Oposição derruba duas medidas provisórias

Foi encerrada, agora há pouco, a sessão plenária do Senado. Saiu vitoriosa a estratégia da oposição, de estender a sessão até a meia-noite para forçar a derrubada da MP 520/10, que deu origem ao PLV 14/11, e da MP 521/10, que originou o PLV 11/11. É que ambas medidas provisórias tinham o seu prazo de validade até esta quarta-feira (1º).

Em meio ao tumulto, com muita discussão entre senadores de oposição - em especial Flexa Ribeiro (PSDB-PA) - e a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidia a sessão, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), pediu a suspensão dos trabalhos por cinco minutos, para tentar um acordo com a oposição para evitar a derrabada das MPs.  

Sem acordo, os últimos 15 minutos passaram com senadores oposicionistas se sucedendo à tribuna até a meia-noite, quando, por fim, foram derrubadas as MPs.  

A MP 520/10 autorizava o Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A nova empresa tinha por objetivo administrar os hospitais universitários, unidades hospitalares e a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 

A MP 521/10 aumentava o valor da bolsa paga ao médico residente e instituía regime diferenciado de contratações públicas, além de prorrogar o prazo de pagamento da gratificação de representação de gabinete e da gratificação temporária para servidores ou empregados requisitados pela Advocacia Geral da União.

AgenciaSenado

Governo e oposição voltam a debater rito das MPs em comissão

Depois da tempestuosa sessão da quarta-feira (1º) em torno de duas medidas provisórias, afinal derrubadas pela oposição, os senadores voltam a examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/11, que altera a tramitação das MPs. A análise da matéria no Plenário terá de seguir, mesmo que formalmente, até a 5ª sessão de discussões em primeiro turno, mas, em seguida, passará ao âmbito da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ).

Mesmo tendo sido aprovado na comissão em 11 de maio, dentro de um clima de entendimento, o relatório de Aécio Neves (PSDB-MG) à PEC 11/11 encontra resistências no PT. Principalmente devido ao artigo que cria comissão composta por 12 senadores e 12 deputados, encarregada de fazer de decidir se uma medida provisória está ou não de acordo com a Constituição, e pode seguir em frente na Câmara dos Deputados e no Senado.  O retorno da PEC à CCJ se deve à apresentação de três emendas no Plenário. De autoria dos senadores Walter Pinheiro (PT-BA), Pedro Simon (PMDB-RS) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), essas emendas terão de receber parecer na comissão. E esse parecer tem de ser votado na comissão antes de ser encaminhado ao Plenário. Só aí, começará nova rodada de discussões da matéria em segundo turno, com vistas à votação final e ao envio da matéria à Câmara dos Deputados.

O substitutivo à PEC, cujo texto original é do senador José Sarney (PMDB-AP), também aumenta o prazo para exame das MPs no Senado e proíbe a inclusão de assuntos sem relação entre si na mesma MP. 

Na opinião do líder do PT, Humberto Costa (PE), é "mais racional" a ideia de a Comissão de Constituição e Justiça analisar a chamada admissibilidade das MPs, em lugar de uma comissão especial. O líder do PT avaliou que a comissão proposta no substitutivo teria mais poder que o Congresso Nacional, já que poderia decretar o fim da validade de uma MP, sem possibilidade de recurso. A eliminação da comissão especial da PEC 11/11 consta de emenda apresentada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) na semana passada.

AgenciaSenado

Anatel aprova assinatura de telefone a R$ 14

As concessionárias de telefonia fixa vão ser obrigadas a oferecer serviço telefônico para famílias de baixa renda com assinatura de R$ 14. A exigência consta da terceira versão do Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), aprovada nesta quinta-feira (2) pelo conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O documento segue agora para análise do Ministério das Comunicações e da Presidência da República. A oferta do serviço especial para a baixa renda passa a valer após publicação de um decreto pela Presidência, o que deve acontecer até o final de junho, disse o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg.

De acordo com ele, a meta do plano é levar telefone fixo a boa parte das cerca de 13 milhões de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família. O chamado Acesso Individual Classe Especial (AICE) possui atualmente 184 mil assinantes.

Sardenberg disse ainda que a agência espera que, até 2015, pelo menos 80% das 8 milhões de residências localizadas em áreas rurais e regiões remotas sejam atendidas por telefonia fixa. As concessionárias serão obrigadas a oferecer o serviço em localidades que ficam a até 30 km de distância da sede do município. Também serão beneficiadas comunidades quilombolas, aldeias indígenas e assentamentos rurais.

