabalhava na sua atividade atual, informalmente, por mais de dois anos e 78% deles não possuem outra fonte de renda.

Dados da última pesquisa “Empreendedorismo no Brasil” (2011) – também conhecida como “Pesquisa GEM” – apontam o Brasil como o décimo país mais empreendedor do mundo. A mesma pesquisa afirma que, em 2010, 21,1 milhões de brasileiros pretendiam abrir ou já atuavam em negócio próprio com até 3,5 anos de atividade. Considerando-se que há, segundo o último Anuário do Trabalho na Micro e Pequena Empresa (2010), 5,8 milhões de empresas formais no país, é possível inferir que ainda há milhões de empreendedores brasileiros na informalidade.

Categoria

Empreendedor Individual (EI) é a figura jurídica criada pela Lei Complementar 128/08, que ampliou os benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa - a Lei Complementar 123/06, conhecida como lei do Supersimples - para empreendedores com receita bruta anual de até R$ 36 mil. A relação de profissionais que podem aderir ao programa do EI abrange 467 atividades.

Quem se formaliza paga uma taxa fixa mensal assim constituída: 5% sobre o salário mínimo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais R$ 1 do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS), se for da Indústria ou Comércio, ou R$ 5 de Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), caso trabalhe no setor de Serviço. Ao pagar a contribuição previdenciária, o trabalhador passa a ter direito à cobertura do INSS, que lhe garante amparo em casos de doença, acidentes, aposentadoria por idade após 15 anos de trabalho, além de licença-maternidade e outros benefícios.

A taxa é atualizada quando o salário mínimo tem reajuste. Com a medida provisória os valores foram alterados e agora, a partir de maio, ficam em R$ 28,25 para indústria e comércio e em R$ 32,25 para serviço. O pagamento dá direito à cobertura previdenciária e benefícios como o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), acesso a financiamentos e participação em licitações públicas. O registro é feito sem custos no Portal do Empreendedor do Sebrae.

pe.agenciasebrae