G1

‘Juizado do Forró’ será instalado hoje em CG

Uma parceria entre a Prefeitura Municipal de Campina Grande e o Poder Judiciário vai possibilitar o funcionamento, durante a realização do Maior São João do Mundo, do chamado “Juizado do Forró”, que será oficialmente instalado, a partir das 16h, desta quinta-feira,  em solenidade com a presença do prefeito Veneziano Vital do Rêgo e do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. A cerimônia acontecerá no auditório do Centro de Tecnologia Educacional, no Parque do Açude Novo, ao lado do Museu Vivo da Ciência e Tecnologia. 

Esta será uma experiência inédita dentro do Maior São João do Mundo. A meta é que magistrados, servidores, promotores e defensores públicos se revezarão nos finais de semana para atendimento imediato às ocorrências registradas no perímetro do Parque do Povo. O “Juizado do Forró” será instalado no Centro de Tecnologia Educacional e vai funcionar das 22h às 4h da madrugada.

Com a aprovação do Tribunal Pleno, serão discriminadas as ocorrências, geralmente, de menor potencial ofensivo ou de complexidade. Outras ocorrências no município de Campina Grande serão levadas ao plantão do Fórum Afonso Campos, que ocorrerá normalmente.

De acordo com o juiz Antônio Reginaldo Nunes, diretor do Fórum de Campina Grande, que recentemente foi recebido em audiência pelo prefeito Veneziano Vital do Rêgo, o projeto vai trazer mais segurança ao evento. “Além do fator inibidor, possibilita mais credibilidade tanto para a     população local quanto aos turistas ao saberem que a Justiça se encontra ali presente”, afirmou. 

O Juizado do Forró funcionará como um cartório, contando, ainda, com estrutura e contribuição dos esforços da Polícia Militar, Polícia Civil e Instituto de Polícia Científica. A organização do espaço, assim como a logística para manutenção do serviço é da Prefeitura Municipal de Campina Grande.

JornalParaiba

Miniusinas de algodão vão elevar renda no NE

Agricultores de quatro estados do Nordeste que integram o projeto ‘Algodão em consórcios Agroecológicos’ se reuniram na manhã de ontem na sede da Embrapa Algodão em Campina Grande para a assinatura dos contratos de compra de 12 miniusinas descaroçadoras de algodão. Os equipamentos vão beneficiar cerca de 750 famílias que dependem da produção do algodão em comunidades rurais da Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará, sendo usados para o beneficiamento da fibra, valorizando o preço final do produto em até 800%.

Os agricultores que antes vendiam o algodão bruto a um preço baixo, agora poderão beneficiar o produto nas comunidades rurais e eliminar a figura do atravessador, aumentando o faturamento. “Antes a gente tinha de mandar a produção para Juarez Távora para beneficiar numa usina de lá. Agora logo após a colheita a gente pode beneficiar na hora, diminuindo o custo com o transporte e vendendo um produto mais valorizado”, explica o agricultor Vital Rodrigues Filho, presidente da associação de produtores de Sumé. Só esta cooperativa esperar produzir 15 toneladas de fibra de algodão este ano. 

Preço pode ficar até sete vezes maior

O quilo do algodão na forma bruta, em ramo, é vendido por apenas R$ 1,00, enquanto o preço do algodão já descaroçado, em pluma, pode ser comercializado por até R$ 8,00 o quilo. 
“Agrega valor à produção porque a gente vai produzir e vender o produto já beneficiado e ainda aproveitar as sementes para gerar renda”, afirma o agricultor José Holanda, de Apodi-RN. Em média, 30% do algodão bruto é composto por sementes. Esse material ficava com os atravessadores, mas agora poderá ser aproveitado pelos agricultores para a alimentação animal com a produção da torta de algodão, usada como ração para bovinos e caprinos. A torta também pode ser vendida por até R$ 7,50 o quilo, servindo como fonte de renda.

JornalParaiba

São José do Egito terá remédio para o trânsito

A Secretaria Municipal de Trânsito de São José do Egito irá alterar o sentido de ruas e instalará semáforos visando desviar os motoristas das crateras e incontáveis buracos que jazem por toda a cidade.
A partir de sábado dia 28 nossa cidade será outra.

Vejam fotos colhidas na web sobre nossa cidade.

                

               

               

               

               

Polícia apreende maconha em São José do Egito

Através de denuncia, a Polícia Militar apreendeu  aproximadamente 11 kilos de maconha,  no sítio de Lajes, localizado na área rural de São José do Egito, sendo detida no local Daniela Renata Alves de Araújo, companheira de Josinaldo Henrique de Souza, conhecido por cobra,  que evadiu-se do local.

Segundo informações, Josinaldo e Daniela traficavam a droga em São José do Egito e Itapetim, município vizinho.

Programação de São João de Arcoverde-2011

                       
A Prefeitura Municipal de Arcoverde divulgou a programação para os festejos de São João de 2011,  com atrações confirmadas para o período de 17 à 28 de junho.

Corpo de Bombeiros despejado em Patos

Bombeiros Patos

O 4º Batalhão do Corpo de Bombeiro Militar em Patos, localizado na Rua do Prado há mais de 10 anos, foi despejado do prédio onde funcionava parte das instalações, nesta quinta-feira(27) e passou a funcionar praticamente no meio da rua. O prédio onde era guardada a maior parte do material foi pedido pelo dono, após o comando não conseguir regularizar a locação que era apenas verbal todos esses anos.

Máquinas na rua

Como o contrato não foi renovado, o dono pediu o prédio de volta para iniciar uma construção e os 90 soldados do Corpo de Bombeiros ficaram numa situação vexatória: estão todos praticamente no meio da rua. Para completar o caos, a garagem onde 11 veículos do CP eram guardados também foi devolvida ao dono.

Agora, o 4º Batalhão funciona apenas num prédio cedido pela Prefeitura de Patos, onde o comando tomou da iniciativa de guardar parte do material que hoje ocupa boa parte da avenida causando imenso transtorno a população.

Um soldado que pediu para não ser identificado, disse que o governo era responsável pelo aluguel e que o comando em Patos fez de tudo para tentar renovar o contrato e depois reformar o prédio, mas o fato não foi atendido pelo Comando Geral.

Segundo ele, foram diversas tentativas por parte do comandante Almir Peixoto que levou ao conhecimento do Comando Geral a situação caótica em que se encontrava o CP de Patos. Desde janeiro o comando já havia tomado ciência, o comandante geral veio a Patos, mas nada fez até hoje.

Os bombeiros afirmaram que já existem cerca de 300 mil reais do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom) para construção do novo Batalhão em terreno doado anos atrás, no governo Cássio, pelo empresário Daniel da Coroa. Como até hoje a construção não saiu do papel, o Comando conseguiu regularizar a escrituração do terreno para que este não voltasse aos domínios do antigo dono, como reza a legislação.

Procurado pela reportagem, fomos informados que o comandante Capitão Almir Peixoto se encontra em João Pessoa para comunicar o fato ao Comando Geral e pedir providências urgentes.

Enquanto isso, parte do material se amontoa na Rua do Prado, em frente a sede doada pela Prefeitura e a outra parte divide espaço com os soldados dentro do antigo prédio.

Os Bombeiros garantem que parte dos serviços acabou sendo comprometidos, mas que as atividades não foram totalmente paralisadas, apesar da situação vexatória.

PortalCorreio

José Mendonça Bezerra será nome de Rodovia

A PE-180, que liga Belo Jardim à São Bento do Una, será batizada de Rodovia José Mendonça Bezerra numa homenagem póstuma ao ex-deputado belo-jardinense. A proposta apresentada, em projeto de lei, pelo deputado estadual Ricardo Costa, já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa e deve seguir para o plenário. “José Mendonça sempre atuou em favor do nosso Estado, em especial do agreste pernambucano. No exercício dos seus mandatos, ele conseguiu arregimentar forças capazes de alavancar a economia e o desenvolvimento social de grande parte do interior pernambucano”, justifica o autor da proposta Ricardo Costa.

A PE-180 é uma das obras pelas quais o ex-deputado José Mendonça trabalhou, pois acreditava que o desenvolvimento do interior dependia de rodovias ligando as cidades.

Um das lideranças políticas mais expressivas do Agreste, José Mendonça foi deputado federal por 34 anos, sempre tendo como bandeira o desenvolvimento da região. “Essa homenagem é um reconhecimento ao trabalho do meu pai, que trabalhou noite e dia pensando no melhor para Belo jardim e para o Agreste. Nossa família está muito grata por isso”, afirmou o deputado federal, Mendonça Filho.

site do DEM-PE

Dr JOSÉ NUNES SANTIAGO

Dr. José Nunes Santiago, Professor, Advogado, Cirurgião Dentista e ex-candidato a vice-prefeito de São José do Egito na chapa de Romero Dantas. Retornou a sua cidade querida para dividir seus conhecimentos e trabalhos com a população que lhe tem um grade apreço.

Seja bem vindo Dr Santiago.

Doação irregular em campanha eleitoral gera multa de R$ 85 milhões

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo requereu judicialmente a aplicação de multas no valor total de R$ 85,44 milhões a empresas que fizeram doações acima do limite legal na campanha de 2010. A procuradoria ingressou com 802 ações no Tribunal Regional Eleitoral, nas quais aponta uma a uma as pessoas jurídicas que excederam o teto e violaram a Lei 9.504/97, norma que restringe os repasses a 10% dos rendimentos brutos do exercício anterior ao pleito.

É a maior ofensiva da procuradoria eleitoral contra doadores ilegais. As representações são relativas exclusivamente a empresas estabelecidas no Estado de São Paulo. As ações serão julgadas pelo TRE. Agora, a procuradoria eleitoral vai se concentrar na análise de dados relativos a pessoas físicas que doaram quantias superiores a 2% de seus rendimentos anuais.

A procuradoria enviou dados referentes a outras 171 pessoas jurídicas para outros Estados, por questões de competência para o julgamento.

O procurador regional eleitoral titular, Pedro Barbosa Pereira Neto, e o procurador regional eleitoral substituto, André de Carvalho Ramos, ingressaram na terça-feira com as últimas 131 ações contra pessoas jurídicas apontadas em cruzamento de dados como doadoras acima do limite legal.

A sanção prevista na Lei das Eleições é de multa de cinco a dez vezes o valor doado em excesso. O total das multas requeridas pela procuradoria nas 802 ações, se considerado o valor mínimo das sanções, chega à cifra de R$ 85.442.869,05.

Cruzamento. A ofensiva tem amparo no cruzamento de informações das contas eleitorais e a base de dados fiscais de doadores de campanhas. Alertado pela Receita, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificou 15.921 doadores em situação irregular nas eleições do ano passado.

Estadão

Caixa responsabiliza Palocci pela violação de sigilo de caseiro, diz jornal

A Caixa Econômica Federal informou à Justiça Federal que o gabinete do então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, foi o responsável pela quebra do sigilo bancário Francenildo dos Santos Costa, de acordo com reportagem do jornal Folha de S.Paulo.

É a primeira vez que o banco responsabiliza o atual ministro da Casa Civil.Em setembro de 2010, o banco foi condenado a indenizar o caseiro em R$ 500 mil. Ao recorrer, a estatal afirmou, com base em inquérito da Polícia Federal, que cabia a Palocci resguardar o sigilo dos dados que lhe foram entregues pelo presidente da Caixa, Jorge Mattoso.

No texto do recurso, a Caixa aponta Palocci como ‘mentor intelectual e arquiteto do plano, sobre o qual a Caixa não possui qualquer poder de mando. Ao contrário: é o ministro que possui poderes sobre a Caixa”.

Afirma ainda a estatal que, de posse das informações, o ministério deveria “apenas ter levado a cabo as investigações recomendáveis para o caso, não permitindo que seu assessor procurasse a imprensa.” Palocci, por meio de sua assessoria, afirmou desconhecer o assunto. O ex-assessor de Palocci, Marcelo Netto, não se manifestou.

A quebra do sigilo e a divulgação dos dados bancários de Francenildo, que havia feito denúncias contra Palocci, levaram à queda do cargo de ministro da Fazenda em 2006.

Estadão

Ministério Público Federal abre investigação cível sobre evolução patrimonial de Palocci

O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) instaurou procedimento investigatório cível para apurar eventual enriquecimento ilícito do ministro da Casa Civil, Antônio Palocci. Matérias jornalísticas divulgadas nas últimas semanas relatam que o ministro multiplicou seu patrimônio, em 20 vezes, de 2006 a 2010, quando era deputado federal e dono da empresa de consultoria Projeto – Administração de Imóveis Ltda.

O objetivo da investigação é apurar a regularidade da evolução patrimonial da empresa do ministro. “Embora a imprensa tenha notificado expressivo crescimento patrimonial do representado, não foram apresentadas publicamente justificativas que permitam aferir a compatibilidade dos serviços prestados (pela empresa Projeto) com os vultosos valores recebidos”, justifica o Ministério Público Federal na portaria de instauração da investigação.

Para iniciar a apuração, o MPF/DF solicitou à empresa Projeto dados como escrituração contábil, contratos de prestação de serviços e seus respectivos aditivos, e comprovantes de prestação dos serviços prestados, como cópia de pareceres, memórias de reunião, atestados de recebimento etc. Também foi solicitada à Receita Federal do Brasil cópia das declarações de imposto de renda da Projeto, desde sua criação. O prazo para prestação dessas informações é de 15 dias.

Estadão

Câmara alivia pena para investigados no Conselho de Ética

A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 26, projeto que permite aplicação de penas mais brandas a deputados investigados no Conselho de Ética. O colegiado poderá, por exemplo, optar por recomendar a suspensão em vez de cassação. A mudança pode beneficiar a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), sob investigação por ter aparecido em vídeo recebendo um pacote de dinheiro do delator do mensalão do DEM, Durval Barbosa.

A partir de agora, o Conselho poderá optar por recomendar a punição de quem quebrou o decoro com censura, a suspensão de prerrogativas parlamentares (como realizar discursos e relatar projetos), do mandato por seis meses ou cassação. Antes, os conselheiros tinham de escolher apenas entre a absolvição ou a perda do mandato. A justificativa é que em alguns casos a cassação seria um exagero.

O presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PDT-BA), afirma que a nova regra para punição já valerá no caso de Jaqueline. Ele, no entanto, considera "improvável" que se opte por penas alternativas neste processo.

O relator, Carlos Sampaio (PSDB-SP), está com o relatório concluído e aguarda apenas a manifestação final da deputada. A apresentação do relatório está marcada para 8 de junho.

A principal tese da defesa de Jaqueline é que o caso é de 2006 e, como ela não era ainda parlamentar, não poderia ser punida. Uma emenda ao projeto aprovado propunha explicitar a possibilidade de punir fatos anteriores ao mandato, mas isso foi retirado do texto final.

O líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), espera que as novas penas não sejam usadas no caso de Jaqueline. "A postura dela é de uma quebra de decoro que justifica a perda do mandato, espero que não se use essas alternativas para amenizar, para proteger quem merece ser cassado."

Estadão

DEM exige ressarcimento dos gastos com kit anti-homofobia

“Vamos acionar o Ministério para que seja devolvido aos cofres públicos todo dinheiro gasto com material que a presidente Dilma mandou recolher por impropriedade”, anunciou o presidente nacional do DEM, José Agripino (RN).

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O Democratas vai exigir, por vias judiciais, que o Ministério da Educação (MEC) devolva aos cofres da União todos os gastos correspondentes à elabora­ção e distribuição do kit anti-homofobia. A decisão foi tomada pela Executiva Nacional do partido, em reu­nião nesta quinta-feira (26). “Vamos acionar o Minis­tério para que seja devolvido aos cofres públicos todo dinheiro gasto com material que a presidente Dilma mandou recolher por impropriedade”, anunciou o pre­sidente nacional do DEM, José Agripino (RN).

Nessa quarta-feira (25), a presidente da Re­pública, Dilma Rousseff, determinou a suspensão da produção e distribuição do kit anti-homofobia, pro­duzido pelo Ministério da Educação, que seria distri­buído nas escolas. A chefe do Executivo definiu o ma­terial como “inadequado” e “impróprio para seu objeti­vo”. “Houve um fato inusi­tado. A própria presidente mandou recolher o mate­rial impresso, já preparado, usando dinheiro público e decretado inapropriado”, acrescentou Agripino.

O presidente do DEM lembrou ainda que, além de o kit ter sido considerado indevido pelo Planalto, houve desperdício de verba pública, que deve ser de­volvida aos cofres da União. “Quem é que vai pagar essa gastança irresponsável do Ministério da Educa­ção? Quem faz oposição tem a obrigação de fiscalizar e fiscalizar é cobrar o dinheiro gasto impunemente. O DEM vai acionar o MEC para que seja devolvido aos cofres públicos todo o dinheiro gasto com o material”, ressaltou.

Assessoria de Imprensa

BancadaDemocrata

Obras no interior aumentam impacto social

                                     

No seminário, representante da ONG “Coletivo Mulher Vida”, Rosana França, ressaltou uma faceta inesperada do crescimento econômico, que leva obras para o interior do País – o possível aumento da exploração sexual de crianças e adolescentes. De acordo com ela, “onde tem muitas obras para a Copa no interior de Pernambuco, há um contingente enorme de adolescentes grávidas”.

JornalCâmara

Será que acabando com o trabalho haverá o fim da exploração sexual de crianças e adolescentes?

Essa senhora não vê outro método para promover sua ONG? então vamos acabar com as obras, ou seja "vamos tirar o sofá da sala".

SEGURANÇA PÚBLICA

Professor propõe instalação obrigatória de presídios nos municípios

                        

O professor de direito penal da Faculdade de Direito de Curitiba Maurício Kuehne defendeu a obrigatoriedade da existência de, pelo menos, um estabelecimento prisional em cada município brasileiro. A medida, segundo ele, permitiria a integração de todo o País à execução penal, dividindo a responsabilidade entre a União, os estados e os próprios municípios. 

O deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF) manifestou a intenção de apresentar projeto de lei para prever essa obrigatoriedade. “A gente conseguiria facilitar o trabalho de reeducação e de ressocialização do preso. O município tem de cuidar do seu delinquente”, afirmou. Na opinião de Maurício Kuehne, é preciso criar um meio para garantir o repasse de recursos aos estados quando os municípios se recusam a instalar espaços penais. 

Execução provisória - Os participantes da audiência também defenderam a regulamentação em lei da execução provisória. Conforme explicou a juíza auxiliar da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro Ana Paula Filgueiras, a medida pode ser aplicada nos casos de prisão provisória, quando a sentença ainda não transitou em julgado.

JornalCâmara

Brasil, país das Medidas Provisórias

Muito se fala sobre a ineficiência e incapacidade do Congresso Nacional em votar projetos importantes para o País. A evidente falta de tempo para votação de projetos e leis importantes tem uma causa concreta – as quase 500 Medidas Provisórias em vigor atualmente. Quase todos os dias em que há seção no plenário, está em pauta pelo menos uma MP, que trava e impede a discussão de temas relevantes para a sociedade no Poder Legislativo.

Para uma melhor reflexão sobre o assunto, é necessário entender um pouco como funciona este instrumento. Criado na Constituição de 1988, o conceito de Medidas Provisórias foi concebido com o objetivo de que medidas emergenciais fossem adotadas de forma imediata para depois serem discutidas e votadas pelo Congresso. Como têm caráter emergencial, “furam a fila” e são votadas antes das demais, sob a pena de não se votar nenhum outro projeto de lei antes que a MP seja literalmente tirada da frente.

À primeira vista, trata-se de um bom instrumento de governabilidade. No entanto, o abuso deste expediente está custando caro ao País. A discussão não começou hoje. Desde os tempos do presidente Itamar Franco que se negocia a limitação da emissão de Medidas Provisórias. O mesmo ocorreu nos dezesseis anos em que Fernando Henrique e Lula ocuparam o cargo. Hoje, com Dilma, não é diferente. 

LeituraCorporativa

Democratas em São José do Egito

O Democratas vem preparando suas bases em São José do Egito, visando renovar e elevar o nível da Câmara de Vereadores a partir de 2012 com cidadãos candidatos comprometidos com a reforma do município, visando melhoria na qualidade de vida dos habitantes, além de conforto e satisfação aos visitantes que para cá se dirigem a procura de produtos e serviços oferecidos pela cidade.

DEMOCRATAS do Município de São José do Egito realiza filiações de várias lideranças

 

 Benone Leão, presidente do diretório municipal de São José do Egito

Dr. José Nunes Santiago, Professor, Advogado, Cirurgião Dentista e ex-candidato a vice-prefeito de São José do Egito na chapa de Romero Dantas. Filiou-se ao DEMOCRATAS. Candidato a Vereador em 2012

Pastor Gonçalo Bernardo do Igreja Evangelica. Filiou-se ao DEMOCRATAS. Candidato a Vereador em 2012.

Fernando Pereira. Filiou-se ao DEMOCRATAS. Em 2012.

Damião de Jesus da Igreja Universal do Reino de Deus. Filiou-se ao DEMOCRATAS. Candidato a Vereador em 2012.

 

 Marcos Limoeiro, Técnico Agro-pecuário. Filiou-se ao DEMOCRATAS. Candidato a Vereador em 2012.

 

 Fred Willian, Comunicador, Radialista e DJ. Filiou-se  ao DEMOCRATAS. Candidato a Vereador em 2012

 Marcos Limoeiro, Pastor Gonçalo, Fred Willian e o Comandante Pereira

 Damião de Jesus e Benone Leão

 Professor Santiago e Benone Leão

 

NOVO TEMPO, NOVO RUMO, CONSTRUINDO O AMANHÃ